Na manhã desta quarta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) deu voto favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 401/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 93/2021, que autoriza o Governo do Amazonas a contrair empréstimo de US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do Interior (Prosamin) na Comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, na Zona Leste de Manaus. O parlamentar justificou o seu voto dizendo que as quase 10 mil famílias que habitam a Comunidade da Sharp estão há quase 40 anos clamando por uma solução do Governo do Amazonas para os constantes problemas vividos pelos moradores da área, dentre eles os alagamentos frequentes, que causam, entre outros prejuízos, a perda de imóveis, aparelhos eletrodomésticos, roupas, alimentos e documentos. Dermilson Chagas destacou que o local também sofre riscos de desabamento devido às erosões em alguns trechos próximos ao igarapé que passa pela Comunidade da Sharp e ainda com constantes assaltos, roubos, estupros e tráfico de drogas, conforme é noticiado pela imprensa amazonense rotineiramente. “A Comunidade da Sharp é uma das inúmeras ocupações que se estabeleceram nas áreas de igarapés por famílias em extrema situação de vulnerabilidade, portanto, é uma obrigação do Governo do Amazonas resgatar a cidadania dessas pessoas que estão, desde 1980, época em que surgiu a ocupação, à espera de uma resposta do poder público, em especial do Executivo estadual, porque elas vivem em áreas de risco”, destacou Dermilson Chagas. Projeto iniciou em 2006 O deputado Dermilson Chagas lembrou que o Prosamin é um projeto que deu certo e que foi idealizado pelo então governador Eduardo Braga, em 2003, com o objetivo de resgatar a dignidade das famílias que ocupavam as áreas de risco, à beira de igarapés. “E assim foi feito, mas, infelizmente, o Prosamin não foi levado para todas as áreas por conta de tempo de mandato. Hoje, o Governo do Amazonas manda Mensagem pedindo o empréstimo de 80 milhões de dólares para que seja feita essa complementação do Prosamin, que iniciou lá atrás, na gestão do Eduardo Braga. Votei favorável para que essas pessoas tenham dignidade, moradia e um lugar para chamar de seu, a sua sonhada casa”. Monte Horebe Durante a sua fala no Plenário Ruy Araújo da Aleam, o deputado Dermilson Chagas fez um resgate de uma promessa que o governador Wilson Lima (PSC) fez às 2.204 famílias que moravam no Monte Horebe, na Zona Norte de Manaus. Na ocasião, o Governo do Amazonas realizou a retirada das famílias do local prometendo que iriam alojá-los em unidades habitacionais do Estado e que haveria um programa especialmente direcionado para atender essas famílias que foram retiradas daquele local. Porém, até o momento, o problema continua sem solução. “Em 2019, houve a invasão do Monte Horebe, e o governador Wilson Lima prometeu dar moradia para essas pessoas e, até hoje, não cumpriu essa promessa. Por mais que haja divergência de entendimento e problemas naquela área, muita gente precisa de moradia. Então, fica esse vazio do sistema habitacional ainda para complementar”, comentou Dermilson Chagas.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) contribui nesta quarta-feira (29), para a aprovação da Mensagem Governamental nº 93/2021, que vai beneficiar diretamente os moradores da comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, Zona Leste de Manaus, com o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior + (Prosamin +). “Durante muitos anos a comunidade da Sharp vem sofrendo com a cheia, alagamentos e perdas. A comunidade esteve presente aqui na Casa, pois aqui é a Casa do Povo e precisa receber a população de braços abertos”, disse o parlamentar. O republicano afirmou que ouviu os moradores da Sharp e viu “in loco” a história de cada pessoa que será beneficiada com o Prosamin+. “Vimos a história de cada mãe, cada pai, de lágrimas, pessoas que durante muitos anos viveram nessa situação, e que agora serão beneficiados com o programa do Governo do Amazonas”, ressaltou o parlamentar. Prosamin + O Prosamin + vai beneficiar aproximadamente 50.124 pessoas na área urbana de Manaus. Ao todo 9.995 famílias serão beneficiadas com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e urbanização (vias, parques e drenagem), 3.184 famílias com realocação das áreas de riscos, além de 2.536 famílias que serão beneficiadas com os projetos de resíduos sólidos. Comunidade da Sharp A vice-presidente da Associação dos Moradores da Sharp, Emilene Mariano, que ficou emocionada com a aprovação da Mensagem Governamental destacou que o Prosamin + vai impactar de forma direta a comunidade. Segundo ela, mais de 2 mil famílias serão beneficiadas. “Não é só um projeto que vai fazer uma revitalização de igarapé e saneamento básico, mas vai tirar pessoas, vidas de uma área de alagado, que sofrem tanto quando chove. É um projeto de dignidade urbana para gente e impacto que vai acontecer na comunidade, onde vai fazer uma mudança de vida para todos que moram lá”, frisou Mariano.

Autora da lei 5.631/2021 que penaliza o indivíduo que agredir profissionais de saúde, durante o exercício da profissão, a deputada estadual Joana Darc (PL), anunciou na manhã desta quarta-feira (29), que apresentará requerimento ao Executivo para que seja criado o Fundo Estadual de Proteção aos Profissionais da Saúde do Estado do Amazonas. De acordo com a parlamentar, a ideia é que o fundo seja movimentado com os valores das multas, arrecadadas junto aos agressores, após decisão transitada em julgado. Ainda segundo ela, o montante deverá ser revertido em benfeitorias direcionadas aos profissionais. “Recebi essa reivindicação dos profissionais que estão atuando na linha de frente e que diariamente são agredidos, seja com agressões psicológicas e mesmo físicas, por parte de alguns usuários do sistema”, explicou Joana Darc. No texto da nova lei, consta que os profissionais não podem ser assediados, intimidados ou mesmo agredidos, durante sua prática laboral. A multa para quem descumprir a legislação, é de 50% do salário mínimo vigente, sem exclusão de medidas penais e administrativas cabíveis da conduta. “A lei nasce para coibir essa prática. Mas, nela a gente não pôde dizer como esse dinheiro será aplicado. Então, faço requerimento de público para que essas multas sejam destinadas aos próprios profissionais, para que eles tenham melhores condições de trabalho. Dessa forma, a lei que está em vigor, atingirá seu fiel objetivo”, ponderou Joana Darc.

A Sessão Plenária, desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com a presença de um grupo de moradores da Comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, zona Leste de Manaus e mobilizou o apoio dos deputados pelas obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), na área. Sensibilizados pelos constantes alagamentos e pela demora das obras, os deputados manifestaram apoio à reivindicação dos moradores e retomada dos trabalhos na comunidade e autorizaram o Poder Executivo a realizar um empréstimo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conclusão de obras do Prosamin. O empréstimo agora precisa ser aprovado pelo Senado. Outros assuntos também foram tratados pelos parlamentares. Álvaro Campelo (Progressistas) abordou sobre a crise no mercado pesqueiro do Amazonas, por conta da doença da urina preta e sugeriu a criação de um auxílio emergencial aos pescadores que amargam prejuízos pela queda no consumo de pescado. “O Governo do Estado precisa criar um auxílio emergencial para os pescadores que foram afetados. A Afeam pode criar uma linha de crédito para socorrer os pescadores que estão passando fome por não conseguir escoar os produtos”, afirmou. O deputado João Luiz  (Republicanos) destacou a atuação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, na inclusão de municípios do Amazonas, na implantação da tecnologia 5G. Ele explicou que a Comissão está contribuindo para que o relatório do edital 5G antecipe a evolução da tecnologia, inclusive nos municípios com menos de 30 mil habitantes.  Golpe na Zona Franca de Manaus A instabilidade econômica do Brasil foi motivo de preocupação do deputado Serafim Correa (PSB), que citou os sucessivos aumentos do custo da energia elétrica, dos combustíveis, do dólar e gás de cozinha. “Além de tudo isso, o Governo Federal ainda pretende estabelecer um valor fixo ao ICMS, que pode impactar na alteração de outros custos de composição preços e a intenção de reduzir em 10 % na alíquota de importação. Essa redução será um golpe fatal na Zona Franca de Manaus que perderá o poder de competitividade e teremos o mesmo cenário de 1991 quando empresas fecharam e deixaram milhares de desempregados no polo”, lembrou. Cabo Maciel (PL) falou do sucesso da Campanha Superdoadoras de Sangue, realizada no último dia 18, para abastecer o banco de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia (Hemoam). O deputado também agradeceu o apoio dos deputados, na aprovação dos títulos de Cidadão do Amazonas ao humorista Tirupila e ao cantor sertanejo Gusttavo Lima. A deputada Joana Darc (PL) falou sobre o PL que institui a penalidade de multa aos agressores dos profissionais de saúde, que foi sancionado pelo Governador e virou a Lei nº 5.631/21.  “Eles (os profissionais) diariamente são agredidos psicologicamente ou fisicamente pelos usuários do sistema de saúde. A lei estabelece multa porque, às vezes para doer, tem de ser no bolso mesmo”, afirmou. Outra propositura da parlamentar assegura às mulheres servidoras públicas do Estado a possibilidade de transferência para outra localidade nesses casos.     Cessão de tempo O deputado Sinésio Campos (PT) fez uma Cessão de Tempo, em favor de Francinete Maia, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Iranduba (CMDMI). Ela pediu solução para a ordem de despejo que o Conselho recebeu para deixar a sede onde funcionava. “Ontem, tive de sair de casa, na chuva, e atender uma vítima de violência na praça dos Três Poderes, porque desde agosto não temos um espaço para isso. Espero que a Casa abrace esta causa”, afirmou. O Conselho solicitou emenda parlamentar ao deputado Sinésio para construção de uma sede própria para abrigar as conselheiras e continuar as atividades de direcionadas às mulheres vítimas de violência.

Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso e da Gerência de Educação Cidadã, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início às eleições dos deputados jovens que farão parte da 13ª edição do programa Parlamento Jovem (PJ). Por meio deste programa, os alunos eleitos deputados vivenciam, durante dez dias, a rotina de um deputado estadual. Em 2021, o PJ será realizado entre os dias 28 de novembro a 10 de dezembro. Em 2020 as atividades do PJ foram suspensas, em função da pandemia de Covid-19. Nesta edição, as palestras sobre educação cidadã e política, bem como as eleições dos deputados jovens, estão sendo realizadas nas escolas que estão participando do programa, seguindo todo o protocolo de higiene e segurança contra a Covid-19. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Parlamento Jovem é uma excelente oportunidade para que estudantes amazonenses  conheçam e experimentem, durante dez dias, a jornada de trabalho dos deputados estaduais.  “Fiz questão de retomar o programa agora que a vacinação avançou, inclusive entre os adolescentes. Esse é um programa muito importante porque possibilita que os jovens tenham a vivência do processo democrático no Parlamento Estadual”, analisa. Eleição Já foram eleitos deputados jovens e suplentes das seguintes escolas: Escola Estadual Professora Ruth Prestes Gonçalves; Escola Estadual Ernesto Pinho Filho; Escola Estadual José Bernardino Lindoso; Colégio Amazonense Dom Pedro II; Escola Estadual Inspetora Dulcineia Varela Moura; Escola Estadual Jorge Karam Neto; Escola Estadual Professor Rofran Belchior da Silva. Nesta quinta e sexta-feira (dias 30/09 e 01/10, respectivamente), as eleições acontecerão nas escolas Áurea Pinheiro, Angelo Ramazzotti, Deputado Josué Cláudio de Souza e Maria Amélia do Espírito Santo. “A minha expectativa para essa legislatura de 2021 é grande, uma vez que não tivemos a edição de 2020. Nossos estudantes, mais do que nunca, estão buscando e necessitando de orientações sobre educação cidadã e a função do parlamento em nosso país. O Parlamento Jovem mostra para os estudantes o quanto cada um deles é importante para a criação de um futuro melhor, tomando ciência de seu valor e dos direitos e deveres que cada um possui, dentro da sociedade”, comentou a gerente do setor de Educação Cidadã, Cassandra Serejo. O parlamento O Parlamento Jovem foi criado pela Resolução Legislativa Nº 375/05, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 2008, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Durante duas semanas, os estudantes participam de uma jornada parlamentar na Casa, onde são diplomados e exercem um mandato, passando pela diplomação e exercício de um mandato. Cada um dos 24 jovens deputados eleitos é apadrinhado por um deputado estadual.

O Projeto de Lei (PL) 358/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV) e subscrito por Carlinhos Bessa (PV), foi aprovado nesta quarta-feira (29), durante Sessão de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta obriga que empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros instalem dispensadores abastecidos de álcool em gel 70% no interior dos veículos. Na justificativa do PL, o parlamentar destaca que a desinfecção das mãos é recomendada pelo Ministério da Saúde para evitar a transmissão de doenças como o coronavírus. “Em feriados e datas comemorativas, mais de 10 mil usuários utilizam esse tipo de transporte no Amazonas e as alças de apoio para entrar nos veículos são as mesmas para todos os usuários, trazendo risco para quem não higienizar as mãos após o embarque”, destacou Cidade. Honraria a Tirulipa Subscrito por Roberto Cidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao humorista Everson de Brito Silva, mais conhecido como Tirulipa, também foi aprovado pelo Parlamento Estadual, nesta quarta-feira.