O deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou o trabalho da Associação Asas do Socorro, que foi contemplada com o título de Utilidade Pública pelo parlamentar, por conta do trabalho social e estratégico junto às comunidades do Sul do Amazonas há 48 anos. A Organização Não Governamental teve um trabalho de destaque durante a pandemia, levando vacinas à população ribeirinha que mora em lugares mais distantes, além de outros trabalhos consolidados naquela região. "Essa Ong presta serviço na região amazônica, especificamente na região do Purus, entre Pauini e Lábrea. Prestaram um serviço fundamental na vacinação, com um hidroavião, pegavam as vacinas na Prefeitura, e onde não dava para entrar outro tipo de navegação, eles conseguiam chegar. Eu pedi o título de Utilidade Pública para essa Ong, mas não foi direcionado nenhum tipo de Emenda, e nesse caso, quando conhecemos o trabalho, sou a favor de direcionar porque o trabalho é muito sério e com certeza será bem aplicada", destaca o deputado. A Ong Asas do Socorro é uma organização cristã missionária, entidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente, filantrópico, cultural, educativo, religioso, de assistência social e de direitos humanos. A matriz está localizada em Anápolis (GO), desde 1964, com filial no Amazonas desde 11 de setembro de 1973, atuando já há 48 anos na região. Um dos projetos mais recentes denominado de Água Limpa, que consta no relatório oficial da Ong, permite acesso a água potável no Médio Purus, entre Lábrea e Pauini. O "Projeto Água Limpa - Amazonas" trabalha desde 2017 com o objetivo de fortalecer o protagonismo dos comunitários de 33 comunidades na defesa dos seus direitos cidadãos. Foram instaladas 17 unidades de tratamento simplificado de água, abrangendo as casas em duas comunidades. Em 2020, a Asas de Socorro foi aprovada no processo de auditoria do Selo Doar qualificando-se como organização certificada com o Selo A, passando a fazer parte de um seleto grupo de organizações brasileiras certificadas de forma independente que alcançaram o padrão mínimo de qualidade definidos pelo Instituto Doar e baseados nos principais modelos de certificação internacionais para organizações da sociedade civil.

O deputado estadual Wilker Barreto expôs neste sábado, 4, que o setor de raio-X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tabatinga não funciona durante as quedas de energia elétrica no município, distante 1.108 quilômetros de Manaus. De acordo com a denúncia do parlamentar, trazida pelo vereador Luizão (Podemos), o gerador de energia da unidade hospitalar não suporta o serviço de radiografia ao longo da interrupção de luz na cidade. Em seu relato, Luizão pede ajuda do deputado para cobrar soluções do Executivo estadual, no intuito de regularizar os atendimentos dos exames de raio-x, considerados essenciais para detectar fraturas e demais problemas no corpo humano, além de auxiliar o médico no diagnóstico das diversas patologias. “Pedimos ao governador e secretário de saúde do Estado que veja essa situação constrangedora, o raio-x só funciona quando tem energia na UPA, o gerador não atende à demanda do equipamento. Deputado Wilker, você é a nossa voz, nos ajude diante desta calamidade”, relata o vereador. Diante do apelo, Barreto afirmou que irá formalizar a denúncia ao secretário estadual de saúde (SES-AM), Anoar Samad, para cobrar soluções na UPA de Tabatinga, única unidade de saúde do Estado no município. “Recebi com preocupação essa denúncia do vereador Luizão, é inadmissível a falta de prioridades deste governo. A UPA de Tabatinga não tem um gerador capaz de suportar o Raio-x, fundamental para diagnosticar e evitar doenças do cidadão. Enquanto isso, o governo joga dinheiro fora em outras áreas como os R$ 10 milhões para serviços gráficos do IDAM e SEAS. Vou formalizar a denúncia ao secretário para que tomem as devidas providências”, finalizou.

Comemorado no mesmo dia da independência do Amazonas, todo 5 de setembro, o Dia da Amazônia é uma data para celebrar a preservação da maior floresta tropical do mundo e que tem a maior biodiversidade do planeta, além de exaltar a riqueza cultural dos povos amazônidas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entende a importância da floresta e do seu povo e procura direcionar esforços em busca da preservação, seja por meio de Leis ou mobilizações em sintonia com a sociedade civil organizada e demais atores sociais, como órgãos públicos e organizações não-governamentais. Apesar de seu incalculável valor para o bioma da Terra, a Amazônia sofre ataques de grileiros, madeireiros e mineradores ilegais. A Aleam procura combater as atividades criminosas, com conscientização da sociedade realizando Audiências Públicas, nas quais são convidados  interessados no assunto para debater e encontrar saídas que preservem a fauna e flora e, ao mesmo tempo, forneçam condições socioeconômicas para que os habitantes possam atuar como guardiões da floresta. Projetos de Lei O Projeto de Lei (PL) nº 469 de 2019, do deputado Saullo Vianna (PTB), autoriza o Governo do Amazonas a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente. “Nossa proposta visa permitir, previamente, ao Poder Executivo, oferecer compensação financeira aos municípios que preservarem o meio ambiente. As autoridades municipais, por sua vez, irão repassar, por exemplo, a produtores rurais que preservarem o ambiente, os recursos advindos da compensação recebida”, esclarece. A proposta criará uma relação de dependência: o município receberá a compensação financeira pela preservação se seus produtores rurais mantiverem o meio ambiente, o que permitirá para esses produtores, um ganho financeiro originário dessa preservação ambiental. Bolsa Floresta O reajuste do valor disponibilizado para cada família no Programa Bolsa Floresta é uma das bandeiras defendidas pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas). O Bolsa Floresta é o maior programa de pagamento por Serviço Ambiental do mundo, apresentando resultados importantes de valorização da floresta em pé. São nove mil cidadãos amazônicos a serviço do programa percebendo a quantia de 50 reais. “Passados 14 anos, acreditamos ser relevante considerarmos a possibilidade de rever os termos de remuneração para manter a floresta preservada, assegurando o desmatamento zero”, afirma o parlamentar.

A terceira edição do projeto Cidade em Ação, promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), atendeu 1,2 mil moradores do bairro da Compensa, zona Oeste da capital, neste sábado (4). O evento foi realizado na Escola Municipal Elvira Borges, e ofereceu ao público diversos serviços, como atendimento jurídico, médico pediátrico, clínico geral, dentista, psicólogo, emissão de carteira de identidade, teste rápido de hepatite e doenças sexualmente transmissíveis, além de corte de cabelo, limpeza de pele e massoterapia. Roberto Cidade destacou a qualidade dos serviços prestados na ação e lembrou que por conta da pandemia do coronavírus, a atividade ficou suspensa em 2020. “Graças a Deus a vacinação avançou, os números de infectados e de mortes por Covid caíram e estamos podendo retornar à nossa atividade normal. Fico feliz e grato a Deus por poder proporcionar essa ação que atende as necessidades básicas das pessoas”, disse. Uma das primeiras atendidas pelo clínico geral, foi a industriária Rosemara Fernandes, 33. Ela parabenizou a organização do evento e destacou que tem tido dificuldade de ser atendida nos postos de saúde durante a semana. “A maioria dos postos de saúde só funcionam de segunda a sexta e não dá para faltar trabalho para ir ao médico. Essa ação veio em boa hora e espero tenham mais edições. Vim ao clínico para ele me passar os exames periódicos”, afirmou. Já a dona de casa Ziulene da Silva, 41, levou o pequeno Lorenzo, de apenas três meses, para ser atendido pelo pediatra. “Não e fácil conseguir atendimento nos postos de saúde. Aqui foi rápido e o atendimento bom. Espero que venham mais vezes aqui para Compensa”, destacou.

A deputada estadual Joana Darc (PL) recebeu uma placa de homenagem pela contribuição moral e legal prestada ao estado do Amazonas da Secretaria Ordinária de Política para Mulher (SEPM) de Presidente Figueiredo (distante a 126 km de Manaus). A cerimônia aconteceu sexta-feira (3), na sede da Prefeitura Municipal. A entrega da honraria foi feita pelas mulheres líderes de Presidente Figueiredo, na abertura da XIX Festa do Evangélico. “Estou muito honrada em estar aqui e receber essa homenagem. Lembro do dia em que nos reunimos, na época da campanha ainda. E eu fico muito feliz em ver tanta mulher com compromisso e responsabilidade juntas. Estamos vivendo uma celebração feminina”, disse a parlamentar. Aproveitando a oportunidade, a deputada destacou o trabalho da primeira mulher eleita prefeita no município, Patrícia Lopes. “Com cuidado de uma mãe, ela está fazendo uma gestão diferenciada em Figueiredo. E eu fico feliz porque precisamos ocupar os nossos espaços na política, nos bastidores”, comentou a deputada. Em retribuição, a prefeita agradeceu o apoio e a presença da deputada no evento. “Estamos muito honradas com a sua presença mais uma vez no município, uma deputada que não mede esforços para ajudar o nosso município”, ressaltou Patrícia. Agenda Seguindo os compromissos em Presidente Figueiredo, a deputada esteve na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Presidente Figueiredo participando de uma ação social voltada para as mulheres. O evento ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e estão sendo oferecidos atendimento psicossocial, atendimento jurídico, serviços de estética, entrega da Carteira do Autista, emissão de RG, entre outros serviços.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) foi um dos parlamentares escolhidos para ser membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, que irá investigar os diversos problemas relacionados à geração e distribuição de energia, dentre eles os constantes “apagões”, na capital e no interior, aos cortes de energia de consumidores durante a pandemia, entre outras dificuldades. Ao longo deste ano, o parlamentar teve uma forte atuação em plenário em defesa dos direitos da população, denunciando por diversas vezes os “apagões” no interior, os constantes cortes de energia de consumidores durante a pandemia e o Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, que instituiu a substituição tributária da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica que resultou no aumento da conta de luz de 4,2 milhões de amazonenses. Dermilson Chagas foi o único deputado que denunciou o golpe que o Governo do Amazonas praticou contra a população amazonense, pois, ao realizar a substituição tributária da cobrança do ICMS, o Estado gerou lucro para si e prejuízo financeiro para os consumidores. Na última quinta-feira (2/9), o deputado apresentou os valores da arrecadação tributária que o Governo do Estado obteve com a substituição tributária, que não teve a autorização da Aleam e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3 de agosto deste ano. O parlamentar informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões, sendo que, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. Até julho deste ano, o Governo já recebeu R$ 105 milhões. Todos esses valores se referem a quanto o Estado recebeu a mais com a cobrança do ICMS, desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628, de 2 de maio de 2019, destacou o deputado Dermilson Chagas.   PDL de Dermilson Chagas foi rechaçado pela base do Governo O deputado Dermilson Chagas destacou que a maior prova de que houve aumento real na conta de energia elétrica é que, em 2019, ano de entrada em vigor do decreto 40.628, a arrecadação do ICMS sobre o consumo de energia elétrica subiu 65,27%, de R$ 349 milhões para R$ 576,8 milhões. Por esta razão, o parlamentar criou e protocolou na Aleam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2019 com o objetivo de sustar os efeitos do decreto do Governo do Estado. Além de justificar que o PDL visava impedir que houve oneração no valor pago pelos amazonenses em suas contas de energia, o parlamentar justificou que, naquela ocasião (maio de 2019), o Amazonas detinha a sétima maior taxa de desemprego do país, com 15,9%, e que essa taxa era superior à média nacional, de 12,7%. O deputado também baseou o PDL no fato de que o parágrafo 6º do artigo 150 da Constituição Federal estabelece que qualquer subsídio, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. Apesar do esforço do parlamentar, o PDL proposto por Dermilson Chagas foi derrubado pelos deputados da base governista que afirmaram que não haveria aumento de imposto.   Frente Parlamentar para investigar ‘apagões’ O parlamentar também sugeriu, em plenário, no dia 19 de agosto de 2021, a criação de uma Frente Parlamentar, que poderia contar com a colaboração da DPE-AM, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e da Comissão de Defesa do Consumidor da própria Assembleia, com o objetivo de, entre outras coisas, fiscalizar a geração de energia no interior.   Audiência pública e ação civil pública Dermilson Chagas também encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para realizar audiência pública para debater o assunto. Por isso, ele protocolou, no dia 5 de agosto deste ano, um requerimento à Mesa Diretora da Aleam solicitando a realização da audiência pública para discutir soluções para os problemas gerados pelo decreto 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que, ao fazer a substituição tributária da cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, causou o aumento indevido da conta de luz. O deputado já iniciou as tratativas com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para uma ação civil pública para resguardar os interesses dos consumidores. Para isso, ele se reuniu, no dia 25 de agosto deste ano, com o defensor público geral, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, na sede da Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), para pedir apoio do órgão para entrar com uma ação civil pública com o objetivo de solucionar os constantes problemas de fornecimento de energia para os municípios do interior do estado. A ação civil pública será ingressada na Justiça estadual e, por ser um pleito coletivo, tem a possiblidade de tramitar mais rapidamente.  População sofre e empresas recebem isenção de ICMS  O parlamentar explicou que a população interiorana vem sofrendo diversos prejuízos devido aos “apagões” diários e destacou que a falta constante de energia afeta o comércio, causando enormes prejuízos, especialmente para micro e pequenos empreendedores. Dermilson Chagas destacou que as produtoras independentes receberam isenção de ICMS quando ganharam as concessões para explorar o serviço nos municípios do interior, mas esse benefício ganho por elas não se refletiu no custo da tarifa. Além disso, Dermilson Chagas ressaltou que essas empresas também teriam a obrigação de investir na sua estrutura para ampliar a sua capacidade de gerar energia e que é necessário que seja questionada a capacidade de geração de energia dessas produtoras independentes. “Nós temos um crescimento demográfico em cada município, e o que tem que ser visto é se a capacidade de produção das empresas acompanhou esse crescimento, porque nós temos como questionar a falta de investimento dessas empresas no seu parque de produção de energia”.  Sem conforto e com prejuízos O parlamentar disse também que os constantes apagões nos municípios do interior do Amazonas trazem sobretudo desconforto para a população, devido ao fato do verão amazônico ser de temperaturas bastante elevadas. Ele disse ainda que os empreendedores são obrigados a resolver por eles próprios os prejuízos oriundos da falta de energia, como produtos alimentícios estragados por falta de refrigeração. Ele frisou também que as unidades de saúde são afetadas com a interrupção do fornecimento de energia. “Neste calor amazônico, onde estamos tendo uma sensação térmica de 40 graus, as pessoas utilizam as máquinas e equipamentos para ter um conforto doméstico, como o ar-condicionado. O comerciante precisa manter um frigorífico, uma fábrica de gelo e manter as geladeiras e freezers para conservar os produtos. Os hospitais precisam da energia, porque praticamente tudo o que existe dentro de uma unidade hospitalar requer o uso de energia”, disse o parlamentar.   CPI deverá incluir análise do decreto governamental O deputado Dermilson Chagas disse que está empenhando esforços para que a CPI da Amazonas Energia inclua uma análise técnica minuciosa dos efeitos negativos que o decreto inconstitucional assinado pelo governador Wilson Lima causou para a população em geral, mas, sobretudo, os mais pobres, e também causou um aumento de despesa fixa para as empresas. “Pedimos que se é para dar uma resposta ao consumidor, tem de investigar esse decreto do governador, se causou ou não o aumento para a população no custo real da conta de energia elétrica. Se for comprovado, nós vamos ter a resposta que a sociedade tanto quer. Quem aumentou a energia mais do que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)?”, questionou o deputado. “Então, nós precisamos de respostas e eu acredito que, em requerimento, isso pode ser votado e aprovado. É o que nós aguardamos”.   Composição da CPI da Amazonas Energia  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foi instalada na última quarta-feira (1º/9), e seus membros titulares foram definidos ontem (quinta-feira - 2/9). O deputado Sinésio Campos (PT) foi escolhido para ser o presidente. O deputado Roberto Cidade (PV) é o vice-presidente. O deputado Serafim Corrêa é o relator. Os demais membros escolhidos foram os deputados Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Jr (MDB), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (DEM), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PL). Dermilson Chagas disse que a CPI tem a obrigação de investigar o edital da privatização, que estabelece metas que devem ser cumpridas pelos ganhadores, tanto geradores quanto produtores independentes de energia. “Nós temos de começar pelo edital de privatização porque lá existem regras claras para investimentos, sobre o que eles deveriam fazer e em quanto tempo deveriam fazer tais investimentos. E, a partir disso, nós vamos descobrir porque essas produtoras e geradoras independentes de energia, que ganharam concessão para atuar no interior do Estado, não funcionam a contento e os municípios estão à mercê de ‘apagões’ diários”, comentou.