No retorno do feriado, o assunto da Sessão Plenária desta quarta-feira (8) foi a decisão do desembargador Aírton Luis Corrêa Gentil de suspender a CPI da Amazonas Energia, admitida na última quinta-feira (2) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV). O deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor do pedido de abertura da CPI, classificou como frágil o pedido de liminar da empresa que suspendeu a instalação da Comissão. “Esta justificativa de generalidade alegada no pedido de liminar é muito frágil, é um sinal de covardia da empresa que tenta barrar a CPI. A Assembleia ainda não foi notificada, ficamos sabendo pela imprensa, mas a Casa adotará as providências cabíveis e recorrer porque no pedido de abertura está bem claro o desserviço da empresa, com interrupções e falta de energia”, afirmou, citando os municípios como Carauari (distante 788 km de Manaus em linha reta) e Eirunepé (1160 km), aos quais visitou e testemunhou a falta de energia local. Dermilson Chagas (sem partido) comentou a decisão em caráter liminar, afirmando que ajustes podem ser feitos e a CPI possa ser reaberta. “Lamento a atitude da justiça que foi contra a CPI por entender que não há objeto específico, mas poderemos reapresentar o pedido da CPI, esclarecendo esses motivos que geraram o pedido”, sugeriu. Serafim Corrêa (PSB) elogiou a postura de respeito do presidente Roberto Cidade em acatar a suspensão. “Ao contrário do Presidente da República, o presidente da Assembleia acatou a decisão judicial, respeitando a autonomia do poder judiciário, sem abrir mão do seu direito de recorrer, através da sua procuradoria”, disse. Realização de concurso no interior Os deputados Carlinhos Bessa (PV) e Álvaro Campelo (Progressistas) solicitaram ao Governo do Estado que, no lançamento dos editais das forças de Segurança, realize a aplicação das provas em municípios polo, para facilitar o acesso dos candidatos que moram no interior. “Quero pedir ao governador que, na realização dos concursos das forças de segurança, como Bombeiros e Polícias Civil e Militar, que os municípios polo possam realizar as provas para facilitar a participação daqueles que moram no interior, pois é mais barato que vir para Manaus”, afirmou Carlinhos. Já Álvaro Campelo lembrou que ainda em abril, antes do anúncio dos concursos, já tinha apresentado requerimento nesse sentido, com vistas a beneficiar o deslocamento dos candidatos que moram no interior, quando do lançamento dos editais.

Após a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) posicionou-se, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Para ele, o requerimento que originou a Comissão não é genérico. “O fato gerador está claro, cristalino, e não inconsistente como aponta a liminar da justiça. Queremos investigar o porquê das altas tarifas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem a necessidade da população amazonense. Nesse fim de semana estive em 16 municípios e todos, de forma consensual, sofrem com o mesmo problema. Tenho a certeza que o próprio Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensorias Públicas e o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebem, diariamente, denúncias  do fato gerador, em questão. Desejo agora que quando a Procuradoria da Aleam receber a notificação recorra, visto que essa CPI não pode parar e o povo aguarda por respostas”, enfatizou o autor e presidente da Comissão, deputado estadual Sinésio Campos. O parlamentar afirmou, ainda, que o ato da Amazonas Energia frente ao pedido de suspensão da CPI foi uma ação covarde. “A Amazonas Energia, ao invés de esclarecer à população sobre o péssimo serviço que vem prestando à sociedade, provocou a justiça para que num plantão de sábado à noite, durante o feriado, em um ato covarde suspendesse a CPI da Energia. Eles sabem que uma CPI vai descobrir coisas e tem gente graúda que está com medo. Ela esquece que é uma concessão pública e como concessão pode até ser cassada. Essa Casa não vai se curvar”, finalizou Sinésio Campos. A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante plantão judicial, no sábado (4). A Comissão foi aberta na quarta-feira (1) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).

A Orla de Manaus possui cerca de 600 flutuantes que funcionam como restaurantes, balneários, postos de combustível e moradia, porém a maioria dos estabelecimentos não cumpre totalmente as Leis Ambientais, o que leva risco aos frequentadores, moradores e ao meio ambiente. Os números do problema foram apresentados nesta quarta-feira (9) na Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião discutiu mecanismos para regulamentar o funcionamento dos flutuantes na orla de Manaus. Participaram do evento os representantes da Capitania dos Portos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), AmazonasTur, Instituto de Proteção de Meio Ambiente do Amazonas (Ipaam) e da Associação dos Flutuantes do rio Tarumã-Açu (Afluta). O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fausto Jr (MDB), lembra que a Lei Ambiental do Amazonas é de 2001. Em 20 anos, o crescimento no número de flutuantes na orla de Manaus tornou ultrapassada a lei que permitia a instalação desses estabelecimentos e moradias. “Precisamos regulamentar o funcionamento dos flutuantes, bem como atualizar a Lei Ambiental”, propôs Fausto Jr. O deputado destacou que os órgãos que fiscalizam os flutuantes não entram em consenso sobre o funcionamento dos estabelecimentos. A Lei Federal considera os flutuantes como embarcações. Os órgãos estaduais classificam como restaurantes. Já a prefeitura de Manaus considera como balneários.  Falta de regulamentação A falta de regulamentação do setor dificulta a vida dos donos de flutuantes, que não conseguem cumprir as exigências da Lei. Para resolver o problema, Fausto Jr. sugeriu a criação de um selo capaz de unir as licenças ambientais dos órgãos federal, estadual e municipal. A ideia é diminuir a burocracia e garantir o cumprimento às Leis Ambientais. O presidente da Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açú, Lúcio Bezerra, lembrou a importância que os estabelecimentos têm para o turismo do Amazonas. “Os flutuantes são uma alternativa para os turistas que chegam a Manaus e buscam o contato com a natureza. Somos uma importante atividade econômica”, destacou. Sobre a quantidade de poluentes que os flutuantes jogam nas águas do Tarumã-Açú, Lúcio Bezerra disse que os estabelecimentos são injustamente culpados. “A maioria dos igarapés que corta Manaus, trazendo lixo e esgoto, deságua no Tarumã-Açú. Tentamos conscientizar a sociedade sobre a poluição, porém é um trabalho difícil”, comentou Lúcio Bezerra. A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Fabrícia Arruda, disse que o Governo do Estado tem trabalhado no Plano da Bacia do Tarumã-Açú, cujo objetivo é combater a poluição do local. Ao final da reunião, Fausto Jr. ressaltou que o Tarumã-Açú, bem como os flutuantes do local, são pontos turísticos de Manaus, por isso precisam de apoio para continuar evoluindo. “Faremos novas Audiências Públicas para encontrar soluções para os problemas”, frisou o deputado. “Coloco-me à disposição para criar Projetos de Lei que assegurem o funcionamento dos flutuantes, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente”, concluiu. “A maioria dos igarapés que corta Manaus, trazendo lixo e esgoto, deságua no Tarumã-Açú. Tentamos conscientizar a sociedade sobre a poluição, porém é um trabalho difícil”, comentou Lúcio Bezerra. A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Fabrícia Arruda, disse que o Governo do Estado tem trabalhado no Plano da Bacia do Tarumã-Açú, cujo objetivo é combater a poluição do local. Ao final da reunião, Fausto Jr. ressaltou que o Tarumã-Açú, bem como os flutuantes do local, são pontos turísticos de Manaus, por isso precisam de apoio para continuar evoluindo. “Faremos novas audiências públicas para encontrar soluções para os problemas”, frisou o deputado. “Coloco-me à disposição para criar projetos de lei que assegurem o funcionamento dos flutuantes, sem deixar de lado os cuidados com o meio ambiente”, concluiu.

Na segunda-feira (06), ponto facultativo, o deputado João Luiz (Republicanos), visitou as obras de duas escolas localizadas no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital, que por meio de emendas ou indicações, estão sendo construídas e/ou revitalizadas. A Escola Estadual Rosina Ferreira da Silva, localizada na Avenida Desembargador João Machado, estava desativada e os próprios moradores fizeram a denúncia do abandono. “Em uma de minhas visitas pelo bairro Alvorada, recebi a denúncia informando que a escola Rosina Ferreira estava desativada. Fui ao local, constatei o abandono e fiz uma indicação ao então secretário da Seduc, Fabian, que prontamente determinou que a equipe de engenharia visitasse a escola e iniciasse a reforma. Hoje ela já está em funcionamento, inclusive iremos destinar via emenda parlamentar, computadores para o laboratório de informática, tão importante aos alunos e a comunidade como um todo”, explicou. O deputado disse também, que a cobertura da quadra de esportes da escola já está em fase de licitação e logo em breve estará inaugurando o espaço tão sonhado pelos alunos. “Um dos pedidos dos alunos e moradores, era a cobertura da quadra da escola e nós também conseguimos ter esse pedido atendido, estando em fase de licitação e logo estaremos fazendo a inauguração e entrega desse novo espaço”, disse. O republicano visitou ainda obras de uma escola que estava há sete anos paralisada e que deverá ser entregue ainda este ano. Localizada na Rua 11, do Alvorada 2, a escola terá 12 salas climatizadas, laboratório de informática, moderna, com quadra poliesportiva e estava paralisada por problemas no projeto antigo. “Essa escola estava com as obras paradas há muito tempo por problemas no projeto antigo que precisou sofrer algumas modificações e adaptações que irão beneficiar a todos. Quando o pedido chegou em minhas mãos, novamente fiz contato com então secretário da Seduc e agora com a secretária Kuka Chaves, que deu continuidade no projeto, que já está em fase de conclusão. Quero agradecer ao governador Wilson Lima que tem atendido nossas indicações, com relação a educação na capital e interior. As denúncias chegam até nossa equipe e nós entramos com a solução, nosso trabalho não para e estamos a cada dia mais próximos das comunidades”, finalizou João Luiz.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), afirmou, nesta quarta-feira (8), que a Casa irá recorrer da decisão do desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil, que suspendeu, no último sábado (4), o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia instalada na semana passada. De acordo com Cidade, a Assembleia foi notificada nesta quarta-feira (8) e a Procuradoria da Casa já está trabalhando para recorrer da decisão, que já foi redistribuída para outro magistrado, o desembargador Paulo César Caminha e Lima. Na avaliação do parlamentar, a CPI é um anseio da população amazonense e precisa ser normalizada para iniciar os trabalhos. “Antes de abrir a CPI, eu consultei a procuradoria e tive parecer favorável. Eu confio muito na procuradoria da Assembleia. Em todas as ações que tivemos nessa Legislatura nós ganhamos no Tribunal de Justiça. É uma manobra jurídica deles (Amazonas Energia), mas de minha parte e dos demais parlamentares nós iremos fiscalizar sim a Amazonas Energia. Se for preciso nós iremos abrir outra CPI porque colher oito assinaturas aqui para esse assunto é muito rápido”, disse o presidente. A CPI da Amazonas Energia foi instalada na quarta-feira (1) da semana passada e a primeira reunião estava marcada para esta quinta-feira (9), quando o presidente do colegiado, deputado Sinésio Campos (PT) e o relator, deputado Carlos Bessa (PV), definiriam o calendário de oitivas da Comissão.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que estabelece a implantação e oferecimento de cursos gratuitos direcionados à mulher gestante, sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Amazonas. Os cursos falam sobre temas como: o que é violência obstétrica; tipos de violência obstétrica; como identificar e prevenir a violência obstétrica; direitos da gestante; como denunciar a violência obstétrica; dentre outros, deverão ser ministrados em hospitais, postos de saúde da rede pública e similares, bem como nos hospitais da rede privada, durante todo o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social. Para o parlamentar a medida irá ajudar e gerar apoio para as futuras mamães, “o nascimento de um filho é um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher, é algo a ser lembrado para o resto da vida, porém pode haver percalços no caminho. De acordo com uma pesquisa, aproximadamente uma em cada quatro mulheres no Brasil já sofreu com algum tipo de violência durante o parto. Conforme dizem os especialistas, o dado pode até estar subnotificado. Portanto, promover a informação, o diálogo claro e aberto sobre esse tema, é de extrema importância para que sejam desenvolvidos cada vez mais melhores mecanismos para a prevenção da prática”, disse Felipe . Ainda segundo o PL n°109/2021, o Poder Executivo poderá veicular campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos.