Dando ênfase à importância em promover a acessibilidade na Casa, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi um dos primeiros parlamentos do Brasil a ter intérprete de Libras, ainda no ano de 2002. O atual intérprete de Libras da Aleam, Marlison Barral de Azevedo, recorda que somente após a Assembleia inserir um intérprete nas sessões, a língua foi oficializada no Brasil pela Câmara Federal. “Na época, quando nem se falava em inclusão, a Assembleia deu o primeiro passo nesse sentido. A partir do momento que a linguagem foi oficializada pela Câmara Federal, a Aleam apenas comunicou que já tinha um intérprete. Avançamos, ganhou a Casa e, claro, a comunidade surda”, lembra. O intérprete de Libras comemora que outros órgãos públicos seguiram pelo caminho e enfatiza que a conquista do espaço pelos surdos é para ser celebrada. “Não vejo a atividade que exerço apenas como um emprego, mas um espaço essencial de inclusão. Muitos (surdos) acompanham as Sessões, e por isso, é uma responsabilidade muito grande, até pelo alcance que a Assembleia tem no Estado”, conclui o intérprete que também é pedagogo e tem Pós-graduação em Libras. Aproveitando o Dia Internacional das Línguas de Sinais (Libras) , instituído em 2017 e comemorado no dia 23 de setembro, a Aleam fará a entrega do Título de Cidadão do Amazonas a Marlison Azevedo, por meio da proposição do deputado Wilker Barreto (sem partido).  A data chama atenção para importância da aprendizagem da Língua de Sinais, além de expor as barreiras enfrentadas pela comunidade surda.   Leis e Projetos Para assegurar que as Sessões Plenárias virtuais sempre tenham um intérprete de Libras, regulamentando o que já existe na Casa, a deputada Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 19. “O projeto se alinha à Resolução Legislativa nº 501, de 25 de novembro de 2011, que instituiu a língua de sinais como forma de comunicação entre a Aleam e a comunidade, assegurando aos deficientes auditivos a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares”, explicou. Diversas iniciativas de valorização e propagação da língua de sinais brasileira obtiveram destaque no Parlamento Estadual como, por exemplo, a Lei que obriga a presença de tradutores de Libras em eventos culturais e sociais, públicos ou privados no Amazonas. A autora da Lei nº 5.184 de 2020, deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), justificou a presença de intérpretes em língua de sinais nos eventos como uma forma de garantir que os surdos estejam incluídos no convívio social, cultural e governamental. A Lei que pede a presença de intérprete de Libras nos órgãos públicos que possuam atendimento ao público, como Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento, Hospitais e Centros de Atenção lntegral à Criança e ao Adolescente, do deputado Wilker Barreto (sem partido), tem como objetivo garantir o tratamento de saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, para que tenham um atendimento de qualidade, de acordo com suas necessidades. Utilizar a capacitação em Libras como critério de desempate em Concursos Públicos e processos seletivos é o principal objetivo do PL nº 332 de 2020, proposto pela deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas). “É necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam levadas em consideração, caso haja empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”, justificou.

Comemorado em 22 de setembro, o Dia da Juventude do Brasil tem como objetivo homenagear a história de grandes lutas que mudaram o cenário político nacional. A data também serve para conscientizar a população sobre a importância e poder da mobilização dos jovens. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) são considerados jovens aqueles com idades entre 15 e 24 anos. No Brasil, parte deles não é obrigada a votar, mas, tem demonstrado interesse em participar ativamente do processo político atual tomando mais consciência do poder do voto e sua influência na escolha de representantes. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a data foi lembrada pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) que ressaltou os esforços realizados em busca de proporcionar oportunidades de melhoria na qualidade de ensino para a juventude tanto na capital como no interior. “O conhecimento adquirido em sala de aula garante grandes vantagens ao aluno, pois o mesmo consegue desenvolver um pensamento mais crítico e participar diretamente das tomadas de decisões, contribuindo para mudança da realidade social na qual está inserido”, explicou. Mayara é autora do requerimento de nº 4922/2020 que institui o programa “Amazonas Consciente” com o objetivo de estimular a compreensão, por parte dos estudantes, de como funciona por dentro o orçamento público fazendo com que esses alunos tenham interesse e discutam a questão. A proposta incluiu a criação de cartilhas explicativas sobre o assunto que também deverá ser abordado durante as aulas. De acordo com a parlamentar, é indispensável estimular a formação cidadã dos jovens e sua efetiva participação na política, bem como o fortalecimento de novas lideranças. Neste sentido o projeto resgata o exercício pleno da cidadania, permitindo a criação de um país melhor. “A educação, sem dúvida, é uma oportunidade de possibilitar que esses jovens entendam seu papel na sociedade e a escola é o lugar ideal para conhecimento de valores éticos e determinantes para as escolhas deles”, afirmou. Mayara destacou ainda que o Dia da Juventude no Brasil é um marco importante para trazer à memória as conquistas e fortalecer a luta dos jovens na busca por políticas públicas que atendam essa parcela de mais de 50 milhões de brasileiros e afirma que, “para que haja êxito, governo, professores, família e a população em geral devem se unir e assumir cada uma sua respectiva responsabilidade, buscando a universalização do ensino, com qualidade na educação oferecida”. Outros projetos para juventude   Além do olhar voltado para o conhecimento sobre política, Dra Mayara também tem trabalhado em outras propostas para educação dos jovens, entre elas está o Projeto de Lei (PL) n° 173/2021 que autoriza a inclusão, no currículo escolar da rede pública estadual, a disciplina de “Educação financeira e finanças pessoais” com o objetivo de introduzir nas escolas públicas estaduais do Amazonas o conteúdo. Segundo a parlamentar, a ideia é transmitir conceitos básicos de economia, estimulando hábitos de poupança e instruindo o aluno sobre as diversas formas de investimentos existentes no mercado, mostrando a importância de poupar e investir para o futuro. Também direcionado para a educação de jovens Dra. Mayara trouxe para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) N° 436/2020, que propõe a doação de equipamentos de informática como, tablets, notebooks e celulares, que estejam em perfeita condição de uso, apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas. O PL visa beneficiar alunos da rede pública estadual de ensino que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica, objetivando o acompanhamento das aulas remotas e melhorar a infraestrutura da rede pública de ensino. Já no Projeto de Lei n° 486/2020, também de autoria da parlamentar, o objetivo é dar oportunidade para jovens que vivem em situação de desigualdade social ou vulnerabilidade. A propositura dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais. De acordo com a proposta haverá reserva para jovens aprendizes e aqueles que cumpriram medida socioeducativa ou estão inscritos em projetos do governo de pelo menos 10% de vagas de emprego em eventos esportivos e culturais realizados no Estado do Amazonas.

A Exposição fotográfica do Projeto Ecos Amazônicos, com o título ‘Amazônia: a luta entre a vida e a morte’, do fotógrafo venezuelano Carlos Navarro, começou nesta terça-feira (21) e segue até a próxima sexta-feira (24), no hall Homero de Miranda Leão, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com mais de 30 registros fotográficos retratando cenas da região, como a pesca, as queimadas, os igapós, a poluição dos igarapés, as palafitas e a vista da orla do Rio Negro, Navarro busca mostrar a pressão contínua sofrida pela Amazônia, detentora do maior patrimônio biológico do planeta para sobreviver à exploração dos recursos e ao desmatamento e a retirada irregular de organismos para alimentar os laboratórios de grandes indústrias farmacêuticas ou de cosméticos. De acordo com Navarro, a ideia da exposição nasceu, entre outras vertentes além da beleza histórico-arquitetônica, com a intenção de alertar os visitantes sobre a preservação da Amazônia. “Nós estamos contaminando, poluindo, e isso me preocupa. Tem também outro contexto, que é a derrubada das árvores e as queimadas que vão interferir no futuro de meus netos e tataranetos, por isso a dedicatória: aos filhos dos meus filhos, pois nesse contexto de destruição, eles vão sofrer as consequências do que estamos fazendo. É uma mensagem de alerta para o que estamos fazendo e para tentar reverter isso de alguma forma”, disse. Ele comemorou o espaço para expor proporcionado pela Casa Legislativa.  “É muito bom a Assembleia abraçar essa ideia e abrir o espaço para esta mensagem, por meio da exposição, provocando uma reflexão nos visitantes”, afirmou. Visitando a Assembleia, a médica veterinária Natasha Palma parabenizou o olhar do crítico do fotógrafo em captar não apenas as belezas da região. “É um registro que pode incomodar, em ver paisagens de cartão postal como a Ponte sobre o Rio Negro com águas poluídas, mas é legal a opção dele de não mascarar a realidade, porque infelizmente, a nossa realidade é essa mesmo”, declarou. Na próxima sexta-feira (24), último dia de exposição na Assembleia, o fotógrafo será homenageado com o Título de Cidadão do Amazonas, proposto pelo deputado estadual Angelus Figueira (DC). O fotógrafo Carlos Alberto Navarro Infante nasceu em Caracas/Venezuela, no ano de 1945, e reside em Manaus/Amazonas desde 1973, quando trouxe consigo o primeiro laboratório fotográfico para revelação à cores, focado na redução de custo e no tempo de processo (da entrega do filme ao recebimento da imagem impressa). Por isso, passou a ser reconhecido como o profissional pioneiro na região Norte do Brasil para realização desse serviço, trazendo na bagagem reconhecimento por trabalhos exercidos com paixão pelas imagens, pela luz e por recortes de momentos.

Na sexta-feira (24) uma Sessão Especial no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dará início às comemorações pela passagem do Dia Mundial do Turismo e Dia Nacional do Turismólogo, que desde 1980 é comemorado no dia 27 de setembro. A Sessão é uma proposta do presidente da Comissão de Turismo, Fomento e Negócios da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Tony Medeiros (PSD). À tarde também haverá uma programação especial no Centro de Convenções Vasco Vasques. Palestras sobre Marketing Digital e Cases de Sucesso no Turismo Amazonense estão programadas para iniciar às 16h. Às 17h haverá a abertura da exposição artística, gastronomia e atração cultural, com a Dança Kambeba de Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta). Às 18h é a vez de Nícolas Jr. e em seguida show de humor com Marcos Paiva. No sábado (25) será a vez da apresentação, da Ciranda de Manacapuru, a partir das 17h. Em seguida tem show de humor com Márcio Braga, Banda Alaíde Negão e para encerrar, os bois Garantido e Caprichoso. No domingo (26), as apresentações artísticas começam mais cedo, às 15h com Arte Sem Fronteiras, depois tem a Kblocos, em seguida Banda Black Cold e para encerrar as Cirandas de Manacapuru. Na segunda-feira (27), a programação será encerrada com um passeio turístico à bordo do ônibus de turismo Amazon Bus. No roteiro, os principais pontos turísticos da Cidade de Manaus. O passeio começa pelo Centro Histórico, passando pelo Mercado Adolpho Lisboa e pelo Palácio Rio Negro. Em seguida para a Ponta Negra e depois a Ponte Phellipe Daou. O último ponto turístico a ser visitado é o Teatro Amazonas. Para esse passeio será cobrada uma tarifa social no valor de R$ 20,00. Em todas as atividades, seja no Vasco Vasques ou no passeio, será exigido a carteirinha de vacinação contra a Covid-19. Para o deputado Tony Medeiros essa programação vem em boa hora, pois, apesar das dificuldades a vida começa a voltar ao normal e as atividades econômicas começam a ser retomadas. “Sabemos que a pandemia ainda não passou, mas precisamos retomar algumas atividades das nossas vidas. Mantendo o distanciamento e o uso de máscaras, acredito que é possível realizar um evento com muita alegria. Isso é o que queremos, proporcionar ao trade turístico, que foi um dos mais afetados pela pandemia, alguns momentos de descontração. Afinal é a data máxima de comemorações do turismo”, concluiu o deputado.

O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), afirmou, em discurso nesta quarta-feira (22), que a Casa está analisando individualmente o caso de cada um dos cerca de 40 servidores efetivados que foram alvo de uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, no último dia 15, suas exonerações. Segundo Cidade, a Diretoria-Geral e a Procuradoria da Assembleia estão empenhadas em solucionar o problema. “São 70 servidores e desses, 30 já estão aposentados. São em torno de 40 servidores e nós estamos olhando caso a caso. Confio no trabalho da Diretoria-Geral e da Procuradoria da Casa. Estamos buscando solucionar da melhor forma possível. Em momento algum deixamos os servidores sem informações. Nós já fizemos reuniões e explicamos o tema. Esse é um problema que vem se arrastando há muito tempo e estava parado. Infelizmente, o ministro que assumiu o processo colocou em pauta e foi julgado”, afirmou. Entenda o caso Proposta pelo então governador Amazonino Mendes e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2000, a Lei 2.624/2000 transformou em cargos as funções desempenhadas pelos servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela Lei nº 1.674, de 10 de dezembro de 1984, ou admitidos como temporários a partir da Constituição do Estado. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou a lei inconstitucional. À época, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu e o caso foi parar no STF, que por meio do ministro Celso de Mello, julgou o pedido improcedente. O Estado recorreu e desde então o processo estava engavetado. Na semana passada, por unanimidade, o plenário da Suprema Corte manteve o entendimento de inconstitucionalidade da lei e determinou a exoneração dos servidores. Além da Assembleia, a lei efetivou servidores do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e MP-AM.

O deputado  Serafim Corrêa (PSB) vai apresentar uma Emenda Substitutiva ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado que pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento vigente para a construção de um prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Após receber um ofício do presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, explicando como será aplicado o recurso, Serafim afirmou em discurso na tribuna da ALE-AM na manhã desta quarta-feira, 22, que o governo errou ao redigir a proposta. “O governo errou quando enviou o projeto dizendo que era para construir um prédio, vou adequar a redação da matéria, por meio de uma emenda substitutiva, e colocar que o crédito de R$ 1 milhão seja utilizado na “demolição de imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza do terreno”. Vou também apresentar uma emenda supressiva excluindo o parágrafo 3º, que autoriza a suplementação, quer dizer, do jeito que o governo mandou, ele iria criar a ação para construção do prédio e já ficava autorizado futuramente abrir o crédito suplementar”, disse Serafim, que é o relator  do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No ofício encaminhado ao parlamentar, o presidente do TCE diz que a Corte de Contas adquiriu um terreno ao lado da sede do tribunal com o objetivo de “expandir suas atividades”, entretanto, após a compra, “alguns problemas foram identificados como princípio de rompimentos de muro de contenção em virtude do encharcamento do terreno, ausência de muro de divisa dos fundos do terreno que deixa o imóvel exposto, além da identificação de que o imóvel está sendo usado por moradores de rua e/ou usuários de drogas. De acordo com Mário de Mello, “para sanar os problemas acima identificados, bem como visando proteger e zelar o patrimônio público, foi necessário prevê para este exercício e para o ano subsequente a execução de serviços como limpeza de terreno, demolição da edificação existente, recuperação do muro de contenção e execução do muro de divisa dos fundos do terreno”. Conforme o documento, a abertura do crédito no valor de R$ 1 milhão “não se refere necessariamente à construção de um prédio”, mas a realização de serviços de manutenção do patrimônio público. “Nós somos os guardiões da legalidade. Não podemos aprovar uma coisa quando o próprio TCE diz que é outra coisa que ele quer. Então, repito: apresentarei uma emenda substitutiva trazendo para a realidade, tirando essa história de construir um prédio anexo. O Brasil não vive um momento em que a gente possa estar gastando dinheiro, torrando dinheiro com prédio anexo, aliás, o TCE tem as melhores instalações de todos os órgãos do Amazonas. Não há órgão mais bem estruturado que o TCE. Construir um prédio anexo para ampliar isso é muito complicado”, concluiu Serafim.