O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), participou, nesta segunda-feira (13), do lançamento do Programa Auxílio Estadual Permanente, do Governo do Estado, que vai beneficiar 300 mil famílias com R$ 150 reais mensais. Em seu discurso, o parlamentar destacou que o recurso vai ajudar a colocar comida na mesa de muitos amazonenses. “Vivemos um momento atípico com a pandemia do coronavírus e esse projeto, em que 300 mil famílias amazonenses serão beneficiadas, é de extrema importância. Quem conhece a periferia de Manaus, os bairros da capital e quem conhece o interior sabe que esse dinheiro vai fazer uma diferença enorme na vida das pessoas. Nosso Amazonas tem 47% da população na linha da pobreza e, com esse recurso, muitas famílias poderão melhorar essa situação”, afirmou. O Auxílio Estadual Permanente vai beneficiar 158 famílias de Manaus e 142 mil do interior. O cadastro foi feito pelos municípios e deu preferência a famílias com idosos e chefiadas por mulheres. Segundo estimativas do Governo do Estado, o auxílio injetará, mensalmente, R$ 45 milhões na economia do Estado, sendo considerado o maior programa estadual de renda no País.

A deputada estadual Joana Darc (PL), reforçou durante a entrega do Auxílio Permanente às famílias em vulnerabilidade social, nesta segunda-feira (13), o quanto esses recursos serão fundamentais para aliviar a fome de muitas pessoas no Amazonas. “Infelizmente muitas famílias passam por dificuldades todos os dias e com a pandemia, essa situação de vulnerabilidade social só aumentou. A entrega desse auxílio de forma permanente, pelo Governo do Amazonas, vai garantir comida no prato, de muitas pessoas que precisam amenizar a fome”, ressaltou Joana Darc. As 300 mil famílias cadastradas no Cad Único, vão receber um cartão com o benefício de R$ 150, o qual vai ajudar no combate à fome e a proteção social das famílias mais carentes do Estado. A parlamentar destaca que ações como está darão mais dignidade as famílias carentes do Amazonas. “Esses recursos do auxílio permanente, se junta a outras ações do Governo do Amazonas, vão fazer diferença na vida das famílias amazonenses, garantindo qualidade de vida e dignidade. Pode não ser o ideal, mas com certeza vai ajudar milhares de pessoas em vulnerabilidade social”, pontuou Joana Darc.

O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) participou na última sexta-feira (10) da inauguração do Centro Educacional de Tempo Integral  (Ceti) Hélio Bezerra Bessa, no município de Tefé (distante  592 quilômetros de Manaus). A nova unidade de ensino atenderá mais de mil alunos entre ensinos fundamental e médio a partir do próximo ano letivo. O novo Ceti segue os mesmos padrões adotados pelas demais unidades de Tempo Integral do Governo do Estado e do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (Padeam), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, foram investidos cerca de R$16 milhões na construção da unidade. Bessa destacou a importância da escola para os alunos do município e agradeceu ao Governo do Amazonas pela obra. “Só tenho a agradecer por esse Ceti, pois é uma conquista minha como tefeense que estudei a vida inteira aqui. O meu sonho, enquanto aluno, era ter uma escola desse padrão para estudar”, ressaltou. O deputado fez um pedido para que os alunos dos bairros carentes próximos ao Ceti sejam beneficiados com a oportunidade de estudar na nova unidade. “O meu pedido é para que oportunizem aos estudantes das famílias de baixa renda, que vivem aqui perto, para que possam estudar nessa unidade. Abracem as crianças carentes desses bairros, pois elas são fundamentais para o futuro de Tefé e devem ter a oportunidade de participar desse momento”, enfatizou. A escolha do nome do novo Ceti trouxe à tona o reconhecimento do trabalho e da política exercida pelo ex-prefeito do município, Hélio Bessa. “Agradeço também pela linda homenagem feita ao ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa. Esse é um presente para inúmeros tefeenses que puderam vivenciar a política feita por ele, sem lado político, apenas o povo de Tefé, pois o povo de Tefé tem que está acima de tudo”, disse. Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar reiterou o compromisso com o povo de Tefé com a destinação de mais R$1,5 milhões em emendas parlamentares para o município. “No ano passado, enviei mais de R$6 milhões em emendas para o nosso município e me comprometo em destinar mais R$1,5 milhões, sendo R$1 milhão para a construção da ponte do Vila Pescoço e R$500 mil para aplicação na área da saúde. Essa é a demonstração que não tenho rancor político, o que quero é o bem do povo de Tefé”, concluiu. Pavimentação da Estrada da Emade Ainda durante a solenidade, o deputado destacou os investimentos para recuperação da estrada da Emade. “Fico muito feliz em anunciar que o governo irá destinar mais R$26 milhões para a recuperação da estrada da Emade. Serão reformados 26,60 quilômetros da estrada que dá acesso a outros ramais como o do Pavão, que está com 83% das obras concluídas e recebeu investimentos de R$2,8 milhões”, destacou.

Os Deputados Estaduais do Amazonas acompanharam, hoje (13), o lançamento, pelo Governo do Estado, do Programa Auxílio Estadual Permanente que vai amparar trezentas mil famílias na capital e no interior. O pagamento será feito a partir do dia primeiro de novembro, conforme anunciou o governador Wilson Lima. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a presença de prefeitos do interior  e diversas  outras autoridades. “Esse é um dia histórico, devido a sensibilidade do governador que atendeu um clamor da população mais carente, principalmente do interior. Sabemos que esse auxílio não vai resolver todos os problemas, mas tenho certeza que ameniza na dificuldade alimentar “, disse Tony Medeiros, deputado oriundo de Parintins, durante a solenidade, ao falar sobre a situação complicada de algumas famílias dos municípios do interior do Amazonas. O Auxílio Estadual Permanente será de R$ 150 para cada família. Serão beneficiadas  158 mil famílias na capital e 142 mil no interior. “Com esse programa nós vamos atingir aproximadamente um milhão de pessoas. Esse programa é fruto da vontade de oferecer solidariedade nesse momento tão difícil que estamos atravessando. Tivemos que cortar todo o supérfluo e fazer ajustes na máquina administrativa. Serão R$ 500 milhões por ano o nosso gasto, mas vale a pena quando é para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse o governador. Também estiveram na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, e os deputados Ângelus Figueira, Adjuto Afonso, Joana Darc, Therezinha Ruiz, Saullo Vianna, Carlinhos Bessa, Felipe Souza e Dr. Gomes.

Maior celeridade nos atendimentos realizados pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), dando as repostas rápidas e efetivas que a população precisa. Essa é, na opinião do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV), a principal conquista da Casa com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocorrida nesta segunda-feira (13). “É extremamente importante fazermos esse trabalho integrado com outras instituições para dar melhores resultados para o povo, que nos procura e espera de nós a solução dos seus problemas. Com certeza, esse termo de cooperação técnica vai ajudar muito a população que precisa desse serviço”, disse Cidade, que durante a assinatura esteve acompanhado dos deputados João Luiz (Republicanos) e Felipe Souza (Patriota), presidente e membro da CDC/Aleam, respectivamente. Representando o TJAM, juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2ª. Vara do Juizado Especial Cível de Manaus, afirmou que o termo de cooperação tem como finalidade primordial atender o consumidor que procura o Procon Legislativo, dando mais celeridade às causas. “A gente atende basicamente aquele consumidor mais carente que não dispõe de advogado para ajuizar sua ação e procura o Procon. Não havendo acordo de conciliação no Procon o processo é encaminhado imediatamente ao juizado e no juizado ele é julgado”, explicou. Protagonismo Na gestão de Roberto Cidade, a pauta de defesa do consumidor tem tido uma atenção especial. Em março, a CDC/Aleam inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte e lançou a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor. Há duas semanas, o Parlamento Estadual instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, já que a concessionária é uma das campeãs de reclamação na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia.

Desde que iniciou a entrega dos cartões Auxílio Estadual em fevereiro de 2021, o governador Wilson Lima vem utilizando a ação social para se beneficiar, promovendo a sua imagem, para angariar votos, segundo afirmou o deputado Dermilson Chagas, nesta segunda-feira (13). O parlamentar ressaltou que, em mais uma estratégia de marketing eleitoral, Wilson Lima lançou hoje, visando as eleições de 2022, o Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). “Só para demonstrar como se trata de uma ação eleitoreira, o governador poderia ter feito o lançamento na sede do Governo mesmo, mas escolheu o Centro de Convenções Vasco Vasques, onde cabem quase 5 mil pessoas”, afirmou Dermilson Chagas, que ingressou, no dia 11 de agosto, com uma ação popular na Justiça estadual contra o governador pela utilização da entrega do cartão Auxílio Estadual para promoção pessoal, visando as eleições de 2022. No documento enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), constam diversas provas de que o governador do Estado está utilizando a ação social para vincular a sua imagem de forma positiva junto à população. Dentre as provas, destacam-se fotos e vídeos das redes sociais do Governo do Amazonas. Dermilson Chagas destaca que a conduta do governador é uma evidente ofensa ao princípio da impessoalidade e da publicidade, pois, na medida em que essa conduta é vedada constitucionalmente, ele não poderia utilizar o erário público para promoção pessoal, quer por meio de entrega de cartões pessoalmente, quer pela publicidade destes atos com a menção de seu nome e imagem. No documento, Dermilson Chagas denuncia também eu o Cartão Auxílio Estadual está sendo utilizado por membros do Governo do Estado para fazer política nos municípios do interior, dentre eles o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá. O parlamentar alega que esses servidores do Governo participam da entrega de cartões sem que tenham nenhuma relação com o programa social que realiza a entrega de cartões. “O Governo está usando da sua pessoalidade para distribuir o cartão. Isso é crime e não é permitido por lei, com dinheiro público. Essa entrega tem de ser impessoal. É isto que nós estamos pedindo e esperamos que o Tribunal de Justiça venha acolher essa denúncia porque está acontecendo no estado todo”, disse Dermilson Chagas. Mais promoção com cestas básicas do Governo Federal Dermilson Chagas também denunciou que o governador Wilson Lima também faz promoção pessoal na entrega das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal nos municípios do interior do estado. O deputado destacou que o Governo realiza as entregas divulgando como se fosse uma ação do Estado. Dermilson Chagas também informou que existe um atraso na entrega das cestas básicas destinadas aos pescadores, que também foram adquiridas pelo Governo Federal. “Ele faz isso não só com o cartão emergencial, mas também com outros benefícios. E, muitas dessas cestas, já estou ouvindo reclamações, já vem estragadas, com gorgulho, especialmente as cestas básicas dos pescadores, que fizeram um processo em Brasília para que o Governo do Estado entregasse. Mas, na realidade, o que acontece é que, como a Secretaria de Produção Rural não tem orçamento, ela pede para os prefeitos pagarem o frete. Muitos pagam e quando elas chegam no município já estão com gorgulho. Essas cestas foram aprovadas no ano passado e foram compradas neste ano. Nós já estamos em agosto e quem tem fome tem pressa. O governador não passa por esse processo de fome, mas o mais desvalido, o mais impotente economicamente, como os pescadores, sofre as consequências falta de alimento na mesa”, comentou Dermilson Chagas.