A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23), onze Projetos de Lei (PL) oriundos dos parlamentares estaduais. O destaque é o que cria ações de enfrentamento ao cyberbullying nas escolas públicas do Estado. De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a intenção do PL nº 414 de 2021 é trabalhar na prevenção da atividade criminosa, com ações de conscientização dentro das escolas e, ao mesmo tempo, oferecer amparo psicológico para as vítimas. Segundo o deputado, o cyberbullying compreende toda a conduta praticada contra alguém, por meio do uso de tecnologias, como as mídias sociais. “O Brasil é o 2° país com mais casos de cyberbullying no mundo, ficando atrás somente da Índia. Diante do cenário pandêmico, o cyberbullying se agravou ainda mais. Devido à atuação das atividades escolares pelos meios virtuais, as crianças e adolescentes estavam amplamente expostas às mídias sociais, com isso, aumentando o número de ataques cibernéticos, concedendo a sensação aos agressores de impunidade, já que estão escondidos atrás de um perfil”, explicou.   LER/DORT Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 318 de 2020 da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) que institui a Política Estadual de Prevenção por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A deputada justifica a iniciativa pelo fato do Amazonas, nos últimos anos, ter apresentado crescimento acentuado das doenças. “O trabalhador perde qualidade de vida, surgindo assim a queda da produtividade e o aumento de custo, causando prejuízos tanto para o órgão público quanto para as empresas privadas”, afirmou. Requerimentos Na mesma votação foram aprovados três requerimentos para tramitação em Regime de Urgência de Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares. O Requerimento nº 306 de 2022 do deputado Delegado Péricles (PSL), solicita Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 44 de 2022, que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003”. Foram aprovados também Requerimentos solicitando urgência na tramitação do PL nº 54 de 2022, do deputado Carlinhos Bessa (PV) que veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Amazonas e o Projeto de Resolução Legislativa nº 08 de 2022, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.        

Como primeiro orador do pequeno expediente da 11ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), fez um balanço da viagem aos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte, onde prestou contas do  trabalho na área da Segurança Pública, educação e saúde em favor da população do Alto Solimões. Em cumprimento a sua agenda parlamentar, Cabo Maciel acompanhou em Tabatinga a entrega de 60 notebooks para três escolas da rede pública estadual, através do recurso de 1.050.000,00 milhão que foi repassado via Seduc e contemplou mais 21 escolas de 10 municípios do interior do Estado. Durante sua estadia em Benjamin Constant, Cabo Maciel participou de reunião no assentamento da estrada do Crajarí, onde prestou conta do seu trabalho na área da segurança pública, educação e saúde em favor da população local. Na oportunidade destacou a entrega do Cartão Auxílio Estadual criado pelo governador Wilson Lima para reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 e que atende 300 mil famílias em todo Estado. Destacou o parlamentar que já foram contemplados com entrega desses computadores os municípios de Itapiranga, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Benjamin Constant. Hoje à tarde (23), será feita a entrega de novos notebooks no município do Rio preto da Eva, amanhã (24), será o município de Itacoatiara e na sexta-feira (25), o município de Silves. De acordo com Cabo Maciel, são mais de 700 computadores que estão reforçando a criação de laboratório de informática dentro das escolas do Estado. Cabo Maciel agradeceu a Seduc, na pessoa da secretária Kuka Chaves e também da professora Ana Maria, coordenadora das escolas do interior que deram celeridade na compra desses notebooks está atendendo às 21 escolas de 10 municípios do Estado. “Eu estou muito feliz e pretendo fazer uma nova emenda para compra de equipamentos permanentes e mais computadores para atender as escolas que a gente vê que é uma benfeitoria gigante que a gente tem feito dentro da educação fortalecendo principalmente no interior do Estado”, ponderou Maciel. Ao concluir a visita em Atalaia do Norte, Cabo Maciel destacou a emenda que apresentou do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município, que foi concretizada nesta terça-feira (22) com a entrega de 1.500 cestas básicas feita pelo prefeito Denis Paiva (PSC), por meio da Primeira dama e secretária de Serviço Social de Atalaia do Norte, onde centenas de pessoas vivem na pobreza e estado de vulnerabilidade social foram beneficiadas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) parabenizou nesta quarta-feira (23), os 55 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e os trabalhos desenvolvidos pelo superintendente da autarquia, general Algacir Polsin no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Sob a gestão do general Algacir Polsin, a Suframa vem avançando muito, principalmente, durante a pandemia. Ela é um modelo econômico onde existem várias portas de trabalho, sempre abrindo novas plantas e dando condições para a população amazonense”, disse o parlamentar. Segundo o deputado João Luiz, a Superintendência da Zona Franca de Manaus é um modelo que precisa ser mantido, ampliado e sempre precisa de mais proteção devido a ataques aos incentivos fiscais. “Novamente, quero parabenizar o general Polsin por ser uma pessoa acessível e que sempre tem dialogado com todos”, afirmou o republicano, que ressaltou que a Zona Franca de Manaus gera milhares de empregos e movimenta a economia de todo o Brasil. Faturando mais de R$ 100 bilhões, por ano, o Polo Industrial de Manaus (PIM) é um dos principais parques fabris da América Latina e, com sua arrecadação, reduz desigualdades sociais por todo o País. A trajetória de mais de cinco décadas é comemorada no dia 28 de fevereiro.      

A declaração do ministro da Economia Paulo Guedes sobre a intenção do Governo Federal, em reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% deu o tom dos discursos de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (23). Em seu pronunciamento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta sobre a intenção de redução do imposto, que deve ser uma ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM) e destacou como a redução pode refletir negativamente os investimentos. Durante seu discurso, o parlamentar alertou os prefeitos dos 61 municípios e o governador do Amazonas, que a redução acarretará perda de receitas na arrecadação, pois os municípios têm direito a 25% do arrecadado e os estados outros 25%. “Resumindo, ele está fazendo caridade com o chapéu alheio, porque se esta fosse uma atitude honesta, a redução da alíquota sairia de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) repassada integralmente ao Governo Federal. Isto reflete na Zona Franca, uma vez que a redução torna mais vantajoso o investimento fora de Manaus, tirando a competitividade da nossa região”, alertou. Já o deputado João Luiz (Republicanos) destacou os 55 anos de existência da Suframa comemorado no próximo dia 28 de fevereiro. Ele enfatizou que o modelo tem várias frentes, sempre oferecendo condições de trabalho. “Os 55 anos são motivo de felicidade e comemoração, deste modelo que já sofreu muitos ataques ao longo destes anos, mas mesmo assim vem se sustentando e mostrando que precisa ser mantido”, analisou.   Outros assuntos O deputado Cabo Maciel (PL) agradeceu ao governador Wilson Lima e à secretária de estado de Educação, Kuka Chaves, a entrega de computadores para escolas de dez municípios como Itapiranga (a 227 km de Manaus), Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus), Tabatinga (a 1108 km de Manaus), Benjamin Constant (a 1121 km de Manaus), entre outros. “São mais de 700 computadores que reforçam os laboratórios de informática e são 21 escolas em dez municípios beneficiados. Agradeço à Seduc por dar celeridade à compra que atenderá os dez municípios. Essa modernização contribui para o fortalecimento da tecnologia e da pesquisa”, afirmou. Em outro momento, o deputado Wilker Barreto voltou a criticar as empresas prestadoras de serviço, que atrasam o pagamento dos funcionários terceirizados que trabalham na Rede Pública estadual. “A empresa Próservice, a antiga Prime, denunciada pela CPI da Casa, mudou o nome, porém manteve o CNPJ com o intuito de ludibriar a fiscalização do legislativo”, disse. O parlamentar também enfatizou que ela (a empresa) mantém a mesma prática. Disse ainda que há cinco meses não paga o salário dos funcionários que atuam nos hospitais, como é o caso da prestadora do Hospital Francisca Mendes. “Recebi um pedido de socorro de uma funcionária que está indo para o quinto mês sem receber e a empresa avisa que em março vai regularizar apenas um mês atrasado”, denunciou. Em aparte, o deputado Serafim Corrêa questionou a inércia dos órgãos de controle que não responsabilizam o Governo pela manutenção de tais contratos. “Já se passaram dois anos da CPI da Covid na Assembleia e o que estão fazendo o Tribunal de Contas do Estado e  o Ministério Público do Estado que não tomaram providência quanto a isso?”, indagou.

Foi promulgada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Lei n° 5798/2022 de autoria do deputado estadual Angelus Figueira (DC), que altera itens relacionados ao setor primário no licenciamento ambiental do Amazonas. “O Amazonas necessita urgentemente encontrar meios para que nossos irmãos do interior possam concretizar sua renda sem apelar para outras possibilidades, muitas vezes cruéis, como o narcotráfico. E a saída é garantir segurança jurídica aos produtores, gestores e empreendedores familiares. Assim, garantirão a legalidade e poderão ter acesso aos benefícios do Estado”, justificou Angelus Figueira que teve o projeto subscrito pelos deputados Ricardo Nicolau (PSD) e Tony Medeiros (PSD). Uma das alterações é que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento do setor primário, de porte micro/pequeno e com potencial poluidor degradador, até médio, mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica emitida por profissional legalmente habilitado, em conselho de classe, ou ainda projeto elaborado por entidades públicas de extensão rural ou pesquisa, adesão e compromisso do empreendedor aos requisitos pré-estabelecidos pela autoridade licenciadora. Outra modificação é a isenção do Poder Público Municipal e Estadual das despesas de taxas de licenciamento ambiental. “Não tem sentido, o Estado cobrar de si próprio. A Lei aprovada gerará uma redução dos gastos do poder público. Esses recursos poderão ser aplicados em investimentos que melhorem a vida da população”, acrescentou Figueira. Desde 19 de março de 2021, quando tomou posse como deputado estadual, Angelus Figueira tem dedicado esforços no sentido de ouvir e servir à sociedade por meio de um mandato propositivo e, de forma muito objetiva, destravar a pauta interiorana e do setor primário.      

Representantes de Conselhos da área da Saúde no Amazonas, foram recebidos no gabinete da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), na manhã desta terça-feira (22), para solicitar apoio  a prorrogação do contrato público dos profissionais chamados temporariamente para atuarem no enfrentamento à pandemia de Covid 19. De acordo com Dra. Mayara, que também preside a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa, os pleitos da saúde e o apoio aos profissionais sempre tiveram prioridade em seu mandato, seja por meio de PLs, emendas ou propostas através da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que mais uma vez está disposta a defender os direitos da categoria. O grupo foi recebido no gabinete parlamentar. Os profissionais, solicitam a prorrogação de contrato dos editais da SES/AM, n°001/2022 e n°002/2022 que possibilitou o chamamento de 1.500 profissionais da saúde como: médicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sócias e outros, porém, com prazo de trinta dias. De acordo com os representantes, o quadro de funcionários contratados pelo edital ainda é necessário e importante para a manutenção dos serviços essenciais da saúde já que, muitos profissionais faleceram, infectados pelo Coronavírus, e outros estão afastados para realização de tratamento. A categoria acredita que o déficit de recursos humanos prejudica o atendimento à população tanto nos casos de Covid 19 quanto de sequelas. A parlamentar apoia os argumentos do Conselho e acredita que a continuidade do trabalho desses profissionais e, principalmente a realização de Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM) é uma forma de garantir o direito e o amplo acesso à saúde aos amazonenses durante o período de infecção do Coronavírus e tratamento posterior. “Estes profissionais são essenciais na recuperação dos muitos pacientes que superaram a COVID-19, mas, que ainda sofrem com as sequelas. Desse modo se torna primordial a presença destes contratados a fim de auxiliar na demanda assistencial também nas reabilitações”, justificou a deputada. Em resposta às reivindicações trazidas ao gabinete, Dra. Mayara protocolou na manhã desta quarta-feira (23), requerimento solicitando ao governador Wilson Lima, a manutenção do efetivo temporário contratado por meio dos editais 001/2022-SES/AM e 002/2002-SES/AM, até a realização do Concurso Público para a SES/AM. “O Concurso Público para efetivar profissionais e adequar o quantitativo de acordo com a demanda da Rede Pública de Saúde é uma necessidade urgente. Como parlamentar e médica, vou fazer tudo que for possível em defesa de melhorias para a Saúde da população amazonense e também para beneficiar os profissionais desta nobre área”, conclui Dra. Mayara.