A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou na tarde desta quinta-feira (24), no auditório Belarmino Lins, o Fórum Brasileiro de Transporte Aquaviário, que reuniu representantes de entidades, especialistas e autoridades que atuam nas políticas públicas sobre a modalidade de transporte. Para o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Aleam, a realização de um evento nacional sobre o tema é muito interessante. Segundo ele, a proposta do Governo Federal de privatização da hidrovia do Rio Madeira deve ser acompanhada de perto. “É interessante o debate acontecer em Manaus para despertar o que está contecendo com a hidrovia do Rio Madeira. A partir do momento que a hidrovia vinga terá impacto na vida das pessoas”, destacou. Segurança no Madeira Para o parlamentar, é preciso também debater a segurança do transporte de mercadorias na calha do rio. “Há um prejuízo de mais de R$ 10 milhões das empresas que transportam essas mercadorias e, quando há um assalto, os comerciantes da ponta, que encomendaram a mercadoria, são impactados. É importante o Estado participar e a população dos nossos municípios entender o que pode mudar. E torcer para que não haja mais prejuízo para a sociedade”, explicou. Posse de nova diretoria O evento foi promovido pela Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), em parceria com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e o Sindicato das Empresas de Navegação no Estado do Amazonas (Sindarma). Durante a abertura, aconteceu a posse da nova diretoria do Sindarma, que completa 87 anos de existência, presidida pelo empresário Galdino Alencar e pelos vice-presidentes Madison Almeida Nóbrega, Oziel Mustafa dos Santos Neto e Erasmo Bertolini. Alencar destacou a importância do tema para região amazônica. “As nossas estradas são os nossos rios e é o transporte unido em todos os seus modais que completam a logística do Brasil. Eventos como esse Fórum são oportunidades de debatermos projetos para o nosso setor”, avaliou.

Ao completar 90 anos da conquista do voto feminino, no Brasil, celebrada nesta quarta-feira (24), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) exaltaram a data. Estabelecido em 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas, ao promulgar o Código Eleitoral e previsto pela nova Constituição brasileira dois anos mais tarde, o voto feminino foi o resultado da luta das mulheres sufragistas desde a década de 1880. Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), a legalização do voto feminino é uma conquista que corrigiu uma desigualdade social. “Foi um grande avanço na política brasileira, mas que chegou até com atraso porque foram muitos anos de lutas para que as mulheres tivessem seus direitos políticos igualados com os dos homens e para que uma nova história pudesse ser escrita em nosso país”, afirmou. Sobre a conquista, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) saudou as mulheres que lutaram para adquirir o direito de votar, e também as que atualmente exercem o direito, indo às urnas nas eleições. “Com a aprovação do voto feminino, as mulheres passaram a sonhar com mais espaço na política brasileira. Hoje, vemos que a Assembleia Legislativa é composta por cinco deputadas, não são ainda a maioria, porém somos mulheres que trabalhamos com garra e perseverança”, declarou. "O voto feminino é um avanço. Mais da metade dos eleitores no Brasil é de mulheres. São trabalhadoras que precisam participar mais da política. Infelizmente, a representatividade das mulheres nos parlamentos e governos ainda é menor do que a dos homens, porém essa realidade já está mudando. Sem dúvida nenhuma a participação das mulheres na política é fundamental para o fortalecimento da democracia", afirma o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), afirmou que as mulheres são indispensáveis em qualquer setor ou esfera da sociedade, e na política não seria diferente. “Hoje, comemoramos um dia histórico. Tenho, inclusive, uma lei de minha autoria em vigor no estado, que institui o dia 24 de fevereiro, como o Dia Estadual da Mulher na Política. Precisamos intensificar cada vez mais, em diversos ambientes, a importância de termos mais mulheres envolvidas na política e, em qualquer outro espaço de destaque. As mulheres vêm se empoderando cada vez mais, e admiro, incentivo e apoio esse movimento”, finalizou. Na visão do deputado Serafim Corrêa (PSB), a participação das mulheres na política brasileira também é um avanço relacionado à conquista do direito ao voto. Ele lembrou que, na legislatura passada, a Aleam, tinha apenas a deputada Alessandra Campelo (MDB). Atualmente, comemorou que há cinco: a deputadas Nejmi Aziz (PSD); Alessandra Campelo, que está licenciada; Joana Darc, Therezinha Ruiz e a Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), enumerou. “As parlamentares são heroínas por se disporem a lutar no campo de batalha da política”, disse. Ao falar sobre a data, a deputada estadual Joana Darc (PL) enfatizou que a luta das mulheres é constante, dentro e fora do parlamento. “É importante reforçarmos a voz e a presença da mulher na política amazonense”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou uma série de requerimentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), solicitando o recapeamento de 34 ruas do bairro Tancredo Neves, na zona Leste de Manaus. A demanda chegou ao gabinete do deputado, por meio de moradores no reinício dos trabalhos parlamentares, em fevereiro. A reclamação é que os buracos nas vias têm causado danos aos veículos e dificultado o tráfego no local. “Os moradores do bairro nos procuraram e pedi que minha equipe de rua fosse verificar a situação. Infelizmente, há muitos buracos nas vias do Tancredo Neves e o serviço de recapeamento é uma necessidade urgente. Conto com a compreensão da Prefeitura para solucionar o quanto antes essa demanda”, observou. Entre as 34 ruas listadas para receber o serviço de tapa buraco solicitado por Roberto Cidade estão a 11 de Julho, Agostinho dos Santos, Argentina, Carlos Magno, Clara Nunes e Estrela do Sul.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encaminhou ofícios para as Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Assistência Social (Seas) solicitando que sejam disponibilizados os relatórios oficiais dos beneficiários de cadeiras de rodas e cestas básicas entregues pelas pastas. As solicitações atendem aos requerimentos nº 332/2022 e nº 333/2022, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), que cobram informações referentes às atividades assistenciais feitas pelo Governo. “Eu formalizei aquilo que é trivial, não é nada anormal pedir informações daquilo que é obrigação estar no Portal da Transparência. O que eu quero é a transparência naquilo que é do povo amazonense, e não a nenhum CPF individual”, afirmou Wilker. Barreto aproveitou a importância das doações promovidas pelas Sejusc e Seas, especialmente no período pandêmico, mas ressaltou a importância da transparência nas ações feitas pelas pastas. “Todos os deputados estaduais tiveram que prestar contas nominalmente de quem recebeu os ranchos por meio das emendas parlamentares. Precisamos saber se a dona Maria ou seu Raimundo receberam seus ranchos ou cadeiras de rodas. A transparência é pilar de qualquer gestão pública”, finalizou o deputado.           Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351    

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Especial, requerida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), nesta quinta-feira (24), para celebrar os 10 anos de criação do Centro de Cooperação Técnica para o Interior da Assembleia (Ccoti/Aleam). O Ccoti foi criado, em 2012, para dar suporte às Câmaras e Prefeituras Municipais do Amazonas para a adequação de Leis Orgânicas e Regimentos Internos, aos termos atuais das Constituições Estadual e Federal, além de realizar capacitação técnica dos servidores das câmaras municipais, por meio da Escola do Legislativo. Na abertura do evento, o deputado Ricardo Nicolau, idealizador do Centro durante sua gestão como presidente da Aleam,  relembrou a motivação de criação do Ccoti quando, há dez anos, percebeu a necessidade da Assembleia sair  das “quatro paredes” e prestar um apoio ao parlamento do interior. “Era necessidade da Aleam estar mais próxima dos municípios. Então, surgiu a ideia de criar uma equipe dedicada ao interior. O Ccoti é uma proposta que me dá muito orgulho porque aproximou a Assembleia das Câmaras Municipais. Hoje, o Centro dá suporte a 100% dos municípios”, disse. O parlamentar também recordou que, no início, o trabalho era de atualização das Leis Orgânicas dos municípios, pois muitos tinham leis desatualizadas, baseadas em outros estados, que não contemplavam os aspectos peculiares de cada município. “O Ccoti foi a forma que encontramos de levar a Assembleia para mais perto do interior, pois o Amazonas não se restringe a Manaus. Não podemos crescer em detrimento dos municípios que precisam participar ativamente do parlamento”, relembrou. A integração de vários setores da Aleam foi fundamental para que o Centro desse certo, de acordo com Elionai Biela, primeiro diretor do Ccoti. “Unimos vários setores da Aleam para que o Ccoti desse certo. Nunca tantos deputados estiveram presentes em tantos municípios fora do período eleitoral, como após a instalação do Ccoti. Quero parabenizar o presidente desta Casa, que retomou o Ccoti com uma nova visão. O Ccoti teve muitos pais e me sinto um deles. Fico feliz em saber que está em boas mãos com a diretora Eliane”, declarou.   Apoios O vereador Regifran de Amorim Amancio (MDB), presidente da Câmara Municipal de Lábrea (distante a 702 km de Manaus) lembrou a desatualização das Leis Orgânicas dos municípios, que foi sanada pelo Ccoti. “Existia uma enorme desconformidade das nossas leis com a Constituição, o que afetava o trabalho dos vereadores e, até mesmo dos prefeitos, pela defasagem das leis em descompasso com a Constituição Estadual e até Federal”, citou. O prefeito de Apuí (a 453 km de Manaus), Marcos Lise (PSC), também destacou a contribuição do Ccoti na atualização das leis. “Nossa Lei Orgânica e o regimento interno estavam defasados desde 1989 e, graças à criação do Ccoti, pudemos estar em consonância com a legislação, o que para nós de Apuí foi uma colaboração muito grande”, destacou. Luiz Carlos Pereira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Anori (a 195 km de Manaus) pelo Republicanos, agradeceu o apoio do Ccoti no trabalho como parlamentar. “O Ccoti vem atuando onde não tínhamos a quem recorrer. Sempre que buscamos o apoio do Ccoti levamos conosco um aprendizado que vai ajudar a população do nosso município”, afirmou.   Feclam A diretora do Ccoti, Eliane Ferreira, recebeu uma placa comemorativa  do deputado Ricardo Nicolau.Em seu pronunciamento, falou do desafio de assumir a diretoria do Centro. “Conheço a realidade de todos os municípios pela minha experiência como ex-secretária e, para mim, é motivo de muito orgulho assumir o Ccoti. O Centro vem com a missão de fortalecer os vereadores, com conhecimento”, disse, completando que foi com essa proposta que surgiu a ideia de promover o 1º Fórum das Casas Legislativas do Amazonas (1º Feclam), que reuniu vereadores de todos os municípios do Estado. Ela também antecipou a realização, ainda no 1º semestre de 2022 da 2ª edição do Feclam.     Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam

Os 55 anos do modelo Zona Franca, principal modelo econômico do Estado, foi novamente tema de destaque na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Porém, a comemoração também deu espaço às questões históricas, como a luta pela prorrogação do modelo e os constantes ataques, que ameaçam a competitividade do polo industrial, também lembrados durante os discursos pelos parlamentares, nesta quinta-feira (24). A história da Zona Franca de Manaus, aliada à preservação ambiental da Amazônia, foi lembrada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) ao parabenizar o modelo pelos seus 55 anos, celebrados, no próximo dia 28 de fevereiro. Ele destacou que, sem a Zona Franca, a floresta já teria sido derrubada. “Não posso deixar de homenagear as pessoas, que criaram e os que prorrogaram a Zona Franca. Em primeiro lugar o presidente Castelo Branco que a criou em 1967; depois o presidente Sarney que prorrogou por 10 anos. Na sequência, atendendo apelos das classes empresariais e segmentos políticos do Amazonas, o presidente Lula que prorrogou por mais 10 anos e, finalmente, a presidente Dilma, que viabilizou no Congresso Nacional por 50 anos. Hoje não temos mais este problema de tempo, porém temos os permanentes ataques e a falta de compreensão, principalmente do Governo Federal da sua importância ”, enalteceu. Em seu discurso, o deputado Wilker Barreto (sem partido) também parabenizou a Zona Franca, entretanto destacou o repúdio ao comportamento do ministro da Economia Paulo Guedes. “A Zona Franca é o modelo econômico de desenvolvimento mais sustentável do país, que permitiu que a população de quatro milhões de brasileiros não atentasse contra o bioma. Quero deixar mais uma vez o meu repúdio ao comportamento do ministro Paulo Guedes, que não se comporta como um ministro de Estado, mas como um consultor de empresas”, afirmou.   Voto feminino Ainda durante seu discurso, o deputado Serafim Corrêa enalteceu os 90 anos da conquista do voto feminino. Ele lembrou também que isso abriu as portas para mulheres na política. Serafim citou a mudança na composição da Assembleia. “Progressivamente, a Aleam tem aumentado sua bancada feminina,  passando de apenas uma deputada na legislatura anterior, para cinco mulheres parlamentares na legislatura atual”, enfatizou.   Cirurgias A suspensão das cirurgias reparadoras em crianças fissuradas (lábio leporino), no Hospital Infantil Dr. Fajardo, foi outro assunto abordado pelo deputado Wilker Barreto. Ele disse que apresentou requerimento convidando o secretário estadual de Saúde, Anoar Samad, e o diretor do hospital para esclarecerem o motivo da suspensão das cirurgias. Em aparte, o deputado Delegado Péricles (PSL) frisou o prejuízo com a paralisação dos procedimentos pelo papel transformador na vida das crianças e das famílias. Ele lembrou que também pediu esclarecimentos sobre a situação.