O deputado estadual João Luiz (Republicanos) será o presidente da Secretaria de Cuidado, Prevenção a Depressão, Suicídio e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ela foi aprovada nesta segunda-feira (21), durante a primeira reunião da diretoria e apresentação das atividades das secretarias temáticas da Unale Gestão 2022. “Ao ser criada a secretaria nós estamos prevendo realizar um fórum permanente, de cuidados a prevenção as drogas, suicídio e depressão”, disse o parlamentar. Durante a reunião, o presidente da Unale, deputado estadual Lidio Lopes parabenizou o deputado João Luiz pela iniciativa. “Por meio da Unale tivemos vários encontros e reuniões sobre o tema da depressão, suicídio e automutilação, além das drogas que é um problema crônico na nossa sociedade e que nós necessitamos realizar esse enfrentamento”, afirmou. Os deputados Samuel Carvalho, Jory Oeiras, Gabriel Picanço, Ana Cunha e Delegada Gleide Angelo também falaram sobre a importância da nova secretaria na Unale e votaram a favor da criação dela.

A fim de melhorar o atendimento e bem-estar dos pacientes e profissionais que atuam no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), destinou emenda parlamentar para reformas e adequações do local. Dentre os espaços que receberam a reestruturação estão: o centro cirúrgico, a sala de ortopedia, a ala de internação e reanimação, os consultórios médicos e a sala de triagem. Foram adquiridos também novos aparelhos de ar-condicionado, além de outros equipamentos para modernização do hospital. Para Felipe, “contribuir para a realização do sonho de ter esses ambientes reformados, não tem preço. A saúde é o bem mais precioso que temos, investir em espaços adequados e de qualidade para atender a nossa população é uma marca que faço questão de carregar em meu mandato”, ressaltou o parlamentar. O Hospital e Pronto Socorro da Criança fica localizado na Av. Brasil, 989 - compensa I, completou 19 anos em agosto do ano passado, funciona 24h, é porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência para as crianças da capital e atende também o interior. Conta com mais de 120 funcionários por plantão, para atender as mais diversas demandas de saúde que surgem diariamente.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou, nesta segunda-feira (21), requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) solicitando a recuperação asfáltica das ruas Miguel Ribas, Presidente Kennedy e Ipiranga, no bairro Santo Antônio, na zona Oeste de Manaus. Segundo Roberto Cidade, os moradores da área procuraram seu gabinete pedindo auxílio para a resolução do problema. Uma equipe foi ao local e constatou as condições precárias das vias. “Infelizmente, as ruas estão com buracos que, segundo os moradores, já chegaram a causar acidentes, além de dificultar o tráfego e causar danos aos veículos”, destacou. Além das três ruas no Santo Antônio, foi enviado um requerimento solicitando melhoria na Rua da Indústria, no bairro da Compensa 1, também na zona Oeste de capital amazonense.

Órgãos públicos e empresas privadas, que utilizem sistema de atendimento ao público por meio de senha, deverão dispor de tecnologia assistiva com a emissão de avisos sonoros para que as pessoas com deficiência visual possam ouvir a senha chamada. De acordo com a autora do projeto, deputada Joana Darc (PL), apesar dos avanços na proteção do direito das pessoas com deficiência, ainda não é suficiente a inclusão social dessas pessoas. “A inclusão de tecnologia assertiva com a emissão de avisos sonoros nos atendimentos, é mais um instrumento de inclusão dos direitos das pessoas com deficiência visual e se faz necessária”, disse.     Penalidades Em caso de descumprimento acarretará a aplicação das sanções administrativas previstas nos Art. 56 e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda de acordo com o PL, os valores recebidos a título de multa serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON), Lei Ordinária nº 2.288, de 30 de junho de 1994. Caso aprovado, as normas e regulamentação da lei serão de competência do Poder Executivo.  

A Sessão Plenária compensatória, desta segunda-feira (21), teve diversos assuntos tratados pelos deputados, na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), englobando temas como energia elétrica, saúde e educação. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) falou sobre o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a Amazonas Energia, que entrou na fase de apuração das reclamações dos consumidores, realizando Sessões Itinerantes em várias zonas de Manaus e também no interior, como na última sexta-feira (18), quando a CPI foi para Barcelos (distante 399 km de Manaus). “Está se comprovando os desmandos da empresa”, disse. De acordo com as informações da prefeitura de Barcelos já foram subtraídos aproximadamente R$ 736 mil dos cofres públicos relacionados à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), sendo fruto de ação judicial, no ano de 2019, para reaver as receitas provenientes dessa contribuição, que segundo o prefeito não há lei vigente que autorize a prática. A empresa não pode reter repasses de receitas, mesmo que sob alegação de dívidas”, afirmou. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) relatou sobre a  entrega de quatro lanchas de motor para entidades pesqueiras ligadas à Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE) dos municípios de Borba (a 151 km de Manaus), Santa Isabel do Rio Negro (a 630 km de Manaus) e Urucará (a 260 km de Manaus). “Essas lanchas são fruto de emendas parlamentares de minha autoria. De um total de 21 lanchas, já foram entregues 15.  Agradeço a confiança que as entidades de pesca têm depositado no nosso trabalho”, afirmou. Na oportunidade, Álvaro Campelo também agradeceu também ao secretário municipal de Educação Pauderney Avelino, sobre a necessidade de mediadores de ensino para crianças com deficiência e anunciou que Avelino se comprometeu a contratar mil mediadores de ensino que atuarão nas salas de aula de Manaus. Já o deputado João Luiz (Republicanos) destacou o lançamento do Projeto Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), do Governo do Amazonas, que irá promover atividades esportivas para crianças e adolescentes nas comunidades do Amazonas. “Na ocasião, foram entregues R$ 700 mil em fomento ao esporte para cidades do interior, beneficiando projetos de escolhinhas de bairro, essenciais para a formação desportiva das nossas crianças. É nesses projetos que podemos perceber o brilho nos olhos das crianças presentes. Um olhar de esperança por um futuro melhor”, declarou o deputado. Seguindo nos pronunciamentos, o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) lamentou o mau uso da estrutura do Hospital Francisca Mendes. “O Francisca Mendes está usando menos de 30% da sua capacidade total e as pessoas na fila de espera estão basicamente na lista da morte aguardando por procedimentos na unidade”, lamentou. Sobre a educação, o deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção a respeito da “maquiagem” na remuneração dos servidores com o pagamento do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O gasto com salário dos professores e profissionais da educação da Rede Pública foi muito menor do que deveria ter sido e o resultado foi uma grande sobra de Fundeb, o que é bom, porém, as sobras do fundo  não incorporam aos salário. Os servidores não levam para a aposentadoria e os aposentados não recebem. Por isso, quero fazer um apelo ao Governador para  analisar os números dos valores de repasse para  reajustar os salários dos profissionais da educação para  evitar as sobras e que  cada um ganhe de fato, o que lhes é de direito e os aposentados também possam se beneficiar”, afirmou.          

O Amazonas vive uma escalada da violência, na contramão do país, com um aumento de 54% no índice de crimes violentos em 2021 se comparado com dados no ano anterior, segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) enviados ao Monitor da Violência do portal de notícias G1. Por conta disso, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) anunciou, nesta segunda-feira, 21, que formalizará pedido de intervenção federal na segurança pública no Estado. Para o parlamentar, é inaceitável que o Amazonas seja o único estado brasileiro que registra alta nos números da violência. Só no ano passado, o governo estadual desembolsou mais de R$ 160 milhões com despesas da SSP-AM e, mesmo assim, o Amazonas continua a registrar o aumento brutal da violência. "Vamos pedir intervenção federal para evitar que a situação piore. Todos os estados do Brasil apresentaram uma queda do número de homicídios e de mortes violentas. A única exceção foi o Amazonas. A pergunta é: se todos os outros estados conseguem combater a criminalidade, por que só o nosso estado não consegue? A resposta é óbvia. Falta coragem, planejamento e investimentos para garantir a segurança das pessoas. Até quando vamos aceitar isso?”, disse. De acordo com Ricardo Nicolau, o governo falha na gestão da segurança pública e expõe a população, diariamente, ao risco de morte. “Todos os dias ocorrem assaltos em plena luz do dia. A população vive com medo nas ruas, nos ônibus e nos comércios. O governo do Estado perdeu o controle da segurança”, enfatizou. Em 2020, foram 1.019 registros oficiais de mortes violentas no Amazonas. Já no ano passado, foram 1.571. O estado sofre com o avanço das facções criminosas. Na semana passada, uma queima de fogos atribuída ao Comando Vermelho foi registrada em Manaus, o que escancara a guerra pelo domínio do tráfico na região. “O que vemos são governantes fazendo acordo com bandidos, principalmente em ano eleitoral. Esse tipo de conivência não deu certo no Rio de Janeiro, não deu certo em nenhum lugar do mundo e jamais dará certo do Amazonas. Precisamos aumentar o efetivo, equipar, treinar e fortalecer a polícia e a Guarda Municipal na capital e no interior. Valorizar o policial civil e militar, investir em ferramentas tecnológicas e na inteligência policial. O Amazonas e os amazonenses podem e merecem viver sem medo”, finalizou o parlamentar. Ainda de acordo com dados do Monitor da Violência, o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, também registrou alta no Amazonas. Em 2020, foram 46 casos registrados pela SSP. No ano passado, esse número subiu para 69, um crescimento de quase 50%.   Sobre a intervenção O requerimento solicitando intervenção federal na segurança pública do Amazonas será apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após aprovação em plenário, o documento será encaminhado à Presidência da República. A partir do aceite do Palácio do Planalto, o primeiro passo é a vinda da Força Nacional, classificada como uma "tropa de pronta-resposta" e composta principalmente por militares estaduais.       Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828ual.