Nesta quarta-feira (17), Dia Mundial da Prematuridade, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), enfatizou a importância de ações voltadas para a Campanha Novembro Roxo, que tem como objetivo prevenir o parto prematuro, a conscientização sobre os riscos envolvidos, assim como a assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. A deputada aproveitou a oportunidade para destacar sua contribuição por meio do Projeto de Lei (PL) n° 478/2020, que visa a realização de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, no Estado do Amazonas. O PL fixa também, o dia 17 de novembro como o "Dia Estadual da Prematuridade", e denomina a semana na qual este dia acontece, de "Semana da Prematuridade". Entre as ações previstas, estão: iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa; realização de eventos; promoção de palestras e atividades educativas, além da veiculação de campanhas de mídia, conforme orçamento disponível. Todas as atividades serão desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e de modo integrado com os poderes executivo, legislativo e judiciário e, fundamentalmente, com entidades e instituições do movimento social organizado, organismos internacionais, e órgãos governamentais. Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), revelam que a prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo todo. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 300 mil partos realizados são prematuros. O país ocupa a décima posição entre os que mais nascem crianças prematuras. A região Norte está em primeiro lugar. O projeto surgiu através de iniciativa popular, após a experiência de Robertson da Silva Freitas, pai de um bebê prematuro, que viveu a realidade e dificuldades sem ter informações básicas, nem preparo para enfrentar a situação. A criança nasceu de 27 semanas, ficou 84 dias na UTI. Freitas defende a importância de ações para divulgar e esclarecer as famílias sobre direitos e cuidados necessários aos prematuros. Para Dra. Mayara, a prematuridade é um grande problema na saúde pública do Brasil, trazendo risco de morte tanto para a mãe como para o bebê, e ainda pode deixar sequelas, danos incapacitantes e marcas psicológicas em toda a família. “O parto prematuro afeta a todos, não somente a gestante e seu filho, por isso, é fundamental disseminar a informação e preparar as famílias para esse momento. Com este projeto, pretendo não somente apoiar o núcleo familiar, mas, contribuir de forma preventiva, levando em consideração que o pré-natal ainda é a melhor forma de evitar a prematuridade”, explicou.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) participou na manhã desta quarta-feira (17), juntamente com o Governador Wilson Lima, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, e o vice-prefeito de Pauini (distante 923 km de Manaus em linha reta), Paulo Gasolina, da solenidade de lançamento do programa Detran Cidadão, que vai alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda, até 2023, com benefícios como a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxistas e motofretistas. De acordo com Cabo Maciel, por meio do programa, também serão entregues 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas. As iniciativas estão contempladas nos projetos "CNH Social", "Motociclista Legal" e "CNH na Escola", que compõem o programa Detran Cidadão, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Além de Manaus, as ações do programa também contemplarão o interior do Estado. Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação. O "Motociclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia. O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados com o projeto vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH. “Quero parabenizar o Governador Wilson Lima por mais essa materialização de um sonho dos trabalhadores amazonenses, afinal, a medida representa uma economia significativa, especialmente num momento de retomada econômica das famílias”, finalizou Maciel.  

A Lei n° 5.666, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), cria a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea, no Amazonas. A Semana vai acontecer, anualmente, entre os dias 21 e 27 de maio. O objetivo da Lei é promover ações como: seminários, palestras, eventos e ações educativas voltadas para orientação da sociedade sobre a importância da doação de Medula Óssea e trazer esclarecimentos sobre a simplicidade do procedimento. Para Mayara, essa conquista representa um grande passo na divulgação do processo de doação de medula, captação de voluntários e diminuição da fila de espera para transplante. “Meu grande desejo é poder ajudar milhares de famílias amazonenses que sofrem à espera de um doador. Que as ações realizadas tornem acessível a informação sobre a causa e tenham efeito positivo na população, aumentando assim, o número de doadores. Salvar vidas é nosso foco principal” A doação é realizada junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). De acordo com a Portaria n° 685, de 16 de junho de 2021, pessoas com idades entre 18 e 35 anos podem ser voluntárias. Interessados devem procurar o Hemoam para realizar os testes de histocompatibilidade.

Com objetivo de apresentar projetos de governo e solicitar apoio dos deputados, por meio de indicação de emendas parlamentares ao Orçamento Estadual 2022, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), participou na manhã desta quarta-feira (17) de Cessão de Tempo, no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Cessão foi iniciativa do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV). Cidade falou da importância das emendas parlamentares ao Orçamento, destacando que, ao realizar indicações ao orçamento, os parlamentares contribuem para uma melhor alocação dos recursos públicos. “Me comprometo a destinar R$ 2 milhões das minhas emendas diretamente para a saúde do município de Manaus”, declarou Cidade. Na tribuna do Plenário Ruy Araújo, o prefeito David Almeida agradeceu ao presidente Roberto Cidade pelo gesto democrático de abrir o Parlamento Estadual para que o Executivo Municipal pudesse apresentar projetos e solicitar recursos. Almeida fez um balanço das dificuldades enfrentadas pela capital do Amazonas, em 2021, o primeiro ano de sua gestão. O orçamento de Manaus, segundo o mandatário, para o exercício 2021,  era de R$ 5,600 bilhões. No ano anterior esse recurso era de R$ 7,100 bilhões. “Daí a necessidade de buscar recursos para conseguir realizar tudo o que a população necessita. Agora é a hora de nos unirmos e fazermos mais por Manaus”, Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Abadala Fraxe (Podemos), Ricardo Nicolau (PSD), Joana Darc (PL), Wilker Barreto (Podemos), Delegado Péricles (PSL), João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (Patriota) e Dermilson Chagas (Podemos) também se manifestaram e afirmaram que destinarão recursos de suas emendas orçamentárias para investimentos na cidade de Manaus, em saúde, segurança, infraestrutura e demais áreas.        

Na manhã desta quarta-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, na Ordem do Dia, três projetos oriundos de mensagens Governamentais, entre eles o que autoriza empréstimo externo do Governo do Amazonas para execução das obras do Prosamin e outro alterando dispositivos do Estatuto da Polícia Civil para serem aplicados no edital do próximo concurso da instituição. O Projeto de Lei nº 532/2021, originado a partir da Mensagem Governamental, aprovado pelos deputados, permitirá um empréstimo de US$ 80 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para serem aplicados no Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin). Diferente da redação da lei n.º 5.635, de 1.º de outubro de 2021, aprovada anteriormente pela Assembleia, que especificava as obras a serem feitas no futuro programa, a nova mensagem o Governo se limitou a explicar que o Prosamin tem como objetivo contribuir para a melhoria de condições de salubridade e socioeconômicas da população da área de intervenção e a modernização da gestão pública. A matéria recebeu emenda, proposta pelo deputado estadual Dermilson Chagas, incluindo na redação alterações a serem feitas como ações para a melhoria das condições de salubridade da população da área de intervenção; mediante o aumento do acesso da população a serviços de infraestrutura de água, esgotamento sanitário, drenagem e desenvolvimento urbano, com foco na inclusão de gênero e diversidade e melhoria da resiliência climática. Outra aprovação, feita pelo parlamento estadual, foi do Projeto de Lei nº 518/2021, oriundo da Mensagem Governamental, que altera o estatuto da Polícia Civil, prevendo a permanência dos aprovados no concurso, pelo prazo mínimo de cinco anos, no interior do Estado, antes da atuação na capital e também o valor da bolsa do curso de formação de dois salários mínimos. Segundo o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a previsão de permanência no interior vem ao encontro da carência de pessoal nas delegacias dos municípios. Foram aprovados também dois projetos de Resolução Legislativa: o PRL nº 09/2021, que concede a Medalha do Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao doutor José Bernardo Cabral, ex-Ministro da Justiça, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-Presidente da Câmara dos Deputados; e também o PRL n. 39/2021, concedendo a Medalha Ruy Araújo à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Joana dos Santos Meirelles. Ambos são de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas).  

Promover uma reflexão sobre o enfrentamento do racismo e preconceitos, vividos por mulheres pretas na construção de suas vidas profissionais, assim como contribuir para conscientização e fortalecimento da luta contra a descriminação racial e desigualdade social são alguns dos objetivos da exposição fotográfica “Empoderamento Negro Feminino”, cuja inauguração acontece na próxima sexta-feira (19), às 13h, no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Realizada pela Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), a exposição apresenta 14 retratos, produzidos pelo fotógrafo amazonense Luiz Ribeiro, de mulheres pretas que se destacaram nas mais diversas áreas profissionais. “Cada uma tem sua história, seu caminho de superação e conquistas para chegar ao lugar que ocupa hoje na sua área profissional”, explicou o fotógrafo. Ele acrescentou que buscou destacar que essas mulheres estão presentes no dia-a-dia, sendo preciso ressaltar a representatividade e reconhecer a força das profissionais na conquista dos espaços, enfrentando preconceitos arraigados na sociedade. A mostra fotográfica será realizada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Por essa razão, explicou a deputada Therezinha Ruiz, foi escolhido retratar a mulher negra. Segundo a parlamentar, as mulheres já enfrentam o preconceito de gênero no mercado de trabalho, ou seja, apenas por serem mulheres recebem salários ou oportunidades menores que o homem. A mulher negra, além da questão de gênero, precisa enfrentar questões raciais na conquista de seu espaço profissional. “Diante desse cenário, a ideia é usar a arte fotográfica para uma análise sobre a ‘sororidade negra’ e mostrar que, mesmo em universo de preconceitos, discriminação e racismo; a competência, bravura e pioneirismo se sobressaem, independente de raça, sexo, origem e classe social”, declarou Ruiz.     Dia da Consciência Negra A Lei Federal nº 12.519/2011 instituiu o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra e também o dia para homenagear o líder negro Zumbi dos Palmares, que foi morto nessa data, em 1695, por bandeirantes. Zumbi foi o último líder do Quilombo dos Palmares, maior dos quilombos que chegou a reunir 20 mil escravos, que fugiram dos maus tratos impostos pelos senhores de engenho. Em razão da luta de Zumbi contra a escravidão, a data de sua morte foi escolhida pelos membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em 1978, como símbolo da luta dos negros contra a opressão no Brasil.