O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou na manhã de hoje (9), durante Sessão Plenária, os novos investimentos realizados pelo Governo do Amazonas para o município de Tefé (distante 522 km de Manaus), que atendem aos requerimentos apresentados pelo parlamentar. “Subo a esta Tribuna para agradecer ao governador, Wilson Lima (PSC), por atender mais requerimentos que apresentei por meio do nosso mandato. Essa é uma forma de agradecer ao governador pela atenção especial dada ao interior”, iniciou Bessa durante o seu pronunciamento. O parlamentar falou sobre a implantação do restaurante popular Prato Cheio. “Esse restaurante irá garantir comida de qualidade a preços acessíveis para a população mais carente do meu município, que se encontram em situação de vulnerabilidade, sobretudo nesse momento que estamos vivendo. Fico muito feliz pela quantidade de pessoas que serão beneficiadas e que poderão se alimentar de forma digna”, disse. Outro feito destacado pelo deputado foi a instalação da nova Unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), em Tefé. “A estrutura já está toda montada e o PAC deverá ser entregue até o próximo mês. Com muita alegria estarei presente na inauguração, junto ao governador, pois é uma demanda ignorada por anos e que agora foi atendida. Essa é a prova que o Governo do Amazonas está chegando para fazer o que o povo de Tefé merece, pois sempre foi esquecida e deixada para trás. Esse PAC irá beneficiar toda a população da região do Médio Solimões”, enfatizou Bessa. Os agricultores familiares de Tefé também serão beneficiados com ações do Governo do Amazonas. “A instalação da feira da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), no nosso município, dará mais segurança aos agricultores, com a possibilidade de compra de seus produtos para os programas executados pelo Governo, gerando desenvolvimento e renda para essas famílias”, ressaltou. O deputado também reafirmou o trabalho realizado pela população interiorana. “O município de Tefé, a população do Médio Solimões e de todo o interior do Amazonas, têm um representante nesta Casa. Um povo que se encontrava esquecido, hoje tem voz. Agradeço ao governador, Wilson Lima, pela sensibilidade com as pautas que apresentamos pelo povo do interior”, finalizou Bessa.

Foi aprovado na sessão, desta quarta-feira (9), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei  (PL) nº 464/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado. A matéria segue para sanção do Governo do Amazonas. De acordo com o PL deliberado pelos parlamentares, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos. “Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica.Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, destacou. O PL prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais. A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (9) a primeira sessão de votação de 2022. Os deputados estaduais analisaram uma pauta extensa, com 25 projetos, sendo 17 aprovados; três rejeitados e cinco itens retirados de pauta. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), que inverteu a pauta e deu início à votação antes do Grande Expediente. Cidade é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 464/2021, aprovado por unanimidade, que estabelece medidas de reaproveitamento de óleo vegetal (óleo de cozinha) e seus resíduos, pelos restaurantes, feiras mercados, hotéis e condomínios residenciais. “A intenção é estruturar uma logística reversa, regulamentando o descarte e reaproveitamento desse material e assim resguardar o meio ambiente”, explicou Cidade. O PL nº 64/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), também foi aprovado. A propositura dispõe sobre as diretrizes de desenvolvimento global de alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e, dentre outros pontos, determina prioridade para que esses estudantes ocupem assentos nas primeiras filas nas salas de aula; tempo adicional para atividades e avaliações e em local diferenciado; e adequar as atividades e avaliações para as especificidades desses alunos. Outro item de destaque aprovado foi o PL nº 451/2021, da deputada Joana Darc (PL), que institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos. A propositura tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a doarem serviços (banho, tosa), atendimento veterinário e ração que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida de animais em situação de abandono e também estimular adoções desses animais. O PL especifica como animais domésticos atendidos pela propositura os cães e gatos.   Promulgação O presidente Roberto Cidade, após a votação, conduziu ainda a promulgação das Leis nº 5.662/2021 e nº 5.728/2022. A primeira altera a Lei nº 3.785/2012 e a segunda institui o sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto e o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais.      

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado  João Luiz (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (9), um requerimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia solicitando informações à concessionária a respeito de ações de ordenações de cabo de energia  e demais prestadoras de serviço de telefonia, internet e TV a cabo, em Manaus. “Também queremos  saber se existe um contrato de manutenção e fiscalização em relação a essas empresas, e caso tenha, se há cronograma, qual é. E o que a empresa pretende fazer, visto a poluição visual causada na cidade. O que nós estamos solicitando é exatamente a organização dos cabos”, disse o parlamentar. Segundo o deputado João Luiz, na capital amazonense as empresas de telefonia e de energia estão deixando os cabos pendurados nos postes, nas calçadas das ruas, ou seja, estão causando poluição visual na cidade e risco a população. “Por exemplo, no Parque Dez de Novembro, onde foram trocados os contadores de energia para contadores acima do poste, o que dá para perceber ali é uma grande poluição visual. As pessoas investem em seus imóveis, porém, essa desorganização está desvalorizando as casas”, afirmou. Projeto de Lei João Luiz também deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com um Projeto de Lei (PL) que visa reorganizar os cabos e fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica em Manaus. “A PL tem objetivo de acabar com a poluição visual que está se expandindo na capital. Vamos solicitar e vai ter prazos para que esse problema não venha colocar em risco tanto a vida da população, quanto a vida dos consumidores”, concluiu o parlamentar. Conforme o deputado João Luiz, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica também deve fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição, de poste de concreto ou de madeira que esteja em estado precário, torto, inclinado ou em desuso sem qualquer ônus para a administração pública municipal, estadual, e ao consumidor.    

A indefinição sobre o destino dos 500 alunos do Colégio Militar da Polícia Militar V (CMPM V) Tenente Coronel Cândido José Mariano, cujos pais afirmam não terem sido comunicados sobre mudança de turno e não concordam com a mudança, foi um dos temas discutidos na Sessão Ordinária, desta quarta-feira (9),  na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Sessão também tratou sobre a poluição visual, nas ruas de Manaus, causada por cabos de energia elétrica e telefonia. O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) cobrou uma resolução do problema de lotação de uma parte dos alunos do CMPM V, que atualmente funciona em prédio alugado nas dependências da Universidade Nilton Lins, na zona Centro Sul de Manaus. O parlamentar afirmou que o imbróglio que hoje acontece no CMPM V foi causado pela gestão da escola ao admitir mil alunos e agora não tem turnos suficientes para abrigar todos, mesmo constando no sistema que existem 28 salas vagas. “Estamos falando de 500 crianças, que estão tendo a rotina afetada. Num ano vão estudar de manhã, no outro na parte da tarde. Quiseram até criar um terceiro turno noturno. Eu achava que este tema seria resolvido no diálogo, mas infelizmente isso não aconteceu. Espero que amanhã pela manhã ou pela tarde possamos nos reunir com a Secretária de Educação para finalmente resolver esse problema porque estamos falando de 500 crianças”, afirmou, contando com o apoio da Comissão de Educação da Assembleia. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Aleam, concordou com o discurso de Wilker, dizendo acreditar que o problema já estaria resolvido, visto que no ano passado ficou resolvido que os alunos não passariam para o turno da noite, mas seriam realocados em um prédio no bairro Alvorada. “Pelo visto, isso não está certo como pensei que estaria. Portanto, agora vamos em busca de uma solução, porque não é certo o ano iniciar e ainda está nesta indefinição sobre o local de ensino destas crianças que, particularmente, eu, como mãe, não aceitaria que meu filho com 13,14 anos estudasse à noite, ainda mais com o nível de violência que temos na nossa cidade”, avaliou, comprometendo-se a fazer o contato com a Seduc para resolver a situação. Ao comentar a situação, o deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), cobrou um posicionamento do Governo do Estado no caso. “A Polícia Militar está lá para implantar uma doutrina, mas o colégio não é deles, não é propriedade deles. O governador tem de regulamentar, até mesmo a questão do material didático utilizado, que também foi questionado pelos pais. Não questiono a qualidade do ensino, mas a forma como a Polícia Militar conduz o tratamento com os alunos. Foi dada uma autonomia muito grande, esta Casa tem o dever de exigir a regulamentação e ordenar esta questão”, apontou.   Energia e cabos O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou Requerimento que deve ser encaminhado à CPI da Amazonas Energia para obter uma posição sobre a poluição visual causada pela enorme quantidade de cabos de energia, internet e telefonia, na cidade. “O Requerimento é para que seja verificado com a empresa se existe um plano de adequação dos cabos e sua manutenção. Estamos solicitando a organização dos cabos, não apenas de energia, mas também de internet e telefonia, pois as empresas instalam os cabos novos, deixando os antigos soltos ou pendurados pelas ruas, causando poluição visual”, explicou. Em seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) questionou a necessidade da mudança na contagem de consumo dos consumidores de energia, com o uso dos novos contadores e também a real intenção da empresa com a medição disponível apenas pelos funcionários da empresa, no alto dos postes.   Prestação de contas Por fim, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) fez uma breve prestação de contas das visitas que realizou aos municípios da Calha do Rio Juruá, como Guajará (a 1.476 km de Manaus); Ipixuna (a 1367 km de Manaus); Envira (a 1208 km de Manaus); Itamarati (a 985 km de Manaus) e Eirunepé (a 1160 km de Manaus), visitando obras em curso e ouvindo as demandas da população. O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) agradeceu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, pelo compromisso com o município de Tefé (a 523 km de Manaus), que deve receber em breve uma Unidade do Pronto Atendimento (UPA) no município; uma feira da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e uma unidade do Prato Cidadão.  

Assim como aconteceu na área da Segurança Pública, que teve pouco investimento em 2021, o mesmo se deu com a Educação, conforme denuncia o deputado Dermilson Chagas. Segundo o parlamentar, nada justifica o governador Wilson Lima não ter feito investimentos, ao longo desses três anos, em estruturação da rede estadual de Educação e de Segurança Pública porque o Estado teve uma arrecadação tributária recorde e histórica. O deputado Dermilson Chagas disse que, de acordo com o Portal da Transparência, nos três anos da administração de Wilson Lima, o montante apurado foi de mais de R$ 68 bilhões, sendo que a receita prevista era de mais de R$ 54 bilhões. A boa performance da arrecadação tributária gerou um saldo de mais de R$ 13 bilhões aos cofres estaduais nesses três anos. O parlamentar disse que, de 2015 a 2018, o Governo do Estado arrecadou um total de mais de R$ 63 bilhões, ou seja, quase R$ 6 bilhões a mais do que a gestão Wilson Lima, de 2019 a 2021. Além disso, o parlamentar enfatizou que a receita prevista para 2021 era de mais de R$ 18 bilhões, mas que a arrecadação superou a expectativa, gerando mais de R$ 25 bilhões. Isso resultou, segundo os números do Portal da Transparência, um saldo de mais de R$ 6 bilhões em 2021. “Ao analisarmos os números da arrecadação de gestões anteriores, desde o ano de 2015, e comparando-os com os da gestão Wilson Lima, de 2019 até 2021, podemos verificar que o Governo do Amazonas, teve uma situação muito favorável pelo lado da arrecadação, mesmo enfrentando uma crise sanitária de repercussão mundial, que paralisou as atividades econômicas em certos períodos de 2020 e seus reflexos perduram até hoje”, comentou o deputado Dermilson Chagas. O deputado enfatizou que o nível educacional dos alunos da rede estadual só não baixou mais no período da pandemia porque os professores amazonenses se superaram em criatividade e estudaram novos modelos educacionais que utilizam recursos tecnológicos para poderem dar aula de modo remoto para seus alunos. “O que  vi foi um esforço muito grande de cada professor e professora para cumprir com a sua função, que é educar, transmitir conhecimento num momento tão difícil que nós estamos passando, que é essa pandemia, que obrigou os professores a ficarem em suas casas utilizando suas próprias estruturas, como internet, eletricidade, computadores, celulares, materiais de expediente, entre outros recursos próprios, e o Estado nada retribuiu para que esses professores tivessem uma recompensa. O Estado é recorde de arrecadação, mas essa arrecadação não refletiu para o bem dos professores, para os alunos, para a estrutura da educação. Então, é lamentável, especialmente porque nós sabemos que o Estado tem em caixa mais de R$ 13 bilhões de excesso de arrecadação e nada foi feito para mudar a realidade dos professores e dos alunos, que muitos nem têm internet em casa para poder estudar e, portanto, milhares deles foram prejudicados”, pontuou Dermilson Chagas. "Que grandes novas obras foram realizadas de impactos para o desenvolvimento regional? As receitas realizadas foram superiores às previstas em todos os períodos de 2019 a 2021. Mais de 13 bilhões foram arrecadados a mais em relação às receitas previstas. Questionamos a qualidade dos gastos, o que mudou para melhor a vida da população do Amazonas? Novos hospitais foram construídos? Novas estradas? A Segurança Pública melhorou? Novas escolas? O que você acha que melhorou nesses últimos 3 anos?”, questionou Dermilson Chagas.   Wilson Lima desmontou a Inteligência da SSP-AM Em 2021, Wilson Lima investiu apenas R$ 102 mil em Inteligência, enquanto que somente para a publicidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), ele autorizou o pagamento de R$ 8 milhões. “Não faz sentido dar prioridade para a publicidade, só para dizer na TV que está tudo bem com a Segurança Pública, e não investir em Inteligência que é um setor primordial para as polícias se planejarem e se anteciparem ao crime organizado”, comentou Dermilson Chagas. O deputado destacou que o trabalho da Inteligência em instituições de Segurança Pública deve serrealizado diariamente, 24 horas, com levantamento de dados e recolhimento de informações que contribuem para as polícias se anteciparem às ações criminosas. Ele lembrou que, na gestão Wilson Lima, em várias ocasiões, esse trabalho que é conduzido pelas equipes da SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) falhou, abrindo campo para ataques de facções, rebeliões em presídios e pirataria nos rios do Amazonas, entre outras atividades do crime organizado. Em 27 de maio de 2019, aconteceram rebeliões em presídios do Amazonas, que deixaram um saldo de  mais de 50 detentos mortos. Ainda em 2019, em 2 de dezembro, oito presos fugiram da Unidade Prisional de Maués (a 257 km de Manaus). Na época, a Seap informou que os detentos fugiram por meio de um buraco na parede da cela. Somente nos primeiros 17 dias do ano de 2020, foram registradas em Manaus mais de 80 mortes violentas, sem que o Governo desse resposta. Em 2021, houve o ataque de facções em Manaus e em municípios da Região Metropolitana (RMM). “Os órgãos ligados à Segurança Pública do Estado não conseguiram prever e nem impedir nenhum desses problemas simplesmente porque a gestão Wilson Lima não investiu em Inteligência”, criticou Dermilson Chagas. A discrepância dos gastos confirma, conforme o deputado Dermilson Chagas, que o atual governador do Amazonas não sabe fazer planejamento de gestão e, sobretudo, não sabe priorizar ações e gastos que realmente tragam benefícios para a população do Estado. “O governador Wilson Lima não aparelhou a Segurança Pública devidamente, não dando o suporte que tanto a PM quanto a Polícia Civil merecem, principalmente no interior do Estado. Eu visitei delegacias de vários municípios e o que eu encontrei foi um cenário de abandono, com delegacias funcionando sem a mínima estrutura. Além disso, a Informação e Inteligência são áreas estratégicas que auxiliam o Governo a desenvolver ações globais e coordenadas de Segurança Pública. Mas, infelizmente, este governo mostra que não se preocupa com a segurança dos seus cidadãos e investe apenas esses míseros 102 mil reais”, desabafou Dermilson Chagas.   Wilson Lima preferiu gastar dinheiro com propaganda O deputado criticou que Wilson Lima preferiu gastar recursos com propaganda e publicidade de seu governo. Em 2021, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) bateu todos os recordes da história do Governo do Amazonas gastando um total de R$ 192 milhões. Em 2020, gastou R$ 122,6 milhões. Em 2019, o gasto foi de R$ 68,7 milhões. Ao todo, Wilson Lima gastou mais de R$ 385 milhões. “E, apesar dessas cifras milionárias, o governador Wilson Lima não dá satisfação para onde está indo todo esse dinheiro, que é recurso público e os órgãos de controle fecham os olhos a todos esses absurdos dessa péssima gestão, que quer se perpetuar no Governo do Amazonas, para achacar os cofres públicos ainda mais”, ressaltou Dermilson Chagas.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA