O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) usou a Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (24,) para repudiar a aprovação da Medida Provisória nº 1.034/2021, no Senado, que altera a tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. Caso seja sancionada pelo Executivo federal, a venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados do petróleo não terão a isenção no imposto de importação desses produtos. Para o parlamentar, a medida irá impactar negativamente no modelo econômico da ZFM, trazendo riscos para a geração de emprego e renda no Estado. Além disso, Wilker ressalta que a propositura fere os benefícios fiscais da Zona Franca, assegurados pela Constituição Federal. “É visível a questão da inconstitucionalidade da matéria no que diz respeito à isenção da alíquota dos combustíveis e ao nosso modelo econômico. Essa Medida Provisória é um verdadeiro ataque contra a nossa Zona Franca e a retirada da isenção dos impostos na venda de combustíveis é uma afronta à preservação do modelo econômico, garantido pela Carta Magna”, ponderou Barreto. MP 1.034/2021 Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do Imposto de importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação. Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Casa Legislativa (CICZF-Aleam), Wilker voltou a destacar a importância da Zona Franca de Manaus em nível nacional. “A ZFM é um programa que lá atrás foi implementado no aspecto da segurança nacional e ocupação da Amazônia, mas com o passar do tempo se transformou e hoje a academia já provou o quanto este modelo econômico ajuda a preservar o nosso ecossistema e a economia do País. O Brasil precisa enxergar a importância da ZFM, porque infelizmente regiões como sudeste passaram a ser o nosso maior adversário”, explicou o parlamentar, ao frisar que como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam) irá criar um programa para disseminar nas várias casas legislativas do País a importância da ZFM. “A comissão vai prospectar, ir até às assembleias, principalmente no corredor Centro-Oeste, Sudeste e até o Sul. Aliás, estou encaminhando recursos de emenda para que a SECTI possa fazer um estudo acadêmico para levantar e materializar que a preservação da floresta, em função do modelo da Zona Franca, contribui para o ciclo das chuvas, que são os rios voadores”, disse Barreto.   Críticas e recado Por fim, Wilker criticou a ausência do Governo do Estado na defesa da ZFM e mandou um recado para o Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nessas horas que faz falta um governador forte, de peso, porque neste momento era para ele estar em Brasília conversando com a bancada federal e procurando diálogo com os ministros do STF. E entenda Paulo Guedes: o modelo Zona Franca de Manaus é o que sustenta o país”, finalizou.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu uma reunião técnica com as Cooperativas dos Extrativistas Minerais, no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), região do rio Madeira, para debater sobre a regularização do trabalho da categoria. O objetivo é garantir que a classe trabalhe de maneira digna e dentro da legalidade. A diretora técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Maria do Carmo, presente na reunião, confirmou que, atualmente, a atividade está irregular e explicou o porquê a discussão é importante. “Devido à falta de regularização, os extrativistas minerais ficam vulneráveis às ações da polícia, marinha ou qualquer outro órgão fiscalizador, além da exposição danosa do próprio meio ambiente sem uma política adequada para essa atividade. É necessário, por exemplo, fazer um termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), sobre as questões de manipulação do mercúrio na atividade, do óleo que pode ser derramado no abastecimento das balsas e do lixo gerado”. Para que o projeto seja aplicado, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão, criou um Grupo de Trabalho (GT), junto aos extrativistas, para discutir o melhor modo de desenvolvimento dessa política. “Definimos um Grupo de Trabalho composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Câmara Municipal e Cooperativas dos Extrativistas Minerais, para que juntos possamos lutar pela legalização, melhoria da condição de trabalho da categoria, bem como expandir   alternativas de emprego e renda para as mais de seis mil famílias que vivem dessa atividade, na região do rio Madeira”. O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, argumentou que a Procuradoria dará andamento à regularização dessa atividade, com base nas políticas ambientais sustentáveis. “Nós pudemos ouvir os extrativistas, conhecemos as dificuldades pelas quais eles têm passado, diante da falta de regularização da atividade, mas, conseguimos unir as instituições em prol da categoria, visando encontrar um caminho que legitime sua mão de obra”. O procurador geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, destacou que a iniciativa da Aleam foi fundamental, uma vez que a atividade do extrativismo mineral impacta socialmente todos os municípios cortados pelo rio Madeira. “Nós temos como desenvolver um trabalho junto com o Ministério Público Federal e agilizar soluções sociais para todos os municípios, em torno do rio Madeira. O cidadão ribeirinho não ficará desamparado”. A reunião técnica contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, da diretora técnica do Ipaam, Maria do Carmo, do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Cooperativas Extrativistas e entidades de classe interessadas, na pauta.

Em Sessão Especial híbrida realizada na tarde desta quinta-feira (24), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) homenageou a rede SOS Amazonas pelas ações de solidariedade que salvam vidas e ajudam a amenizar o sofrimento da população necessitada, durante a pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas. “É com o sentimento de gratidão que fazemos este reconhecimento aos membros voluntários do SOS Amazonas. Por mais que sejam ações realizadas no anonimato, fizemos questão de registrar este trabalho de solidariedade e de amor ao próximo”, destacou a deputada. Ao lado do deputado Adjuto Afonso (PDT), Therezinha Ruiz ressaltou que a  proposta de homenagem ao SOS Amazonas em sessão especial, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Foram agraciados com placas de reconhecimento, os voluntários do SOS Amazonas, Fabiana Azevedo Carioca, Gleice Fernanda Ferreira, Gustavo Melo Medeiros, Laila Lopes Naranjo, Marnilzea Dias Ribeiro, Mirela Hoenicke, Thiago Gonçalves Souto, Ives Souza Lavinier e Larissa Pacheco. Participaram da cerimônia a secretária municipal de Assistência Social, Jane Mara Moraes, o representante da Prefeitura de Itacoatiara, Elielton Oliveira, o sub-procurador de Justiça, Nicolau Libório, o defensor público Nairo Cordeiro, a capitã de corveta Fabiana Oliveira e os voluntários do SOS Amazonas, Eduardo Marques da costa e Stefeson Pedraça. SOS Amazonas O SOS Amazonas é uma rede formada em janeiro deste ano, por 10 coletivos e organizações sem fins lucrativos, que se uniram para realizar uma campanha de doações aos sistemas de saúde pública e privada em Manaus, no momento crítico do colapso hospitalar, na segunda onda de covi-19. A mobilização conseguiu em apenas dois dias arrecadar quase R$ 5 milhões que foram investidos na aquisição de  luvas, máscaras, EPIs, fraldas geriátricas, e principalmente, cilindros e concentradores de oxigênio para os hospitais da capital. A rede conta com o trabalho dedicado de 100 voluntários, entre  profissionais abnegados como assistentes sociais e advogados, que se desdobram nas operações de solidariedade. O movimento conta também com 23 pessoas no grupo principal de trabalho, que atuam na cotação de preços, para a compra dos  produtos.  A prestação de contas é efetuada e divulgada publicamente. A rede é formada pelo Instituto Ágape, Amor Sem Caô, os grupos Salada Solidário, BorAjudar, Projeto Mais Amor, Projeto Somar, Instituto Tchibum, ONG Moradia e Cidadania, Global Shapers e o Grupo de Apoio Solidário.

Os últimos acontecimentos em Brasília sobre o fim de alguns incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), considerados mortais para a competitividade econômica do Amazonas por muitos, foram abordados pelos deputados Wilker Barreto (Podemos), Ângelus Figueira (DC) e Roberto Cidade (PV) durante o Grande Expediente da Sessão Plenária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Wilker Barreto começou criticando a tentativa do Governo Federal de acabar com os incentivos aos produtos combustíveis na Zona Franca, acusando Brasília de não entender que a ZFM é benéfica para o Brasil todo, pois protege a floresta, permitindo que o Brasil esteja na vanguarda da preservação ambiental, e que, caso o modelo acabe, é provável que a exploração predatória venha a acontecer. “É preciso que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, entenda que ele precisa ser um defensor ferrenho do nosso modelo econômico, não somente em benefício do povo do Amazonas, mas do país”, disse. Roberto Cidade concordou com Wilker e disse ser absolutamente necessário encontrar novas alternativas e incluiu a falta de estrutura de logística como um dos entraves para o Amazonas. Wilker também alertou os amazonenses para a situação do estado vizinho Pará, que possui grande parte de sua economia baseada no extrativismo, restando, segundo o parlamentar, apenas 60% de sua cobertura vegetal preservada, enquanto o Amazonas tem cerca de 94% de floresta. Em aparte, o deputado Angelus Figueira rebateu afirmando que o extrativismo, desde que sustentável e ambientalmente correto, é mais do que desejável. “Não podemos condenar o povo do interior à ausência de perspectiva. Bem conduzidas, são fator de preservação. Os nossos irmãos do interior são os verdadeiros responsáveis pela preservação, precisamos de outras alternativas econômicas”, afirmou Figueira. Delphina Aziz   O deputado Dermilson Chagas (Podemos) falou sobre a decisão da Justiça Federal, por meio de pedido do Ministério Público Federal (MPF-AM) para que o Governo Estadual elabore um novo contrato entre a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e o Hospital Delphina Aziz, e também para a Unidade de Pronto-Atendimento Campos Salles, em face de irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos. “Existe uma concentração dos recursos por parte do Governo do Estado em um único hospital, essa parceria com a Ong vai custar aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, caso não seja encerrada”, alertou.   Pequeno Expediente   No Pequeno Expediente, o deputado Serafim Corrêa (PSB) repercutiu a demissão de Ricardo Salles, do ministério do Meio Ambiente, ocorrida na última quarta-feira (23). De acordo com Serafim, o mundo inteiro se preocupa com a Amazônia e Ricardo Salles estimulava a mineração ilegal, desmatamento, grilagens de terra, entre outros crimes contra o meio ambiente. O deputado Carlinhos Bessa (PV) subiu à tribuna para informar que protocolizou Moção de Aplauso para a Casa Maçônica “Sá Peixoto”, em Tefé (distante 522 km em linha reta de Manaus) pela passagem de seus 120 anos. “Fui vizinho desta Casa Maçônica e posso corroborar a lisura das pessoas que lá frequentam e que fazem um trabalho muito social muito sério, mando um abraço a todos os maçons de Tefé”, finalizou.

Em Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (24), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) expôs a reivindicação de servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) que atuam na central de emergência policial (190). De acordo com o parlamentar, a categoria clama por reajuste no salário-base, atualmente de R$ 771,54, e a volta do pagamento em espécie do Vale Alimentação, que vem sendo feito através de cartão. Por meio das redes sociais e ‘outdoors’ pela cidade, um grupo de 241 Assistentes Operacionais aprovados em concurso público em 2015 e que operam na plataforma de atendimento 190 cobram maior valorização salarial, além do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR. A realidade dos servidores, para Barreto, é um tratamento desumano do Executivo. “Venho mais uma vez repercutir o tratamento que este governo não dá e que maltrata os servidores públicos que trabalham lá no 190. Eles exercem uma das atividades mais importantes para a sociedade, enfrentam uma sobrecarga emocional, mas recebem menos de um salário-mínimo e o ticket alimentação agora é pago no cartão, despencando seus salários. Isso é desumano”, ponderou Barreto, frisando que o pagamento do benefício em espécie foi uma conquista da categoria em 2018, após intermediação do Wilker, enquanto vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) à época. Diante dos apelos dos servidores, Wilker apresentou um requerimento à Casa Legislativa solicitando da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) informações e esclarecimentos acerca das reivindicações dos servidores da SSP, especialmente sobre as gratificações e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. “Este é um governo que machuca o servidor público. Quero me solidarizar com os amigos do 190. Imaginem o psicológico desses profissionais diante desta falta de valorização”, ponderou Barreto.

Uma ideia que nasceu de uma roda de conversa deu origem a uma nova atração da TV Aleam:  o programa “Pra sempre boi-bumbá”, atração que deve matar um pouco da saudade dos fãs do Festival Folclórico de Parintins, suspenso desde 2020, por conta da pandemia. O “Pra sempre boi-bumbá”, que tem os jornalistas Adriano Castro e Mariana Braga na apresentação, terá sua estreia na grade de programação da TV Aleam, no próximo sábado (26), a partir das 15h, no canal 6.2 da TV aberta e 503 pela Claro NET (HD), com reprise no domingo, às 14h. O objetivo é que permaneça como atração permanente na grade, inicialmente com novas edições mensais. A Diretora de Comunicação da Assembleia, jornalista Mônica Santaella, explicou o porquê da estreia no sábado e a proposta do programa. “Nossa ideia foi trazer um pouco da nossa cultura e do nosso folclore, representados neste caso pelo Festival Folclórico de Parintins, exatamente no final de semana em que a festa estaria acontecendo, caso não estivéssemos em pandemia. A proposta é de valorizar essa festa tão linda e, ao mesmo tempo, criar um clima de esperança de que no ano que vem, o festival possa acontecer”, afirmou. Segundo Mônica, a adesão da equipe da TV Aleam, assim como o apoio do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV) foram fundamentais para que o programa se tornasse realidade. “A realização do projeto só foi possível com o envolvimento de todos que compraram a ideia, tanto a Diretoria de Comunicação, mas também outras diretorias como a Diretoria de Serviços Gerais e a Diretoria Geral. O presidente Roberto Cidade, que é um apaixonado pela festa de boi-bumbá, nos deu carta branca para seguir adiante com a ideia, por entender que, enquanto poder público, a Assembleia Legislativa tem a obrigação de abrir espaço e apoiar as manifestações culturais do nosso Estado”, explicou. Na estreia, os telespectadores verão vídeos, apresentando Parintins (distante 363 km de Manaus) e o Festival, música ao vivo com o Grupo “A Toada”, evolução dos bois e mensagens dos itens oficiais dos dois bumbás, além de entrevistas com Jeane Benoliel Carvalho, que contou sobre sua trajetória como ex-cunhã-poranga, ex-sinhazinha e ex-porta estandarte do Boi Caprichoso e com o tripa do Boi Garantido, Batista Silva, que contou sua trajetória durante os últimos 11 anos, no “Boi do Povão”. Antônio Andrade e Jender Lobato, presidentes do bois Garantido e Caprichoso, respectivamente, também mandaram mensagens ao programa. “Desde o começo da pandemia, esta é a primeira vez que encontro com meu boi Caprichoso. Realmente foi muita emoção”, disse Jeane. Batista Silva avaliou que a proposta do programa é muito boa. “A gente nunca espera que as Casas Legislativas tenham um espaço para a cultura, folclore e este foi muito bom. Espero que continue”, avaliou. O programa terá ainda homenagens a personalidades e torcedores que faleceram, neste período de pandemia, como Paulinho Faria, Zezinho Correia, Badú e Klinger Araújo e outros.