Na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu em sua 8ª reunião o depoimento do prefeito de Manaquiri (distante 60 km de Manaus em linha reta) e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto (MDB), a respeito das queixas das prefeituras do interior do Estado com relação à prestação de serviços da concessionária de energia elétrica. O convidado da CPI divulgou em seu depoimento uma pesquisa feita pela AAM, entre os dias 25/10 e 1/11 deste ano, com 144 pessoas, entre prefeitos, vereadores, funcionários públicos e consumidores dos 61 municípios do interior. Segundo os dados apresentados, 59% dos entrevistados disse que os racionamentos de energia elétrica são frequentes, assim como 44,9% consideram os blecautes comuns. Das pessoas ouvidas pela Associação, 72% reclamaram de abusos ou cobranças indevidas na tarifa de energia e 52% consideraram que a empresa amplia ou faz manutenções no serviço raramente. Quando perguntado pelo presidente da CPI, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), sobre a atuação da AAM em ajuizar ações contra a concessionária, Souto explicou que a entidade não tem legitimidade para esse tipo de atuação. “Nós promovemos representatividade, mas quem pode ajuizar ações são os próprios municípios e até o presente momento nenhum nos procurou em busca de apoio ou orientação para isso”, esclareceu. O deputado Dermilson Chagas questionou o impacto nas prefeituras do mau serviço prestado pela empresa. “O mesmo grau de insatisfação da sociedade, que é grande. O que  podemos mensurar é o aumento da tarifa, que tem um grande impacto no interior, especialmente nos pequenos e micro empresários, que arcam com um custo elevado e recebem um serviço de distribuição irregular”, respondeu Souto. A Comissão pediu que o prefeito envie o relatórios com dados adicionais solicitados durante o depoimento nos próximos dias e anunciou o convite ao vereador de Iranduba, Luiz Carlos Velho (Republicanos), e aos cidadãos Venceslau de Araújo Botelho e Marcelo Medeiros, que sofreram arbitrariedades dos terceirizados da Amazonas Energia para irem até a CPI contar o que aconteceu. Segundo Sinésio Campos, todas as quintas-feiras a CPI vai ouvir depoimentos com relatos de quem sofreu com as irregularidades da empresa. A próxima reunião está marcada para esta quinta-feira (4), às 14h, no miniplenário Cônego Azevedo da Aleam.

O Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (3), foi lembrado pelos deputados, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dos 24 parlamentares, que compõem o parlamento estadual, cinco são mulheres: Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas); Joana Darc (PL); professora Therezinha Ruiz (PSDB); Nejmi Aziz (PSD) e Alessandra Campelo (MDB), que está licenciada. Até 1930, as mulheres não podiam participar do processo eleitoral. Apenas em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a garantir o voto feminino, e em 1934, passou a ser previsto na Constituição Federal. A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), falou da importância da data. “O dia 3 de novembro lembra a luta das mulheres pelo direito de votarem e serem votadas. Um direito que até 89 anos atrás era privilégio dos homens. Essa foi uma conquista de extrema importância para a igualdade social e política no país. Como homem público e dirigente de um partido reconheço o protagonismo feminino nesse contexto e busco trabalhar por maior participação das mulheres no cenário político”, concluiu. A presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia, deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), lembra a data e destaca otimismo em relação ao futuro. “Hoje, faz 89 anos que as brasileiras podem oficialmente votar. Isso significa que anteriormente as mulheres não puderam escolher seus representantes. Atualmente, é um direito de todos os brasileiros, independentemente de raça ou gênero”, constatou. Ela disse ainda que a inclusão de todas as mulheres na política e em todas as áreas profissionais da sociedade é uma luta constante. “Podemos dizer que estamos conseguindo, mas ainda falta muito caminho para continuarmos batalhando juntas”, declarou. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) afirmou que essas datas precisam sempre ser lembradas e comemoradas. “Todos os avanços que dizem respeito aos direitos das mulheres merecem destaque. O voto feminino foi uma dessas conquistas e hoje vemos as mulheres ocupando lugares de destaque na sociedade. Sinto-me feliz de poder participar desse momento em que a nossa Casa Legislativa possui cinco deputadas, presidindo Comissões Técnicas”, finalizou. A importância das mudanças advindas de conquistas que, ao longo dos anos, abriram portas para mulheres na política brasileira, foi destacada pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas). “Graças às conquistas iniciadas neste dia, hoje, posso discursar da Tribuna de um Poder Legislativo Estadual e muitas mulheres se sentem representadas e inspiradas a conquistarem os seus sonhos dentro da política”, avaliou. De acordo com Mayara, a luta por maior participação feminina na política é travada diariamente e, mesmo a passos lentos, os desafios têm sido vencidos. Embora sejam mais de 50% da população, as mulheres ainda não ocupam muitos espaços na política.  “Hoje, segundo o TSE, nós, mulheres, somamos quase 53% do eleitorado brasileiro, mas somos absoluta minoria nos cargos eletivos. Isso pode mudar, se mais mulheres se disponibilizarem a participar do processo político no Estado.”, enfatizou a deputada.     #ParticipaMulher Em 2019, a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou o site Participa Mulher (justicaeleitoral.jus.br/participa-mulher), para homenagear mulheres que participaram da luta pela participação feminina na política e incentivar novas candidaturas femininas.

Durante os debates do grande expediente desta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), reforçou a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia e pediu aos membros que sejam enérgicos com a concessionária, que segundo ele, presta um péssimo serviço à população. “Não param de chegar denúncias no meu celular e ao meu gabinete pela falta de um serviço de qualidade, sobretudo no interior do Amazonas. Ao presidente, deputado Sinésio, peço que a CPI seja firme”, afirmou. Cidade sugeriu também que a Comissão convoque o funcionário da Amazonas Energia que agrediu um empresário no bairro Parque 10. O vídeo da agressão viralizou nas redes sociais recentemente. “Chamem aquele rapaz para que ele explique aquela situação. O porquê ele agrediu o dono da padaria no Parque 10”, destacou.    Vacina Em seu discurso, Roberto Cidade também falou sobre a vacinação contra a Covid-19 e lamentou que cerca de 500 mil amazonenses ainda não voltaram para tomar a segunda dose do imunizante. De acordo com o parlamentar, é preciso haver uma união de conscientização sobre a importância de se completar o ciclo vacinal. “Países como a Holanda, por exemplo, não conseguiram avançar na segunda dose e já estão retomando as restrições. Aqui no Amazonas estamos voltando à vida normal aos poucos, mas para que possamos voltar de vez, é preciso que a população se vacine. Temos que nos mobilizar, unir forças e conscientizar os amazonenses a tomar a segunda dose”, disse.

O deputado estadual Wilker Barreto ingressou nesta quarta-feira, 3, com um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando informações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) e Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) acerca do Termo de Gestão nº 01/2021, para a execução do projeto de Apoio ao Programa Busca Ativa Escolar, no valor de R$ 55.393.492,71. O pedido do parlamentar visa entender a necessidade da contratação e como será empregado o aporte financeiro, bem como a cópia integral do processo. Em seu pronunciamento, Wilker afirmou que o objeto do projeto não justifica o gasto de R$ 55 milhões no programa pedagógico da Seduc, que diz “mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações e indicadores constantes do plano de trabalho”. Barreto anunciou, ainda, que irá ingressar com um pedido de medida cautelar no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra este Termo de Gestão. “Eu não sou contra este governo somente por ser contra,  só quero entender o que é prioridade deste governo. Eu não consegui entender o que justifica gastar R$ 55 milhões com objeto tão simplório, isso aqui não é expansão nem construção de escolas. Estarei ingressando no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado pedindo uma cautelar”, ponderou Barreto. Ainda segundo o parlamentar, conforme o Art. 5º, da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, de acesso a informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso a informação, que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. “É preciso investigar”, disse Wilker, ao apontar que o valor global milionário para a execução do projeto ainda poderá ser prorrogado, diante de um período pós-pandêmico.

Nesta quarta-feira(3), é comemorado o Dia da Instituição do Voto da Mulher no Brasil e para enfatizar esta data especial, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) destacou a importância das mudanças advindas de conquistas que, ao longo dos anos, abriram portas para mulheres na política brasileira, inclusive ela mesma. “Graças às conquistas iniciadas neste dia, hoje, posso discursar da Tribuna de um Poder Legislativo Estadual e muitas mulheres se sentirem representadas e inspiradas a um dia também conquistarem os seus sonhos dentro da política. ” De acordo com Mayara, a luta por maior participação feminina na política é travada diariamente e, mesmo a passos lentos, os desafios têm sido vencidos. Embora sejam mais de 50% da população, as mulheres ainda não ocupam muitos espaços na política. Ela lembra que, atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas, são 4 (quatro) mulheres deputadas, ou seja, 1\6 (um sexto) da composição da Casa e espera que esse número aumente nas próximas legislaturas.“Hoje, segundo o TSE, nós, mulheres, somamos quase 53% do eleitorado brasileiro, mas somos absoluta minoria nos cargos eletivos e esta Casa é um exemplo disso. Embora tenhamos uma participação feminina histórica no número de parlamentares que compõem este Poder Legislativo, ainda assim, somos somente 17% dos membros desta Assembleia. Isso pode mudar, se mais mulheres se disponibilizarem a participar do processo político no nosso estado.”, enfatizou a deputada. Dra. Mayara é a mulher mais votada na história da política amazonense e isso reforça ainda mais seu pensamento de que o voto pode provocar mudanças importantes que influenciam, diretamente, o futuro de toda uma sociedade. “A participação feminina na política é fundamental para o fortalecimento da democracia em nosso país com maior e mais ampla representatividade popular. ” A parlamentar ressaltou ainda que a data marca o início da conquista de muitas mulheres em poder participar da vida política da sociedade em que estão inseridas. E reforçou o convite para juventude participar do pleito eleitoral. “Convoco nossas jovens para participarem das eleições, por meio do voto. O poder da mudança está nas suas mãos e você pode fazer a diferença.” De acordo com Dra Mayara, a data e o momento devem ser lembrados e celebrados por todos os cidadãos que respeitam e apoiam o Estado Democrático de Direito.

Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia do Amazonas, o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022). Enviado pelo Poder Executivo para análise e aprovação do Parlamento, o PL estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2022. O Governo do Amazonas estima a receita líquida para o próximo ano fiscal em R$ 24.006.026.000,00 (Vinte e quatro bilhões, sessenta e seis milhões e vinte e seis mil reais), estipulando a despesa em igual valor. Para a área da Saúde estão previstos recursos da ordem de R$ 2.875.042.000,00 (dois bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões e quarenta e dois mil reais); para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00 (três bilhões, novecentos e oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais); e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00 (dois bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões e seiscentos e setenta e seis mil reais). A Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer os gastos do Governo Estadual, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Prazos Seguindo os trâmites estabelecidos pelo Regimento Interno da Aleam, a PLOA 2022 tramitará paralelamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essas Comissões terão o prazo de 20 dias para elaboração de pareceres de admissibilidade. Após esse período, a matéria retorna ao plenário e deverá constar na pauta de tramitação de cinco Sessões Ordinárias. A partir deste momento, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto. Com a apresentação das emendas parlamentares, o PLOA 2022 é mais uma vez analisado pela CAE, que terá o prazo de 10 dias para emissão do parecer definitivo. Cumpridas todas essas etapas, a matéria está apta para votação em Plenário, o que tradicionalmente ocorre na última semana de Sessões Ordinárias de 2021, em dezembro.   Apoio aos atletas A pauta de tramitação ordinária da Sessão Plenária, desta quarta-feira, contou ainda com o PL nº 534/2021, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Podemos). Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção fiscal para as instituições de ensino médio e superior, que forneçam bolsas de estudo a atletas sem recursos financeiros para custear seus estudos. Segundo o deputado, a renda mensal familiar do atleta não poderá ultrapassar o valor de três salários mínimos; e a isenção fiscal será proporcional ao valor da mensalidade e do material didático fornecido pela instituição educacional ao aluno. “Com esse estímulo, poderemos aliar duas ferramentas sociais – esporte e educação – para dar a jovens de baixa renda, oportunidade de ensino qualificado”, detalhou Fraxe.