O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou na manhã de hoje (6), no Plenário Ruy Araújo, a importância do programa Opera+ no Amazonas. O parlamentar esteve presente no lançamento do programa, realizado na manhã da última terça-feira (5), no Hospital Delphina Aziz. Para o parlamentar, o projeto irá atender a uma demanda reprimida por anos. “Com o Opera+, o Governo irá desafogar as demandas reprimidas do nosso estado com relação às cirurgias eletivas, que se encontram paradas e que se agravou durante a pandemia, deixando inúmeros amazonenses esperando por anos”, disse. Bessa enfatizou, ainda, o esforço do governador Wilson Lima (PSC), para reparar os danos dessa espera, deixada por governos anteriores. “O governador está trabalhando arduamente para reparar esse atraso, e realiza esse plano de ação que é o sonho de muitas pessoas. Esse projeto não é um mutirão de cirurgias, mas ações permanentes que irão ampliar a oferta de cirurgias eletivas e consultas, dando dignidade ao nosso povo”, destacou.    

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoveu, na terça-feira (5), o webinário de Direitos Humanos “Segurança Alimentar e a influência da má alimentação para o futuro do Brasil”. O evento foi realizado no Auditório Cônego Azevedo e transmitido pelas mídias sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Youtube, Facebook e Instagram. A coordenadora e mediadora do webinário, Jacy Braga, explicou que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, e que este acesso tem sido limitado por alguns motivos, como o aumento da inflação.  “É uma questão emergencial que existam políticas públicas que garantam o acesso alimentar mínimo para as famílias que estão na linha da miséria e estamos aqui, hoje, para compartilhar com a sociedade em geral a importância desse tema, porque a segurança alimentar tem tudo a ver com os direitos humanos”. A doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, e pesquisadora do Conselho de Segurança Alimentar do Amazonas, Cinthya Martins, comentou que falar de fome, quer seja no Brasil ou especificamente no Amazonas, é debater sobre os direitos humanos, inclusive no direito ao acesso à comida de qualidade em sua mesa. “Essa temática nos leva a discutir, de modo mais amplo, o retorno do nosso país ao mapa da fome. Podemos afirmar que há fome nosso país porque a comida virou mercadoria. Quando falamos em comida de verdade, nós nos referimos ao alimento bom e puro, livre de agrotóxicos, e vendido a um preço justo. Um alimento que não está nas prateleiras dos supermercados, repletos de conservantes e corantes, mas do alimento que vem da terra, das mãos e do suor do homem e da mulher que trabalham na agricultura familiar. A fome não é uma invenção política; ela é real e é desesperadora. Gera conflitos de ordem psíquica, biológica, social e política”. Para o sociólogo Clodoaldo Pontes, membro do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, a fome no Amazonas existe e está nas comunidades mais descentralizadas. São famílias formadas por pessoas que estão passando pelo desemprego e que iniciam o dia sem ter qualquer alimento em suas casas. “Já estamos coletando e organizando dados para sabermos pontualmente onde estão as famílias que estão em estado de miséria no Amazonas e como poderemos lutar contra a fome, com a ajuda do governo. Precisamos de políticas e estratégias de combate à fome no Estado. Podemos assessorar o governo nesse sentido. Não podemos deixar que os maus hábitos alimentares e a fome comprometam o futuro de uma geração, que crescerá e permanecerá doente”. Membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, a professora e assistente social, Arlete Anchieta, lembrou que a alimentação é um direito da população e que a fome não deve ser vista como um fenômeno natural. “A alimentação, necessidade básica de todo ser humano, inserida na Carta dos Direitos Humanos de 1948.A importância de garantirmos o alimento nas mesas, tem a mesma importância de trabalharmos com os bons hábitos alimentares. Enquanto tiver uma pessoa com fome, todos nós temos que nos envergonhar de estarmos fazendo nossas refeições. A fome precisa ser discutida e precisa ser atacada”. Arlete Anchieta enfatizou que a fome é um problema político e que a população, sociedade civil e Estado devem se comprometer contra essa realidade.

A Mensagem Governamental nº 115/2021, que altera a Lei de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), foi assunto do deputado estadual Wilker Barreto, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da terça-feira (5) Em seu discurso na tribuna, o parlamentar criticou a mudança proposta pelo Executivo pela destinação de apenas 10% das vagas para candidatas do sexo feminino e sugeriu emenda para a concorrência ampla e irrestrita entre homens e mulheres para a admissão nos quadros da corporação. “É uma afronta uma mensagem de concurso público limitar a participação das mulheres em 10%. A policial feminina treinada e equipada é tão eficiente quanto o homem, 10% de um estado que tem 55% da população feminina é um contrassenso”, ponderou Wilker. De acordo com a mensagem do Governo, encaminhada à Casa Legislativa no último dia 30 de setembro, dentre as diversas mudanças na Lei nº 3.498/2010 que dispõe sobre o ingresso na PMAM, destaca-se a inclusão do inciso 2º no artigo 2º, onde “serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas previstas em concurso para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino”. No intuito de rechaçar qualquer desigualdade, Barreto disse que vai trabalhar na Casa Legislativa para que a emenda de sua autoria possa ser aceita. “Já que a Mensagem está aqui nesta Casa, cabe a nós corrigi-la e devolvê-la conforme preconiza as legislações e deixarmos que a mulher e o homem escolham a sua carreira de vida, porque polícia é vocação”, propôs o deputado. Além de lutar pela igualdade entre homens e mulheres, Wilker vai propor na emenda que 20% das vagas do concurso sejam destinadas às Pessoas com Deficiência (PCDs).

Nesta terça-feira (5), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou o Governo do Amazonas por querer realizar concursos públicos sem estabelecer percentual para pessoas com deficiência (PCDs) e por restringir a participação feminina, permitindo que apenas 10% das vagas sejam destinadas para mulheres. A crítica do parlamentar é referente às duas Mensagens Governamentais (nº 115/2021 e nº 118/2021), que começaram a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Mensagem nº 115/2021 originou o Projeto de Lei (PL) nº 470/2021, que estipulou o percentual de 10% de vagas destinadas para mulheres e 0% para PCDs. No caso, da restrição da participação feminina nos concursos da PM, Dermilson Chagas disse que essa imposição é vergonhosa e inconstitucional, pois já há, inclusive, decisão datada de 2018 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que considera que restringir o acesso de mulheres, via concurso público, a um percentual de vagas pré-definidas em edital, é inconstitucional porque não possui previsão legal. No caso da exclusão total de PCDs, o deputado Dermilson Chagas disse que, além de excludente, essa atitude do Governo do Amazonas é imoral, porque reforça a ideia de que as pessoas com deficiência sejam incapazes de ingressar no mercado de trabalho, e ilegal, porque desrespeita legislação federal e, em especial, ferem duas leis de autoria do parlamentar.    Legislação específica para PCDs   O deputado Dermilson Chagas criou duas leis para beneficiar as pessoas com deficiência. A primeira foi a lei nº 5.005, de 11 de novembro de 2019, que altera a lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pelo Governo do Amazonas. A lei estabeleceu que serão reservadas vagas a serem preenchidas por pessoa com deficiência no patamar mínimo de 10% e máximo de 20%, para cada cargo e que, quando a reserva de vagas for de 10%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para 11ª, 21ª e 31ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. A lei também estabeleceu que, quando a reserva de vagas for de 20%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. O deputado Dermilson Chagas também é o autor da Lei Ordinária nº 5.589, de 1º de setembro de 2021 que beneficia pessoas com deficiência, ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. Com a inclusão dos incisos, a lei passou a estabelecer que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5. Caso a aplicação do percentual de vagas estabelecido pelo §1º resulte em número fracionado, ele deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. No caso da oferta de vagas for menor que 5, deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concursos anteriores, alcançando o quantitativo de 5 vagas, deverá ser aplicada o percentual de que trata o §1º. A nova lei também assegura a gratuidade de inscrição à pessoa com deficiência comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O deputado Dermilson Chagas explicou que a sua proposição se coaduna com o estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.   Alteração de prazos   Já a Mensagem nº 118/2021 deu origem ao Projeto de Lei nº 471/2021, que altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que rege todos os concursos públicos estaduais. O PL altera o inciso I do artigo 13, fixando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência, em relação à realização da primeira prova, para a publicação dos editais dos concursos públicos. O PL também modifica o parágrafo único do artigo 20 e do caput do artigo 26, fixando o prazo de 15 dias de tempo mínimo para a inscrição em concursos públicos, contados a partir da data especificada no edital do certame. Pela Lei nº 4.605, que ainda está em vigor, o prazo de publicação do edital no Diário Oficial do Estado é de antecedência mínima de 90 dias da realização da primeira prova, e as inscrições para os concursos têm prazo de 30 dias, contados a partir da data especificada no edital do certame.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio  do Projeto de Resolução Legislativa 69/2019, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), aprovado em Plenário por unanimidade, realizou na terça-feira (05), Sessão Especial para homenagear o Juiz Cássio André Borges dos Santos. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). A Medalha Ruy Araújo é a mais alta comenda outorgada pela Aleam a uma pessoa por se distinguir por seus méritos no meio político, jurídico ou cultural e demais segmentos da sociedade amazonense. Ela foi instituída por iniciativa da então deputada Socorro Dutra Lindoso, mediante a apresentação do Projeto de Resolução Legislativa n° 01, de 13 de março de 1981. O deputado Cabo Maciel iniciou seu pronunciamento homenageando o agraciado expressando seu sentimento de alegria de ter sido o autor da propositura e agradeceu a todos os deputados que de forma unânime aprovaram seu projeto. “Lembro e não era político, era policial militar, quando o Magistrado Cássio Borges assumiu como interventor a Prefeitura do município do Rio preto da Eva e ajudou a conduzir o município  a frente da prefeitura num momento de dificuldade. Alu ouvi falar no nome do Dr. Cássio Borges, foi ali que eu, soldado Maciel na época, ouvi falar no seu nome e hoje  sei que o Senhor tem uma carreira no judiciário muito bonita e um trabalho gigante que tem feito principalmente em favorecer aqueles mais necessitado”, destacou. Cabo Maciel lembrou  que,  como presidente da Associação dos Magistrados, Cássio Borges fez um trabalho gigante à frente da categoria. “E como seu amigo fico lisonjeado, alegre e feliz pelo reconhecimento do povo do Amazonas feita por  ato dos deputados estaduais, nesta casa que reconhece seu trabalho", disse. Ao encerrar seu pronunciamento Cabo Maciel cumprimentou os familiares e amigos do homenageado presentes  à solenidade e desejou que Deus continue dando saúde,  paz e discernimento para  continuar ajudando as pessoas e a conduzir com sucesso a  carreira jurídica e da melhor forma possível. "Que  encerre de forma glamurosa como está acontecendo hoje com a Sessão deste Poder que lhe concede a maior Comenda que a medalha Ruy Araújo", salientou.     Autoridades presentes   Estiveram presentes à solenidade Excelentíssimo Senhor Doutor Otávio de Souza Gomes controlador Geral do Estado representando o  governador do Estado do Amazonas Governador Wilson Lima;  Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça representado o Tribunal de Justiça do Amazonas, participando de forma virtual o ministro  Mauro Campbell Marques, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça;   Thiago Nobre Rosas Subdefensor público-geral do Estado do Amazonas e o  Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto representando o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e  participando de forma virtual, a  desembargadora Maria da Conceição Dias, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  Também participaram do evento: Marcos Aurélio de Lima Choy,  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM);  Fabiano Afonso,  coordenador-geral de comunicação social Cegecon representando a Suframa e a desembargadora Vânia Maria Marques Marinho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, que obrigou os deputados a se adaptarem ao trabalho remoto, durante as Sessões Plenárias, ficou latente a necessidade de um novo formato de trabalho que fosse além do presencial e proporcionasse uma boa experiência mesmo no formato híbrido. Por isso, a presidência da Casa buscou efetivar a modernização tecnológica, visto que o sistema utilizado até então não havia passado por nenhuma mudança mais significativa, há pelo menos dez anos, segundo a diretoria de Informática da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Estamos trabalhando para dar mais agilidade ao trabalho dos deputados e dinamizar a votação e trâmite de todas as matérias legislativas, por meio de investimentos em tecnologia da informação. O mundo está em constante evolução, e a Assembleia precisa acompanhar isso”, explicou o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV). De acordo com Renato Bueno, diretor de Informática da Casa, a pandemia foi o propulsor para esse passo no processo de modernização. “Já havia a intenção de modernização do plenário, mas essa necessidade foi acelerada pela pandemia e demandada pela presidência, que já entrou com a intenção de realmente modernizar o sistema, principalmente em relação à votação e interação entre os deputados por meio do sistema”, afirmou. Segundo o diretor,  a autonomia do parlamentar é o grande diferencial deste novo sistema. “A grande diferença entre o sistema antigo da Casa e o novo é, principalmente, a possibilidade do deputado poder participar de qualquer lugar em que esteja. O antigo era totalmente atrelado aos dispositivos de dentro da Aleam, locado e hospedado na Assembleia, com todas as funcionalidades limitadas aos dispositivos da Casa. Já o novo dispositivo é totalmente via web, por isso, se o parlamentar estiver fora da Assembleia, pode logar no sistema, marcar presença, acessar os projetos, que estão sendo votados, acessar a lista de inscrição de oradores, tanto no Pequeno quanto no Grande Expediente e, futuramente, votar durante a deliberação de matérias na Ordem do Dia, função esta que está em fase de testes”, explicou. Nesta terça-feira (5), foi o primeiro dia de Sessão Plenária com o novo formato. Na quarta-feira (6) será o primeiro dia de Sessão no novo sistema com a Ordem do Dia, que é quando os deputados poderão acompanhar a íntegra dos projetos a serem votados, através do novo sistema. O projeto de modernização está sendo trabalhado continuamente desde março deste ano pela Diretoria de Informática, que há pelo menos duas semanas vem realizando testes e treinamento com os assessores parlamentares. No início da Sessão Plenária desta terça-feira (5) alguns deputados como Therezinha Ruiz (PSDB) e João Luiz (Republicanos) elogiaram a mudança positiva para o trabalho parlamentar dos deputados.