Durante  Cessão de Tempo, requerida pelo deputado Dr. Gomes (PSC), nesta quinta-feira (5),  foi discutida a importância do Centro Médico Eduardo Ribeiro no tratamento de doenças mentais. O professor, médico e coordenador de Comissões Internas e Plantonistas do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Israelson Taveira chamou atenção para a necessidade de um atendimento especializado e revitalizado no  tratamento das doenças mentais, no local. Israelson  destacou que o setor de doenças mentais precisa de um Centro de Referência. “Estou na Casa para falar por pessoas que são incapazes de falar por si. Elas precisam de ajuda e estou aqui para representá-los”, afirmou. A diretora do Centro,  Raimunda Gomes Pinheiro, falou sobre a segurança que o Centro transmite aos doentes assistidos no local. “O Eduardo Ribeiro tem a confiança dos pacientes e essa é a importância de mantê-lo no local de origem, e reformá-lo com o caráter de hospital-escola, pois também sempre foi  referência de formação de profissionais com residência em psiquiatria no Amazonas”, afirmou. A deputada Joana Darc (PL) se comprometeu a apresentar emenda em benefício do hospital Eduardo Ribeiro, porém acrescentou que mais que a emenda, é preciso um projeto de governo em prol do hospital. Por sua vez, o deputado Dermilson Chagas disse que é desumano deixar um hospital com essa história sem orçamento. “As pessoas hoje são tratadas em casa, mas as famílias muitas vezes não têm recursos para tratar os doentes. Muitas famílias precisam deste hospital, não como ele funcionava antes porque hoje temos muitas técnicas, muitos métodos, mas ele precisa ser reformado e reformulado”, afirmou. Em seu pronunciamento, o deputado Dr. Gomes sugeriu uma reunião no seio da Comissão de Saúde da Assembleia com as presenças de outras autoridades ligadas à saúde para tratar do assunto com maior amplitude, pois apenas uma Cessão de Tempo não é possível expor todas as necessidades do Centro e as soluções a serem buscadas.      

Os preparativos para o 1° Super Bazar Natalino da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  que acontecerá entre os dias 1° e 3 de dezembro, no estacionamento da Sede do Poder Legislativo, estão sendo finalizados.  Propondo uma reflexão sobre a responsabilidade social de cada indivíduo e incentivando uma renda extra para servidores e comunidade, que nesse período de pandemia passam por inúmeras dificuldades econômicas, a Aleam convidou cerca de 60 servidores, que têm a atividade extra o artesanato, a exporem seus trabalhos. O Bazar, com público-alvo os servidores públicos, familiares da Assembleia Legislativa, artesãos e a comunidade em geral, tem apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que realizaram workshop com os expositores, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e aprimorar técnicas de venda. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), enfatiza que o Bazar será uma oportunidade de fazer com que os expositores aumentem sua renda com a venda de seus produtos. Além disso, destaca que todos receberam orientação sobre como melhorar suas vendas. “Nossa proposta é auxiliar os expositores e a Casa Legislativa está dando total apoio  para que tudo seja um sucesso”, disse. De acordo com Adriana Pimentel da Escola do Legislativo, o 1° Super Bazar de Natal será aberto ao público, e terá uma programação cultural, como a apresentação do Coral da Aleam, entre outras atrações. “O Super Bazar é apoiado por Lílian Cidade, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, e conta com a participação de sete setores, como a Comissão da Mulher da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e as Diretorias de Assistência Social, da Escola do Legislativo, de Comunicação, entre outras”, resumiu. A diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura, informa que o 1° Super Bazar de Natal gerou uma expectativa grande entre os expositoras, entre servidores e comunidade. “Estamos com a sensação positiva de boas vendas e lucratividade para os expositores, gerando uma renda extra no fim de ano. Teremos vendas de artesanato, comidas, produtos de cama, mesa e banho, além de decoração e presentes”, afirmou.\ A servidora da Aleam, Dalcy Bandeira, que participará como expositora pela primeira vez, está empolgada com a perspectiva de vendas de bijuterias e crochês. “O 1° Super Bazar Natalino trás grandes expectativas de vendas, não só para mim, mas para os colegas empreendedores que têm a oportunidade de expor seu trabalho. E também de ter a alegria de vender os produtos e aumentar nossa renda. A Aleam e todos os envolvidos estão de parabéns”, disse.     Serviço:   O que: 1° Super Bazar de Natal da Aleam Data: 1º e 2 de dezembro, de 9 às 17 horas e no dia 3, das 9 às 18 horas, Local: Estacionamento dos Diretores

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou que o problema que o Colégio Militar da Polícia Militar V – Tenente-Coronel Cândido José Mariano, que utiliza prédios das faculdades Nilton Lins desde 2016, está enfrentando agora com superlotação de alunos é por falta de planejamento do Governo do Amazonas e por falta de programação e acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O parlamentar destacou que, segundo informações da própria Seduc, a unidade escolar tem capacidade para receber somente 3.460 estudantes, mas possui, atualmente, 6.412 alunos, que estão aglomerados em 46 salas de aula. Para o deputado Dermilson Chagas, forçar esses estudantes a ir para outras escolas irá gerar diversos transtornos, desde mais gastos com transporte, aumento de distância entre a escola e a residência dos alunos, aumento do risco de os jovens serem assaltados devido aos índices crescentes de violência no Estado, principalmente de assalto à mão armada, entre outros graves problemas. Para Dermilson Chagas, a ideia mais absurda sugerida pela equipe do governador Wilson Lima para solucionar o problema foi a transferência de turno dos alunos, que passariam a estudar à noite, em um bairro com alto índice de criminalidade, sobretudo de tráfico de drogas, onde a probabilidade de assalto, estupro e assassinato aumenta consideravelmente, devido à falta de viaturas e policiamento ostensivo na capital do Amazonas. “Como é que hoje aparece um problema que não existia no passado? Como é que os alunos estavam acomodados no passado? É a falta de planejamento e de responsabilidade com quantitativo. O problema apareceu hoje? Não! Esse problema existe desde o ano passado, só que agora eles querem forçar uma solução que não é a adequada: deixar o aluno distante da sua casa, distante de um planejamento orçamentário dos seus pais, que já contam com aquele dinheiro minguado para levar e trazer seus filhos. Além disso, tem os custos do fardamento e das apostilas, portanto, essa transferência só vem a prejudicar o planejamento familiar de todos eles”, desabafou o deputado.   Estado já pagou mais de R$ 24 milhões para a Nilton Lins Desde 2016, o Colégio Militar da Polícia Militar V – Tenente-Coronel Cândido José Mariano funciona nos prédios das faculdades Nilton Lins. O contrato foi feito por dispensa de licitação com a empresa Mabluma Administradora de Bens e Participações em março daquele ano, com o valor de R$ 3,7 milhões. Em 2019, o contrato foi renovado por R$ 3,9 milhões. Neste ano, foi autorizado um aditivo também de R$ 3,9 milhões. O custo mensal para o Governo do Amazonas utilizar as 46 salas de aula é de R$ 327,2 mil. O gasto nesse período soma R$ 24,8 milhões. “Esse dinheiro poderia ser melhor empregado se o Governo do Estado tivesse ampliado as escolas da rede estadual e construído um prédio próprio para abrigar os alunos do colégio da PM. E o Governo tem dinheiro em caixa o suficiente para fazer isso e ainda reestruturar toda a rede estadual de educação. O Governo não faz isso porque não quer, porque é mais conveniente manter contratos com dispensa de licitação, porque assim o dinheiro é destinado para eles querem”, argumentou Dermilson Chagas.   Pressão de oficiais da PM O deputado Dermilson Chagas também denunciou, na última terça-feira (23/11), que recebeu a denúncia de que a empresa Somos Sistema de Ensino S.A., de São José dos Campos (SP), pagou, em outubro, passagens de avião para um grupo de diretores dos colégios da Polícia Militar (PM) e representantes das Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) com a alegação de que se tratava de uma visita para conhecer as instalações e produtos da empresa. Ao chegarem ao seu destino, os representantes foram surpreendidos com um contrato, no qual eles se comprometeriam em concordar que a empresa fornecesse livros por três anos letivos consecutivos (2022, 2023 e 2024). “Os diretores e representantes das Associações se recusaram a assinar e retornaram para Manaus. Mas, ao chegar aqui, passaram a ser pressionados por alguns oficiais para que os diretores e representantes dessas associações assinem o contrato para que a empresa venda os livros nas escolas da PM”, denunciou Dermilson Chagas. O parlamentar explicou que cada apostila tem o custo de R$ 1.800 e será vendida parcelada para os alunos. “Se pegarmos uma média de 5 mil alunos, vamos ter R$ 9 milhões. Se multiplicar por 9, será aproximadamente uns R$ 81 milhões. E tudo isso será pago pelos pais dos alunos, portanto isso é um absurdo, é inaceitável”, destacou Dermilson Chagas. O parlamentar disse que encaminhará a denúncia ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) para que investigue a viagem, que aconteceu de 28 a 30 de outubro e a pressão que os diretores e representantes das APMC estão sofrendo. “Os denunciantes me informaram que um oficial do alto comando da PM chegou a dizer aos diretores de colégio e representantes das Associações que a empresa estaria disposta a ‘buscar uma maneira de recompensá-los com uma gratificação’”, informou o deputado. Dermilson Chagas disse que acredita que o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Governo, Luís Fabian, não tenham conhecimento dessa negociata que está em andamento, mas ressaltou que se, após a denúncia feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), eles não tomarem uma atitude para esclarecer esse episódio é porque são coniventes com a corrupção que está em andamento nos colégios da PM.     COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA

 O deputado Tony Medeiros (PSD) destacou, hoje (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  que centenas de parintinenses deverão ser beneficiados com o Programa Detran Cidadão que foi aprovado na Assembleia Legislativa por meio de Mensagem Governamental. O Programa cria o projeto de incentivo à primeira habilitação, também conhecido como CNH Social, que garante gratuidade no processo da primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o deputado Tony Medeiros a CNH Social deve beneficiar cerca de 20 mil pessoas até 2023 em todo o Estado do Amazonas. “Esse programa tem um grande alcance social. Será aberto para pessoas com mais de dezoito anos que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria”, completou o deputado. Tony lembrou ainda que para ser beneficiário do programa a pessoa tem que estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo. “Para se ter uma ideia a pessoa vai poder economizar até R$ 1.200,00 que é o custo aproximado para a obtenção da primeira habilitação. Essa isenção vai ajudar muito a população, principalmente do interior “, enfatizou Tony Medeiros. Dentro do Programa Detran Cidadão também está incluído o Motociclista Legal que deve beneficiar aproximadamente 265 mil pessoas até 2023. O projeto mototaxista e motofretista terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. Além disso o Programa inclui para 40 mil pessoas a  distribuição de capacetes e coletes pelo Governo do Estado para aqueles que estiverem em dia com os cursos.    

Nesta quinta-feira (25), a ONU mulheres inicia a campanha internacional contra violência de gênero com o objetivo marcar as manifestações do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres e se estende até o dia 10 de dezembro. Na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), destaca a importância da realização de atos voltados para o tema sobre a violência contra a mulher e violência de gênero, do trabalho realizado em defesa de políticas públicas que apoiem essas mulheres e da parceria com o sistema de educação, para a formação de jovens mais conscientes e que respeitem o espaço da mulher. Entre os trabalhos de autoria da deputada, está a Lei n° 5.674/2021, que estabelece a realização da “Semana Maria da Penha”, que visa levar orientação aos estudantes nas escolas da rede pública e particular de Ensino Médio do Estado do Amazonas. O evento será realizado na última semana de fevereiro com atividades temáticas sobre a violência contra a mulher. Na programação serão ministradas palestras sobre violência de gênero, a origem e a importância da Lei Maria da Penha, as formas de violência abrangidas pela lei (física, psicológica, moral, sexual, patrimonial), as medidas protetivas, os direitos da mulher e onde procurar ajuda nas situações de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Além de participação nas palestras ministradas por Defensores Públicos, Policiais, Delegados, Promotores, Juízes e pessoas envolvidas com o Sistema de Tutela à mulher, os estudantes poderão ter experiências in loco, como por exemplo, visitas ao Sistema de Justiça e Polícia. A ideia é fazer com que esses jovens conheçam de perto como é realizado o trabalho desses órgãos no combate à violência doméstica. “Os estudantes precisam conhecer de perto como funciona esse sistema, por isso, durante a semana incluímos a realização de visitas aos órgãos de Justiça. Essas atividades serão acompanhadas pelos educadores e terão a finalidade de levar o aluno a refletir e debater sobre o assunto. Isso vai aproximá-los da realidade”, justifica Mayara. Ainda como parte das atividades haverá distribuição de cartilha informativa e lúdica, idealizada pela Dra. Mayara, com o tema: “Violência contra a mulher: O que não foi dito e o que você não sabe”. Voltada ao público adolescente masculino, o material traz informações, dicas e orientações sobre os vários tipos de violência e canais disponíveis para esclarecimentos e denúncias. “A cartilha aborda várias questões que vão desde a violência psicológica à importunação sexual, infração, difamação e injúria. A intenção é levar a informação para dentro das escolas e orientar os estudantes sobre as leis, regras e de como respeitar o espaço da mulher. Essa é uma forma de contribuir com a educação e formação de homens e não, agressores”, concluiu, Dra. Mayara. A escolha do mês de fevereiro para a realização da “Semana Maria da Penha” é uma forma de aderir à Campanha de combate ao feminicídio e violência contra mulher, realizada no mesmo mês.

A deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 448/2021 que Institui a “Carteira de Identificação de Nome Social – CINS”, para pessoas de identidade de gênero declaradas travestis e transexuais. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas. Para a parlamentar é necessário proteger essas pessoas da discriminação e preconceito, pelo fato do uso do noe social que não condiz com a identidade. “O objetivo desse projeto de lei é proteger as pessoas contra humilhações, constrangimentos e discriminações ao utilizarem o nome social que não é o mesmo da identidade das pessoas travestis e transexuais, nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas”, defendeu. Joana Darc destacou ainda que a identidade de gênero é um direito fundamental e o não reconhecimento do direito das pessoas declaradas travestis ou transexuais de poderem usar o nome social viola o que recomenda a Constituição. “As pessoas declaradas travestis ou transexuais não poderem utilizar o nome social, é uma violação dos preceitos fundamentais da Constituição, tais como a dignidade da pessoa humana, à discriminação, a  igualdade, a liberdade e a privacidade “, citou Joana. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam.