O deputado Adjuto Afonso (PDT) participou esta semana de uma reunião em Humaitá (distante 590 km de Manaus em linha reta), a convite da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do Projeto Calha Norte, onde discutiram ações para o desenvolvimento de cadeias produtivas do agronegócio na Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã-Madeira (antiga Amacro). O parlamentar defendeu novamente a necessidade de ser feito o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas. "Sempre defendi que fosse feito o Zoneamento Ecológico-Econômico de cada região. Aqui, no Sul do Amazonas, nós temos muita coisa que pode ser desenvolvida por esses municípios, encabeçado pela Suframa. Quando a Suframa foi criada era justamente para interiorizar, e até hoje a gente sabe da concentração de renda na capital, que é de 95% de nossa economia. É preciso potencializar a economia nos municípios, e eu vejo que esse projeto pode ser o início de uma ação que vai gerar emprego e renda para a população do interior", ressalta. A região do Sul do Amazonas agrega os municípios de Apuí (453 km) Boca do Acre (1.028 km), Canutama (619 km), Humaitá (590 km), Lábrea (702 km) Manicoré (332 km) e Novo Aripuanã (227 km), que integram a ZDS Abunã-Madeira. A ideia proposta é de que a área seja parte de um projeto piloto voltado para a verticalização da cadeia produtiva do agronegócio, vencendo as dificuldades operacionais e logísticas, trabalhando o desenvolvimento sustentável. "Ficou visível a vontade política dos poderes presentes em executar esse projeto, que será fundamental para a região Sul", disse o deputado Adjuto Afonso. Além do deputado Adjuto Afonso, a comitiva foi composta pelo superintendente da Suframa, general Algacir Pulsin; o diretor do Programa Calha Norte, general Ubiratan Poty; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (PV); o titular da Secretaria de Estado de Produção Rural, Petrúcio Magalhães; o vice-governador do Acre, Wheles Rocha; o prefeito de Lábrea, Gean Barros, e o vice, Mabi Canizo; o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo; o reitor da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Puga; dentre vereadores dos sete municípios da região e lideranças políticas.

O início das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, assim como o custo da energia elétrica, foram debatidos na Sessão Plenária, desta quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Wilker Barreto (sem partido) voltou a alertar para a mudança da forma de alíquota da energia, como fator responsável por aumento nas contas de energia, constante na pauta da Ordem do Dia, dentro do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/21, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 108/2021, que altera o Código Tributário do Amazonas. “O meu apelo é para que possamos discutir mais a mudança na forma de cobrança do ICMS na conta de energia. O cidadão mais humilde será o mais penalizado”, afirmou. No Grande Expediente, o tema ressurgiu e o deputado Sinésio Campos (PT) relembrou as ações da Amazonas Energia durante a pandemia com os cortes ilegais, infringindo Lei aprovada na Assembleia proibindo cortes no período. “Ontem começamos os trabalhos da CPI e a empresa terá de responder pelos cortes ilegais que realizou, inclusive infringindo Lei aprovada por esta Casa”, destacou. Em aparte, Wilker Barreto disse que a CPI materializa a desconfiança que a população tem da Amazonas Energia. O deputado Serafim Corrêa (PSB) apontou que a mudança na alíquota, pretendida pelo Governo, foi o meio encontrado pela empresa de compensar perdas. “Como a energia é tabelada, a empresa encontrou outros meios de compensar suas perdas, mas o preço do kW não teve alteração, não estou excluindo a responsabilidade da empresa, apenas esclarecendo que na tabela não houve aumento”, afirmou. Comentando o preço da energia, Fausto Junior (PV) disse que é o papel da CPI investigar como está sendo feita a composição do preço da conta de energia. “A empresa tem driblado a tabela feita pela reguladora Aneel para lesar seus consumidores”, opinou, parabenizando o trabalho da CPI. A deputada Joana Darc (PL) discursou sobre a relação desigual entre o preço do fornecimento de energia elétrica e o serviço prestado. “Sou a favor do consumidor, que paga caro por um péssimo serviço dentro das suas casas. Fiz uma viagem à região do Médio Solimões e uma das maiores queixas das pessoas é sobre a falta de energia no interior”, declarou. Luiz Aurélio Leite, auditor fiscal e chefe do departamento de Tributação da Sefaz explicou, em uma Cessão de Tempo do deputado Felipe Souza (Patriota), que a mudança que houve foi um deslocamento de cobrança. “A tarifa de energia é controlada, definida e regulada pela Aneel. O custo é previsto. O que foi deslocado foi o momento da cobrança, em que a alíquota, ao invés de ser cobrada na geração, foi cobrada na distribuição. Em termos de impacto na arrecadação para o Estado, gera 400 milhões de reais de arrecadação para o Estado por mês.     Alfredo da Matta como hospital   O deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta para Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta. O parlamentar cedeu seu tempo à diretora técnica da Fundação, Lucilene Sales, que agradeceu a atenção dos deputados em incluir na pauta de votação a matéria. “Na prática essa alteração ampliará a capacidade de atendimento da Fundação, possibilitando a aquisição de equipamentos hospitalares que hoje não são permitidos por se tratar de uma instituição com caráter ambulatorial. Isso também refletirá no atendimento a doenças de pele, muito frequentes na nossa região”, afirmou.

Em Cessão de Tempo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Castello Branco (PSL-SP), que está em Missão Oficial pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) falou aos deputados da Aleam, agradeceu a recepção que tem recebido no Amazonas e lembrou que sua ligação com o Estado é antiga. “A minha ligação com o Amazonas é antiga, como oficial do Exército Brasileiro tive a oportunidade de trabalhar no Amazonas por dois anos”, recordou. De acordo com o deputado paulista, o Amazonas é responsável por 10% da riqueza do Brasil e tem na Zona Franca de Manaus (ZFM), um gerador de renda, desenvolvimento, emprego e intercâmbio tecnológico com o estado de São Paulo. Castello Branco destacou que faz parte das Comissões de Infraestrutura, de Ciência Tecnologia e Invocação, de Educação, de Relações Internacionais e Finanças, Orçamento e Planejamento. “Coloco as comissões à disposição da Assembleia Legislativa do Amazonas para que possamos fazer um intercâmbio de experiências e também tratar de medidas de segurança, principalmente, nas fronteiras, pois o tráfico que adentra o Amazonas, de certa forma afeta também São Paulo e o país”, explicou.

Durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados aprovaram, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) de n° 94/2021, que transforma a Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta (Fuam) em Fundação Hospitalar (FHUAM). Com essa medida, a Fuam será habilitada, perante o Ministério da Saúde, e credenciada junto ao Cadastro Nacional de Entidades de Saúde (CNES) como unidade hospitalar, além de ambulatorial, o que resultará em melhorias no aporte financeiro, amplitude de atividades e oferta de serviços à população do Amazonas. A transformação da Fundação em unidade hospitalar permitirá, ainda, que seja elevada à condição de unidade de ensino junto ao Ministério da Educação (MEC), possibilitando a captação de recursos e a abertura de oportunidades nessa área. “A Fundação Alfredo da Matta tem essa expertise de tratar todos os tipos de doenças de pele, assim, quem ganha com a Fundação Hospitalar é a população, que terá nesta entidade um serviço público gratuito, com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, fico feliz de ter feito parte dessa história”, comentou o deputado estadual Sinésio Campos, que sempre lutou pela ampliação das atividades da Fuam. A diretora técnica da Fuam, Lucilene Sales, explicou que a mudança não ocorre somente na nomenclatura, mas amplia a capacidade resolutiva de atuar no ensino e na pesquisa, além de habilitar a unidade para outras atividades. “Agora terá recursos não somente do Ministério da Saúde, mas também do Ministério da Educação, pois passa a ser um segmento voltado ao processo educacional, universitário. Vale lembrar que haverá também readequação no quadro de cargos comissionados, entretanto, sem impacto financeiro”.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (20), a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), que permite aos municípios com até 50 mil habitantes a celebração de convênios com o Estado sem a obrigação de apresentar certidões negativas. Relator da matéria, o deputado Fausto Júnior (MDB) defendeu a coerência do PL que, em sua opinião, flexibiliza a burocracia para a celebração dos convênios. Conforme o autor, Belarmino Lins, o PL beneficia tanto o Governo do Estado quanto 53 municípios que ganharão com a desburocratização do processo pertinente à assinatura dos convênios para poderem receber os repasses da União. “Acreditamos que o nosso PL faz bastante sentido, pois oportuniza aos entes federativos o direito de assinar os convênios para, a seguir, cumprir as demais exigências referentes ao processo”, disse o líder progressista. A propósito da matéria, ele também ressalta que as prefeituras não podem sofrer as consequências negativas da não assinatura de novos convênios apenas por causa de irregularidades praticadas por ex-gestores, sobretudo se as novas administrações comprovarem haver tomado providências para regularizar a situação. Hoje um grande problema que assola as administrações municipais é a falta de certidões negativas atualizadas, enfatiza Belarmino, esclarecendo que o PL de sua autoria busca, precipuamente, contornar esse problema.       Assessoria de Imprensa – 99223 6343

Uma oportunidade de intercâmbio de conhecimento entre as câmaras municipais e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Assim o presidente do Poder Legislativo estadual, deputado Roberto Cidade (PV) avalia a realização do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). Com o tema “Papel das Casas Legislativas do Estado do Amazonas no Sistema Democrático Brasileiro”, o evento acontece nesta quinta e sexta, dias 21 e 22 de outubro, no Auditório Deputado Belarmino Lins e é direcionado a vereadores, prefeitos e servidores públicos das câmaras municipais do Estado. “Sabemos das dificuldades que os vereadores têm sobre alguns temas, como prestação de contas e técnicas legislativas. Queremos fortalecer o parlamento amazonense e organizamos esse evento, que vai oferecer palestras e cursos voltados para temáticas necessárias para a realização de um bom mandato”, destacou. Ainda segundo o presidente da Assembleia, o Feclam servirá para aproximar o Parlamento Estadual dos vereadores. “A Assembleia tem o CCOTI (Centro de Cooperação Técnica para o Interior), mas ainda há um distanciamento com as Câmaras Municipais até mesmo pela questão de logística. Então esse evento será uma festa do parlamento e da boa política”, concluiu.     Feclam   1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) terá início às 15h desta quinta-feira (21), com a palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Lima Choy. Na ocasião, o jurista falará sobre a reforma política e eleitoral, tema que gera muitas dúvidas aos parlamentares.