O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou na manhã de hoje (30), durante pronunciamento na Tribuna do Plenário Ruy Araújo, o atendimento por parte do Governo do Amazonas ao Requerimento, de sua autoria, que solicita a destinação de caminhões para dar suporte ao escoamento da agricultura familiar nos municípios de Alvarães (distante 531 Km de Manaus) e Tefé distante 575 Km). O parlamentar agradeceu ao governador Wilson Lima e destacou a importância da presença do Governo no interior. “O Governo atende, mais uma vez, ao nosso pedido em nome do povo do Médio Solimões. Isso é uma grande conquista para quem tanto precisa. A presença do Governo no interior é muito importante. Com o envio desses caminhões, será possível reforçar as ações da agricultura familiar, garantindo apoio aos produtores no escoamento de seus produtos e levando renda para inúmeras famílias. Agradeço ao governador Wilson Lima por atender ao nosso requerimento. Tenho certeza da felicidade pela conquista desses produtores”, enfatizou Bessa.Após pedido de Bessa, Governo destinará caminhões para escoamento da agricultura familiar em Alvarães e Tefé O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou na manhã desta quinta-feira (30), durante pronunciamento na Tribuna do Plenário Ruy Araújo, o atendimento por parte do Governo do Amazonas ao Requerimento, de sua autoria, que solicita a destinação de caminhões para dar suporte ao escoamento da agricultura familiar nos municípios de Alvarães e Tefé, na Calha do Médio Solimões. O parlamentar agradeceu ao governador Wilson Lima e destacou a importância da presença do Governo no interior. “O Governo atende, mais uma vez, ao nosso pedido em nome do povo do Médio Solimões. Isso é uma grande conquista para quem tanto precisa. A presença do Governo no interior é muito importante. Com o envio desses caminhões, será possível reforçar as ações da agricultura familiar, garantindo apoio aos produtores no escoamento de seus produtos e levando renda para inúmeras famílias. Agradeço ao governador Wilson Lima por atender ao nosso requerimento. Tenho certeza da felicidade pela conquista desses produtores”, enfatizou Bessa.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) participou, na quarta-feira (29), como palestrante convidado do 11º Fórum GD – Região Norte, evento que acontece até hoje  (30/9), no Salão Amazonas do Novotel, localizado na avenida Mandii, 4, Distrito Industrial I, zona centro-sul de Manaus. O 11º Fórum GD — Região Norte reúne empresas, institutos e órgãos que discutem os principais desafios e oportunidades para o setor de Energia Solar Fotovoltaica e GD Fontes Renováveis. Geração Distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica, trazendo inúmeros benefícios aos consumidores. Durante o seu discurso, Dermilson Chagas destacou que a adoção de novas tecnologias na área de geração de energia é necessária no Amazonas porque o estado possui muitos municípios com problemas de energia, o que impede o desenvolvimento dessas cidades, sobretudo de suas economias. Para o parlamentar, a geração distribuída, por ser uma alternativa de energia limpa, é um caminho que o Amazonas pode seguir para a resolução do problema da falta de investimento na geração e distribuição de energia elétrica para os 61 municípios do interior, que sofrem os efeitos negativos dessa carência em diversas áreas, dentre elas a educação, a agricultura, a saúde etc. “Temos regiões muito distantes, sem energia. Já em outras existe o serviço de geração e distribuição de luz, mas sem a qualidade devida. Por essa razão, o Amazonas certamente está aberto para essa nova empreitada”, comentou o deputado. Segundo os organizadores do evento, o Grupo FRG Mídias & Eventos e a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Manaus foi escolhida para sediar essa edição de um dos maiores fóruns regionais de energias renováveis do país com o propósito de debater os desafios e oportunidades do setor para a região norte, a qual nem sempre recebe eventos desse porte, mas conta com um grande potencial para a geração de energia limpa. De acordo com o diretor-executivo da Aevo Solar, Carlos Café, o Fórum GD — Região Norte veio para abrir novas oportunidades comerciais para uma região ainda pouco valorizada pelo grande potencial que possui. “O mercado da GD no Norte ainda é o menor do país, menos desenvolvido, mas ele tem algumas peculiaridades. A região possui abertura para novas tecnologias, além da geração distribuída tradicional, incluindo as microrredes, sendo um novo negócio muito vigoroso no país, tem também o mercado de baterias, cujo possui um grande potencial na região norte”, destacou. Até amanhã, o evento terá temas como: cadeia produtiva do setor GD, categorias e opções de geração de energia elétrica para GD, novas tecnologias disponíveis no mercado, armazenamento de energia, cases de sucesso na Região Norte e projetos sociais no setor, entre outras palestras sobre o setor que mais cresce no país, com os principais players e especialistas.

Um dos documentos mais importantes para um cidadão é a carteira de identidade (CI) e/ou o registro geral (RG), como também é conhecido o documento de identificação. E é justamente esse documento que é o campeão de solicitação nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), que não estão mais oferecendo o serviço para a população, conforme vem denunciando o deputado Dermilson Chagas (Podemos), na tribuna do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Desde o mês de agosto, eu comecei a receber denúncias, tanto por ligações telefônicas quanto por mensagens nas redes sociais, de falta de atendimento nos PACs. Em algumas unidades, simplesmente não há distribuição de senha para retirar o RG porque não há cédulas de identidade para que o documento seja feito. Em outras unidades, há pouquíssimas cédulas e, por isso, eles restringem o atendimento a dez pessoas por dia. Já em outros, como é o caso do PAC Educandos, não há atendimento algum, porque a unidade simplesmente está abandonada e sendo alvo de saqueadores”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar destacou que já fez diversas denúncias sobre a falta de investimento nos PACs, que oferecem serviços essenciais para a população, mas que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), simplesmente ignora os seus apelos e o da população que fica desassistida. Dermilson Chagas ressaltou que, além do PAC Educandos estar abandonado e com a sua estrutura destruída, outras unidades também estão fechadas ou com os serviços limitados, como é o caso dos PACs Compensa e Alvorada. Nesse último, quase não há atendimento. “A população quer uma resposta urgente para o retorno dessas unidades, que oferecem diversos serviços essenciais. O Governo do Amazonas não pode reclamar de falta de recursos porque eles existem. O que está faltando é um planejamento adequado para saber priorizar as demandas da população”, reclamou o deputado. Histórico O programa Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) foi criado na gestão do governador Amazonino Mendes, por meio do decreto nº 18.125, de 15 de setembro de 1997. O seu objetivo era concentrar, simplificar e agilizar o atendimento dos serviços públicos à comunidade, oferecendo os serviços realizados pela Água de Manaus, Bradesco, Detran-AM, Amazonas Energia, Polícia Civil, Sefaz-AM, Semef, Sine Amazonas, Suhab-AM, Defensoria Pública, Junta Militar, Procon e outros órgãos estaduais e federais. A primeira unidade do PAC foi a do bairro São José, na zona leste. A inauguração aconteceu no dia 20 de março de 1998. Atualmente, há 13 PACs, sendo nove deles na capital e quatro no interior. Dermilson Chagas enfatizou que os PACs do interior, como o de Parintins, oferecem serviços para os pescadores artesanais, através da Colônia de Pescadores, porém, como não há o serviço de emissão de RG, os pescadores não estão podendo acessar outros serviços. “Estão acabando com os PACs. Está faltando cédulas de RG para poder atender a população. E o que mais me deixa entristecido, é que nós vemos ações que estão sendo realizadas em bairros por políticos, inclusive pelo próprio governador, em atividades eleitoreiras, disponibilizando carteira de identidade e deixando uma grande parte da população sem esse documento. Há de se ressaltar que, além dos PACs fechados, deteriorados, saqueados na capital, também há o mesmo problema nos PACs do interior”, afirmou Dermilson Chagas.

Nesta sexta-feira, dia 1º de outubro, é celebrado o Dia Nacional do Idoso, em referência à aprovação da Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. O Brasil, que já foi considerado o país dos jovens, possui, hoje, cerca de 32,9 milhões de pessoas possuem 60 anos ou mais, de acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Amazonas, essa população é de 390 mil idosos, representando cerca de 10% da população total; ainda segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) do IBGE. Apenas na capital Manaus, são 237 mil pessoas idosas. Diante desse panorama e sempre alertas às demandas da sociedade, os deputados da 19ª Legislatura apresentaram Projetos de Lei (PLs) objetivando melhorar a qualidade de vida e assegurar os direitos da população idosa amazonense. Um exemplo é o PL nº 184/2021, do presidente Roberto Cidade (PV), que torna obrigatória a comunicação por parte dos condomínios residenciais e comerciais aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica contra pessoas idosas. Já a Lei nº 5.010/2019, da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), torna obrigatória a comunicação por parte de hospitais e clínicas quando realizarem atendimentos de idosos que forem vítimas de agressões físicas e sexuais. O empreendedorismo na chamada “melhor idade”, também foi tratada pela Casa Legislativa. O PL nº 436/2021, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), instituía a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na terceira Idade. Com o aumento da expectativa de vida, a população tem buscado no empreendedorismo uma alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. A proposta da parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Aleam, visa incentivar idosos a partir de 60 anos de idade a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios. “E isso também contribui para que eles se mantenham economicamente ativos”, explicou Ruiz, concluindo que o estímulo ao empreendedorismo poderá repercutir favoravelmente sobre as condições de saúde dos idosos. A defesa dos interesses econômicos da pessoa idosa está presente na Lei nº 5.373/2021, da deputada licenciada Alessandra Campêlo, dispõe sobre campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos. A campanha inclui ações educativas e informativas com o intuito de proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos. A facilidade de acesso à saúde da pessoa com mais idade é alvo da Lei nº 5.384/2021, de autoria coletiva dos deputados Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), Joana Darc (PL), Dr. Gomes (PSC) e Álvaro Campelo (Progressistas). A Lei dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por pessoas idosas. O deputado Álvaro Campelo também apresentou o PL nº 258/2020, que determina aos laboratórios particulares ou conveniados a rede pública obrigatoriedade de coleta dos materiais para exames laboratoriais de idosos em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. Sessão Especial “Respeito e Valorização da Pessoa Idosa” A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, irá realizar, na sexta-feira (1), uma Sessão Especial para celebrar a data. Na ocasião, servidores indicados pelas gerências de Ativos e Inativos da Casa, e que tenham 60 anos ou mais, serão homenageados pelos serviços prestados ao Parlamento.

A Assembleia Legislativa do  Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição n° 07/2020 (PEC 07/2020) de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que altera a Política Energética do Amazonas. A Proposta visa estabelecer novas orientações para o Estado organizar e fortalecer as questões de desenvolvimento de energia, incluindo sua conversão, distribuição e uso, beneficiando, principalmente, a população amazonense. A PEC 07/2020 pretende incluir direções à Política Energética Estadual, bem como regras estruturantes e procedimentais, como por exemplo, fiscalizar o setor energético no Estado; criar o Conselho Estadual de Energia; estabelecer um Plano Energético Estadual; organizar um banco de dados do setor energético, além de ter participação e o controle social no segmento. O deputado estadual Sinésio Campos, durante o seu discurso na tribuna da Aleam, lembrou que de 1989 até hoje, a Política Energética do Amazonas não sofreu alteração em sua redação. Mas, a mudança, por meio da PEC, pretende  alcançar cada cidadão do Estado. “Desde 89, a política energética do Estado precisava virar a página, porque o que estava escrito na Constituição do Amazonas parava somente em palavras soltas como promover, incentivar, produção energética, exploração de recursos hídricos, gás canalizado e parava neste item, não movia nada. Então, hoje, esta PEC trata de benefícios para população, do gás canalizado, da bioenergia, agorenergia, biogás, tudo atender a demanda da sociedade por mais e melhores serviços de energia”. De 1989 até hoje, na Constituição no Estado do Amazonas Capítulo XVI da política Energética Art. 262. O Poder Público assegurará, na forma da Lei, o desenvolvimento de uma política visando a alcançar a autonomia energética do Estado, maximizando a utilização das fontes alternativas de energia, de modo a obter-se a sua diversificação, em consonância com os planos de desenvolvimento nacional e regional. Parágrafo único. Será incentivado, na zona rural, o uso da energia solar. (Alterafo  na PEC 07/2020). No artigo 262 a proposta da PEC reafirma que o Estado deverá promover e incentivar a política energética, a exploração dos recursos hídricos, gás canalizado, bem como outras formas de energia, de acordo com a Legislação Federal. Art. 263. O Estado disciplinará, por meio de Lei, a aplicação dos recursos originários da participação ou compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1.º, da Constituição da República, resguardado o disposto no art. 238, III, desta Constituição, de forma a garantir o equilíbrio econômico financeiro da empresa concessionária de energia elétrica estadual com recursos necessários aos investimentos na expansão dos seus serviços, bens e instalações. (ALTERADO NA PEC 07/2020). No artigo 263 a proposta da PEC visa promover novos investimentos para o setor energético destacando, basicamente, que são importantes as articulações com o governo Federal e as iniciativas privadas.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado João Luiz (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (29), no plenário Ruy Araújo que está solicitando uma Audiência na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para buscar informações como a autarquia federal vai adotar as medidas do 5G no Amazonas. “Tivemos uma reunião com o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), que é relator do processo de leilão do 5G. Nós fomos com senador Plínio Valério (PSDB) e a Comissão de Defesa do Consumidor preparou um relatório, que foi mostrado para o ministro de como está a situação da telefonia aqui no Amazonas”, disse o parlamentar. João Luiz destacou que o ministro Raimundo Carreiro acatou uma das petições da Comissão de CDC do Poder Legislativo do Amazonas, que vai beneficiar os municípios menores do 30 mil habitantes no Estado. “Nós estamos solicitando uma reunião com o presidente da Anatel para saber como serão adotadas essas medidas no Amazonas”, explicou o deputado estadual João Luiz. Edital do 5G Na última segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um edital que permitirá o leilão do 5G, considerado o maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do país. A expectativa é que R$ 49,7 bilhões sejam movimentados na operação, em que operadoras disputarão por quatro faixas de frequência, 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. As empresas interessadas devem apresentar propostas no dia 27 de outubro.