Com o objetivo de fortalecer o sistema de segurança pública dos municípios do Amazonas, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) encaminhou ao Governo do Estado um indicativo para a criação do programa Projeto Bairro Seguro. A iniciativa prevê a instalação de torres de monitoramento nos bairros de Manaus e nos municípios do interior do estado, criando um modelo diferenciado de segurança que mantém profissionais em alerta permanente para o combate à criminalidade. As torres de monitoramento, já utilizadas em outros estados do país, são compostas por diversos sistemas e equipamentos, como radares, câmeras, sistemas de telemetria, sensores e tecnologias de vigilância. “As torres de monitoramento suportam câmeras de segurança e sensores de vigilância, oferecendo ampla cobertura e monitoramento contínuo. Elas podem ser fixas ou móveis e são utilizadas em diversos ambientes, como espaços urbanos, industriais e comerciais. Por isso, representam uma solução moderna e eficiente, capaz de proporcionar à população um serviço de segurança pública de qualidade”, justificou o parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), João Luiz destacou ainda que o projeto pode ser implementado por meio de parcerias público-privadas, o que contribuiria para reduzir os custos para o Governo do Amazonas. As torres de monitoramento serão uma forte tendência para a segurança dos bairros, podendo ser implantadas em parceria com empresas de segurança. Elas irão auxiliar o governo e as forças policiais na prevenção, inibição e investigação de crimes. A proposta é formar uma rede densa e integrada de câmeras nos municípios, dentro do conceito de cidades inteligentes”, concluiu o parlamentar. Infância Protegida Com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes do Estado do Amazonas e evitar que se tornem vítimas de pedófilos e aliciadores, o deputado João Luiz é autor da Lei nº 6.454, que institui o aplicativo móvel Infância Protegida. A ferramenta está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O aplicativo será uma ferramenta essencial para a proteção de menores, potenciais vítimas de criminosos que utilizam a internet para a prática de delitos, muitas vezes com consequências irreparáveis. Site de denúncias A Lei nº 6.354, que prevê a criação do site Maria da Penha Online, tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas. A plataforma digital, também de autoria do deputado João Luiz, funcionará como uma ferramenta de apoio e acolhimento, permitindo que as vítimas tenham acesso facilitado a informações, serviços e canais de denúncia, em conformidade com a Lei Maria da Penha. A legislação determina ainda que a plataforma, atualmente em desenvolvimento, esteja alinhada à Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — conhecida como Lei Maria da Penha —, abrangendo todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no estado.  

Em tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), acrescenta dois novos incisos à Lei nº 5.341/2020, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, garantindo dispositivos médicos às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência (PcDs) com diabetes tipo 1. A medida amplia ainda mais os direitos das pessoas com diabetes no Estado. Pela matéria legislativa, Roberto Cidade quer que seja garantido de forma gratuita o fornecimento de bombas de insulina para pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 e de sensores de glicose do tipo flash para crianças, adolescentes e PcDs. “São mais de 100 mil pessoas com diabetes no nosso estado, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde. E nesse contingente, há amazonenses hipossuficientes que dependem de tecnologias modernas para o controle mais eficiente da doença. Deixo claro que ao ser inclusa a previsão legal do fornecimento de bombas de insulina e de sensores flash de glicose no Estatuto do Portador de Diabetes, o Estado do Amazonas dá um passo importante em favor da dignidade, da equidade e da sustentabilidade do sistema de saúde, garantindo às pessoas com diabetes acesso a um tratamento eficaz, seguro e menos invasivo”, esclareceu o deputado. Saiba mais A bomba de insulina é um dispositivo de alta precisão que libera continuamente pequenas doses de insulina, substituindo as múltiplas injeções diárias e reduzindo os riscos de hipoglicemia grave. Já os sensores flash de glicose permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, sem a necessidade de picadas nos dedos, facilitando o controle da doença, especialmente no ambiente escolar e no cotidiano de pessoas com deficiência. A Prefeitura de Manaus informou em novembro do ano passado de 2025 que mais de 135 mil pessoas com diabetes são acompanhadas pelas equipes de saúde do município.  

As cenas de assédio exibidas no BBB 26, da TV Globo, no último domingo (18/1), nas quais o participante Pedro tentou beijar a advogada Jordana na despensa da casa, repercutiram e reacenderam o debate sobre a violência cotidiana enfrentada por mulheres. A Polícia do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o participante cometeu o crime de importunação sexual. Em consonância com o tema, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), instituída pela Resolução Legislativa nº 960/2022, presidida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), tem como missão garantir a representatividade feminina na política, oferecer suporte a vítimas de violência doméstica e promover campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres. A deputada Alessandra Campelo falou sobre o crime de importunação sexual, destacando que se trata de uma forma grave de violência que atinge milhares de mulheres diariamente, muitas vezes em espaços públicos, ambientes de lazer, no transporte ou até mesmo no ambiente virtual. Segundo ela, quando o Poder Legislativo enfrenta esse tema com seriedade e envia um recado claro à sociedade: o corpo da mulher deve ser respeitado, sempre. “As leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionadas em 2025 representam um avanço importante no enfrentamento dessa prática criminosa, porque combatem não apenas o ato em si, mas também a cultura de banalização da violência, da culpabilização da vítima e do silêncio. São normas que fortalecem a prevenção, a responsabilização dos agressores e a proteção das mulheres, além de ampliar a rede de apoio institucional. Como deputada e Procuradora da Mulher, considero esse um passo fundamental para transformar indignação em políticas públicas concretas”, afirmou. A parlamentar ressaltou ainda que a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam atua de forma permanente, durante os 365 dias do ano, como parte de uma ampla rede de proteção às mulheres do Amazonas. “Nosso trabalho vai muito além do atendimento individual. Desenvolvemos campanhas educativas, palestras e ações de conscientização em escolas, associações, comunidades, instituições sociais e também em grandes eventos populares. Estamos presentes em festas tradicionais como o Carnaval, o Festival de Parintins, shows, festejos municipais e eventos de massa, levando uma mensagem clara: não é não, e o corpo da mulher deve ser respeitado em qualquer espaço. Essas campanhas têm um papel essencial na prevenção, na mudança de comportamento e no enfrentamento da cultura do assédio e da importunação sexual”, destacou. Orientação De acordo com Alessandra Campelo, para as mulheres que sofrem esse tipo de violência, a principal orientação é: não se calar e denunciar. A denúncia é um ato de coragem e um passo fundamental para romper o ciclo da violência. Os canais oficiais estão disponíveis para acolher essas mulheres, como o Disque 180, o 181, o 190, além das delegacias especializadas. A Procuradoria da Mulher também está à disposição para acolhimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos necessários por meio do WhatsApp (92) 99400-0093. Nenhuma mulher está sozinha. O Parlamento do Amazonas, por meio da Procuradoria, segue firme na defesa da dignidade, do respeito e do direito de as mulheres viverem sem medo. Leis Ordinárias A Lei Ordinária nº 7.719/2025, proveniente do Projeto de Lei nº 436/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo, dispõe sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro. “A importância dessa legislação reside em garantir a proteção e a dignidade das vítimas de estupro, especialmente em um contexto midiático que pode exacerbar a dor e o sofrimento dessas vítimas. Notícias sensacionalistas e irresponsáveis que insinuam culpa ou responsabilidade da vítima não só violam os direitos humanos básicos, mas também perpetuam a cultura de culpabilização e aumentam o trauma psicológico”, justificou a parlamentar. Sanção administrativa Entre os destaques das leis originadas na Aleam está também a de nº 7.909, sancionada através do PL nº 116/2024, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), que dispõe sobre sanção administrativa para casos de importunação sexual, com o objetivo de preservar a segurança e a dignidade das pessoas em locais públicos e privados. “A importunação sexual é tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como a prática de ato libidinoso contra alguém, sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, afirmou a parlamentar.  

A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) se reuniu, na última terça-feira (20/1), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com secretários e secretárias municipais de Assistência Social do interior do estado para dialogar sobre os desafios, demandas e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios amazonenses. Durante o encontro, a parlamentar destacou a importância da escuta qualificada e do diálogo permanente com os gestores que atuam diretamente na ponta do atendimento à população mais vulnerável. Para Alessandra Campelo, fortalecer o SUAS significa garantir direitos básicos, como segurança alimentar, proteção social, inclusão produtiva e dignidade, especialmente para mulheres, crianças, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade. A principal demanda dos gestores e representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Amazonas (Coegemas-AM) é que a deputada use seu prestígio político para interceder pelos municípios junto ao Governo do Estado para a atualização do repasse do cofinanciamento estadual da Assistência Social. A medida é crucial para garantir a oferta contínua e qualificada de serviços, programas e benefícios a famílias e indivíduos em vulnerabilidade. “Aqui a gente tratou de cofinanciamento, a gente tratou de conversas com Judiciário também para discutir as situações em cada município, tratamos de capacitação, de apoio para mobilidade dos secretários, enfim, estamos nos preparando para que em 2026 a Assistência Social seja marca presente e importante no nosso mandato. Vamos junto ao governador Wilson Lima buscar mais apoio na Seas para que a gente possa ter um SUAS mais forte nos municípios”, disse a parlamentar do Podemos e vice-líder do Governo na Aleam Com experiência na área, a deputada lembrou que esteve à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social entre 2021 e 2022, período em que colaborou com o governador Wilson Lima na implantação de programas estruturantes que seguem beneficiando milhares de amazonenses, como o Auxílio Estadual Permanente, o Prato Cheio, o Crédito Rosa e o programa Dignidade Menstrual. “Fortalecer a Assistência Social é fortalecer vidas. É garantir comida na mesa, dignidade para as mulheres, oportunidade para quem quer empreender e proteção para quem mais precisa. Por isso, sigo trabalhando para que políticas públicas cheguem a todos os municípios, com respeito, sensibilidade e compromisso”, afirmou a parlamentar. A reunião também reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de articulação entre o poder público estadual e os municípios, contribuindo para o aprimoramento das políticas sociais e para a construção de um Amazonas mais justo, humano e solidário. Reconhecida como uma das principais defensoras da pauta social no Parlamento Estadual, Alessandra Campelo reafirmou que o mandato segue aberto ao diálogo com gestores, trabalhadores do SUAS e usuários da política de assistência social, fortalecendo ações que garantam proteção social contínua e esperança de dias melhores para a população do Amazonas.  

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou o Requerimento nº 4363/2025, solicitando ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a implantação de um Hospital e Pronto-Socorro da Criança na Zona Norte de Manaus. A iniciativa foi encaminhada como indicativo ao governador do Amazonas e à titular da SES-AM, e tem como foco ampliar e descentralizar o atendimento pediátrico de urgência, emergência e internação, assegurando mais acesso, agilidade e dignidade às famílias que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, Manaus conta com três hospitais infantis localizados nas zonas Oeste, Leste e Sul. No entanto, a Zona Norte que concentra alguns dos bairros mais populosos da cidade, como Cidade Nova, Novo Aleixo, Cidade de Deus, Monte das Oliveiras e Santa Etelvina não possui nenhuma unidade hospitalar infantil com estrutura completa para atendimento de urgência e emergência. Segundo o deputado, essa ausência impacta diretamente a vida de milhares de famílias. “Estamos falando da região mais populosa de Manaus, onde vivem milhares de crianças e adolescentes. A falta de um hospital infantil obriga essas famílias a percorrer longas distâncias em momentos críticos, quando o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte”, destacou Delegado Péricles. O parlamentar ressalta ainda que o deslocamento excessivo contribui para a superlotação das unidades já existentes, sobretudo em períodos de maior incidência de doenças respiratórias e síndromes gripais, que afetam com mais intensidade o público infantil. “A implantação de um Hospital e Pronto-Socorro da Criança na Zona Norte não é apenas uma obra física. É uma medida de justiça social, que vai descentralizar os serviços, reduzir o tempo de espera, melhorar a eficiência do atendimento e garantir mais segurança e dignidade às crianças e às suas famílias”, afirmou. Delegado Péricles também enfatizou o crescimento demográfico da Zona Norte como fator determinante para a urgência da proposta. “Manaus cresce rapidamente, e o Estado precisa acompanhar esse crescimento com políticas públicas estruturantes. Saúde infantil exige planejamento, estrutura adequada e atendimento humanizado”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, voltou a defender a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital diante da repercussão nacional envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox. O episódio, marcado por protestos de crianças após o anúncio da proibição do chat de voz para o público infantil, reacendeu o debate sobre responsabilidade digital, exposição precoce e a necessidade de regras claras para a atuação de influenciadores e plataformas online. A polêmica ganhou força após a circulação de áudios e vídeos nas redes sociais em que crianças demonstram insatisfação com as mudanças anunciadas pelo Roblox, atribuindo ao influenciador Felca parte da responsabilidade pela decisão da empresa. O caso evidenciou um público infantojuvenil cada vez mais presente e vulnerável no ambiente virtual. No Amazonas, esse debate já vinha sendo tratado de forma preventiva pelo presidente Roberto Cidade. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025, de autoria do deputado-presidente que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais, posicionando o estado na vanguarda da proteção digital no Brasil. A legislação busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir o acompanhamento dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores. “Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros para a saúde da criança ou adolescente. Por isso, o Amazonas saiu na frente e criou uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital. Queremos que nossas crianças e adolescentes cresçam em paz, sem serem vítimas de criminosos que atuam no ambiente virtual”, destacou Roberto Cidade. O presidente da Aleam lembrou ainda que a Casa Legislativa tem histórico de atuação firme no combate a crimes virtuais e na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Segundo ele, o episódio envolvendo o Roblox serve como alerta nacional sobre a necessidade de equilíbrio entre entretenimento, inovação tecnológica e responsabilidade social. “Quando assistimos ao influenciador Felca denunciar o protesto feito por crianças, nós temos de alertar pais, mães e responsáveis para o perigo da atuação do público infantojuvenil sem supervisão na internet. Crianças supostamente indignadas pelo chat de voz ser banido para elas. É preciso responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição. No Amazonas, essa preocupação já se transformou em ações concretas”, declarou. A lei estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em atividades como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo digital com fins comerciais ou promocionais. Conforme a legislação, essa atuação deverá observar princípios como: * Respeito à dignidade, à imagem e à privacidade da criança ou do adolescente; * Garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária; * Proibição de conteúdos que exponham o público infantil a situações vexatórias, violentas, sexuais ou que induzam ao consumo de produtos impróprios à sua faixa etária; * Vedação de trabalho disfarçado sob forma de “diversão”, quando houver intuito comercial. Toda participação de criança ou adolescente como influenciador digital com fins comerciais deverá ser previamente autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Quando houver remuneração direta ou indireta, será obrigatória a formalização de contrato com a mediação dos responsáveis. Além disso, a criança ou adolescente deverá estar acompanhado de um responsável legal durante gravações, eventos promocionais e outras atividades. A lei também proíbe a exploração da imagem da criança ou do adolescente com finalidade exclusivamente lucrativa por parte dos responsáveis, sem que estejam devidamente assegurados os direitos à educação, lazer e saúde. Protesto O Roblox anunciou no dia 7 de janeiro que as novas regras que estavam em testes começariam a ser aplicadas em outros países que usam a plataforma. Avisos com a solicitação de verificação facial de idade seriam enviados aos usuários. A plataforma quer uma personalização baseada na idade dos jogadores, e limitar a comunicação entre adultos e crianças menores de 16 anos. Na segunda-feira, 19, o influenciador Felca postou vídeo nas redes sociais informando que estava sendo alvo dos protestos e ironizando que havia pedido da plataforma para banir o chat de voz para crianças. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DTt0-WzjFlJ/