Nesta terça-feira (30), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia realizou sua 16ª reunião, ouvindo o depoimento do diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), René Levy Aguiar, acompanhado pelo diretor-técnico da Companhia, Clóvis Correia. Durante a reunião, os depoentes apresentaram dados sobre a atuação da Cigás em relação ao sistema termelétrico e foram questionados pelos membros da Comissão a respeito da economia feita pelo uso do gás natural na geração de energia no Amazonas. O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou René a respeito da produção total de gás natural no Estado, do valor e de quanto foi repassado nos últimos 3 anos para o setor termelétrico. O diretor-presidente apresentou dados da produção no Estado segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (NAP). “Aqui no Estado temos dois produtores atualmente: a Petrobras, em Urucu, e a Eneva, em Silves (distante 204 km de Manaus em linha reta). A produção bruta total no Estado, segundo a ANP, em 2019 foi de mais de 15,2 milhões de m³; em 2020 foi de mais de 13,5 milhões de m³; e em 2021 foram mais de 13,4 milhões de m³”, afirmou. René Aguiar explicou que o preço de produção não é divulgado pelos produtores e nem pela ANP. “Mas a respeito do volume repassado, o que nós recebemos e repassamos de gás para os consumidores do setor termoelétrico, que são as unidades de Mauá, Aparecida, Tambaqui, Jaraqui, Cristiano Rocha, Manauara, Gera, e as termelétricas de Anamã (165 km), Anori (195 km), Caapiranga (134 km), Codajás (240 km) e Coari (363 km), temos volume comercializado com Amazonas GT, que é o nosso único contrato, mais de 4.6 milhões de m³ em 2019, quase 5 milhões de m³ em 2020 e mais de 5,1 milhões de m³ em 2021”, declarou. O deputado Dermilson Chagas (sem partido) questionou o diretor da Cigás sobre o motivo pelo qual a economia que o setor termelétrico atingiu, ao substituir o óleo diesel pelo gás natural no Amazonas, nunca ter sido repassado aos consumidores. O diretor René Aguiar explicou que o setor eletroenergético economizou em média R$ 400 milhões com a troca entre os combustíveis. “Mas nós temos um custo Brasil, entramos no sistema nacional. Então esse valor não foi repassado para os contribuintes. Essa eventual economia é distribuída em todo país com os demais empreendimentos”, respondeu. O diretor-técnico da Cigás, Clóvis Correia, falou sobre a mudança na composição do valor taxa quando o Amazonas entrou no Sistema Integrado de Energia Elétrica. “A entrada no Sistema Integrado muda os encargos, como por exemplo, a Conta de Compensação de Combustíveis Fósseis (CCC). O Amazonas pagava uma tarifa baixa porque os consumidores de todas as unidades do Brasil pagavam essa taxa, que compensava o valor da produção no Amazonas, quando estava no Sistema Isolado. Mas para sabermos exatamente onde a economia da produção com o gás natural ficou completamente diluída, teríamos que consultar a Aneel ou as empresas de geração de energia para sabermos o quanto é o peso do combustível no preço da fatura final”, explicou. A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia será realizada nesta quarta-feira (1), às 14h, com os depoimentos dos diretores responsáveis pelas empresas independentes de geração de energia elétrica que atuam no Amazonas.

“Minhas expectativas são as melhores possíveis para a participação no Super Bazar. Tenho uma meta de vendas e, com certeza, vou cumprir. Ainda mais porque nós (expositoras) recebemos orientações no workshop sobre técnicas de vendas, preços etc”, disse Elô Ferreira, que trabalha com venda de roupas. Ela é uma das 60 expositores, que participarão do 1° Super Bazar de Natal da Aleam, que  começa nesta quarta-feira (1) e segue até o dia 3 de dezembro. O evento, que acontece no estacionamento coberto da Sede do Poder Legislativo, será aberto ao público externo. Artigos natalinos; vestuário, alimentos, artesanato, biojóias e outros produtos estarão disponíveis nos stands de venda. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), enfatiza que o Bazar é uma oportunidade de fazer com que os expositores aumentem a renda neste final de ano. Ele destaca ainda que todos receberam orientação sobre como melhorar suas vendas. “Nossa proposta é auxiliar os expositores e, para isso, a Casa Legislativa está dando total apoio  para que tudo seja um sucesso e todos saiam satisfeitos com a oportunidade”, disse. O 1º Super Bazar é apoiado pela primeira dama da Aleam, Lílian Cidade, esposa do presidente da Casa Legislativa. Também tem a participação da Comissão da Mulher da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB); Diretorias de Assistência Social; Documentação,  Comunicação e Escola do Legislativo.     Workshop O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)  realizaram workshop com as expositoras, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e aprimorar técnicas de venda. “Aprendemos muito com as aulas que tivemos. Sobre o melhor ambiente para vendas, preços, importância de atender bem. Com certeza esse espaço é muito bom para nossas vendas”, avaliou Gilmara Pereira da Biju Variedades. Adriana Pimentel, assessora da Diretoria da Escola do Legislativo assegurou que a Casa está dando todo apoio aos expositores do 1° Super Bazar de Natal.  Ainda de acordo com Adriana, além da venda produtos variados, o Bazar terá programação cultural, com apresentação do Coral da Aleam. “Teremos vendas de artesanato, comidas, produtos de cama, mesa e banho, além de decoração e presentes. A expectativa é muito boa”, disse a diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura.     Serviço: O que: 1° Super Bazar de Natal da Aleam Data: 1º, 2 º de dezembro, de 9 às 16 horas e no dia 3, das 9 às 17 horas, Local: Estacionamento dos Diretores

O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), sobre a situação dos garimpeiros no rio Madeira. Os parlamentares ressaltam a necessidade de uma decisão mais estratégica dos governos federal e estadual e uma presença mais incisiva da Casa Legislativa. "É muito importante o presidente colocar a Assembleia também à disposição, é importante que essa Casa participe, prefeitos estão indo à Brasília, porque são 5 mil pessoas que querem emprego. Ninguém quer estar contra a lei ou fazer algo que não esteja dentro da normalidade, mas as pessoas precisam trabalhar. Por que não fazemos como outros países que têm sistema moderno para explorar o minério? Hoje só serve para suprir uma demanda imediata daquelas pessoas que estão lá, mas para o Estado não fica nada. Que seja criada uma comissão ou que se trabalhe pela que já tem, para abrir essa discussão", disse Adjuto. O pronunciamento aconteceu em aparte ao deputado Roberto Cidade que propôs que a Casa Legislativa inicie os debates para a regulamentação da atividade de minério no Amazonas. Pelo menos 69 balsas que estavam sendo usadas por garimpeiros no rio Madeira foram queimadas em uma operação da Polícia Federal. "Muitas dessas balsas servem de moradia, essas pessoas vão morar aonde agora? O governo federal poderia ter solicitado que se retirassem, mas não fazer desse jeito, tocar fogo nas balsas e deixar as pessoas sem moradia", disse o deputado Adjuto.     Nívia Rodrigues Jornalista MTB/AM 207  

A falta de segurança nos rios tem sido um dos principais pleitos recebidos pelo deputado estadual Saullo Vianna (PTB), durante suas viagens ao interior do Amazonas. Visando buscar soluções com os órgãos competentes, o parlamentar levou as denúncias ao secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, durante reunião realizada nesta segunda-feira (29). O roubo de combustíveis tem sido um dos alvos dos criminosos. A reunião também contou com a presença de representantes do setor de transportes fluviais, que têm sofrido constantes ataques e roubos de cargas. Segundo os empresários, somente neste ano, foram registrados mais de 10 assaltos a combustíveis, nos rios do Amazonas. Para o deputado, é necessário que o Estado assuma o controle da situação, em uma união de forças com todas as esferas da segurança, antes que outros setores também sejam afetados, além de prejudicar ainda mais as comunidades ribeirinhas. “É necessário ter a mão do Estado nessa situação. Não podemos chegar ao ponto de as empresas deixarem de fazer os transportes e as termoelétricas ficarem desabastecidas. Os municípios mais distantes serão os mais afetados, pois dependem dos combustíveis”, ressaltou. Além da segurança, o deputado destacou a perda na arrecadação que o Estado tem sofrido, visto que os produtos frutos dos roubos são revendidos sem o devido pagamento de impostos. “É necessário realizar serviços de inteligência nesses locais, pois todo mundo sabe quem são os autores e quem compra o fruto desses roubos. Então, a partir do momento em que houver um trabalho de investigação e apertar esse pessoal, eles vão começar a sentir que não vão mais poder trabalhar dessa forma”, afirmou Saullo. Para traçar estratégias que solucionem o problema, o secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur, reunirá novamente com o setor de transportes fluviais, recolhendo dados técnicos para que seja realizada uma operação com o intuito de inibir a ação dos criminosos. "Realizaremos outras reuniões, agregando outros órgãos que realizam a atividade de segurança nos rios, como a Marinha e Polícia Federal. Nós estamos com o projeto de lançar uma base na calha do Rio Negro, reforçando a segurança nessa região. E, futuramente, vamos chegar em outros locais, para atender nossos municípios", disse.   Segurança das comunidades ribeirinhas Saullo Vianna também chamou a atenção para a segurança das comunidades que vivem mais próximas dos rios, que são as mais afetadas pelas práticas criminosas. "Essa também é uma questão social, pois as pessoas que moram na beira dos rios estão sofrendo as consequências dessa situação. Já passamos por lugares em que as pessoas relataram que os piratas dos rios estão tomando as comunidades, tornando-os reféns desses criminosos. Eles se misturam com os moradores, na tentativa de passarem despercebidos", pontuou.       Assessoria de Comunicação Deputado Saullo Vianna Texto: Stephane Simões - (92) 99337-3452 Foto: Samuel Silva

Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou o Regime de Urgência na tramitação de sete Projetos de Lei (PL), oriundos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e deputados. Entre os Requerimentos de Urgência aprovados, encontra-se o  nº 5957 de 2021, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), a pedido da presidência do TJ-AM, que transforma 80 cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em 155 cargos de Assistente Judiciário. Também foi aprovado o Regime de Urgência do PL nº 596 de 2021, que torna obrigatória a notificação prévia do consumidor por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor, por parte das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água. O PL nº 636/2021, oriundo do TJ-AM, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos, também teve seu requerimento de urgência aprovado. Além destes, foram aprovados o requerimento do deputado João Luís (Republicanos), que solicita Dispensa de Interstício para o Projeto de Resolução Legislativa n° 70/2021; do deputado Carlinhos Bessa (PV) que requer urgência para o PL nº 584/2021 que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores rurais, associações, e cooperativas credenciadas junto à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) para doação simultânea a famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social identificadas pela Secretaria do Estado de Assistência Social (SEAS), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

O deputado Tony Medeiros (PSD) pediu hoje (30), na Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública  para debater a questão mineral no Estado e discutir a possibilidade de regulamentar a atividade garimpeira no Amazonas. “Não estou defendendo a ilegalidade, mas essa situação não é de hoje e precisa de controle, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou o parlamentar. O pedido se deu após a Polícia Federal, cumprindo Ordem Judicial, destruir no Rio Madeira mais de cem balsas que também serviam de moradia para centenas de pessoas. Para o deputado é necessário debater com a sociedade uma solução para os problemas relacionados a questão do nosso Estado e também discutir a possibilidade de regulamentar a mineração como uma atividade legal, geradora de emprego e renda, devidamente regularizada e cumprindo todas as responsabilidades sociais, trabalhistas e ambientais. “Sem regulamentação e sem empregos no interior a mineração ilegal avança, os órgãos de controle não têm estrutura adequada de fiscalização para um Estado que possui dimensões continentais. Enquanto isso a nossa população padece. Precisamos debater uma solução. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo esse tipo coisa acontecer ano após ano. A regularização permite o controle de balsas, dragas, delimitação das áreas em que é permitida a atividade”, afirmou. O Parlamentar lembrou ainda que Rondônia, Amapá e o Pará  já conseguiram  legalizar a atividade de garimpagem nos rios. “Como pode ser isso? Como pode Rondônia legalizar o garimpo no mesmo Rio Madeira e o Amazonas não pode nem falar nessa possibilidade? Precisamos discutir com muita atenção esta questão”, questionou Tony Medeiros. Segundo ele, a mineração é uma atividade ilegal que existe há dezenas de anos. “Tem garimpeiros que estão ali há mais de 30 anos com suas famílias. Essa cidade flutuante não surgiu do nada. São balsas pequenas, de pessoas com poucos recursos, que buscam por comida na mesa da sua família. Quando ouviram um boato da possibilidade de ouro, não pensaram duas vezes.  Não estou aqui defendendo a ilegalidade, estou defendendo uma solução que ajude nossos ribeirinhos, que ajude o nosso Estado”, afirmou.