Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (8), os parlamentares debateram sobre Segurança Pública e o retorno presencial das aulas nas escolas públicas. O deputado Dermilson Chagas (sem partido) criticou o Plano de Segurança Pública do Governo do Amazonas, cobrando uma postura mais enérgica do governador Wilson Lima (PSC). “A população só vê a criminalidade aumentar. O governador precisa tomar uma posição, ter uma postura em relação a isso e precisamos alertar o governador porque ele não está presenciando o que está acontecendo. Já no primeiro mês do ano, uma quantidade alarmante de roubos e assaltos”, afirmou. Em aparte, Wilker Barreto (sem partido) concordou com o colega parlamentar, dizendo que a sensação de insegurança tira o sono da população, que, na opinião dele, já virou refém da bandidagem. “Sei que é difícil a esta altura do campeonato, mas o governador tem de puxar a rédea, se impor”, declarou.   Aulas presenciais Já a deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) falou sobre o retorno presencial às salas de aula nas escolas, orientando os pais para que procurem o médico dos filhos para esclarecer dúvidas relacionadas à imunização e o retorno às aulas presenciais. “Existe a responsabilidade dos pais sobre a vacinação de seus filhos com idade a partir de cinco anos, mas também uma grande preocupação de muitos pais sobre a vacinação. Por isso, quero colocar minha opinião sobre importância de vacinar as crianças e aqueles pais que têm alguma dúvida, que procurem seus médicos pediatras para esclarecerem as dúvidas. É necessário vacinar, sim, e sabemos, com certeza, que, se já não temos tantas mortes nem tantas internações, com certeza é por causa da vacina que está dando resultado”, destacou. Também falando sobre o tema da Covid-19, o deputado Wilker Barreto relembrou os mortos durante a crise do oxigênio, em janeiro do ano passado, no Amazonas, e lamentou a falta de preparo do governo para a terceira onda, apontando que, após a segunda, não se preparou; não equipou; não preveniu a rede pública de saúde e ainda permitiu a realização de grandes eventos. Por sua vez, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) repercutiu uma visita nas obras de revitalização da Ponte Phelipe Daou , com iluminação e asfalto, além de uma visita à Escola Estadual Rosina Ferreira, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. Em seu pronunciamento, o deputado Adjuto Afonso (PDT) propôs uma Audiência Pública para tratar sobre a suspensão dos voos regulares, no Amazonas, da empresa Passaredo que comprou a MAP. “Esta Casa tem a obrigação de apurar o porquê desta suspensão que deixou a população do interior a ver navios”, justificou. Em Comunicado de Liderança, Fausto Junior (MDB) propôs Moção de Apoio ao desembargador Yedo Simões, que viralizou nas redes sociais ao derrubar um cenário de biblioteca durante uma videoconferência, quando empurrou a cadeira na qual estava sentado. Alguns deputados se manifestaram a favor da moção, destacando o preparo intelectual do desembargador e seu conhecimento jurídico. Encerrando a Sessão Plenária, uma Cessão de tempo de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) coroou simbolicamente a adolescente Clara Letícia Souza Menezes, vencedora do Miss Brasil Oficial Infanto. Na oportunidade, a deputada destacou que a ideia de coroar simbolicamente a pequena miss é também uma maneira de mostrar que o parlamento valoriza as diversas atividades.    

Os profissionais da área da saúde, policiais e bombeiros militares, policiais civis, técnico-científicos, penais e agentes sócio-educativos poderão ter direito a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia. É o que especifica o Projeto de Lei (PL) nº 34/2022, que iniciou, nesta terça-feira (8), o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O autor da propositura, deputado Saullo Vianna (PTB), informou ainda que a contagem em dobro deverá ser aplicada também a benefícios dos servidores públicos, como quinquênios e licenças-prêmio. “O período será determinado a partir da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020”, detalhou o parlamentar.   Concurso Público O ano de 2022 iniciou com boas oportunidades para os amazonenses que desejam concorrer a vagas de servidores públicos, visto que o Poder Executivo está realizando concurso público para diversos órgãos. Nesse contexto, o deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 37/2022, propondo que o valor da inscrição para concursos públicos tenha o valor máximo de 2,5% dos vencimentos iniciais do cargo público objeto do certame, conforme previsto no edital. “É entendido que existe a necessidade da cobrança de taxa de inscrição para o custeio da realização de concurso”, disse o parlamentar, destacando que os valores decorrentes da cobrança das taxas de inscrição visam evitar que os cofres públicos sejam demasiadamente onerados com a realização de concursos, porém não são receitas públicas comuns e desvinculadas que ingressam nos cofres públicos.   Promulgadas Os policiais militares e bombeiros militares do Amazonas foram beneficiados com a promulgação das Leis nº 5.747/2021 e nº 5.748/2021. A primeira instituiu o Serviço Extra Gratificado (SEG) aos servidores militares estaduais, no valor de R$ 40; já a segunda regulamentou a Gratificação de Curso (GF) aos militares estaduais com títulos de Especializações, Mestrado e Doutorado.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) encaminhou requerimento ao secretário de Estado de Produção Rural, Petrúcio Magalhães, solicitando intervenção no Ramal do Novo Céu, localizado no município de Autazes (distante a 113 km de Manaus), onde residem cerca de 700 famílias de agricultores que cultivam diversos tipos de produção que vai desde o cultivo de hortaliças, até a produção de leite e derivados, bem como a criação de animais tais como: gado, porcos, galinhas entre outros. Na justificativa, Cabo Maciel aponta que a atual condição do ramal está precária, apresentando ao longo de sua extensão várias ondulações, trechos com crateras, e muitos buracos que colocam em risco todos os cidadãos que nela trafegam diuturnamente, o que tem prejudicado bastante o escoamento da produção. Além disso, ele explica que o excesso de poeira tem ocasionado problemas respiratórios aos moradores, já se configurando também um problema de saúde pública.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) realizou uma visita na segunda-feira (7), às escolas estaduais no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. O parlamentar conversou com os gestores das unidades de ensino e verificou como esta o andamento das obras para o começo do ano letivo. A primeira unidade, que o deputado visitou foi a escola estadual Terezinha Almeida da Silva, localizada na rua Criciúma. “É uma alegria muito grande colaborar com uma obra que há muitos anos estava parada e que através do nosso intermédio com o governador Wilson Lima ocorreu a execução, andamento e finalização. Muito em breve a escola vai ser inaugurada para que crianças possam crescer, ter educação e uma vida de qualidade”, disse o parlamentar. Ainda de acordo com o deputado João Luiz, a escola Terezinha Almeida estava com as obras paralisadas há mais de seis anos. “Os moradores vão ganhar uma unidade de ensino moderna com ar-condicionado, acessibilidade para deficientes e uma quadra poliesportiva, essa última que está em fase de finalização de obra. A escola terá um circuito de câmeras, auditório, carteiras novas e laboratórios de última geração”, afirmou. João Luiz também visitou a escola estadual Rosina Ferreira da Silva, que fica na avenida Desembargador João Machado, onde conversou com a gestora sobre a construção de uma nova entrada na unidade de ensino e também uma cobertura para a quadra poliesportiva do colégio. “A escola Rosina estava parada, o prédio estava abandonado, mas agora volta a funcionar totalmente revitalizada. Destinamos uma emenda de R$ 400 mil reais para a cobertura da quadra e que as crianças possam fazer suas atividades esportivas. Ficamos felizes, pois também destinamos recursos para o laboratório de informática da escola”, concluiu o parlamentar.        

Desde o dia 10 de janeiro de 2022, passou a ser proibido no Amazonas, a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário em que é cobrado o serviço de luz, água, gás e Internet. TOI é o instrumento utilizado pelas concessionárias para a aplicação de penalidades, após constatação de eventuais irregularidades nos medidores de consumo. Para o autor do Projeto de Lei que deu origem à lei n 5.777/2022, deputado estadual Felipe Souza (Patriota), o objetivo é possibilitar ao consumidor amazonense o direito de pagar suas contas em dia e, ainda, contestar o valor de eventuais multas antes de ser cobrado por elas. “Um lacre rompido no medidor de energia, por exemplo, já configura uma irregularidade. Ora, se o camarada já paga com muita dificuldade suas contas, que muitas vezes chegam com valores altíssimos, ainda ter que arcar com as cobranças do TOI embutidas nas faturas, é complicado. Então essa lei vem, justamente, para sanar esse tipo de problema”, explanou Felipe. De acordo com o texto da lei, fica proibido o corte, suspensão ou interrupção do serviço pelo não pagamento dos valores do TOI, e o descumprimento disso submete as concessionárias ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor indevidamente cobrado, e em dobro no caso de reincidência, além das penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou da vistoria, nesta segunda-feira (7), das obras de pavimentação da ponte Jornalista Phelippe Daou – e dos primeiros 34 quilômetros da Rodovia AM-070 (Manoel Urbano). “A ponte e a rodovia AM-070 dão acesso aos municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Ela é importante para a economia, turismo e agricultura desses municípios”, disse o parlamentar. Na ponte, a intervenção tem início na cabeceira, contemplando um total de 9,97 quilômetros. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) fez a reciclagem de asfalto antigo e adição de outros componentes para a formar a base do novo pavimento. A rede de drenagem, superficial e profunda, recebe manutenção, limpeza e desobstrução de entradas e saídas. Ocorre, ainda, a limpeza e capina ao longo da pista, onde ocorrerá a recuperação do pavimento. De acordo com o governador Wilson Lima, desde que a ponte foi inaugurada em 2011, essa é a primeira vez que a mesma passa por uma revitalização. “Todas as obras que nós estamos fazendo têm um padrão de qualidade. Eu faço questão de vistoriar pessoalmente. Isso é respeito com a população e com o dinheiro público, que tem que ser bem aplicado em obras de qualidade para a população. Em nosso governo todas as obras estão com esse padrão de qualidade”, frisou Wilson Lima.