O deputado estadual Angelus Figueira (DC) participou nesta quarta-feira (8), da Audiência Pública sobre a regulamentação dos quase 600 flutuantes da orla de Manaus. A ação foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Renováveis da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Fausto Júnior (MDB). Na ocasião, Figueira comentou sobre a reportagem da BBC de Londres que aponta a situação alarmante de que mais de 40% da população do mundo está vivendo estresse hídrico. Segundo o parlamentar, na reportagem do jornalista Sandy Milne, da BBC Future de Londres, intitulada “Onde a escassez de água já provoca guerras no mundo (e quais as áreas sob-risco iminente)”, o profissional descreve que “a escassez de água já afeta, aproximadamente, 40% da população mundial e está causando conflitos e migrações”. “Eu faço questão de compartilhar, com todos, essa importante reportagem (https://www.bbc.com/portuguese/geral-58319129). Os dados são preocupantes, sobretudo pela iminência de guerra apontada. Enquanto isso,  o nosso Estado passa 1/5 (um quinto) dos recursos hídricos de todo o globo, mas nossos igarapés e rios estão como? Poluídos. No que tange a água doce, há uma questão que eu entendo como sendo, do ponto de vista estratégico, a mais importante que o Amazonas dispõe. E, com a indicação que fizemos ao Governo para a criação do Instituto de Gestão Hídrica do Amazonas, além de outros encaminhamentos como o concurso público para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vamos poder combater de frente o problema. Até porque o Ipaam só tem dois funcionários para tocar a questão dos recursos hídricos e isso é inadmissível. Nós não temos gestão de governo sobre os recursos hídricos no Amazonas”, apontou Figueira. Situação dos flutuantes Durante a Audiência, o presidente da Comissão de Meio Ambiente evidenciou que a Lei Ambiental do Amazonas já está ultrapassada, uma vez que é de 2001 e, 20 anos depois, já está mais do que na hora de ser atualizada. “Precisamos regulamentar o funcionamento dos flutuantes, bem como atualizar a Lei Ambiental. Os órgãos que fiscalizam os flutuantes não entraram em consenso sobre o funcionamento dos estabelecimentos. A Lei Federal considera dos flutuantes como embarcações. Os órgãos estaduais classificam como restaurantes. Já a prefeitura de Manaus considera os flutuantes como balneário”, avaliou Fausto Junior. De acordo com os números apresentados na Audiência Pública, Manaus possui cerca de 600 flutuantes que funcionam como restaurantes, balneários, postos de combustível e moradia. Porém, a maioria dos estabelecimentos não cumpre totalmente as Leis Ambientais, o que leva risco aos frequentadores, moradores e ao meio ambiente. Atores Participaram da Audiência Pública, representantes da Capitania dos Portos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), AmazonasTur, Instituto de Proteção de Meio Ambiente do Amazonas (Ipaam) e da Associação dos Flutuantes do rio Tarumã-Açu (Afluta).

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no Censo de 2010, o Amazonas possuía 1.054.065 pessoas com algum tipo de deficiência, representando, naquele momento, 23,2% da população. A inclusão e integração social dessa população sempre foi objeto de matérias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Pauta de Tramitação Ordinária da Sessão Plenária desta quarta-feira (8), contou com quatro Projetos de Lei (PLs) que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência (PCD). O presidente Roberto Cidade (PV) apresentou os PLs nº 411/2021 e 412/2021. O primeiro propõe que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, mantenham programas de educação física adaptada para o atendimento dos alunos com deficiência intelectual e múltipla no Estado. A evolução do processo pedagógico aponta Cidade, deve ter como objetivo otimizar as suas potencialidades, não suas deficiências. O segundo PL determina que os hospitais públicos ou privados devam obrigatoriamente comunicar à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) o nascimento de bebês diagnosticados com fissura labiopalatal. A implantação de um Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação para PCD, com o objetivo de prestar assistência de média e alta complexidade às pessoas com todos os tipos de deficiências e para todas as faixas etárias, foi proposta no PL nº 407/2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL). O Projeto é uma indicação ao Governo do Estado, apontando a criação de um complexo para oferecer atendimento para pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, com a reunião de especialidades médicas, recursos tecnológicos e estruturais modernos, associados à qualidade, segurança e humanização destinadas totalmente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL propõe também que o Centro Integrado conte com centros de reabilitações, oficinas de órtese e prótese e centros de artes e cultura específicos para o núcleo o público-alvo, bem como Núcleos de Educação Permanente (NEP). As pessoas com deficiências ocultas são beneficiadas no PL nº 408/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto, que reconhece o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de público. O deputado explica que o cordão de girassol é uma faixa estreita de tecido, ou material equivalente, na cor verde estampada com desenho de girassóis. A propositura beneficia PCDs em geral e, especificamente, as pessoas com deficiência que possuam Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Doença de Crohn, Transtorno de Espectro Autista, Colite Ulcerosa, dentre outras.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou o patrulhamento especializado que vem sendo realizado pela Companhia de Policiamento Turístico (Politur), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) nas regiões que concentram o fluxo turístico de Manaus. Além do Teatro Amazonas, Mercado Municipal Adolpho Lisboa e outros prédios históricos da capital, a Politur está presente também no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na zona oeste. Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Cabo Maciel parabenizou o trabalho dos policiais militares bilíngues que realizam o patrulhamento com objetivo de prevenir turistas contra ações de infratores, além de auxiliar estas pessoas com informações essenciais para que possa desfrutar de uma visita segura ao Estado. Cabo Maciel destaca o trabalho dos policiais que formam o atual efetivo da Politur. Cada um deles tem domínio de algum idioma, sendo o inglês, espanhol, francês e japonês as línguas majoritárias. Esses policiais passam por um treinamento de relação interpessoal voltada ao turismo para então ser efetivado na companhia especializada. Ao concluir Cabo Maciel elogiou o trabalho da Politur, constituída por policiais treinados e habilitados e que realizam um serviço imprescindível na capital, pois a condição de turista possui características próprias e específicas que os tornam vulneráveis quanto à preservação da própria segurança.

Durante seu pronunciamento na Tribuna do Plenário Ruy Araújo, na manhã desta quarta-feira (8), o vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), anunciou o recapeamento da estrada da Emade, no município de Tefé. “O governador Wilson Lima afirmou que anunciará o recapeamento da estrada da Emade, atendendo ao requerimento que apresentamos. É um compromisso firmado com o povo. Estou muito honrado pelo atendimento de mais um pedido por parte do Governo. Essa estrada é de suma importância para inúmeras famílias que dependem dela para escoar a produção rural. Na manhã de hoje falei com o secretário de infraestrutura que afirmou que o processo de licitação já está no órgão competente para que possam dar prosseguimento aos tramites”, afirmou. O parlamentar destacou a alegria em anunciar o recapeamento da estrada para as famílias que vivem naquela localidade. “Subo nesta tribuna para trazer notícias boas para nosso povo. O recapeamento da estrada da Emade irá trazer prosperidade e mais oportunidade para o povo, para que possam realizar a venda de seus produtos, arrecadando o seu sustento”, finalizou.   Inauguração do CETI O parlamentar falou sobre a inauguração do Centro de Educação de Tempo Integral Francisco Hélio Bezerra Bessa. “Na próxima sexta-feira teremos a inauguração do CETI, em Tefé, que homenageia meu tio e ex-prefeito do município, Hélio Bessa. Uma obra importante para os alunos de Tefé”, disse Bessa.

Após a decisão de suspensão da CPI da Amazonas Energia, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou nesta quarta-feira (8), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá cumprir a decisão e, assim que notificada, a Procuradoria da Casa recorrerá e entrará com recurso cabível. “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A Assembleia não foi ainda sequer citada e cientificada da decisão liminar do desembargador Airton Gentil. Vamos aguardar a ciência da decisão. A Procuradoria da Casa vai examinar e vai apresentar os nossos argumentos. Da mesma forma de que foi feito na CPI da Saúde, que também foi concedido uma liminar cassada. Vamos ter cautela. Tudo há o seu tempo e a procuradoria vai adotar as medidas cabíveis”, disse Serafim. O líder do PSB da Casa Legislativa defendeu a importância da Comissão para investigar as irregularidades na concessionária de energia elétrica e disse que a Amazonas Energia precisa explicar a piora na prestação de serviços, além do aumento na conta de luz do consumidor. “A CPI é necessária. A Amazonas Energia desrespeita o direito dos consumidores. Agride, inclusive, o Tribunal de Justiça quando não obedece decisões judiciais. Tudo isso é muito grave e é isso que devemos examinar e analisar”, concluiu. O requerimento para instalação da CPI recebeu assinatura do presidente da Casa Roberto Cidade (PV) e dos deputados Sinésio Campos (PT), Fausto Júnior (MDB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB), Serafim Corrêa (PSB), Álvaro Campelo (Progressistas) e Carlinhos Bessa (PV).

O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, afirmou na manhã desta quarta-feira (8) que as manifestações de Jair Bolsonaro, no 7 de Setembro, pregaram o golpismo e a desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Bolsonaro declarou abertamente que não respeitará "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes, incitando seus apoiadores contra a Corte. O presidente xingou o magistrado de "canalha" e pediu sua saída diante de cerca de 125 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, que o acompanhavam na Avenida Paulista, neste 7 de Setembro, repetindo o discurso golpista que já adotara pela manhã em Brasília. O presidente disse ainda que só aceita eleições com contagem pública dos votos. “O que o presidente da República fez com aqueles que lhe seguem foi um ato de desapreço, de agressão a duas instituições: o Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Isto é golpe. Isso é golpismo. Não há outra palavra para definir o que foi feito neste 7 de Setembro”, analisou Serafim durante discurso no plenário da Aleam. O parlamentar lembrou que a manifestação de pensamento é livre, mas não para incentivar o fechamento de instituições. “O nome disso é ditadura. É um nome bem diferente de democracia. São significados opostos. Venho a esta tribuna na mesma linha do meu partido – o PSB – para dizer que a nossa posição é muito clara. Nós somos a favor da democracia. Lutamos por ela. Lutamos pela recuperação da democracia em 1985 e não podemos nos afastar dessa linha. E digo mais, quem não está a favor da democracia, está a favor do golpe. E nós estamos a favor da democracia, seja quais forem as consequências disso. Nessa altura da vida nada permite o “murismo”, nada justifica ficar em cima do muro. Temos que escolher o lado e o nosso lado está escolhido há muito tempo”, defendeu o deputado. O processo de radicalização dos discursos de Bolsonaro, inflamados neste 7 de Setembro, para Serafim, forçam os partidos políticos a se manifestarem. Partidos do Centrão decidiram, por exemplo, consultar suas bancadas sobre a adesão a um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “Na hora que ele diz que não vai mais cumprir decisão judicial, ele está rasgando a Constituição e merece daqui o nosso repúdio. O Brasil, neste momento, caminha para definições claras de todos os partidos e todos vão ter que se manifestar”, concluiu o parlamentar.