Dentre os 15 projetos que tramitam atualmente na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca-se o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52 de 2021, de autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PTB), que pretende acrescentar à Medalha de Mérito Cultural o nome do cantor amazonense Zezinho Corrêa, nome artístico de José Maria Nunes Corrêa, falecido em fevereiro deste ano em decorrência da Covid-19. Após o prazo regimental de três dias, a partir desta terça-feira (21), a matéria estará apta a ir à votação em plenário. Saullo Vianna explica que a Medalha do Mérito Cultural nasceu como um incentivo na área da cultura, com o intuito de homenagear os artistas que prestam relevantes serviços nesse segmento no Amazonas. “Nossa intenção é incentivar boas práticas, dando o exemplo de dignidade, honestidade e luta pelos ideais de igualdade, tão bem representados pelo Zezinho Corrêa”, afirmou. Também tramitam quatro Mensagens do Governo do Estado, que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda; institui o Fundo Estadual de Habitação e o Regime de Previdência Complementar do Amazonas e, por fim, uma que altera o Código Tributário do estado. Todos os projetos precisam passar pelo prazo regimental e ao final poderão ser enviados à pauta de votação.

Em atenção ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, a Diretoria de Serviço Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realizou, nesta terça-feira (21), ação de cidadania para emissão de cartões Passa Fácil e credenciais de estacionamento para pessoas com deficiência. De acordo com Jandira Moura, diretora de Assistência Social, a atitude é uma comodidade para que os servidores e dependentes possam usufruir dos seus direitos. “Esta demanda é frequente na Assembleia, e a pedido do presidente Roberto Cidade, em razão da data de hoje, planejamos esta parceria para trazer uma equipe do IMMU para facilitar o acesso de quem precisa destes documentos sem deslocamento ou ausência do local do trabalho”, afirmou. O presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, o deputado Álvaro Campelo parabenizou a Diretoria de Assistência social da Assembleia pela ação de emissão dos documentos para PCD’s. “Precisamos sempre de iniciativas como essa que está acontecendo hoje na Assembleia, em benefício do público PCD e de seus familiares”, disse.

Durante Sessão Plenária desta terça-feira (21), o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) denunciou, mais uma vez, a empresa Voepass Linhas Aéreas por problemas na prestação de serviços no Amazonas. Neste último domingo (19), uma aeronave da companhia sofreu pane mecânica, logo após a decolagem, em Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta). O parlamentar afirmou que levará o caso à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O voo decolou do Aeroporto Júlio Belém, em Parintins, com destino a Manaus. Os pilotos precisaram retornar ao município, após detectar falha mecânica em um dos motores. “O avião saiu de lá com mais de uma hora de atraso. O voo chegou em Parintins e, no momento da decolagem, falhou um dos motores e a aeronave teve que voltar para a pista. Aquilo causou um grande problema, várias pessoas passaram mal no voo”, disse o deputado. O deputado já havia levado à Anac, em 2019, denúncias a respeito da companhia aérea. Além de problemas técnicos, constantemente, passageiros fazem queixas contra a empresa, como atrasos e cancelamentos de voos. “A empresa não voa apenas para Parintins, ela também opera em outros municípios do nosso Estado. E isso é algo muito sério, pois recebemos muitas denúncias. As pessoas falam muito desse problema de sempre ter alguma pane ou falha nos voos. Às vezes é no ar-condicionado, ou o avião faz algum barulho diferente. Dessa vez, mais precisamente, teve a paralisação de um dos motores”, disse. O parlamentar pontuou a relevância do debate, chamando a atenção para a segurança dos voos que operam no Amazonas. “Nós precisamos apurar. Eu vou levar essa denúncia à Anac, para que seja tomada uma providência, por conta da segurança dos voos dessa empresa”, finalizou.

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o deputado Dr. Gomes (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social, destaca Leis de sua autoria, que foram criadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Amazonas. O parlamentar cita a Lei nº 4.681, de 05 de novembro de 2018, que obriga as instituições bancárias a afeiçoarem os guichês de atendimento do interior das agências e os caixas de autoatendimento eletrônicos para tornar acessíveis os serviços às pessoas com deficiência e necessidades especiais; Lei nº 4.559, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o ensino da linguagem brasileira de sinais - Libras, no ensino médio da rede pública do Estado do Amazonas e a Lei nº 4.892, de 24 de julho de 2019, que  trata sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias. “Apesar de terem os seus direitos assegurados por todas essas Leis, ainda há muito a ser feito para que as pessoas com deficiência sejam vistas como parte  da sociedade e tenham uma vida com mais liberdade e autonomia”, disse. Dr. Gomes também afirma que mais importante do que conhecer as Leis é poder contribuir para oferecer uma sociedade livre de preconceitos e que contribua para que as pessoas com deficiência exerçam seu papel de cidadãos. Leis Federais que amparam as pessoas com deficiência: Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991 A Lei de Cotas é a mais conhecida, que garante a empregabilidade das pessoas com deficiência, determinando que as empresas com cem ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seus quadros. Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000 – Direito à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, oficializa a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais para os Surdos. Lei Federal 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Determina que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial e que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. A legislação brasileira também prevê o acesso a livros em Braille, de uso exclusivo das pessoas com deficiência visual. Lei 8.899/94 – a Lei do Passe Livre prevê que toda pessoa com deficiência tenha direito ao transporte coletivo interestadual gratuito, e que cabe a cada estado ou município implantar programas similares ao Passe Livre para os transportes municipais e estaduais. Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 – promove a isenção do imposto sobre produtos industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como conduzidos pelas próprias pessoas com deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 10.754, de 31.10.2003). Lei Nº 10.754, de 31 de outubro de 2003 – Altera a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que “dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física e aos destinados ao transporte escolar. Lei Nº 11.126, de 27 de junho de 2005 – Garante o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Lei Nº 12.319, de 1 de Setembro de 2010 – Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Regulamenta a LBI — Lei Brasileira de Inclusão — ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, esse texto é hoje o principal instrumento legislativo que temos para defender os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, pois reúne, em um só documento, as diretrizes de acessibilidade e conduta que devem ser aplicadas para todos os tipos de deficiência.

Elogiado pela competência na condução das finanças estaduais, o Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, foi homenageado em Sessão Especial, nesta terça-feira (21), com a Medalha Ruy Araújo, a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) é de autoria do deputado Belarmino Lins (Progressistas). “É justo destacar, em letras garrafais, que o Dr. Alex Del Giglio é atualmente o principal responsável pelo equilíbrio da economia estadual e pelo Amazonas melhor e mais forte, apesar da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus”, discursou o líder progressista exaltando as ações de Del Giglio à frente da economia estadual. “Foi sua política fiscal e tributária praticada pela Sefaz que permitiu a boa performance e a plena execução financeira dos atos administrativos e contábeis do Estado do Amazonas”, ressaltou o deputado. A Comenda Ruy Araújo, conforme Belarmino Lins, “expressa o sentimento do povo amazonense, engrandecendo o trabalho que Alex Del Giglio realiza com competência, e, sobretudo, humildade, no comando da economia do Amazonas”. Presidindo a Sessão Especial híbrida que distinguiu o secretário, o deputado Adjuto Afonso (PDT) também destacou a performance de Giglio na Sefaz. Na mesma linha, o líder do Governo do Estado na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), igualmente elogiou o trabalho de Giglio em favor do Amazonas. Outro parlamentar a destacar as ações do titular da Sefaz foi o líder petista na Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), que ressaltou o trabalho competente de Del Giglio e sua coerência no tratamento das emendas impositivas encaminhadas pelos parlamentares à Sefaz, de forma transparente e imparcial. “Podemos dizer que o secretário é um grande parceiro e um digno cidadão do nosso Estado”, disse Sinésio. Representando o governador Wilson Lima (PSC) no evento, o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, classificou de “mais que merecida” a homenagem proporcionada ao secretário pelo deputado Belarmino Lins. “Superação” decisiva Grato às manifestações, Alex Del Giglio destacou o espírito de união da sua equipe econômica como um dos fatores decisivos para o esforço de “superação” do Governo do Estado ante o desafio que foi enfrentar duas ondas de coronavírus entre 2020 e 2021 e manter em equilíbrio a arrecadação e os investimentos do Estado. “A superação foi importante em prol do bem-estar coletivo, como também foi importante o apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação do Auxílio Estadual Permanente em favor de 300 mil famílias e para o Refis 2021, que vai dar fôlegos às empresas”, discursou o secretário. A Sessão Especial híbrida de homenagem a Alex Del Giglio também teve as participações do deputado Serafim Corrêa (PSB); do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos do MP-AM, Geber Mafra Rocha; do Secretário do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Gomes Júnior, representando o prefeito de Manaus David Almeida; e do defensor público Thiago Rosas, representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Histórico       Alex Del Giglio é doutorando em Administração pela EAESP/FGV, mestrado em Administração pela EBAPE/FGV, Curso de Extensão em Finanças pela Ecole Supérieure de Commerce de Bordeaux e Graduação em Ciências Econômicas pela USP. É professor em programas de MBA, especializações em áreas relacionadas a métodos quantitativos e cursos in company na área de finanças e econometria. Possui larga experiência no setor público e na iniciativa privada. No setor público foi assessor especial do Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas para Assuntos Econômicos e presidente da instituição financeira Agência de Fomento do Estado do Amazonas. É servidor público efetivo da Sefaz.

Idealizadora do Prêmio Professor Inovador, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) lançou nesta segunda-feira (20), pelas redes sociais, os nomes dos 10 classificados em cada uma das sete modalidades do Prêmio Professor Inovador 2021. Foram analisados 495 projetos educacionais, que estavam de acordo com os requisitos previstos no edital do concurso. De acordo com as diretrizes do edital, os 10 projetos classificados em cada categoria foram divulgados em ordem alfabética, portanto não estão na ordem de classificação final. “Só vamos conhecer os 3 finalistas, que serão premiados, no dia do evento, que está sendo muito aguardado por todos os participantes e pela equipe organizadora”, afirmou Therezinha. Dentre as 7 Categorias, foram inscritos em cada uma: Educação Infantil-24; Educação Especial-43; Educação Tecnológica-42; Educação Índígena- 3; Ensino Fundamental-Anos Iniciais - 120; Ensino Fundamental/ Anos Finais - 120; Ensino Médio- 143. Totalizando 495 Projetos inscritos. O Prêmio Professor Inovador 2021 tem algumas novidades, como o lançamento, este ano, da terceira edição do Livro contendo todos os projetos participantes e, por isso, acrescenta pontuação em prova de títulos para os profissionais inscritos. Neste ano, o número de projetos inscritos impressionou a equipe coordenada pela Comissão de Educação da Assembleia do Amazonas. “Ficamos muito felizes com a quantidade de projetos, foram mais de 500 inscritos. Deu um grande trabalho para a equipe avaliar todos, mas está sendo muito positivo”, afirmou a coordenadora da Comissão de Educação (Coed) da Aleam, professora Vera Edwards. Os vencedores serão conhecidos no dia da entrega do Prêmio, que este ano será no dia 31 de outrubro, durante a Semana de Valorização do Educador. Prêmio Professor Inovador Idealizado pela professora Therezinha Ruiz, o Prêmio Professor Inovador vem sendo realizado há nove anos, em parceria com o Fórum de Educação do Amazonas.  O objetivo é selecionar os melhores trabalhos elaborados por professores e aplicados com êxito em sala de aula. Além da premiação, a proposta é reconhecer a atuação dos professores que terão seus projetos publicados no terceiro volume do livro Professor Inovador e servirá de incentivo para que outros educadores também desenvolvam projetos pedagógicos inovadores. “Os trabalhos vão contribuir para melhores perspectivas no magistério, e também para ampliar a pontuação nos títulos de suas trajetórias acadêmicas”, destacou Therezinha Ruiz, que preside a comissão de Educação da Aleam. Podem acessar a lista de classificados no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/13l148xtXI80yOz7kYHHTWzMGYUyu4kNN/view