O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), esteve reunido na terça-feira (21), na sede da Amazonas Energia com o gerente do “Programa Luz para Todos”, Marcelo Fadoul para tratar sobre a solicitação do Programa Nacional de Universalização do acesso à energia elétrica para as comunidades de Maués, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, Manicoré, Rio Preto da Eva e Juruá. Amparado pelo (Decreto n° 9.357 de 27 de abril de 2018), que garante a universalização do acesso ao “Programa Luz para Todos”. O parlamentar esteve acompanhado das lideranças de Maués e Sr. Laurimor Rodrigues Vieira e sua amiga ex-vereadora Elenize Holanda. “Nossa intenção é fazer com que o programa atenda todas as comunidades do interior do Estado, garantindo assim qualidade de energia para os cidadãos com os serviços de adição de fases, reforço de redes nas que já existem e entender o programa Federal Mais Luz para Amazônia, através do Decreto 10.221 - sobre placas solares de energia elétrica para as casas e comunidades em que a rede à cabo não chega com qualidade ou que não tenha extensão”, ponderou Cabo Maciel. Cabo Maciel agradeceu   ao gerente do Programa Luz para Todos, Marcelo Fadoul e ao Engenheiro Elétrico, Fábio  que  receberam  as solicitações encaminhadas pelas lideranças.

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21),  Cessão de Tempo, proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), abriu espaço para que entidades ligadas à causa pudessem se manifestar. Na oportunidade, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Neyrimar Furukawa, destacou a importância do espaço para expor a necessidade da conscientização e da efetivação dessas políticas públicas por parte da sociedade e de órgãos públicos e privados. “A nossa luta é sempre constante. Nós já tivemos algumas conquistas importantes e hoje a luta, na verdade, é pra que as normas possam sair do papel e atingir realmente as pessoas a que são destinadas. Pra isso acontecer precisamos do apoio da Assembleia, do Governo Estadual e da sociedade em geral, no sentido de fazer com que esses direitos possam chegar até as pessoas e serem de fato cumpridos, principalmente no interior”, ressaltou Furukawa. Das 13 leis aprovadas no seu primeiro mandato como deputado estadual, Álvaro Campelo destaca quatro  que são voltadas às pessoas com deficiência, como a lei 5.106/20, que criou Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Outra proposta aprovada é a lei nº 5.596/21, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo é facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e seus familiares, já que há uma enorme dificuldade para obter o documento. Número de deficientes no Amazonas O último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi em 2010. Na época, existiam cerca de 790.647 pessoas com alguma deficiência no Amazonas, destas, 461.414 somente em Manaus. Segundo as entidades representativas, estima-se que tenha havido um crescimento de 10% em números atualizados, chegando a quase 1 milhão de pessoas em todo o estado.

As investigações sobre a autoria dos disparos feitos contra os jovens Emanuel Marinho de Almeida e Jonas Nogueira Júnior que, no último dia  sábado(11), pararam para comprar água em um bar na Praça dos Caranguejos, no conjunto Eldorado, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, e foram atacados por dois homens desconhecidos, somente iniciaram nesta semana, após o deputado Dermilson Chagas (Podemos) discursar na tribuna no dia 14 (terça-feira) e de conceder várias entrevistas à imprensa criticando a falta de segurança pública não só na capital, mas também em todos os municípios do interior do Estado. “Esse foi um crime de ódio e isso aconteceu porque não há uma política de segurança pública. A população se sente insegura em todo o Estado, não é só aqui na capital, não. É em todo lugar. Esses jovens pararam para comprar água e foram vítimas de preconceito e de uma violência que não se justifica. Eu me solidarizei com o sofrimento desses jovens quando soube desse atentado e discursei na tribuna responsabilizando a falta de policiamento no local, porque se tivesse pelo menos uma viatura lá, naquele lugar que vive lotado de gente, isso com certeza não teria acontecido ou então se tivesse acontecido a polícia teria prendido esses criminosos”, comentou Dermilson Chagas. Dermilson Chagas se manifestou na tribuna somente no dia 14 (terça-feira) porque o crime ocorreu em um fim de semana e o primeiro dia de plenário acontece sempre na terça-feira. Na ocasião, o parlamentar ressaltou que a comunidade LGBT+ sofre preconceito todos os dias e que esse atentado foi uma prova contundente do que é o dia a dia de pessoas que convivem com a homofobia. O deputado também disse que esse atentado é fruto de preconceito e uma clara demonstração que o Governo do Amazonas não tem um planejamento estratégico de segurança pública.    Cobrança para a SSP-AM O deputado Dermilson Chagas disse que é intolerável que uma pessoa seja atacada dessa forma por sua condição sexual, especialmente porque as pessoas LGBT+ já são vítimas diárias de preconceito na escola, no trabalho e até, como foi neste caso, quando a pessoa vai comprar água. “É inadmissível que esse tipo de situação ainda ocorra por conta de preconceito e eu me solidarizo com esses dois jovens, que foram tão brutalmente perseguidos e atacados por esse homem que teve uma atitude homofóbica. A Secretaria de Segurança tem de dar resposta para esse crime, porque isso não pode ficar impune”, exigiu Dermilson Chagas. O parlamentar destacou que, caso houvesse policiamento na área, esse crime provavelmente teria sido evitado. Ele lembrou que já utilizou a tribuna do plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para denunciar diversas vezes que o Governo do Amazonas não tem um projeto global de segurança pública que possa executar atividades coordenadas tanto na capital quanto nos municípios do interior do Estado. “A Secretaria de Segurança Pública não dá resposta a contento para os problemas que o Estado enfrenta, sobretudo a ação do tráfico, que dominou o Amazonas ao ponto de chegar até a estabelecer toque de recolher para a população. E, recentemente, além do ataque que esses dois jovens sofreram, houve vários assassinatos, e a SSP-AM não dá resposta para esses crimes”, criticou. Divulgação das imagens Após as reclamações do deputado Dermilson Chagas, a PC-AM divulgou as imagens dos dois homens, que ainda não foram identificados, envolvidos na tentativa de homicídio dos rapazes. Um dos jovens foi atingido no ombro e o outro recebeu dois projéteis no tórax. Os dois foram socorridos e levados para o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto. Um dos jovens ficou internado por dez dias e recebeu alta na última segunda-feira (20/09). Disque-denúncia – Quem tiver informações acerca da localização dos dois indivíduos pode ligar para o número (92) 98476-0984, o disque-denúncia do 1º DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Com o intuito de qualificar a atuação parlamentar dos vereadores de Santo Antônio do Içá (distante 879 km de Manaus em linha reta), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), assinou, nesta terça-feira (21), um termo de cooperação técnica entre o Parlamento Estadual e a Câmara Municipal do município interiorano. Este é o primeiro termo de cooperação técnica assinado na gestão de Roberto Cidade e será coordenado pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia (CCOTI-Aleam). A parceria, em sua avaliação, vai fortalecer o mandato dos vereadores e, consequentemente, resultará em políticas públicas de qualidade aos moradores de Santo Antônio do Içá. O presidente destacou, ainda, que uma das primeiras ações será a confecção de uma nova Lei Orgânica, que desde 1992 não é atualizada. “Nossa intenção é fortalecer o Legislativo e ajudá-lo a crescer. Fico feliz em receber todos os 11 vereadores de Santo Antônio do Içá. Toda a estrutura da Assembleia está à disposição. Vamos dar o suporte necessário para que a Lei Orgânica do município, que está defasada desde 1992, ou seja, há quase 30 anos, seja atualizada”, destacou. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, Guilherme Lasmar (Republicanos), o parlamento local não dispõe de corpo técnico que possa auxiliar os vereadores, sobretudo nas questões jurídicas, e afirmou que a parceria ajudará a sanar essa debilidade. “Quando procurei o CCOTI foi para que Assembleia nos desse apoio para que a gente possa desenvolver um trabalho correto, dentro da lei. Além disso, queremos poder fazer cursos para qualificar nossos vereadores. A maioria dos vereadores que entrou não tem qualificação técnica e isso acaba prejudicando o andamento da Casa, porque lhes falta o conhecimento jurídico necessário”, afirmou. Parceria O termo de cooperação técnica entre a Aleam e a Câmara de Santo Antônio do Içá prevê a colaboração em sete áreas, entre elas, cursos de treinamento e desenvolvimento de agentes públicos, implementação de um núcleo de orientação de contabilidade pública - visando a prevenção de erros na prestação de contas dos órgãos públicos municipais – e doação de bens inservíveis pela Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) concedeu, nesta terça-feira (21), a Medalha Ruy Araújo ao secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio. De autoria do deputado Belarmino Lins (Progressistas), a solenidade contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais e foi presidida pelo deputado Adjuto Afonso (Progressistas). Com passagens por diversos cargos no setor público e privado, Alex Del Giglio é economista formado pela Universidade de São Paulo e Doutorando em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, ingressou no serviço público do Amazonas como Agente de Arrecadação e foi presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas e hoje está como secretário estadual da Fazenda (Sefaz). De acordo com o autor da homenagem, Belarmino Lins, o secretário Del Giglio exerce o comando das finanças do Estado com espírito público e competência. “Governar em épocas de pandemia e conduzir as finanças do Amazonas, contornando as adversidades com competência, fazem o secretário digno de nossas homenagens com a entrega da medalha mais importante do parlamento”, afirmou. Belarmino acrescentou que é justo e inegável o reconhecimento do seu trabalho e sua dedicação ao serviço público que, segundo ele, foi “enriquecido pelas suas virtudes éticas que sobrepujam a força e a liderança técnica de um profissional competente e respeitado na sociedade amazonense”, finalizou. Alex Del Giglio iniciou seu discurso agradecendo a comanda e lembrando que em agosto recebeu o título de Cidadão do Amazonas. “É com imenso prazer que volto a esta Casa para receber a Medalha Ruy Araújo. Agradeço a todos os parlamentares que me concederam essa honraria, nós da Sefaz trabalhamos diuturnamente para garantir os recursos para aplicação em áreas fundamentais, com o apoio dos deputados e deputadas estaduais”, declarou. Del Giglio agradeceu imensamente a honraria e fez questão de dividi-la com sua equipe na secretaria. “Agradeço também o empenho de cada parlamentar que aprova liberações de recursos e contribuem com o Amazonas ao permitir os investimentos nesse estado”, concluiu.

A decisão da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada na tarde da última segunda-feira (20), e que julgou procedente denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e mais 15 pessoas, tornando-os réus em processo sobre possíveis irregularidades na compra de respiradores em abril de 2020; foi repercutida pelos deputados durante a Sessão Plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, da oposição, pediram o afastamento do cargo o governador e o vice-governador, Carlos Almeida Filho (PSDB). Barreto afirmou que presidentes da República foram afastados de seus cargos por “delitos menores”. Chagas disse que a decisão do STJ, de acolher denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), foi em memória das vítimas da pandemia no estado; e lembrou que a denúncia é sobre possíveis irregularidades na compra de 28 respiradores pulmonares em uma loja importadora de vinhos de Manaus. Os aparelhos, segundo consta nos autos, não seriam adequados para uso em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), objeto da compra ainda no primeiro pico de casos de coronavírus no Amazonas, em abril de 2020. O líder do Governo da Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para destacar que a decisão dos ministros do STJ foi apenas pela admissibilidade da denúncia, não um julgamento e muito menos uma condenação, declarou Souza. “O que a oposição quer é causar uma instabilidade econômica e política”, disse, afirmando que tal insegurança poderá refletir em diminuição de postos de trabalho e renda para a população. O parlamentar disse ainda que o governador, assim como os demais, terá condições de se defender, apresentar todas as provas que assim julgar necessárias. “Ninguém fugirá de sua culpa, assim como os que forem inocentes serão apontados”, declarou. Os deputados Carlinhos Bessa (PV), Dr. Gomes (PSC), Adjuto Afonso (PDT), Fausto Jr. (MDB) e João Luiz (Republicanos) também se manifestaram sobre o assunto. Bessa e Fausto Jr. foram incisivos ao afirmar que o Parlamento Estadual em nenhum momento foi omisso, destacando que foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, e cujo trabalho resultou em um relatório contendo indicação de indícios de irregularidades. E que esse material serviu de base para a apresentação de denúncias por parte dos órgãos competentes. Dr. Gomes lembrou que todo agente público está sujeito a ser investigado por qualquer órgão de controle, e isso faz parte do processo democrático. Já os deputados João Luiz e Adjuto Afonso falaram sobre os avanços promovidos pelo Executivo, especialmente no interior do estado, com obras de infraestrutura, modernização de escolas e fomento de atividades agropecuárias. João Luiz ressaltou ainda a atuação madura, segura e imparcial da Casa, por meio de seu presidente Roberto Cidade (PV). “Isso é que espera a população”, disse, ao reafirmar a posição independente do Parlamento, conhecedor de suas obrigações, responsável e comprometido com o bem estar do povo amazonense.