O deputado estadual Angelus Figueira (DC) propôs, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a realização Audiência Pública para tratar da questão de preservação do bioma amazônico. Segundo o parlamentar, é importante que o Estado continue produzindo para fomentar a sua economia, mas de forma que não gere impactos negativos ao meio ambiente. De acordo com Figueira, o Amazonas é o Estado que mais possui cobertura vegetal no planeta, razão que faz ser a unidade da federação que mais precisa focar na preservação. “Queridos deputados, imprensa, senhor presidente, o mundo discute a questão climática e os efeitos desta mudança climática no cotidiano. O impacto no dia a dia e essa Casa, estamos dando entrada hoje em uma discussão que se faz necessária no Amazonas. Somos o Estado com maior cobertura vegetal no mundo inteiro e precisamos discutir isso. Estamos propondo uma Audiência Pública para tratar do nosso bioma, para tratar do impacto que a produção possa ter na questão climática. É necessário e temos que produzir, mas de forma sustentável”, disse. O deputado ainda chegou a falar da importância de se adotar práticas sustentáveis para reduzir esse impacto. O Amazonas precisa caminhar neste sentido e não é só na questão da pecuária, ou da agricultura, ou da mineração, mas o impacto urbano precisa ter um acompanhamento muito forte de gestão nessas questões. Nós precisamos dotar o Estado do Amazonas de mecanismos para termos aferido o impacto dos diversos setores. É necessário que saiamos do discurso para que possamos ter instrumentos para medir, verdadeiramente, o impacto que possa haver nos diversos setores”, completou Figueira. O parlamentar lembrou também que a Casa Legislativa, inclusive, já propôs o indicativo na questão dos recursos hídricos. “É impressionante, senhores deputados, o impacto danoso, perverso dos nossos recursos hídricos a partir dos centros urbanos e a partir do mercúrio na questão da mineração. Precisamos equacionar esses problemas, não podemos permitir quando o mundo volta os olhos para Amazônia. Caminhar desta forma, na questão dos recursos hídricos é assustador. É extremamente preocupante, mas nós precisamos produzir. Não podemos também conviver de forma predatória, precisamos mostrar para o mundo que o Amazonas, que mantém 96% de cobertura vegetal, é um exemplo de providências e, por isso, estamos propondo uma audiência pública para tratar da questão”, finalizou.   Recursos hídricos Visando a uma forma propositiva que debatesse os mais variados tipos de problemas e crimes relacionados aos recursos hídricos, mas que sugerisse soluções a médio e longo prazo, recentemente, um dos encaminhamentos definidos na audiência “Projetos Estratégicos para Prevenção e Zelo com os Recursos Hídricos do Amazonas”, realizada na Aleam, foi a criação do Instituto de Gestão dos Recursos Hídricos. “A audiência pública se propõe a encaminhar o indicativo ao governo para que, de pronto, nós possamos criar um instituto de gestão dos recursos hídricos do Estado, com o princípio de formular e apoiar o Amazonas na execução da política estadual de recursos hídricos e saneamento básico”, informou o deputado à época.

O deputado estadual Delegado Péricles denunciou irregularidades na execução das obras de pavimentação da AM-010. Segundo relatório e imagens feitas pela equipe do parlamentar na última semana, a empresa responsável pela obra orçada em cerca R$366 milhões ao invés de camadas asfálticas de qualidade, tem resumido aquela obra à base asfáltica sobre piçarra. A obra começa no quilômetro 227, área de bifurcação que leva ao município de Silves (distante 181,37 Km de Manaus). “O problema já começa no andamento da obra. Segundo cronograma, a via teria cinco trechos de obras em andamento em toda a sua extensão. Só existe um e com poucos trabalhadores. A qualidade ideal para esse tipo via está longe de ser realidade ali. A estrutura informada no plano de revitalização fala em base reciclada com adição de seixo e cimento e por cima mais duas camadas, mas o que vemos é base asfáltica sobre piçarra. Esse empresa precisa ser acionada para explicações, é meu papel como parlamentar fiscalizar”, denunciou Delegado Péricles. As fotos apresentadas pelo deputado durante discurso na Tribuna mostram uma rodovia com asfaltamento sem qualidade e que não justificam o investimento milionário. O relatório também mostra a ampliação em 1,50m dos acostamentos, mas boa parte ainda segue sem camada asfáltica, ainda sendo aterrada e com estacas sendo colocadas para demarcação do acostamento. “Os moradores de Silves, Itacoatiara, Itapiranga, a população do Amazonas merece respeito. Essa empresa tem que ser chamada. Denuncio hoje porque a obra ainda está no início e pode ser ajustada. Eu confio que o atual titular da pasta é técnico e vai sim tomar providências sobre esse processo”, concluiu.

A realização da 26ª Conferência do Clima, ou COP26 (que em inglês significa Conference of the Parties), que acontece na Escócia, apontou as áreas na Amazônia Brasileira com maior índice de desmatamento e queimadas. O relatório divulgado para mais de 150 países mostra, no entanto, que o Estado do Amazonas continua com 98% de seu território livre da degradação ambiental. As imagens de satélite confirmam o que disse hoje (03) o deputado Fausto Jr. (MDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas. O deputado reafirmou que o Estado do Amazonas não está queimando, como afirmam Organizações Não Governamentais (ONGs). “O Amazonas continua com 98% do território preservado, ao contrário dos Estados vizinhos, onde não existe fiscalização”, comparou o deputado. Para evitar que o desmatamento e as queimadas cheguem ao Amazonas, Fausto defendeu mais apoio às famílias que vivem nas regiões mais distantes do Estado. “São estes homens e mulheres que mantém a floresta em pé. Porém precisam de mais apoio e qualidade de vida, como é direito de todo brasileiro”, argumentou o deputado. Fausto destaca que o Amazonas possui leis ambientais rigorosas, que impedem qualquer atividade extrativista na floresta, porém o excesso de rigor leva alguns setores à ilegalidade. É o caso dos garimpos, que mesmo proibidos, ocorrem nas calhas dos rios Madeira e Juruá, entre outras áreas do Estado. “Os garimpos funcionam sem qualquer tido de fiscalização ou licença. Precisamos trazer para a modernidade nossas leis ambientais”, propôs. O deputado acrescenta que é preciso discutir meios para explorar de forma sustentável os recursos naturais da região, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente. Quanto às queimadas no sul do Amazonas, Fausto disse que conhece os municípios e sugeriu o aumento da fiscalização das áreas onde ocorre a criação de gado, apontada como responsável pelo desmatamento. “A ideia é fazermos o manejo dessas áreas para evitar mais queimadas. Infelizmente o agronegócio ainda precisa de licenças ambientais naquela região”, afirmou. Segundo o deputado, a proposta é não cometer os mesmos erros ocorridos nos Estados do Pará e Rondônia, onde a expansão do agronegócio aumentou a área de queimadas. “Temos que agir agora para impedir que no futuro o Amazonas fique igual esses Estados, onde o desmatamento em algumas áreas está descontrolado, repercutindo negativamente para o Brasil”, concluiu Fausto.

A deputada estadual Joana Darc (PL), formalizou na tarde da quarta-feira (3), representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), em desfavor de Rodrigo Fernandes, por apologia ao crime de feminicídio, ao se “fantasiar” de goleiro Bruno, no último dia 1. A Casa de Show publicou a imagem em suas redes sociais e também foi arrolada a representação. O goleiro Bruno foi condenado pelo assassinato da então namorada, Eliza Samudio, ocorrido em 2010. De acordo com a deputada Joana Darc, é preciso sair do discurso e partir para a ação contra o crime de violência contra a mulher, contra a memória das famílias. “Eu vim aqui para registrar o meu repúdio, para registrar que nesta Casa Legislativa esse fato não passará impune. Não é por conta de um crime de maior ou menor relevância, não é por conta de ser mimimi. É para mostrar para a sociedade que não é normal violentar mulher, que a gente precisa combater o feminicídio, que a gente precisa respeitar as famílias, que a gente precisa sair do discurso, sair das campanhas e ir para ação e denunciar atos e gestos como estes”, reforçou Joana Darc em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A deputada Joana Darc, que é advogada, lembrou que esse tipo de crime, tipificado no Código Penal Brasileiro, é um crime contra toda a sociedade brasileira. Ela ressalta o crescente número de crimes cometidos contra as mulheres. “Enquanto eu estou falando aqui, várias mulheres nesses poucos minutos já foram violentadas, já foram até mortas, porque todos os dias o número de feminicídio, de violência contra a mulher só aumentam e ainda mais num momento como a pandemia que estamos passando, por isso, não podemos nos calar”, pontuou Joana Darc. Na tribuna da Casa Legislativa, Joana Darc que é membro da Comissão de Defesa da Mulher da Aleam, ao demonstrar repúdio ao fato, fez questão de dizer que não se trata de uma fantasia de halloween. “Essa imagem de um homem “fantasiado” do goleiro Bruno e carregando um saco preto de lixo com o nome de Eliza. No primeiro momento, pode até parecer uma brincadeira, uma fantasia de halloween. Mas essa imagem representa uma apologia ao crime de feminicídio. Ela representa um desrespeito a família de uma mulher que foi morta, estrangulada, esquartejada, que seu corpo foi dado para os animais comerem e que até hoje a família não teve o direito de enterrar o seu ente querido. Como mulher, como mãe, como deputada, eu fico muito indignada”, disse Joana Darc.   O fato O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira, 01, durante uma festa de halloween, na casa de show Porão do Alemão. A imagem foi publicada nas redes sociais (Instagram) da casa de show, que conta com mais de 185 mil seguidores. Teve grande repercussão, até chegar na mãe e no filho de Eliza Samudio. Cabe ressaltar que Eliza foi vítima de feminicídio, crime inserido pela Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio, de forma que o feminicídio atualmente é um crime hediondo.

A CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ouviu nesta quarta-feira (3), na condição de convidado, o diretor-presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto (MDB), atual prefeito de Manaquiri, com o intuito de obter informações referentes às possíveis irregularidades na geração e distribuição elétrica pela empresa Amazonas Energia, no Estado. Durante a oitiva, a AAM apresentou um relatório técnico contendo os principais dados coletados relacionados à concessionária. Os principais problemas na prestação dos serviços da empresa, apontados pelo diretor-presidente da AAM, Jair Souto, foram apagões, racionamentos, atendimento ruim e preços abusivos. “No que tange à qualidade dos serviços de energia elétrica prestados aos municípios, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais, destacou-se o maior grau de insatisfação com relação ao serviço prestado na área rural, em que 69,4% declararam insatisfação, enquanto a área urbana apresentou 56,4%”, declarou Jair Souto. O relatório técnico mostrou que com relação ao racionamento de energia, 59,2% dos entrevistados responderam que a prática ocorre de forma frequente. Quando questionados sobre os blecautes, 75,5% disseram que os apagões são corriqueiros. Na realização de cobranças indevidas ou abusos na cobrança da tarifa de energia, 72,1% afirmaram ser uma prática muito frequente. Já quando perguntados sobre a manutenção e ampliação da rede elétrica pela concessionária de energia, 52,4% responderam que raramente ocorre. O questionário utilizado para a pesquisa foi elaborado com base no solicitado pela CPI e também em alguns critérios empregados na Pesquisa de Satisfação aplicada, periodicamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em amostra de municípios para avaliar a qualidade na prestação desse serviço em todo o país. O instrumento utilizado foi composto por dez perguntas, sendo nove objetivas e uma subjetiva. Nas questões objetivas foi utilizada a escala Likert, metodologia bastante usada em perguntas de opinião e satisfação. Já a subjetiva com o intuito captar a opinião dos entrevistados de forma qualitativa. O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), adiantou que nesta quinta-feira (4), às 14h, os convidados para a oitiva serão os cidadãos Wenceslau de Araújo Botelho e Marcelo Medeiros, além do vereador de Iranduba Luís Carlos Velho (Republicanos). “Vamos convocar cidadãos comuns porque queremos que a população tenha voz nesta CPI. O senhor Wenceslau, por exemplo, teve um vídeo repercutido na internet após filmar funcionários da Amazonas Energia verificando a rede de energia de um cliente sem autorização. No vídeo os funcionários disseram que bateram palma e ninguém atendeu, entretanto, subiram e verificaram da mesma forma”, explicou Sinésio Campos.

O prédio principal da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu iluminação especial  dando  início à campanha Novembro Azul, que prossegue durante todo o mês, e tem como objetivo alertar os servidores sobre os cuidados com a saúde do homem e a necessidade da prevenção ao câncer de próstata. O diretor de saúde da Casa, Arnoldo Andrade, lembrou que 29% dos tipos de câncer que atingem os homens são na próstata. Salientou que o exame de toque não é vergonha e não pode ser piada. "Quantas vidas podem ser salvas pelo exame? Na Assembleia tivemos 45 homens realizando exames hoje. Queremos homens com saúde", disse. Ao destacar a iniciativa da Casa Legislativa, o deputado Tony Medeiros (PSD) enfatizou ser necessário vencer a barreira do preconceito. "O preconceito leva à morte. A conscientização leva à vida. Um simples gesto faz a diferença. Temos que ser exemplo e fazer os exames.  Farei quantas vezes puder e precisar", disse. A diretora de Serviço Social, Jandira Moura, lembrou que o câncer de próstata acontece em várias idades e salientou a necessidade de orientação. "Por isso, nosso trabalho é realizar a conscientização sobre o que é o câncer de próstata e como prevenir". Representando a presidencia  da Aleam, o deputado Sinésio Campos (PT) pediu consciência. "A luta  de combate ao câncer também é contra o preconceito. Essas luzes que acenderão representa a luz contra o preconceito. Temos que  romper a barreira da ignorância", finalizou.