Um Projeto de Lei (PL) que institui incentivos ao desenvolvimento do Cicloturismo no Estado do Amazonas, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira do mês de outubro, dia de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o autor da Proposta, deputado Felipe Souza (Patriota), o PL n° 151/2021, visa promover mais saúde, bem-estar e incentivo ao turismo ecológico, “para uma Amazônia mais sustentável e maior qualidade de vida da população, essa é a ideia, explorar nossa região de bicicleta”, enfatizou o parlamentar. O Projeto segue para sanção governamental.

Criado pela Lei nº 5.579, de 1970, em celebração ao aniversário de Rui Barbosa, um dos mais importantes personagens da história do Brasil, o Dia da Ciência e da Cultura surgiu para estimular expressões culturais e da produção científica brasileira. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os temas têm sido foco da atuação de deputados estaduais com diversos Projetos de Lei (PL). Durante a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa aprovou o Auxílio Cultura Emergencial para 7.500 trabalhadores e trabalhadoras da área em todo o Amazonas. A Mensagem Governamental (MG) nº 30/2021 foi aprovada em 20 de abril e favoreceu a todos com três parcelas de R$ 200. Também partiu da Aleam a aprovação do Projeto, oriundo da Mensagem Governamental nº 66/2021, que modificou o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem por finalidade propor diretrizes para a formulação de políticas públicas para promover a articulação e o debate para o desenvolvimento e o fomento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Amazonas. Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Aleam, deputado Serafim Corrêa (PSB), o mundo depende, mais do que nunca, da ciência, tecnologia e inovação e com o Amazonas não é diferente. “Perdemos a batalha da borracha porque não tínhamos nem ciência, nem tecnologia. Hoje em dia, noto que não estamos dando a relevância e a importância que o assunto merece”, advertiu. O presidente da Comissão de Cultura da Aleam, deputado Saullo Vianna (PTB) enalteceu a cultura amazonense e disse que esse foi um dos setores mais afetados pela pandemia. “Nosso país é muito rico em cultura, e o Amazonas não é diferente. Aqui temos diversos segmentos que fomentam e enriquecem o setor, além de movimentarem o turismo local. Eu sempre fui apoiador da nossa cultura, por ter raízes em Parintins, cresci em meio ao nosso folclore e costumes. E nada mais justo do que utilizarmos nosso espaço na Assembleia Legislativa para homenagear os grupos que fomentam, divulgam e levam nosso legado cultural”, afirmou. Vianna acrescenta que as associações culturais têm a esperança de uma retomada, com a diminuição no número de casos. “Acredito que, em breve, retornaremos ao normal e essas festas voltarão a enriquecer nossa cultura”, finalizou. Ciência é a produção de conhecimento, por meio de técnicas metodológicas e que permitem questionamento e replicação, fugindo dos perigos do senso comum. Já a cultura é a somatória de crenças, costumes, leis, artes e quaisquer hábitos partilhados por pessoas de uma mesma sociedade.      

A entrega de quatro novas embarcações feita pelo governador Wilson Lima (PSC) na manhã desta sexta-feira (05), no píer do Tropical Hotel, zona oeste de Manaus, foi destacada pelo deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL). De acordo com o parlamentar, com investimentos da ordem de R$ 2 milhões, as embarcações foram adquiridas por meio de emenda parlamentar da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e vão reforçar o patrulhamento fluvial das forças de segurança do Amazonas. Com as novas embarcações,  ressalta Cabo Maciel, as polícias do Amazonas terão maior agilidade e economia no deslocamento aos municípios, seja para pronto emprego ou no caso de operações planejadas para cumprimento de mandados de prisão ou reforço policial. Antes, quando havia necessidade, as polícias contavam com parcerias ou precisavam contratar barcos particulares para levar suas tropas para os municípios. Proteção nos rios Lembra Cabo Maciel que com aquisição das novas embarcações o transporte de tropa das polícias ganha agilidade e é outra iniciativa pioneira do governo Wilson Lima, focada em aproveitar o potencial hidrográfico de transporte do estado, que possui a maior bacia hidrográfica do país. Foi nesse sentido que o Governo do Estado implantou, também, a utilização de lanchas blindadas para fiscalizações contra o narcotráfico e a Base Fluvial Arpão, que fica no rio Solimões, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus).

O hino do Japão, tocado logo no início da solenidade, emocionou a todos os presentes na Sessão Especial que comemorou, nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa (Aleam), os 90 anos da imigração dos Koutakuseis na Amazônia. Eles foram os primeiros japoneses a imigrar para Estado e também  os responsáveis pelo início do cultivo de juta  (fibra vegetal) no Brasil. De acordo deputado Tony Medeiros (PSD), propositor da solenidade, os Koutakuseis foram jovens estudantes japoneses, da escola Superior de Emigração do Japão, que ocuparam a Vila Amazônia no município de Parintins (a 369 KM de Manaus) por volta de 1931. Para ele, a história dos koutakuseis é extremamente marcante para a economia do nosso Estado, que passou a ser o maior produtor de Juta do País graças a esses japoneses. “Me apaixona saber que esses imigrantes foram os responsáveis  pelo Segundo Ciclo Econômico do Estado que é a produção de juta. Lembro que o governador da época, Ephigênio Salles foi a pessoa que lutou pela implantação do projeto de colonização e exploração agrária dos Koutakuseis. Foi uma época difícil, mas superada pela garra e determinação de um povo que soube se adaptar às dificuldades e aos costumes amazônidas”, disse. O parlamentar lembrou com emoção que foi autor de Lei que concedeu títulos de Cidadãos do Amazonas aos dois últimos Koutakuseis ainda vivos em 2011, Mamoru Chiba e Zennoshin Shoji. “Além disso, fizemos incluir nos livros didáticos a história dos Koutakuseis no Amazonas, assim como um pedido formal de desculpas, pelos excessos cometidos pelos brasileiros, durante a Segunda Grande Guerra. Corrigimos, então, um erro histórico. Por tudo isso, só posso dizer o meu muito obrigado a todos os Koutakuseis e seus descendentes”, completou Tony. Para o diretor financeiro da Associação Koutaku do Amazonas, Jorge Naito, a história dos Koutakuseis é de superação e de novas realizações. “A presença nipônica no Amazonas é marcante. Estamos na quarta geração e estamos presentes no setor primário, na indústria e no setor de serviços. Somos um povo trabalhador que plantou uma semente nesse solo fértil chamado Amazonas e a semente deu bons frutos”, disse Naito. Já o cônsul geral do Japão em Manaus, Mashiro Ogino, destacou a confiança do povo brasileiro  nos japoneses. E foi essa confiança que uniu os dois povos para combater os problemas enfrentados. “Juntos enfrentamos os problemas com as mudanças climáticas e a pandemia do Coronavírus. Nós estamos integrados com a sociedade brasileira e juntos nós vamos comemorar daqui a dez anos o centenário da imigração dos Koutakuseis no Amazonas e assim fortalecer ainda mais os laços que nos une”, concluiu o cônsul. Também participaram da solenidade o Superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Algacir Polsin, o secretário executivo da Cultura, Cândido Jeremias Neto, além de descendentes e familiares dos koutakuseis.  

Os municípios de Caapiranga (distante 134 km de Manaus em linha reta), Beruri (173 km) e Anori (195 km) receberam a visita do deputado estadual Saullo Vianna (PTB), nesta quarta (3) e quinta-feira (4). Moradores e lideranças tiveram a oportunidade de conhecer as ações do mandato do parlamentar, além de apresentar as principais demandas da população, nos segmentos de saúde, educação e infraestrutura. Na oportunidade, o deputado também realizou a entrega de cestas básicas nas cidades. As cestas foram adquiridas por meio de uma emenda parlamentar, de autoria do deputado, com o intuito de ajudar as famílias do interior que foram duramente afetadas pela crise gerada em decorrência da pandemia de Covid-19, neste ano de 2021. “Eu estou indo pessoalmente aos municípios para fazer a entrega das cestas básicas. E faço questão de ir, para ter a certeza de que esta ajuda, de fato, está chegando nas mãos das pessoas que realmente precisam. Uma cesta parece ser apenas uma pequena ajuda, mas vai fazer muita diferença na mesa de quem receber”, afirmou o deputado. Caapiranga foi a primeira cidade a receber o deputado, na quarta-feira. Lá, ele reuniu com a categoria dos mototaxistas, onde anunciou um projeto que deve beneficiar o setor, com a compra e distribuição de coletes e capacetes, além da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social para 100 mil pessoas no Amazonas, por meio do Governo do Estado. “Hoje em dia, para tirar uma carteira de motorista é muito caro, nem todo mundo tem condições. Muitos municípios não possuem autoescolas fixas, elas passam apenas uma temporada, e acaba saindo muito caro, porque também é um processo que demanda tempo. Com a realização desse projeto, a categoria passará a trabalhar de forma regulamentada, gerando oportunidades de emprego em outras áreas também”, ressaltou Saullo. O deputado firmou, ainda, o compromisso de destinar, no próximo ano, emenda parlamentar para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cres), em Caapiranga. “Vou destinar R$ 300 mil, para que os moradores do município sejam atendidos de maneira digna”, disse.   Melhorias na educação de Beruri Ainda na quarta-feira, o deputado seguiu para Beruri, onde reuniu com coordenadores e gestores da educação pública. A principal demanda apresentada foi quanto a situação das escolas, principalmente na estrutura física. “Durante a reunião, eu liguei para a secretária de Estado de Educação (Seduc), Profª Cuca Chaves, e repassei todas as necessidades que daremos encaminhamento, como a reforma da quadra e manutenção da rede elétrica da Escola Getúlio Vargas. A secretária autorizou que os serviços sejam iniciados o quanto antes, para que possamos melhorar a estrutura de ensino”, falou. De acordo com Saullo, a secretária de Educação também autorizou a construção de uma quadra na Escola Gilberto Mestrinho, além da revitalização da Escola Euclides Vieira. “Os alunos e professores, que hoje estão espalhados em outros lugares, retornarão para a Escola Gilberto Mestrinho. A unidade também receberá ampliação com mais seis salas, para poder atender mais alunos”, acrescentou.   Anori Já em Anori, na quinta-feira, Saullo Vianna entregou equipamentos agrícolas e o Cartão Produtor, que devem facilitar a vida dos produtores locais, gerando emprego e renda na cidade. “Eu tenho trabalhado muito para ajudar a melhorar a vida das pessoas do interior, dando mais dignidade às famílias. E sou um entusiasta do setor primário, aposto muito no segmento, já destinei muitas emendas, pois acredito que esta é a melhor maneira de ajudar a fomentar a principal fonte renda dos moradores do interior, a produção rural”, pontuou. O parlamentar destacou a relevância de levar suas ações para o interior do Amazonas, ajudando a melhorar a vida dos amazonenses que vivem longe da capital. “Eu também sou do interior, e sei as necessidades que o povo vive, nas questões de saúde, educação, infraestrutura, sinal de telefonia ruim, na falta de oportunidade de emprego e renda. Eu conheço essas realidades, e tenho focado meu trabalho no interior, para ajudar a desenvolver nossos municípios”, completou.    

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) participou da inauguração do Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina, um projeto social da ex-titular da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Viviane Lima, que já realiza diversos serviços para as pessoas com deficiência (PCDs), dentre eles fisioterapia, atendimento pedagógico, orientação jurídica e serviços especializados de tradução de Libras, entre outros. Embora o local tenha sido inaugurado somente ontem, os serviços já vinham sendo oferecidos por Viviane Lima e sua equipe de profissionais e voluntários desde quando a Seped foi extinta, em 30 de setembro de 2019. Viviane e sua equipe iam às residências das pessoas que solicitavam os serviços, que são oferecidos gratuitamente por uma equipe multidisciplinar. O Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina está localizado na rua Visconde de Porto Seguro, nº 9, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, e suas instalações são formadas por uma sala de fisioterapia, uma sala administrativa, uma sala de recursos (para atendimentos personalizados), uma sala multidisciplinar (pedagógica), sala de escuta, piscina para exercícios de fisioterapia, loja inclusiva para venda de camisas com a frase Que a Inclusão Vire Rotina, jardins sensoriais na área externa e área de convivência. Viviane Lima disse que consegue realizar todo esse trabalho porque o seu instituto possui doadores fixos e pelo apoio de voluntários, que incluem pessoas de várias profissões. “Essa é a materialização de um sonho que nasceu no dia em que a minha filha, Ana Victória nasceu. Agora, o trabalho que eu realizava nas residências vai passar a ser realizado aqui”, disse.   Amazonas está atrasado na política pública para PCDs O deputado Dermilson Chagas afirmou que, em relação a outros estados do país, o Amazonas ainda está muito atrasado na promoção dos direitos da pessoa com deficiência (PCD). Entre outros exemplos, o parlamentar disse que, em outras regiões do Brasil, especialmente no Sul, Sudeste e Nordeste, há uma preocupação maior e um respeito por parte dos governos de alguns estados com a atenção à pessoa com deficiência. “Piauí foi o primeiro estado que criou um órgão com status de secretaria estadual para os direitos da pessoa com deficiência. São Paulo e Minas Gerais também têm secretarias estaduais e, em diversos estados, há secretarias municipais e coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência. O Amazonas já teve um órgão específico voltado para a defesa desse segmento da população, que foi a Seped (Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência), mas, infelizmente, foi transformada em uma secretaria executiva integrante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), diminuindo, dessa forma, a sua importância e a sua capacidade de realmente implementar políticas públicas voltadas para o interesse desse segmento, que, diga-se de passagem, não é pequeno”, ressaltou Dermilson Chagas.     Trabalho jogado fora pela gestão Wilson Lima As entidades e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência avaliam que o número de PCDs no Amazonas é bastante representativo, pois ¼ da população do estado apresenta algum tipo de deficiência. Por essa razão, surgiu a Seped. Na época da sua criação, em 29 de dezembro de 2010, o Amazonas foi o terceiro estado da federação a criar uma secretaria estadual com esse intuito. A criação do órgão representou um grande salto no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa com deficiência, pois, a partir da sua criação foram criados diversos programas para resgatar os direitos de crianças, jovens e adultos com deficiência. Porém, todo esse trabalho foi, segundo o deputado Dermilson Chagas, ignorado pela gestão Wilson Lima, que, na prática, desfez os poucos avanços que o Amazonas teve na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Para o parlamentar, o trabalho que vem sendo executado pela ex-secretária Viviane Lima é merecedor do apoio de toda a sociedade porque ela está resgatando, por conta própria, a cidadania de todas essas pessoas e realizando um trabalho que deveria ser do Governo do Amazonas. “É por essa razão que eu considero que o trabalho executado pela Viviane Lima é revestido de uma importância ímpar, porque essas pessoas não ficaram desassistidas. Ela é um exemplo de cidadã, de mãe e de mulher. Todos deveriam se espelhar nela porque se existissem mais pessoas assim o mundo seria bem melhor. E é uma pena que o Governo do Amazonas ignorou o trabalho da ex-secretária Viviane Lima”, comentou Dermilson Chagas.   Wilson Lima mentiu dizendo que iria recriar Seped  Em 25 de agosto deste ano, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governador Wilson Lima anunciou que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) voltaria para a estrutura de pastas do Executivo. “Quero, aqui, fazer um compromisso com vocês. Vou recriar a Seped, e o detalhe, não quero colocar só um nome para dizer que é secretaria da pessoa com deficiência. Quero construir com vocês um projeto para atender essas crianças, essas pessoas, para atender as famílias”, prometeu Wilson Lima na ocasião. Entretanto, passados quase três meses, nada foi realizado, e, até o momento, segundo informações de funcionários da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Sejusc), nenhum movimento interno na estrutura do Governo foi realizado de fato que indique que a intenção irá realmente sair do papel.   Coordenação da Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa