O Decreto nº 5.254/2022 da Prefeitura de Manaus, que limita a fiscalização dos vereadores sobre os atos do prefeito David Almeida, foi tema de debate entre deputados estaduais na manhã, desta quinta-feira , (10) durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) foi quem levou o assunto à tribuna e repudiou a medida do Chefe do Executivo municipal, classificando a decisão como “autoritária”. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a atitude de David Almeida fere a prerrogativa dos parlamentares municipais no direito de solicitar informações referentes aos atos do prefeito. “Eu, na condição de líder da minoria na Aleam, preciso me posicionar e repudiar. É uma posição autoritária cercear o direito de um parlamentar, de um vereador, de ter acesso a informação. Isso me remonta a 1964”, explicou Barreto, se referindo aos atos antidemocráticos vividos durante o regime militar no Brasil. O assunto em pauta rendeu opiniões de alguns parlamentares da Casa Legislativa. Para Serafim Corrêa (PSB), a transparência precisa ser priorizada por todo gestor público. “Fiquei surpreso com a decisão dele de negar a transparência. Nada é melhor para um gestor do que a transparência, espero que o prefeito reflita e volte atrás”, disse Corrêa. Em outro aparte, o deputado Delegado Péricles (PSL) ressaltou que “o acesso à informação é direito não só do parlamentar, e sim de todo cidadão”. Quem também discursou foi Belarmino Lins (PP), onde ponderou que “o direito da informação é elementar de qualquer cidadão” e que espera uma “revisão do prefeito David Almeida”. Por fim, Wilker também recomendou que o prefeito David Almeida revogue o decreto que limita a apuração dos atos de sua gestão municipal. “Acho que a pessoa pública não tem que se envergonhar de refazer ou reconsiderar um ato administrativo. O apelo que faço ao prefeito é que reveja a postura, torne sem efeito o decreto, não traga para o início da sua gestão a pecha do autoritarismo”, finalizou.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351  

O deputado Dermilson Chagas informou, nesta quinta-feira (10/2), que o Governo do Amazonas extrapolou os gastos em Saúde que foram aprovados pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sem, contudo, melhorar de fato a qualidade da rede hospitalar do Estado. O parlamentar explicou que a dotação inicial aprovada pela Aleam foi de R$ 2,6 bilhões, mas o Governo do Estado gastou mais de R$ 4,5 bilhões. O parlamentar destacou que, pelo volume de recursos utilizados pela gestão Wilson Lima, a rede estadual de Saúde deveria estar melhor  estruturada, fato que não aconteceu e que denota que o Estado não tem planejamento. O deputado Dermilson Chagas também criticou que o atendimento não melhorou, apesar do investimento bilionário que o Governo do Amazonas diz ter feito nesse setor. O deputado Dermilson Chagas disse que, pelo contrário, o número de atendimentos aumentou e a rede estadual de Saúde está inchada, com unidades superlotadas nos dois níveis de serviço, ou seja, tanto na média quanto na alta complexidade, e a prova disso é que a população demora meses para conseguir atendimento para consultas e procedimentos cirúrgicos pelo SisReg. “Eu vou fazer um indicativo que o investimento na Saúde seja descentralizado para que haja hospitais em municípios-polo da Região Metropolitana, como Manacapuru e Itacoatiara. Isso permitirá que o atendimento seja descentralizado no Baixo Amazonas, cuja população dessa região poderá ser atendida em Itacoatiara, e a população de mais de 20 municípios da calha do Solimões poderá ser atendida em Manacapuru”, explicou o deputado Dermilson Chagas. O município de Itacoatiara contava, em 2021, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 104.046 habitantes. A estimativa da população de Manacapuru, segundo a estimativa para 2021, é de 99.613 habitantes. Com base nessas estimativas, o deputado Dermilson Chagas disse que o povo que habita esses municípios precisa, até por uma questão de locomoção, de hospitais mais próximos dos locais onde eles moram. O parlamentar também disse que os R$ 4,5 bilhões utilizados pela gestão Wilson Lima poderiam ter solucionado vários problemas na Saúde. “A minha sugestão é que o Governo do Estado faça esse investimento e descentralize o atendimento de alta complexidade nesses municípios, que já têm uma população grande. Assim, a população desses municípios e dos demais que ficam no entorno ou localizados na mesma região possam ser atendidos em locais mais próximos e não tenham que empreender uma longa jornada até à capital para fazer cirurgias e outros procedimentos. Se o governador Wilson Lima tivesse utilizado esses R$ 4,5 bilhões para construir hospitais para descentralizar o atendimento da alta complexidade, esse investimento teria tido  mais efeito e minimizado vários problemas da Saúde e da própria gestão dele”, comentou o deputado Dermilson Chagas. COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil estabelece que os lixões sejam extintos até 2024. Diante dessa situação o deputado Tony Medeiros (PSD) apresentou, hoje (10), como solução para a destinação correta dos resíduos sólidos, o processo de carbonização também conhecido como pirólise e propôs uma união de forças entre deputados, União, Governo do Estado e prefeituras para acabar com o problema dos lixões nos municípios do Amazonas. “Estou me antecipando dois anos antes do prazo final, numa demonstração da minha preocupação com esse relevante assunto que segue sem solução há mais de dez anos”, disse o deputado. Tony Medeiros lembrou ainda que nenhuma cidade do Estado do Amazonas conseguiu até agora dar a destinação correta para os resíduos sólidos. Os  lixões nas cidades do interior são responsáveis por muitos problemas, entre eles o fechamento de alguns aeroportos. Como exemplo o deputado citou os aeroportos de Tefé, Tabatinga, Lábrea e Parintins. Na cidade de Parintins o fechamento do aeroporto ameaçou por diversas vezes o Festival Folclórico. O deputado anunciou também que em Nhamundá o processo de instalação de carbonização já está bastante adiantado. “Numa demonstração de competência na gestão pública, a prefeita Marina Pandolfo não está medindo esforços para que Nhamundá seja a primeira cidade do interior a resolver o problema dos lixões, dando a destinação correta dos resíduos sólidos por meio do processo de carbonização”, disse Tony Medeiros. A  carbonização nada mais é do que um processo químico de combustão incompleta de determinados sólidos, quando submetidos ao calor elevado. Como resultado desse processo se pode obter o carvão, o gás e o óleo que podem ser utilizados para geração de energia.  Nada é despejado no meio ambiente. “O Brasil é o 4º país que mais produz lixo no Mundo. Já visitei alguns estados em busca de soluções para a destinação correta dos resíduos sólidos. Por enquanto a carbonização tem sido a solução para esse problema. O Rio Grande do Sul é um bom exemplo da utilização desse processo”, afirmou Tony Medeiros que convidou os demais deputados a conhecer a tecnologia.    

O deputado estadual Delegado Péricles comemorou, na manhã desta quinta-feira (10), o  anúncio de que o passaporte vacinal não será mais pré-requisito obrigatório para matrículas de crianças na rede municipal de ensino. Para o deputado estadual, recuar na imposição do documento foi atitude sensata e correta do prefeito David Almeida e manter a não-cobrança foi gesto justo do governador Wilson Lima. Péricles foi o deputado estadual que utilizou a Tribuna nos últimos dias para se posicionar contra o passaporte e, ainda, o que propôs Projeto de Lei que visa proibir essa cobrança como garantia de livre acesso à educação. "Depois de levantar nesses últimos dias minha posição não contra a vacina - da qual sou favorável -, mas contra o passaporte vacinal, hoje venho à Tribuna reconhecer o gesto sensato do prefeito David Almeida em voltar atrás sobre a imposição do passaporte vacinal como condição para que as crianças tenham acesso às salas de aula na rede municipal. Assim como reconheço a postura do governador que, desde o início, não impôs a vacina contra Covid-19 como condição de matrícula. Tenho certeza que hoje reinou a liberdade de ir e vir, de escolha dos pais sobre seus filhos e, acima de tudo, o acesso irrestrito ao direito fundamental da educação", comemorou o parlamentar. Na Tribuna, Péricles apresentou matérias com dados da Unicef que mostram o quanto a evasão escolar aumentou durante a pandemia e o quanto a repetição desse quadro deve ser evitada neste momento. "Não podemos deixar que qualquer criança, vacinada ou não, tenha acesso à sala de aula negado. As consequências da falta nas salas de aula são desastrosas, irreversíveis para elas, suas famílias, para o nosso país. Tenho certeza de que agora os pais estão mais tranquilos em relação aos seus filhos", continuou. Para o deputado estadual, o caminho correto é o que tem sido seguido pelo Governo Federal:  investir em ações que incentivem as pessoas à vacinação e fornecer vacinas e estrutura para que isso aconteça. "O Governo Federal tem feito isso muito bem. As ações de conscientização estão aí, assim como não faltam vacinas no país. A Prefeitura de Manaus também tem feito trabalho organizado na aplicação dessas vacinas - eu mesmo já estive nos postos e presenciei isso - e sei que assim seguirá como gestão", concluiu.     Assessoria de Comunicação Marília Pimenta  - 98110-1244m

Para evitar que pacientes se desloquem em busca de medicamentos de uso contínuo e não encontrem o remédio no estoque das unidades de saúde, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei 47/2022. A propositura, que já está tramitando, visa criar um cadastro para que a disponibilidade dos remédios seja informada via mensagem de celular aos usuários. Segundo o deputado, há vários relatos de pessoas que se deslocam por grandes distâncias e não conseguem retirar o medicamento nas unidades de saúde do Estado. “Isso é muito comum, infelizmente. Em alguns casos o deslocamento é feito de uma área rural até a sede do município, o que se torna muito caro a essas pessoas. O projeto é justamente para que o paciente seja informado e não dê mais viagem perdida. É um problema a menos para quem já está lutando contra uma doença”, destacou. O PL prevê, ainda, que um representante do paciente, devidamente cadastrado junto à unidade de saúde, poderá ser o informado acerca da disponibilidade dos medicamentos. O projeto entrou na pauta nesta quinta-feira e, regimentalmente, ainda precisa tramitar durante mais duas sessões ordinárias para aí ser enviado paras as comissões técnicas.

A preocupação com a transparência na gestão dos recursos públicos, por parte dos poderes, norteou os discursos parlamentares, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10). O deputado Wilker Barreto (sem partido) falou sobre Requerimento protocolado ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo esclarecimentos sobre os R$ 300 milhões em recursos da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADESAM) não publicados no Portal da Transparência. “São R$ 300 milhões, maior que o recurso de várias Secretarias de Estado. Queria que fossem R$ 300 milhões destinados à Secretaria da Pessoa com Deficiência, por exemplo. A única coisa que peço é prestação de contas da AADESAM daquilo que pertence ao povo e não ao CPF de ninguém”, defendeu. Em um Comunicado de Liderança, Wilker também fez críticas ao ato do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em anunciar, via decreto, que não responderá solicitação de informação de vereadores. “Partindo de um político que teve sua trajetória construída no parlamento, ter no seu primeiro ano de mandato um ato autoritário, no mínimo desconhece a Lei de Acesso à Informação. É uma posição autoritária de querer cercear um parlamentar de ter acesso à informação”, classificou. O deputado Serafim Corrêa (PSB) também opinou sobre o ato do prefeito de Manaus. Ele disse que é urgente que o prefeito David Almeida reveja o decreto que limitou o acesso à informação dos parlamentares. Ele recordou que a Lei da Transparência foi criada pelo ex-senador e ex-governador do Estado do Amapá (AP) João Capiberibe (PSB), e está em vigor desde 2009. Ainda sobre o tema transparência, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) mostrou a tela do portal da transparência do Governo do Estado e falou sobre gastos na área de Saúde Pública. “Se tiver um planejamento, com certeza teremos uma saúde melhor para o nossa população. O gasto na saúde ainda não condiz com a realidade do que o povo precisa, pois os recursos ainda não estão bem empregados”, afirmou. Entre os demais assuntos tratados, o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) relatou visita do governador Wilson Lima ao município de Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus), onde foram entregues carros utilitários; trator e caminhões destinados à Associação “Mão amiga”. Em seu discurso, o deputado Delegado Péricles (PSL) parabenizou a Prefeitura de Manaus por voltar atrás na exigência do passaporte vacinal para permitir que as crianças das escolas municipais pudessem frequentar as aulas. Para ele, exigir a vacina sob pena de a criança não estudar é desastroso.