Cumprindo agenda parlamentar na-feira (22/12), o deputado estadual Cabo Maciel esteve em Presidente Figueiredo, participando juntamente com o vice-prefeito Anderson Leal, vereador Delegado Virgílio Mendonça (PP), Secretário Municipal de Ordem Pública e Integração, Oliveira Júnior, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Aline Mendes, de uma série de ações sociais que foram conquistadas por meio de suas emendas parlamentares. Na Escola Estadual Maria Calderaro, participou da entrega de 25 notebooks para serem utilizados na formação dos alunos, e também fez a entrega de 400 cestas básicas, ambas viabilizadas por meio de aporte oriundo de emenda impositiva fundo a fundo, solicitada pelo vereador Del. Virgílio, sempre muito atento às necessidades da população do município. Também fez o anúncio do repasse de mais R$ 300 mil fundo a fundo via Secretaria de Estado de Saúde para Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de uma ambulância Semi-UTI para atender a população no transporte de pacientes. Além disso, teve a oportunidade de  reunir com a Guarda Municipal, ocasião que anunciou futuros benefícios, e também tratou sobre a nova legislação que permite o uso de arma de fogo pelos servidores, também uma conquista do nosso mandato nessa atual legislatura. “Foi um dia bastante produtivo e que nos dá a certeza de dever cumprido, sempre honrado o mandato que o povo do Amazonas me conferiu. Aproveito para expressar meu agradecimento ao Governador Wilson Lima, por acreditar em nosso trabalho e liberar as nossas emendas em prol do povo amazonense” concluiu Maciel.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) participou na quarta-feira (22/12), com o governador Wilson Lima;  primeira-dama, Taiana Lima, e outras autoridades da cúpula de Segurança Pública do Estado, da solenidade de assinatura das atas de promoções de Policiais e Bombeiros Militares referentes ao meses de abril e agosto, além da entrega de 40 viaturas, embarcações e equipamentos para as forças de segurança. De acordo com Cabo Maciel, ao todo foram 1,9 mil promoções efetivadas. Para a Polícia Militar, as promoções alcançam 1.667 policiais. No Corpo de Bombeiros, a progressão atende 256 bombeiros militares. Em janeiro, os servidores já devem receber seus salários com o aumento referente às promoções. Além disso, o governador entregou mais 40 viaturas traçadas 4x4 com tecnologia embarcada, uma embarcação para transporte de tropa, além de munições, notebooks, detectores de metal e coturnos para a Polícia Militar e Polícia Civil do Estado. Os veículos e equipamentos fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), e são investimentos do Governo do Amazonas e Governo Federal. “Aproveito para parabenizar a sensibilidade do Governador Wilson Lima com as duas instituições tão importantes para sociedade, e por ter colocado a área da Segurança Pública como destaque da sua administração, reconhecendo e valorizando os nossos guerreiros da PM e Bombeiro Militar. Ressalto minha lealdade e o meu compromisso com a tropa por melhorias cada vez maiores”, finalizou Cabo Maciel.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está investigando a denúncia feita pelo deputado Dermilson Chagas, que ingressou, no dia 23 de junho deste ano, com denúncias no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre os indícios de superfaturamento em contrato realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dos kits para professores da rede pública estadual de ensino. “Nós analisamos os preços e a baixa qualidade desses materiais e muitos professores reclamaram sobre esses kits, e o secretário de Educação, Luís Fabian, disse que isso é politicagem. Isso não é politicagem, isso é roubo. Na época da entrega desses kits, muitos alunos estavam sem assistir aula, e a Seduc ficou distribuindo kits. Isso é uma ofensa aos alunos, aos pais e aos professores”, afirmou o parlamentar, criticando a resposta do então secretário estadual de Educação, Luís Fabian, que disse que a compra foi realizada com base nos critérios estabelecidos e aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dermilson Chagas explicou que a compra tem vários indícios de superfaturamento, uma delas se refere aos preços dos itens que compõem o kit, que, em 2019, apresentaram preços mais altos do que os preços praticados em 2020 no mercado local e nacional. “A denúncia que nós fizemos lá atrás sobre os kits comprados para os professores e alunos foram licitados em 2019. E, por incrível que pareça, em 2020, esses kits têm um preço mais baixo. O lógico era que eles aumentassem de preço. Pelo contrário, nós vimos um produto entregue pela Seduc superfaturado, com os preços em 2020 muito mais baratos do que o licitado em 2019. Eles usaram o padrão BID para alegar uma compra legítima e sem superfaturamento. Mas, pelo que nós percebemos, existe sim superfaturamento”, disse Dermilson Chagas.   Relembre o caso O deputado divulgou a denúncia pela imprensa e pelas suas redes sociais no dia 20 de junho de 2021, apresentando os dados do Portal da Transparência. O contrato foi assinado em 30 de janeiro de 2020, entre a Seduc e a empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 19,8 milhões. O recurso foi captado pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) junto ao BID, que disponibilizou 94% do valor global do contrato, sendo os 6% restantes de contrapartida do governo estadual. A Seduc pagou R$ 3,7 milhões para os kits destinados a 23.909 professores. Cada kit saiu pelo preço de R$ 155. Dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns produtos chamam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que há, no mercado local, várias empresas que vendem o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50. Outro produto com preço elevado de aquisição foi a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custava R$ 0,99 e se fosse comprada em quantidade de 50 sairia por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade. Outros produtos do kit também apresentam valores superiores aos praticados pelo comércio local. “A Seduc começou a adquirir esses kits em 2019 e entregou em 2021. O dinheiro do BID era para o quê? Pra comprar pastinha, pincelzinho. Isso dá qualidade de vida aos alunos, dá um ensino melhor para eles? E quanto aos professores, isso melhorou a vida deles? Eles tiveram de pagar uma internet cara para poder dar aula em casa e pagaram uma conta de luz mais cara porque passaram a ficar mais tempo com aparelhos ligados dando aulas para os alunos, e o Governo do Amazonas não fez nada”, criticou Dermilson Chagas.   Pandemia e liberação de pagamento A maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio do ano passado, coincide com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde. Segundo dados divulgados à época pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no mês de abril de 2020 houve um total de 2.128 novas internações. No dia 10 de abril, o hospital Delphina Aziz atingiu a sua capacidade máxima de atendimento de pacientes. No dia 23 de abril, a ocupação de leitos da rede estadual chegou a 96%. O recorde de mortes em um dia foi de 102 pessoas, registrado no dia 6 de maio. Já no dia 29 de maio, a média móvel de novos casos por dia era de 1.696. O deputado Dermilson Chagas lembrou que a pandemia iniciou em 13 de março em Manaus, com a confirmação do primeiro caso de Covid-19, e que logo a curva subiu e os casos cresceram, sendo que a situação piorou justamente nos meses de abril e maio, quando a rede estadual de saúde colapsou, sem que a rede estadual de saúde tivesse sido aparelhada para atender adequadamente a população. “O importante naquele momento era salvar vidas e não comprar kits inúteis para os professores”, disse, indignado, o parlamentar. A professora Erika Carmo, que leciona na rede estadual de ensino, também concorda. “E eu penso que, com certeza, esse contrato para os kits escolares eram para serem cancelados e esses recursos direcionados para outras áreas prioritárias”, afirmou a docente.   Celeridade no pagamento O pagamento do serviço fugiu às regras que, normalmente, o Governo do Amazonas estabelece para quitar as dívidas com os fornecedores. O primeiro indício de que há corrupção foi o fato de o cronograma de desembolso estabelecer a quitação em apenas uma parcela. O segundo indício refere-se à nota de empenho com o valor quase total do serviço, de R$ 18,6. E, em seguida, uma segunda nota de empenho liberou o restante de R$ 1,1 milhão.   Desabafo nas redes sociais No dia 17 de junho de 2021, a professora Erika Carmo, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, criticando a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com os problemas gerados pela pandemia na área da educação. Ela destacou que os professores tiveram de arcar com o custo do ensino remoto porque a Seduc não deu nenhuma estrutura aos professores, que têm custos altos com pacotes de internet, computadores, celulares, energia elétricas e outros. A docente também destacou que a categoria vem sofrendo diversos ataques do Governo do Amazonas desde março do ano passado com imposições burocráticas e que a gestão Wilson Lima foi insensível ao drama que os profissionais da educação estavam vivendo com a explosão da pandemia. Ela informou também que as escolas não estavam preparadas adequadamente para o retorno das aulas presenciais. E, ainda, denunciou que não há tempero para merenda escolar e que os professores realizam cotas para comprar os alimentos que faltam.   Produtos do kit dos professores AGENDA, Capa Material: papel duplex, gramatura: 250 g/m², impressão: 4/4; Miolo com 202 páginas e Material: papel off-set, gramatura: 120 g/m², impressão: 4/4; Personalização: a ser definida; Dimensões (LxA): 14,8 x 21cm CADERNO, Material: Miolo: papel of set 56 g/m²; tipo Universitário Capa Dura, 10 matérias, 200 folhas, Material: Capa dura, impressão: 4/1. Impressão 1/1, Dimensões mínimo: 200mmx275mm, Características Adicionais: com espiral preto, bolsa plástica e 10 separatórios de 90 g/m² e impressão de 1/1. PINCEL PARA QUADRO BRANCO, Tipo: para quadro branco; Ponta macia; Não recarregável, Cor: preto, vermelho, azul ou verde. COLA, Descrição: branca, a base de PVA, não tóxica, lavável, líquida; Unidade de Fornecimento: embalagem com 90g. RÉGUA, Material: plástico transparente, Espessura: 2 mm, Graduação: em milímetros, Comprimento: 30 cm. TESOURA, Aplicação: de uso geral, escolar; Tamanho: 13 cm; lâmina em aço inox; ponta arredondada, cabo plástico, anatômico. GARRAFA, Tipo: SQUEEZE; Material: Polipropileno; Matéria-prima virgem atóxica, resistente; Com tampa rosqueável e bico; Capacidade: 500 ml. APAGADOR QUADRO, Material Corpo: plástico, Material Base: feltro, Aplicação: quadro branco, Dimensões: 4 x 14 cm (±5%). CANETA MARCA-TEXTO, Material Corpo: plástico, Cor: verde, amarelo, rosa. PASTA ABA ELÁSTICO, Material: plástico (POLIONDA), Tamanho: ofício, Lombo: 35mm. CANETA ESFEROGRÁFICA, Material Corpo: plástico transparente, Tipo Escrita: média. APONTADOR LÁPIS, Material: corpo plástico com lâmina de aço, Aplicação: escolar, Características Adicionais: com depósito. BORRACHA APAGADORA, Material: látex, não tóxico, Cor: branca, Dimensões Mínimas: 31x21x7mm. LÁPIS PRETO, Material Corpo: madeira, Grafite: HB, Modelo: nº 2. LÁPIS DE COR, Material: madeira, Tamanho: grande, Cor: cores variadas, Unidade de Fornecimento: caixa com 12 unidades. BOLSA, Material: lona 100% algodão; Dimensões: 40 x 30 x 9 cm; acesso ao compartimento principal através de zíper, 2 (dois) bolsos na frente, 1 (um) acesso livre e 1 (um) acesso por zíper, além de 3 (três) espaços para canetas, 2 (duas) alças fixas de mão e 1 (uma) alça de ombro removível, afixadas com mosquetões; acabamento interno com fita plástica.     Coordenação da Comunicação do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil e Kelriane Costa  

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dedicaram atenção às áreas de cultura e esporte, bem como aos profissionais do segmento em 2021, seja por meio da propositura de leis de iniciativa própria ou na aprovação de lei geradas, a partir do envio de Mensagens Governamentais. Entre os projetos de cunho cultural, destaca-se o Auxílio Cultural Emergencial, aprovado pela Aleam, em abril, tornando-se a Lei Ordinária nº 5.442, de 27 de abril de 2021. A iniciativa foi do Governo do Amazonas que enviou a proposta por meio da Mensagem Governamental nº 30/ 2021, beneficiando 7.500 famílias com um auxílio de caráter temporário de R$ 600, divididos em três parcelas mensais de R$ 200 aos trabalhadores da cultura, afetados pela crise econômica trazida com a pandemia. O assunto havia sido pauta de discussão dos deputados, que levaram a demanda ao governador. O PL 92/2021, também oriundo de Mensagem Governamental, foi aprovado na Assembleia, instituindo o Conselho Estadual de Cultura, com a Lei Ordinária nº 5.418, de 17 de março de 2021. A lei trata da organização, competência, diretrizes e funcionamento do Conselho com a finalidade de propor a formulação de políticas públicas de articulação e debate para desenvolvimento e fomento das atividades culturais no Amazonas. Entre as proposições apresentadas pelos deputados estão dois Projetos de Lei do deputado Tony Medeiros (PSD): o PL nº 428/2021, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Festival Folclórico do Mocambo do Arari, aprovado em dezembro e que aguarda sanção governamental. Mocambo é um distrito do município de Parintins (distante a 369 km de Manaus), que realiza há quase 20 anos um festival folclórico próprio, movimentando a comunidade e envolvendo trabalhadores que atuam nas associações folclóricas que divulgam a cultura local e gera recursos para os moradores. Outro projeto do deputado, que foi aprovado pela Casa Legislativa e aguarda sanção, é o PL nº 421/2021, declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o Boneco feito com a massa do guaraná. A partir da pilagem do guaraná, os caboclos perceberam a possibilidade de modelar a massa e então usaram sua criatividade e criaram a orquestra de macacos, no qual estes simbolizavam a inteligência e a festividade.   Esporte O Projeto de Lei nº 179/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 32/2021, beneficiou por três meses e com o mesmo valor de R$ 200 mensais os atletas e profissionais de educação física em situação de vulnerabilidade com um Auxílio Emergencial ao Esporte. Quando na aprovação do projeto, que virou a Lei Ordinária nº 5.444, de 27 de abril de 2021, o  socorro financeiro à categoria já era uma demanda antiga, como forma de minimizar a crise econômica e social agravada pela pandemia desde o ano passado. Aprovado em dezembro, o PL n° 645/2021, originado da Mensagem Governamental n°137/2021, a partir de um indicativo do deputado João Luiz (Republicanos), institui o Prêmio Empresário Amigo do Esporte, dedicando o prêmio a pessoas físicas e jurídicas que incentivarem o esporte amazonense com doações e/ou patrocínio como forma de reconhecimento aos estimuladores do esporte. O projeto aguarda sanção governamental. Em tramitação, encontra-se o PL n° 534/2021, do deputado Abdala Fraxe (Podemos) que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência. Para fazer jus aos benefícios previstos na lei, o atleta deverá estar ligado a uma entidade oficial de prática desportiva legalmente reconhecida e integrada no Sistema Desportivo Nacional (Federação, Confederação ou Comitê Olímpico Brasileiro); manter regularidade em seus treinamentos; participar das competições e eventos da modalidade a qual é vinculado; a renda mensal familiar do atleta a ser beneficiado não poderá ultrapassar o valor de três salários mínimos vigentes a época da solicitação da bolsa de estudos.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Coelho de Mello, admitiu a representação do deputado estadual Wilker Barreto (sem partido), que denunciou a contratação de R$139.133.317,95 milhões, por parte do Governo do Amazonas via Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), para aquisição de livros paradidáticos, próximo ao término do ano letivo. A empresa contratada é a GM Quality Comércio  LTDA, investigada por irregularidades. O despacho no Diário Oficial do órgão de controle foi publicado na segunda-feira, dia 20. Do montante contratual, mais de 87% da Ata de Registro de preço já foi empenhada, um total de R$122.066.900,67 milhões. O despacho do TCE aponta, inclusive, que não há fundamento para urgência das contratações, especialmente pelo final do ano letivo das escolas de rede estadual de ensino. No documento, ainda é frisado que a empresa GM Quality Comércio  LTDA possui matriz sediada em Recife, PE, sendo alvo de procedimentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. “O aceite foi um grande avanço. Eu rogo que a cautelar possa sair em caráter de urgência, pois a matéria por si só, requer. Estamos falando de R$122 milhões do contribuinte. E como o próprio parecer do presidente diz, qual a urgência disso?”, destacou o deputado. Ainda segundo o parlamentar, o Governo, mais uma vez, atesta que não tem prioridade. Gasta com livros, ao invés de investir na saúde, sendo o CT nº 085/2021, com valor de 25.749.767,73 milhões, para a aquisição de livros paradidáticos de educação fiscal, financeira e empreendedorismo para alunos do 1º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, num prazo de 12 meses; e o CT nº 88/2021 de R$ 96.317.132,94 milhões, para aquisição de livros paradidáticos nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação, para alunos do 1º ao 3º anos do Ensino Médio para preparação do Enem, no prazo de 60 dias, a contar de 30 de novembro de 2021 à 29 de janeiro de 2020, ou seja, após a realização do certame. “Enquanto isso, pessoas morrendo, pois a saúde não tem o investimento necessário. São R$ 122 milhões de recursos próprios do Estado. Faço uma pelo ao TCE que suspenda essa Ata de Registro, pois já está contratado mais de 87%. Esta admissibilidade é uma vitória do povo do Amazonas”, disse Barreto.

O deputado Tony Medeiros (PSD), acompanhou, hoje (22), a entrega de dez toneladas de peixe pelo Governo do Estado,  para a população em situação de vulnerabilidade social dos bairros São Pedro e Conjunto Cidadão Dez, localizados na Zona Norte da Cidade. A ação do governo, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), recebeu o nome de “Peixe no Prato Solidário”. Além do pescado, as mais de três mil famílias beneficiadas, receberam também abacaxis e caixas de bombons. “Estou muito feliz e satisfeito, pois estamos promovendo uma ação que coloca comida no prato de uma família. Hoje estou governador e tenho como missão ajudar as pessoas. É preciso olhar para quem mais precisa, promovendo políticas públicas e ações que possam mudar pra melhor a vida da população.”, disse o governador Wilson Lima. Já o deputado Tony Medeiros acrescentou que o programa além de beneficiar diretamente o povo, o “Peixe no Prato Solidário”,  incentiva o consumo de pescado que tem boas práticas de manejo e controle sanitário, oferecendo à população um peixe saudável e com valor nutricional completo. “Esta é uma ação de pura solidariedade. È a mão amiga do Estado chegando aos que mais precisam. Estamos lutando, todos os dias na Assembleia para ajudar a esse Governo traçar as políticas públicas que possam fazer com que menos pessoas venham a precisar de programas sociais como esse. Vivemos um ano difícil, mas a nossa esperança é de que o próximo ano seja melhor para todos”, salientou o deputado Tony Medeiros. Moradora do Parque São Pedro, Maria Antonia Peixoto, foi uma das beneficiadas. Para ela o peixe recebido veio em boa hora. “Meu marido é autônomo. Tem dia que ganha e outros dias que não. Tenho três filhos pequenos que precisam de comida e esse tambaqui tem destino certo na minha panela”, afirmou a dona de casa. Seu José, 76, foi um dos primeiros que chegou ao local de distribuição. “Quando vi a movimentação corri pra pegar meu lugar na fila. E o bom é que o meu neto também ganhou uma caixa de chocolate”, ressaltou o aposentado. O “Peixe no Prato Solidário”, foi idealizado pelo governador Wilson Lima para atender as famílias em vulnerabilidade social que tiveram suas situações agravadas durante a pandemia.