O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, na manhã desta quinta-feira (14/10), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), prejudicou a população do Estado que está desempregada e que está enfrentando problemas financeiros devido à pandemia e que não consegue pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dermilson Chagas explicou que essas pessoas estão sujeitas a ter seus carros ou motos apreendidos pelas blitze do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em conjunto com a Polícia Militar (PMAM) porque o governador vetou totalmente o Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal. Dermilson Chagas, que foi um dos poucos deputados estaduais que votou pela derrubada do veto, justificou, no dia da votação da matéria (6/10), que essa proposta é benéfica para a população, especialmente a que está desempregada ou passando por situações de comprometimento financeiro. O parlamentar destacou que o PL não defende o não pagamento do IPVA, mas apenas que o veículo não seja apreendido, sem o devido processo legal, porque carro e moto são essenciais para o deslocamento da população. “O governador Wilson Lima aplicou veto total ao Projeto de Lei que iria beneficiar toda a população do Estado que possui veículos, alegando, por meio da Procuradoria Geral do Amazonas, que a matéria é um ‘erro de iniciativa’, porque a Aleam não tem competência para legislar sobre essas questões. Ele não sancionou essa lei sob essa desculpa, mas o governador do Piauí, José Wellington Dias, sancionou a Lei nº 7.592, no dia 1º de outubro deste ano, que é a mesma proposta que foi apresentada aqui e que foi rejeitada pela base do Governo, que manteve o veto total do governador Wilson Lima. Isso é a prova cabal de que este governo não está do lado da população”, assegurou Dermilson Chagas.   Relembre o caso O veto total do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos) foi votado no último dia 6 de outubro, no plenário da Aleam. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, o deputado Felipe Souza (Patriota), discursou a favor do veto total e incentivou os demais membros da base governista a seguir o seu voto.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vai desenvolver um cronograma especial de atividades voltadas para os servidores públicos da Casa, ativos e inativos, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado no Brasil no dia 28 de outubro. As atividades farão parte da Semana de Valorização do Servidor. “O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), nos deu a incumbência de organizar uma programação que valorizasse e homenageasse os colaboradores na nossa Casa Legislativa”, explica Geanne Valente, diretora da Casa. Segundo ela, a Semana vai englobar o projeto “Gestão das Emoções”, idealizado por ela com a equipe da escola. “Pessoas saudáveis e felizes trabalham com motivação e apresentam maior produtividade. Por isso, a saúde física e mental dos nossos servidores é uma de nossas preocupações. Principalmente após a pandemia, nosso maior desafio tem sido valorizar e motivar estes servidores que passaram pelo isolamento, doença, luto, e ainda pelas sequelas do vírus”, destacou.   Atividades Na próxima quarta-feira (20), a Escola do Legislativo vai realizar a “Oficina do Eu”, que terá início pela manhã, com uma palestra motivacional e, na parte da tarde, com uma oficina de artes. As inscrições estão abertas e já podem ser feitas pelo endereço de e-mail ger.treinamento@gmail.com, informando seu nome, telefone, lotação (onde trabalha) e a oficina em que deseja ser inscrito. Para dúvidas e esclarecimentos, o interessado pode ligar para a Gerência de Treinamento da Escola, pelo número 3183-4393.   Dia do Servidor Público A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.   Evento Oficina do Eu – 20 de outubro 9h às 11h – Palestra Motivacional – por Michele Bahia 14h às 16h – Oficina das Artes – por Ruy Moraes  

O deputado Adjuto Afonso (PDT) indicou a professora Márcia Gonçalves da Costa, coordenadora do programa UEA Cidadã, para receber a Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês de Vasconcellos Dias. A cerimônia será realizada no próxima quinta-feira (19), às 14h, no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Cada parlamentar indica um profissional para receber a comenda, totalizando 24 indicados que se destacaram na área da educação. "Considero essa medalha uma das mais justas da Casa Legislativa, que evidencia o trabalho dos professores de nosso estado, que vai além da sala de aula. A professora Márcia Costa, por exemplo, coordena um programa que conta, atualmente, com 450 voluntários, sendo acadêmicos de medicina, odontologia, enfermagem e educação física, que fazem um trabalho significativo nas comunidades, cumprindo, realmente, a missão da universidade pública, exercendo o papel de cidadãos com espírito do voluntariado", ressalta o parlamentar. Márcia Costa é formada em Odontologia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), integra o quadro docente da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) desde 2006, onde coordena o programa UEA Cidadã desde o ano de 2007. O programa promove ofertas de cursos com temas de saúde coletiva, biotecnologia e farmácia, no intuito de realizar ações de prevenção, como aferição de pressão, exames de glicemia, massa corporal, aplicação de flúor e palestras de diversos temas como DST, saúde bucal e saúde da mulher e do homem. Ela contou o que significa receber essa homenagem. "A felicidade de receber essa honraria é de grande valor, não só para mim ou para Universidade, mas um reconhecimento de todo o esforço dos alunos voluntários, uma valorização do voluntariado. Desde 2008 que nós observamos a necessidade de prestar assistência à comunidade de forma gratuita. Muitas vezes a gente consegue prevenir doenças. Agradeço ao deputado Adjuto Afonso por esse reconhecimento, justamente porque é muito difícil um funcionário público ter um trabalho reconhecido, e o deputado está observando as ações que ocorrem na sua cidade", disse a professora. Desde o início da pandemia Covid 19, o programa realinhou as atividades e teve ação significativa, levando e reforçando informações preventivas através de lives e grupos de whats app a milhares de pessoas. A Medalha do Mérito Educacional foi instituída pela Resolução Legislativa nº 459/2009, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), à época, e que exerce mais um mandato, sendo, atualmente, presidente da Comissão de Educação da Aleam. O nome presta homenagem à professora Ignês de Vasconcelos Dias, nascida no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta), em 1921. Ela se tornou referência como educadora no Estado do Amazonas, dedicando a vida ao magistério, até chegar ao cargo de secretária de Estado da Educação.

Em continuidade à sua política de valorização dos talentos locais na cultura e no esporte, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou nesta quinta-feira (14), Cessão de Tempo proposta pelo deputado Dr. Gomes (PSC), para homenagear a cantora mirim Izabelle Ribeiro, finalista do programa The Voice Kids, veiculado pela TV Globo. Em outubro, Dr. Gomes já havia homenageado o participante Davi Lucas, que também havia se destacado no programa. O deputado Dr. Gomes falou um pouco da trajetória de Izabelle, que tem 14 anos. “Quero apresentar uma cantora revelação do Amazonas, que veio à Aleam com sua família. Ela começou a cantar com oito anos; com o tempo evoluiu e hoje é um verdadeiro talento amazonense. Assim como ela, temos centenas de talentos no anonimato só precisando de apoio”, afirmou o deputado. Dr. Gomes se disse feliz por proporcionar a pequena homenagem, pois acredita que também é papel da Assembleia valorizar a cultura e os talentos amazonenses. “No Amazonas participamos votando e torcendo, e ela conseguiu chegar à final, vencendo milhares de crianças do país todo, ficando em 2º lugar”, resumiu. A pequena artista disse que o pai foi o principal incentivador e lembrou que se inscreveu antes, em 2018 e 2019. "A experiência que tive no The Voice foi incrível. Vivi muitas coisas novas e fico feliz de ter vencido os meus medos e estar inspirando outras pessoas. É muito lindo ver a reação das pessoas, agradeço ao deputado Dr. Gomes e a todos os deputados e deputadas pelo reconhecimento”, disse Izabelle, que cantou a música Amazonas Meu Amor, de Chico da Silva. Em aparte, o deputado Tony Medeiros PSD) também parabenizou Isabelle e destacou o talento da cantora. "Ficamos emocionados em ouvi-la. É um privilégio escutar essa voz", concluiu.    

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu, na manhã desta quinta-feira (14), o Título de Cidadão do Amazonas ao ex-vice-governador Henrique Oliveira. A propositura foi do ex-deputado estadual Wanderley Dallas, em 2016, subscrita pelo ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, e proposta pelo deputado Tony Medeiros (PSD) nesta legislatura.O deputado Tony Medeiros discursou sobre o histórico de Henrique Oliveira. Ele lembrou que começou sua carreira política no movimento estudantil quando morava em Recife, em 1982, depois migrou para Brasília como assessor parlamentar e, em 1994, chegou ao Amazonas onde se estabeleceu como radialista, repórter e apresentador de TV. “Henrique foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogou a Zona Franca, por mais 50 anos, foi vice-governador e hoje empreende no ramo da comunicação. Quero agradecer a oportunidade de fazer justiça, quando entrego o Título de Cidadão do Amazonas a esse homem que escolheu nosso Estado como sua casa. Esse momento não é uma homenagem ao vereador, nem ao deputado federal, nem ao vice-governador, mas ao ser humano Henrique Oliveira”, falou Tony Medeiros. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), fez questão de também falar sobre o homenageado, afirmando que Henrique Oliveira deu sua contribuição ao Estado. “É uma homenagem a quem tanto fez pelo Amazonas, fico muito feliz em estar nessa sessão, ao entregar o título a quem de fato tanto contribuiu para o Amazonas”, resumiu. Henrique Oliveira citou a família presente na Aleam para acompanhar a solenidade. “É um sonho realizado. Já subi à tribuna da Câmara de Manaus, da Câmara Federal, entretanto é a primeira vez que subo à tribuna do plenário Ruy Araújo. Me sinto muito feliz com a presença da minha família e dos amigos”, resumiu.   Homenagem   O Título de Cidadão do Amazonas integra o rol de comendas outorgadas pelo povo amazonense por meio da Assembleia Legislativa. A concessão da honraria encontra-se regulamentada em Resolução Legislativa possuindo o compromisso com a preservação, reconhecimento e o estímulo à obra de pessoas virtuosas na área do bem servir ao interesse coletivo e público. A homenagem é concedida a pessoas que de forma direta e pessoal tenham prestado serviços ao Estado e ao povo do Amazonas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 496/2021, que propõe que o Estado forneça fraldas descartáveis a Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos em vulnerabilidade social. De acordo com a propositura, poderão receber o benefício pessoas cadastradas no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na avaliação do deputado, a proposta tem o intuito de proporcionar dignidade às pessoas que não têm condições de adquirir o produto de higiene. “Infelizmente, muitas pessoas precisam fazer uso de fraldas descartáveis e não têm condições de comprar e passam pela humilhação de ter que fazer suas necessidades nas próprias roupas, sendo privadas do mínimo de higiene pessoal. Além disso, o contato com fezes e urina pode fazer surgir outras doenças. Esse projeto visa acabar com esse problema”, destacou. Ainda segundo o PL, cada beneficiário terá direito a, no máximo, 90 unidades de fraldas por mês. A requisição do benefício será feita junto à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Divulgação O artigo 5º do Projeto de Lei estabelece, também, que sejam desenvolvidas campanhas e uma ampla divulgação sobre a higiene e o combate à pobreza higiênica, destacando a importância de materiais e condições seguras. “Não adianta somente ter o benefício disponível. As pessoas precisam saber que podem solicitar e terem conhecimento dos malefícios de não fazer uso desse item de higiene”, completou Cidade.