Na segunda palestra desta sexta-feira (22), no 1º Fórum das Casas Legislativas do Estado do Amazonas 2021 (Feclam 2021), o vereador de Manaus, Fransuá Matos (PV), ministrou a palestra ‘A motivação de servir’ para os prefeitos, vereadores e assessores legislativos de todos os municípios do Estado. A programação acontece no Auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com transmissão pela TV Aleam e pelas redes sociais do Parlamento Estadual. O palestrante começou falando sobre as dificuldades dos mandatos de vereador. “Os vereadores são cobrados primeiro. Temos que praticar uma liderança servidora, exercer e disseminar motivação para servir. Muitos vereadores do interior não têm um grande número de assessores, mas todos têm lideranças que atuam pelo mandato e precisam ser motivadas”, destacou Fransuá. O vereador, que também é professor universitário, falou sobre a campanha atípica de 2020, primeiro ano de pandemia. “Nós todos passamos por uma campanha muito difícil, aqui temos vários vencedores. O cargo de vereador envolve lidar com a pressão, precisamos aprender a trabalhar sob pressão e tentando sempre nos diferenciar” disse ao falar sobre as experiências que acumula em seu segundo mandado na Câmara Municipal de Manaus. Ao final da palestra de Fransuá Matos, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destacou as dificuldades das campanhas nos municípios e a importância de um evento como o Feclam para o Amazonas. “A criação do Centro de Cooperação Técnica do Interior na Aleam foi a semente desse evento. O Amazonas é um todo, não podemos mais pensar em Manaus como uma cidade-estado. Metade do Amazonas vive nos municípios e precisamos de iniciativas como essa que ajudam a criar esse equilíbrio”, destacou o deputado.

O segundo dia do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) começou, nesta sexta-feira (22), com a palestra da doutora em Direito Fabiana de Menezes Soares, professora de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o tema “Desafios para uma boa legislação: existe receita de bolo?”. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI), aconteceu no Auditório Belarmino Lins e faz parte da programação do Feclam. O fórum tem como objetivo principal contribuir para o aprimoramento da atuação de vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais do interior do Estado. Foram oferecidas exposições sobre atualização de leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Regimento Interno das Câmaras Municipais, e técnicas de produção legislativa. A palestra iniciou com uma reflexão sobre o papel das leis na sociedade, e a responsabilidade destas pela organização e fixação das condutas necessárias para o desenvolvimento coletivo. A Dra. Fabiana Menezes chamou atenção do público que os responsáveis pela elaboração, pela criação e aprovação das Leis são exatamente os parlamentares. “Legislar é interferir na vida da sociedade”, afirmou a palestrante, explicando que se uma Lei não for bem elaborada poderá causar instabilidade e injustiças. No momento da preparação das normas, é preciso levar em conta e respeitar os costumes e culturas de cada localidade.  “Não adianta nada copiar um texto que existe num lugar, mas que não tem nada a ver com aquele contexto, com aquele cenário, com a realidade de outro lugar”, disse a professora. Além do conhecimento das particularidades e necessidades da população do município; o Regimento Interno de cada Casa Legislativa é outro norteador do processo de produção das leis, segundo Menezes, pois é no Regimento Interno que estão definidos os ritos da elaboração das leis. Ferramentas Na última parte da exposição, a Dra. Fabiana falou sobre algumas ferramentas que podem ser utilizadas pelos participantes no processo legislativo. Dentre as principais destacam-se o site do Projeto MapBiomas, que envolve uma rede colaborativa de especialistas em diversos temas, atuantes nos biomas brasileiros, visando elaborar mapas anuais da cobertura vegetal e uso do solo para todo o país; portal normas.leg.br, iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente; e portal do Ministério do Desenvolvimento Social.     Público   O público presente no Auditório Belarmino Lins, formado em sua grande maioria por vereadores e servidores públicos municipais, demonstrou satisfação com os temas tratados durante o Fórum. Os presentes falaram da importância do encontro e da oportunidade de debater o trabalho nos parlamentos. Integrando uma comitiva com oito  vereadores, o vice presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Alderley Magalhães Rocha (PROS), disse que os parlamentares vieram em busca de conhecimento e para estreitar os laços entre o Parlamento Municipal e Estadual. “É preciso essa integração, e o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), entende isso e nos proporcionou esse momento de troca de experiências e chance de aprender mais sobre a elaboração das leis”, falou o vereador Alderley. A secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Urucará, Tereza Correa Marques, disse ser importante a proposta da Aleam de debater a essência do trabalho legislativo, gerando conhecimento sobre a confecção das leis. “É melhorando a produção parlamentar que podemos melhorar a sociedade”, afirmou. Aldineia Pascoal da Silveira (MDB), vereadora em primeiro mandato do município do Careiro, disse que o Feclam está possibilitando grandes ensinamentos e permitindo a troca de ideias para que se possa avançar na construção de políticas públicas para a população amazonense.

O 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) iniciou na quinta-feira (21), com palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Lima Choy, que teve como tema “Reforma Eleitoral: Novidades Legislativas em Direito Eleitoral”. Durante a palestra, Choy afirmou ser necessário que os postulantes a cargos públicos em 2022 se preparem previamente para evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral, pois em quase todas as eleições, são realizadas mudanças na lei eleitoral no ano anterior. Entre o que há de mais novo no Direito Eleitoral para que os que irão se candidatar nas eleições do ano que vem, oriundo das mudanças legislativas trazidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 111 de 2021, Choy destacou a que prevê a participação popular na possibilidade de plebiscito e referendo no âmbito municipal. Ele acrescentou a emenda que prevê sobre as consultas prévias, que deverão ser realizadas no mesmo dia das eleições, com convocação 90 dias antes do pleito e sem propaganda eleitoral em rádio e TV. Marco Aurélio Choy falou também da Regra de Fidelidade Partidária; alteração das datas de posse de presidente e governadores, que passarão a ser nos dias cinco e seis de janeiro de 2027, respectivamente. “Deputados e deputadas Federais, Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores que se desliguem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em Lei”, explicou. Uma importante mudança trazida pela última modificação na Legislação eleitoral, de acordo com Choy, foi a forma de financiamento de campanha, atualmente por doação de pessoa física, que pode doar até 10% do que declarou no Imposto de Renda. Também destacou os recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que, segundo ele, agora incentivam as candidaturas de mulheres e negros. “Para fins de distribuição dos fundos, é necessário que as chapas sejam preenchidas com um percentual mínimo de 30% de diversidade de sexos”, esclareceu. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), destacou a importância da palestra para todos os postulantes a cargos públicos. "O Feclam é um momento de troca de conhecimento e reciclagem de saberes para todos. Tenho certeza de que os temas fortalecem o Legislativo Amazonense", avaliou. A abertura do 1º Feclam contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como o governador Wilson Lima (PSC), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades. A palestra completa pode ser acessada no you tube da Casa Legislativa.

Durante a abertura do 1 Fórum Estadual das Casas Legislativas Estaduais do Amazonas (Feclam), realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), na tarde de quarta-feira,21, a deputada Joana Darc (PL), defendeu que todas as esferas políticas precisam estar integradas para que haja políticas públicas e festivas. “Como deputada estadual, desejo que todos os vereadores e demais parlamentares aproveitem a experiência para tornarem seus mandatos ainda mais atuantes”, destacou. A parlamentar ressaltou ainda que quem ganha com essa troca é a população. “É um momento muito importante de troca de experiências e diálogo, que vai contribuir com o dia a dia de trabalho, e principalmente oferecer um melhor serviço à população amazonense”, pontuou. Joana enalteceu a presença da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputada Ivana Bastos (BA), do vice-presidente, deputado Lídio Lopes (MS) e do tesoureiro, deputado Diogo Casé (PE). Além é claro, de deputados federais, o prefeito de Manaus, David Almeida e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Manaquiri Jair Souto.

Dando continuidade à discussão de um fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua, foi realizada mais uma reunião na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã desta quinta-feira (21). O encontro da Rede de Proteção contou também com a participação do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), que preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as discussões, foram pontuados o acompanhamento e monitoramento dos casos, a divisão dos trabalhos que serão distribuídos entre os órgãos e organizações da sociedade civil do município e do estado, a fim de dar a necessária efetividade às ações. A desembargadora, Joana Meirelles, explica que o objetivo do fluxograma é proporcionar a redução da presença de crianças e adolescentes nos semáforos. “A coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, junto com os demais parceiros da Rede de Proteção, conseguimos que fosse montado um fluxograma para que cada um saiba o seu papel. Porque não é só retirar a criança da rua naquela hora, porque no outro dia ela volta. Temos que saber o porquê de ela estar ali. Se está abandonada pela família ou se está sendo explorada”, afirmou Meirelles. O deputado Álvaro Campelo destacou o empenho de todos os órgãos e entidades em contribuir para que essa situação, agravada pela pandemia, seja revertida. "Temos debatido isso com muita frequência e todo trabalho que tem sido realizado já resulta em uma redução sensível de crianças nos semáforos. Inclusive, através da nossa Comissão que tem ido às ruas, conscientizando as pessoas de que aquele aparente gesto de solidariedade, de dar dinheiro para uma criança, na verdade está fazendo com que ela permaneça ali, sem a oportunidade de estar numa escola, exposta a doenças, ao tráfico de drogas e até a sofrer uma violência sexual” pontuou o parlamentar. Além do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, a reunião contou também com representantes da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público,  Unicef, Conselho Tutelar, além de diversas organizações da sociedade civil do Amazonas.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou na manhã desta sexta-feira (22), que a entrada da evolução, do desenvolvimento e do progresso chegou ao bairro Nova Jerusalém, no município de Itacoatiara (a 176 km em linha reta de Manaus). O parlamentar disse estar  honrado em ter feito parte da conquista levando energia elétrica aos moradores. Na opinião do deputado Cabo Maciel, o dia 22 de outubro será uma data que ficará marcada na história das mais de 300 famílias da Comunidade Nova Jerusalém em Itacoatiara. Representando Radir Gomes de Oliveira; diretor Técnico do Interior da Amazonas Energia);  Michiles, gerente de Obras de Distribuição do Interior da Amazonas Energia e  o líder da comunidade Pastor Marquinhos levaram as boas e novas informações à população da comunidade. A empresa Amazonas Energia iniciou hoje, os trabalhos de ligação da rede de energia elétrica, trazendo mais qualidade de vida para as famílias da comunidade. “Fico feliz por ter contribuído por ter conduzido nos locais esse benefício que vai trazer progresso a todas os moradores”, ponderou Maciel. Cabo Maciel agradeceu os esforços do Diretor Técnico do Interior da Amazonas Energia, Radir Gomes de Oliveira, Sr. Michiles - Gerente de Obras, o Pastor Marquinhos. Assim como  das famílias da Comunidade Nova Jerusalém. "É mais um compromisso firmado com todos da comunidade que se cumpre e, aproveito para reiterar que lutarei por mais melhorias, visando atender todos os comunitários não somente de Itacoatiara, mas de todo o Amazonas", disse.