O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), completou, nesta quarta-feira (27), mil dias de seu primeiro mandato no Parlamento Estadual. Os números comprovam que o trabalho desenvolvido por ele nesse período tem ajudado na concretização de políticas públicas de desenvolvimento para capital e interior. Nesses quase três anos de mandato, Cidade apresentou 182 projetos e 51 deles se transformaram em Leis sancionadas pelo Governo. Entre os destaques, estão ações voltadas para a defesa da mulher – como o projeto que criou o Selo Mulheres Seguras e o atendimento por policiais do sexo feminino a mulheres -; do meio ambiente – com a criação da Semana do Lixo Zero -; e combate à pandemia – em que o deputado destinou R$ 5,5 milhões de suas emendas para este fim -. Além desses temas, o presidente da Aleam também aprovou Projetos de inclusão, como o que obriga estabelecimentos comerciais a prestarem auxílio a Pessoas com Deficiência, o que determina a expedição de diplomas em braile e o que cria o pré-vestibular gratuito aos estudantes de baixa renda. “Desde criança, sempre gostei de servir. Cresci, me tornei empresário e o desejo de ajudar o próximo permaneceu enraizado no meu caráter, até que decidi me tornar político e ajudar não só as pessoas, mas também o meu estado a crescer e se desenvolver”, afirmou o deputado. Roberto Cidade também destinou mais de R$ 14 milhões de emendas parlamentares a Manaus e municípios do interior, recurso que garantiu melhorias nos serviços de saúde, educação e fomento à agricultura familiar.   Presidência   Em dezembro de 2020, Roberto Cidade entrou para a história da Assembleia Legislativa ao ser eleito o primeiro presidente a assumir o comando da Casa no primeiro mandato e o mais novo da história, com 34 anos. A posse foi em fevereiro de 2021, em meio à segunda onda da pandemia. Em sua gestão, o Parlamento Estadual contabiliza grandes feitos, como a aprovação da destinação de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para os municípios combaterem a Covid-19, a aprovação da nova Lei do Gás, os auxílios emergenciais e a regulamentação do transporte hidroviário no Estado, entre outros. “Nesses mil dias, também tive a honra de ser eleito presidente da Casa, sendo o primeiro da história a assumir o cargo no primeiro mandato e poder estar comandando o Parlamento Estadual num dos momentos mais difíceis das nossas vidas, quando milhares de amazonenses perderam a guerra contra o coronavírus. Creio que Deus me guiou na direção correta. Consegui manter a relação harmoniosa entre os colegas e juntos fizemos a Assembleia protagonista nas discussões e decisões de pautas importantes”, destacou.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (27), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Serafim Corrêa (PSB) elogiou o recente aumento salarial de parte dos servidores estaduais, concedido pelo Governo do Estado. Entretanto, fez ressalva em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, segundo ele, estaria sendo desrespeitada em relação às despesas do Poder Executivo. “Gastos com Pessoal estão na ordem de 50,06% e o limite é 49%. Compartilho da euforia pelo aumento, mas alerto que quando se ultrapassa esse limite de 49%, as operações de crédito, liberações de emendas e assinatura de convênios ficam travadas. É preciso que o Governo do Amazonas tranquilize a população a esse respeito. Não consegui encontrar um caminho que compatibilize o respeito à LRF com os aumentos anunciados”, apelou. Em aparte, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) concordou com o colega e pediu explicação da cúpula administrativa do Governo sobre o aumento de gastos e o desrespeito ao limite do teto de responsabilidade fiscal. “Como o governo vai fazer um arranjo para se adequar à LRF, já que já ultrapassou o limite de 49%?”, questionou. De mesma opinião, Wilker Barreto (sem partido) também se disse preocupado com a saúde financeira do Estado. “Não estou vendo medidas de saneamento da máquina pública. Nós estamos com uma receita estadual extraordinária e mesmo assim ultrapassamos o limite máximo. O aumento concedido ontem ultrapassará e muito o limite. Esta Casa precisa tomar medidas para conter essa situação”, advertiu.   Cidadania A visita da Comitiva do Ministério da Cidadania ao Amazonas, capitaneada pelo ministro João Roma, foi o assunto do discurso do deputado João Luis (Republicanos), que informou sobre a reunião ocorrida com diversos secretários municipais de Assistência Social, além da Conferência, que ocorrerá na manhã desta quinta-feira (28), com as presenças de conselheiros e conselheiras Tutelares e líderes comunitários.

A participação efetiva na criação de programas e políticas públicas voltadas à promoção de melhorias e desenvolvimento da população, aliada à postura independente do Poder Legislativo, são características marcantes da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que completa, nesta quarta-feira (27), mil dias de atuação. São mil dias de intensa produção legislativa, especialmente no enfrentamento das crises sanitária e econômica impostas pela pandemia da Covid-19. Com o registro do primeiro caso de Covid-19 no Amazonas, em março de 2020, e o avanço do contágio que se viu em seguida, causando o colapso do sistema de saúde estadual, a Assembleia Legislativa votou em regime de urgência medidas como o decreto de estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020 (depois prorrogado até dezembro de 2021); permissão ao Executivo para remanejar verbas de investimentos obrigatórios e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para enfrentamento da pandemia. Além disso, a aquisição de vacinas foi uma preocupação dos deputados, que destinaram, através de emenda parlamentar coletiva, o valor de R$ 50 milhões da área da saúde para aquisição de doses de imunizantes. Também foi aprovada a Lei nº 5.145/2020, estabelecendo medidas de proteção à população durante a pandemia como a proibição de aumento, sem justa causa, de produtos e serviços relacionados ao combate ao novo coronavírus; o corte do fornecimento de energia elétrica e água pelas concessionárias por falta de pagamento também foi vedado pelo Parlamento. A proposta foi apresentada pelo deputado João Luiz (Republicanos) e o então deputado e atualmente Conselheiro de Contas, Josué Neto. A criação de auxílio, no valor de R$ 200, destinado às famílias carentes, no período de janeiro a março de 2021, foi outra medida aprovada pela Casa Legislativa.   Fiscalização   A responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo não foi preterida pela Aleam. Durante os primeiros meses de pandemia, foi criada a CPI da Saúde, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PSL), instalada em maio de 2020, com a finalidade de investigar dados da gestão da saúde entre os anos de 2011 e 2020. Após 120 dias de oitivas, foi apresentado relatório apontando indícios de desvio de verbas por administrações nesse período e possíveis irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares em uma loja de vinhos durante a primeira onda de contágio pelo novo coronavírus na capital amazonense. O documento foi entregue aos órgãos de fiscalização. Outra CPI também foi instalada pelos deputados nesses mil dias de trabalhos. Em abril de 2019, atendendo a pedido do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), foi instalada a CPI dos Combustíveis, com a finalidade de investigar indícios de formação de cartel pelos postos de gasolina no Estado. O relatório final apontou alinhamento de preços nas bombas de combustíveis, porém, sem provas concretas para comprovar a combinação, o documento foi encaminhado para os órgãos fiscalizadores e à Polícia Federal (PF).   Economia A criação de postos de trabalho para os amazonenses foi incentivada pelos deputados com a aprovação da Lei nº 5.420/2021, que estabeleceu novo marco na comercialização do gás natural no Amazonas permitindo, desta maneira, a quebra do monopólio da exploração desse recurso no Estado. Inicialmente proposta pelo então deputado Josué Neto, a regulamentação do setor veio após negociações conduzidas pelo presidente Roberto Cidade (PV) junto ao Governo do Estado. Na ocasião, o presidente Cidade afirmou que a quebra do monopólio permitiria mais oportunidades, empregos e possibilidades de crescimento para o Amazonas, especialmente nesse momento de dificuldades econômicas enfrentadas pela população em razão da pandemia. A defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), junto ao Governo Federal; proposta de aceleração do Projeto Manta-Manaus de logística multimodal e a regulamentação dos transportes fluviais no Amazonas também são marcos nas ações parlamentares nesses mil dias.   Servidor público O apoio aos servidores públicos é outro ponto de destaque. Em 2019, o Parlamento intermediou as negociações dos professores da rede pública estadual com o governo por reposição salarial. Os deputados aprovaram 4,73% de reajuste e contribuíram para o fim da greve dos profissionais da educação que durou 40 dias. Ainda em 2019, a Assembleia Legislativa assegurou o pagamento do 13º salário de todo funcionalismo estadual ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2019, permitindo o remanejamento de R$ 300 milhões de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).   Capacitação A implantação do programa Escola Virtual da Escola do Legislativo, no primeiro trimestre de 2021, permitiu a oferta gratuita de cursos de qualificação e cidadania por meio de aulas on-line, com professores especialistas. Com o programa, foi possível descentralizar a formação, expandindo a capacitação para além dos limites físicos da Aleam. O aperfeiçoamento de prefeitos, vereadores e servidores das Câmaras Municipais foi o objetivo do 1º Fórum Estadual de Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). Realizado neste me de outubro, o evento, inédito na Aleam, ofereceu palestras sobre leis, política e comunicação, e contou com cerca de 700 participantes durante os dois dias de programação.   Comunicação As ações da Casa ganharam maior transparência com a melhoria nos equipamentos de transmissão da TV Aleam, permitindo maior no alcance e qualidade de imagem. O uso das redes sociais foi também o diferencial nesse período, pois todas as atividades puderam ser transmitidas por esses meios e contribuiu para um contato mais direto e rápido com a sociedade. Após 10 anos, a Rádio Aleam ganhou um novo transmissor que ampliou o alcance de irradiação para municípios da Região Metropolitana.   Meio Ambiente A diminuição da degradação ambiental foi pensada com a aprovação da Lei nº 5.283/2020, proibindo o fornecimento de canudos plásticos descartáveis pelos estabelecimentos comerciais. A lei determina a substituição do item por canudos de papel reciclável ou biodegradável.

O governo do Amazonas ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal e os reajustes salariais de data-base anunciados nesta terça-feira, 26, ignoraram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise foi feita pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) durante discurso na manhã desta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Conforme relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) referente ao 2º quadrimestre deste ano, a despesa total do estado com pessoal atingiu a marca de 50,06% (R$ 8,9 bilhões no 2º quadrimestre), quando o limite máximo é de 49%. “Eu não consegui encontrar um caminho que compatibilize os aumentos anunciados com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e isso pode gerar um problema sério. Eu estou fazendo um alerta do risco ao governo de engessar a própria gestão futuramente. Na semana passada, a Sefaz veio a esta Casa e apresentou os indicadores fiscais que mostram que os gastos com pessoal no Amazonas já atingiram 50,06%, mas o limite máximo é de 49%”. Hoje, Serafim alerta, o Estado já estourou os gastos com pessoal e não detalhou como vai suportar o impacto financeiro dos reajustes anunciados para os servidores, sem ferir mais ainda a LRF. “Então, eu vejo uma euforia muito grande, compartilho dela, acho que se pudesse dar um reajuste maior seria ótimo, mas é preciso ter o outro lado. Na hora que você estoura esse teto de gastos com pessoal acaba travando tudo a nível de operação de crédito, a nível de liberação de emendas, a nível de convênios. Quero crer que o Governo do Estado esteja atento a esse fato e tenha uma carta na manga que nós não sabemos qual é, mas seria interessante ele vir a público e dizer, pois iria gerar tranquilidade a todos, principalmente os servidores, mas em especial a população”, analisou Serafim. Para controlar o peso das despesas com folha de pagamento nos Estados, a legislação definiu um percentual máximo para os gastos. Criou também duas faixas de “alerta”, que funcionam como uma advertência. Eis os limites estabelecidos: limite de alerta: 44,1% da receita líquida; limite prudencial: 46,55% da receita líquida; limite máximo: 49% da receita líquida.

A comitiva formada por autoridades do Ministério da Cidadania, da Secretaria de Assistência Social (Seas), do Fórum dos Trabalhadores do Brasil (Fotrab), estiveram nesta terça-feira (26), na comunidade indígena Moyray, em Autazes, como também conheceram os trabalhos de órgãos da prefeitura do município. De acordo com o deputado João Luiz (Republicanos), essa visita é muito importante para o Estado do Amazonas, pois os secretários do Ministério da Cidadania conheceram "in loco" o modo de vida dos indígenas e ribeirinhos da região. "A Comitiva esteve no município de Autazes e vários secretários visitaram, conheceram a realidade do nosso Amazonas. Eles viram na ponta o que está acontecendo no Estado. Os secretários levaram esperança e cidadania para as pessoas", destacou João Luiz no plenário Ruy Araújo nesta quarta-feira (27). Para o secretário Especial de Desenvolvimento Social, Robson Tuma, é importante a presença do Ministério da Cidadania nas comunidades para que se possa ver de perto a realidade do brasileiro. "A gente só vai entender indo na ponta, vendo as pessoas, sentindo e conversando com elas, por isso, menos Brasília e mais Brasil", disse Tuma. Segundo a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia Barbosa, a visita em Autazes foi satisfatória, pois a proposta da pasta é conhecer de perto a realidade dos municípios brasileiros. "Nós queremos compreender essas realidades para que nossas decisões no Governo Federal realmente alcancem quem precisa dessa assistência social", afirmou Yvelônia, que  também mencionou o trabalho do deputado estadual João Luiz, ao qual sempre tem se colocado à disposição da assistência social e apoiado as políticas públicas do direito do povo.   Destaque A secretária de Estado de Assistência Social, Alessandra Campêlo, o secretário Especial Adjunto do Desenvolvimento Social, Alexandre Reis, e o presidente do Fotrab, Sebastião Teo também destacaram os trabalhos desenvolvidos no município durante a visita a Autazes. O prefeito Andresson Cavalcante também acompanhou a comitiva na manhã e tarde desta terça-feira.

Como primeiro orador do pequeno expediente, na manhã desta quarta-feira (27), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), disse que o governador Wilson Lima (PSC) se comprometeu dentro de 15 dias encaminhar à Aleam mensagem governamental garantindo a Lei de Gratificação de Cursos para os Policiais e Bombeiros Militares. Cabo Maciel agradeceu ao governador Wilson Lima, o secretário de Segurança, comandante geral da Polícia Militar e os presidentes das entidades de classe que se mobilizaram. O Governo por ter acatado seu requerimento de indicativo que vai beneficiar esses homens e mulheres trabalhadores do sistema de segurança do Estado.   Lei de Curso “A Lei de Curso para policiais e Bombeiros Militares do Amazonas será aprovada nos moldes da lei de curso da co-irmã Polícia Civil com os  percentuais e da mesma forma que funciona na SEAD, assim como a Assembleia Legislativa e outros órgãos que têm a Lei em vigor”, ponderou Cabo Maciel. O parlamentar liberal aproveitou para dizer a todos os policiais e bombeiros, que o governador também garantiu o pagamento da data base de 3.3% do ano de 2020. Todos sabem que as datas bases atrasadas de 2016, 2017, 2018 e 2019 foram parceladas em quatro vezes e a última foi paga em janeiro deste ano, ficando somente 2020 e 2021 e o governador anunciou no dia de hoje a reposição da nossa data base do ano de 2020 com 3.3%. No que se refere às promoções, acrescentou Cabo Maciel, está sendo feito um levantamento pelo Governo do Estado para garantir o pagamento das promoções e a efetivação das Atas de abril e agosto para garantir a todos os  policiais e bombeiros militares.  Maciel finalizou o discurso reiterando o compromisso, como um Cabo que trabalhou 20 anos na corporação e 11 anos tendo mandato parlamentar para  compromisso com a categoria.