A Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada pelos alertas do deputado Álvaro Campelo (Progressistas) aos golpes que estão sendo praticados em relação a cotas de consórcio contempladas e também pelas denúncias do deputado Wilker Barreto (sem partido) a respeito de falta de pagamento de prestadores de serviços e cooperativas em hospitais do Estado. Álvaro Campelo explicou que os golpes, envolvendo cartas de crédito contempladas, estão sendo oferecidas por criminosos por valores muito menores que os praticados no mercado. O parlamentar esclareceu como funciona o golpe. Ele disse que os criminosos oferecem bens móveis e imóveis, a preços atrativos com condições de pagamento irrecusáveis e, a partir disso, requisitam valores em espécie para liberação de empréstimos e consórcios. “Antes de assinar o contrato, solicite à administradora uma cópia da ata da assembleia da qual a cota foi contemplada. Não acredite em venda de cotas contempladas, nem em entrega da carta de crédito em datas pré-determinadas. Antes de fechar qualquer negócio, pesquise sobre a reputação da empresa ou do vendedor”, orientou o parlamentar sobre como  evitar que os consumidores caiam em golpes. Já Wilker Barreto denunciou o atraso no pagamento de cooperativas e fornecedores dos Hospitais Dr. Fajardo, 28 de agosto e Francisca Mendes. De acordo com o deputado, mesmo com dinheiro em caixa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não está realizando os pagamentos. “Peço à base do Governo do Estado que fale com o secretário Anoar Samad e averigue as denúncias de servidores, terceirizados e prestadores de serviço que estão sem receber”, apelou.   Tecnologia 5G Em seu pronunciamento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) subiu à tribuna para falar da tecnologia de telefonia celular 5G que, segundo ele, não estará disponível em Manaus, por falta de legislação adequada. “Apenas doze capitais estão preparadas para receber a nova tecnologia e Manaus não é uma delas. Mas, a informação que recebo da prefeitura é que a elaboração do projeto está na fase final, pois o primeiro passo é a necessidade de regras claras sobre a instalação das antenas”, afirmou o parlamentar, que acrescentou ser necessária a adequação da legislação nas cidades no entorno de Manaus e também nos municípios-polo das calhas dos rios.   CPI da Amazonas Energia O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), falou sobre a visita da Comissão à cidade de Barcelos (distante a 399 km de Manaus), nesta sexta-feira (18). “Estaremos na primeira reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia, fora de Manaus, e já temos informações de que a prefeitura de Barcelos não recebe da concessionária a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), o que caracteriza apropriação indébita da Amazonas Energia”, denunciou.

O município de Amaturá (distante a 908 km de Manaus) tem o menor percentual de população imunizada com a 2ª dose da vacina contra a Covid-19: 11,5%. O levantamento se baseou em informações dos 5.570 municípios mais o Distrito Federal compiladas pelo Observatório da Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a partir da base de dados do Ministério da Saúde. Os dados foram exibidos pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Das dez cidades com percentual mais baixo para a 2ª dose da vacina contra a Covid, é do Amazonas o primeiro lugar. O município de Amaturá imunizou somente 11,5% de sua população. Neste ranking, ocupamos ainda o 6º e o 8º lugar, com Santo Antônio do Içá, com 15,7%, e São Paulo de Olivença com 17,1% de seus cidadãos imunizados com a 2ª dose da vacina contra o coronavírus. Este é um troféu que gostaria que não tivéssemos”, disse Serafim ao detalhar os números. No top dez de municípios com menor cobertura vacinal da 1ª dose, Amaturá ocupa o 5º lugar, com 26,2% da população vacinada. Já Santa Isabel do Rio Negro ocupa o 6º lugar, com 27% de pessoas imunizadas. “Lamentavelmente, nós estamos nessa situação. Então, cabe, dentro da lógica do SUS, que a SES-AM coordene esse sistema. Apelo ao ilustre secretário Anoar Samad, que tem sido uma pessoa dedicada e que tem trabalhado em prol da saúde do nosso estado, que faça uma força tarefa em relação a esses municípios que estão com péssimo desempenho na vacinação contra a Covid”, propôs o parlamentar. Serafim destaca que, enquanto alguns estados já falam em 4ª dose da vacina, o Amazonas segue sendo retrato da desigualdade de imunização. “Se nós tivermos uma onda mais forte e essa onda chegar a esses municípios, terá um evento devastador, porque, por exemplo, um município que tem apenas 11% da população vacinada significa dizer que 89% da vacinação não alcançou a população”, concluiu.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113  

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) quer convocar representantes das operadoras Tim, Claro e Vivo para uma reunião técnica, na Assembleia do Amazonas, com a finalidade de debater a implantação do sistema 5G no Estado. A expectativa é que a reunião ocorra no mês de março. Serafim afirmou, nesta quinta-feira, 17, que a Prefeitura de Manaus já está na fase final do projeto de lei para instalação da infraestrutura adequada para receber a tecnologia. “O combinado com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações é que no mês de julho seja implantada a tecnologia 5G nas capitais. Isso não impede também que o sistema seja implantado em outras cidades. Apenas 12 capitais se prepararam para isso e Manaus ainda está entre as que não se prepararam”, disse Serafim. A tecnologia 5G pode ser até 100 vezes mais rápida que conexões 4G e para que o sistema chegue a todas as cidades, é ideal a adequação da Lei Geral das Antenas. O prazo para o processo vai até 2029. “A informação que recebo da Prefeitura é que está na fase final da elaboração do projeto. O primeiro passo para que as empresas possam se movimentar é que haja uma regra clara sobre a implantação das antenas. Creio que o município de Manaus vai superar isso esta semana e, na próxima semana, a Câmara Municipal apreciará a matéria para voltar à sanção do prefeito. A partir daí, as operadoras Tim, Claro e Vivo já poderão tomar as devidas providências”, afirmou o parlamentar. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Assembleia do Amazonas, Serafim reunirá as empresas para busca de soluções de melhorias de internet também no interior do Amazonas. “Manaus e o interior do Amazonas sofrem muito com problemas de internet, mas no interior a internet, vamos ser francos, não existe. A tecnologia 5G é uma alternativa que  permitirá o interior sair do isolamento”, defendeu. Para o líder do PSB na Casa Legislativa, os municípios mais próximos de Manaus devem ser os primeiros a aprovar essa legislação. “Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Castanho, Careiro da Várzea, Autazes, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga e Silves seriam os primeiros a implantarem as suas legislações de tal forma a atrair o 5G”, pontuou. O parlamentar também fez um apelo para que os prefeitos tomem as devidas providências em legislação para que os principais municípios do interior se tornem aptos a receber o serviço. “A tecnologia também é necessária em municípios polo, por calha de rio, como Parintins, no Baixo Amazonas; Humaitá, no Rio Madeira; Boca do Acre, no Purus; Eirunepé, no Juruá; e  Tabatinga, no Alto Solimões, além de Tefé e Coari. Assim, teríamos um arco significativo de antenas 5G a permitir a implantação desse serviço que é uma revolução. Apelo aos prefeitos dessas cidades que tomem essa providência”, concluiu.       Anderson Tahan - Chefe de Comunicação - (92)99123-4147 Equipe de Jornalismo: Luana Dávila – (92) 98106-2186 Janaína Andrade - (92) 98187-9113

Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) acompanhou na  quarta-feira (16) a entrega de 19 notebooks, fruto de uma emenda parlamentar de sua autoria, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), a Escola Estadual Tereza dos Santos, no município de Itapiranga (distante a 227 km de Manaus em linha reta). De acordo com Cabo Maciel, além de Itapiranga, serão contempladas com a entrega de notebooks, outras 20 escolas, em 10 municípios do interior do Estado. O repasse é fruto de uma emenda impositiva no valor de R$ 1.050 mil . Estiveram presentes no evento, o vereador Emiliano Karol Corrêa e o deputado Saullo Viana. Os equipamentos de informática servirão aos alunos da unidade de ensino, apoiando o aprendizado e o fortalecimento da educação de crianças e jovens. A demanda atende a um pedido do vereador Emiliano Karol Corrêa e dos profissionais da Educação. O parlamentar agradeceu o governador Wilson Lima, e a secretária de Educação, Kuka Chaves, por terem atendido esse pedido é liberado o recurso para execução desta emenda e, também, a confiança dos gestores da escola, onde cita o Prof° Álvaro Azevedo (Coordenador das Escolas Estaduais de Itapiranga), a Sra. Mineia Leal (Diretora da Escola Estadual Tereza dos Santos), e os Gestores das Escolas Estaduais Kitó Takawa, Mileto Batista e Yamamai (Rio Uatumã), além de outros servidores, representados em discurso pela professora Eliana Borges.

Dando continuidade à agenda de visitas ao interior, o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) esteve, nesta quarta-feira (16), na sede e na zona rural de Itapiranga. Ao lado do deputado Cabo Maciel e lideranças, Saullo destacou as emendas que destinou para assistência social e reforçou compromisso em buscar soluções para as demandas apresentadas pela população. Saullo lembrou que viabilizou recursos de suas emendas para aquisição de veículo para Secretaria Municipal de Assistência Social, que servirá de apoio para programas sociais de Itapiranga e compra de material permanente de cozinha para o Centro de Convivência do Idoso, totalizando R$ 200 mil. “Tenho uma responsabilidade muito grande com o município de Itapiranga. Sou grato pela confiança depositada em mim e me sinto na obrigação de colaborar com município por isso faço questão de sempre voltar aqui”, frisou Saullo. O deputado adiantou que vai intermediar soluções para as principais necessidades que conferiu durante a visita. Dentre elas, a implantação de rede para abastecimento de água, melhoria no ramal do Igarapé Grande e iluminação pública.

O Governo do Amazonas está enganando 490 mil proprietários de veículos com um falso desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. A constatação é do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), após obter informações em Audiência Pública com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Na semana passada, o governador anunciou um decreto com a concessão de 20% de desconto no IPVA deste ano. Porém, conforme nota técnica divulgada pela Sefaz no ano passado, o Estado aumentou o IPVA em 22,49%, utilizando como base de cálculo a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que elevou os preços de carros novos e usados em todo o país. Para Ricardo Nicolau, a medida anunciada não gera benefícios aos motoristas. O deputado explica que, como o governo já oferecia anteriormente descontos de até 10% no recolhimento antecipado do imposto, a redução de 20% não é suficiente para cobrir o acréscimo de 22,49% no valor do IPVA. Portanto, na prática, o suposto abatimento não gera impacto real no bolso dos condutores. “Esse desconto de 20% não faz diferença alguma para o contribuinte. Os cidadãos amazonenses não vão pagar menos no IPVA de 2022. Se o governo realmente quisesse dar desconto, manteria o imposto no patamar de 2021. A Sefaz tem autonomia para desvincular essa cobrança da tabela Fipe e poderia ter optado pela mesma base de cálculo de exercícios anteriores ou de acordo com a inflação”, explica o presidente da CAE. Antes do anúncio do novo decreto, a Sefaz havia publicado a Resolução nº 29/2021, em dezembro do ano passado, a tabela de base de cálculo do IPVA deste ano. No documento, o governo deixa claro que a base escolhida é “o valor de mercado dos veículos, obtido com base no levantamento de preços pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe”, já considerando o aumento de 22,49%. “A verdade é que se trata de um pseudodesconto. É uma medida eleitoreira, feita para enganar a população. Um marketing de um governo sem bons resultados para mostrar”, conclui Ricardo Nicolau. “Um desconto real não traria prejuízo algum ao Estado, que acumula recordes de arrecadação e que obteve R$ 2,7 bilhões a mais em caixa no ano passado."   Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194 Gabinete | 92 3183 4419