O deputado Dermilson Chagas ingressou com uma ação popular, no dia 30 de julho, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), denunciando o superfaturamento na compra de condicionadores de ar para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio. O deputado destacou que os equipamentos foram comprados por R$ 1.929.378,70, mas poderiam ter sido adquiridos por R$ 920.280,00, segundo uma pesquisa atual de mercado. Esses números revelam uma diferença de R$ 1.009,098,70. Dermilson Chagas destacou que o fato específico que chama a atenção diante da clara dilapidação do erário é que os valores apresentados pelo Governo do Estado para a compra de condicionadores de ar superam o dobro dos valores aplicados hoje em dia no mercado. Ele explica que o valor orçado no projeto básico para a aquisição de 240 aparelhos de ar-condicionado revela que 80 máquinas de 12 mil BTUs foram adquiridas por R$ 3.349,69, cada. Porém, o modelo mais caro disponível no mercado custa R$ 1.868,00. O Estado do Amazonas também comprou 40 máquinas de 24 mil BTUs por R$ 5.781,50, cada. No entanto, o mesmo aparelho está disponível no mercado por R$ 2.081,00. O Governo também comprou um total de 120 máquinas de 36 mil BTUs Cassete, sendo que cada uma custou R$ 11.801,48, mas poderiam ter sido adquiridas no mercado por R$ 5.730,00. O deputado Dermilson Chagas ressaltou que não se trata de um sobrepreço, mas de doloso saque ao erário. “Se somarmos todo o exposto no orçamento emitido pelo Governo do Estado e dividirmos pelo número de máquinas, cada máquina instalada sai pelo valor de R$ 10.561,98. Um orçamento nos dias de hoje está em anexo nos autos e já foi demonstrado em tela, revelando que há fortes indícios de superfaturamento”, disse o parlamentar. Dispensa de licitação A compra dos condicionadores de ar integra o projeto de revitalização do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no total, custou mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. O processo de revitalização foi realizado com dispensa de licitação. “Eu fiz uma denúncia na Assembleia e também falei com o Silvio Romano, que, na época, era o diretor do hospital, e também com o secretário de Saúde também sobre o superfaturamento das ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto). Essa ação simplesmente visa corrigir os erros cometidos. O ar-condicionado que eu comprei pra minha casa de R$ 800, para o Estado estava custando R$ 3 mil. Fiz cotações em várias empresas de Manaus, juntei ao processo e mandei para investigar. Nós temos de ter zelo com o dinheiro público, e isso o Governo não mostrou quando fez a reforma do João Lúcio. Então, nós pedimos que a Justiça faça essa correção e restabeleça a ordem no processo licitatório para que quem superfaturou pague e devolva aos cofres públicos esse excedente”, argumentou Dermilson Chagas.

Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve na Câmara Municipal de Itacoatiara, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), como 2° secretário da Mesa Diretora, em uma Audiência Pública voltada para a campanha Agosto Lilás - mês de conscientização pelo fim da violência física, psicológica, moral ou virtual contra mulheres. A audiência foi proposta pela vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Itacoatiara, Cheila Moreira (PT). “Essa Luta não é só das mulheres, também é dos homens, porque a maioria dos crimes contra as mulheres é cometido por homens covardes. E, hoje, percebemos que essa violência não se resume somente ao mundo físico, mas, tem crescido na internet, pois ainda que sejam crimes nesse ambiente virtual, as consequências para as vítimas são devastadoras, com a privacidade invadida, a sexualidade exposta e o assédio virtual frequente. Muita dessa violência nasce do machismo, em que o homem acha que a mulher é a sua propriedade. Só vamos acabar com esse machismo por meio do conhecimento, de discussões sadias como nesta Audiência Pública”, disparou o deputado estadual Sinésio Campos. A vereadora Cheila Moreira, vice-presidente da Câmara dos Vereadores de Itacoatiara, comentou que também fica inquieta com a violência virtual sofrida pelas mulheres. “Eu tenho certeza que as mulheres aqui presentes já sofreram, de alguma forma, esse tipo de violência, principalmente, aquelas que ocupam espaço de poder. Hoje, quando os relacionamentos chegam ao fim, muitos homens expõem suas ex-parceiras nas redes sociais. São fotos íntimas, vídeos pessoais e isso é crime.  Algumas vítimas tiram até sua própria vida. Precisamos ter empatia pelas mulheres que sofrem com esse tipo de violência”. A delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, participou da Audiência Pública e reforçou o discurso de que a mulher não pode ser vítima de violência, mas sim exaltada. “A cada um minuto, de acordo com o Anuário de Segurança Pública 2020, em período pandêmico, uma mulher foi violentada. Esses são os dados noticiados porque imaginem as mulheres que estão em interiores afastados, sem acesso à justiça, onde o marido chega bêbado, bate, estupra os filhos e ela, posteriormente, tem que agir como se nada tivesse acontecido.  E se a mulher se posicionar contra toda essa situação, ela também passa a ser vítima de estupro e violência. E eu não me refiro somente aos maridos, me refiro a todas as esferas. Um filho, um tio, um avô, um vizinho podem cometer a violência doméstica. Somos mulheres, temos valores e não podemos permitir que nada fira isso”. A Audiência Pública contou com a participação de representantes da Câmara Municipal de Itacoatiara, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas, Igreja Católica e movimentos ligados às mulheres. Violência contra mulheres no Amazonas Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, o Estado teve 10 mil e 403 registros de ocorrência de mulheres vítimas de violência doméstica, no primeiro semestre de 2021. Ou seja, por dia, quase 60 mulheres enfrentam situações de violação praticadas dentro da própria família ou em relacionamentos afetivos. Manaus concentrou a maior parte dos casos, com 9 mil e 600 vítimas. Em Manaus, mulheres vítimas de violência podem procurar apoio nas delegacias especializadas em crimes contra a mulher, localizadas nas zonas centro-sul, sul, norte e leste ou registrar boletins de ocorrência em um dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP), ligar para o 180 ou acessar a Delegacia Virtual, por meio do endereço eletrônico www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/.

O deputado estadual Wilker Barreto encaminhou nesta quarta-feira (18) um ofício à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) solicitando informações acerca da possível troca de endereço do Colégio da Polícia Militar Tenente Coronel Cândido José Mariano (CMPM V) no decorrer do ano letivo atual. A provável mudança de local tem sido a grande preocupação de pais e responsáveis dos mais de 3 mil alunos matriculados na instituição de ensino, localizada na Avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona Centro-sul de Manaus. O pedido do parlamentar requer explicações sobre a troca de endereço do CMPM V durante o ano escolar, o que poderá impactar negativamente no planejamento das famílias como, por exemplo, no deslocamento dos alunos sem nenhum planejamento. De acordo com denúncias recebidas por Barreto, a mudança seria por atraso de pagamento do aluguel do prédio que funciona a unidade escolar. “Eu até digo que você possa trocar de endereço, mas mudar no meio do semestre é preocupante. Que possa mudar para o ano que vem, para que os pais tenham o direito de escolher que seus filhos continuem ali ou não. Por isso, faço esse apelo a Seduc para que informe ao parlamento estadual as razões desta possível mudança de endereço no meio do ano”, disse Wilker, em Sessão ordinária desta quarta. O documento, encaminhado à secretária estadual da Seduc, Maria Josepha Penella Pêgas, também cita a reivindicação dos pais pela permanência das atividades no prédio da escola.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8 de 2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para modificar a data do começo dos mandatos do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. Para o presidente Roberto Cidade (PV), a aprovação do projeto além de favorecer as atividades do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai refletir também nos serviços oferecidos à população. “Com o ajuste entre a gestão administrativa e financeira, a população será beneficiada com ações do Judiciário, que não terão quebra de continuidade”, afirmou. De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a alteração visa ajustar os mandatos para começar no dia 1º de janeiro, findando dois anos depois, no dia 31 de dezembro. Atualmente, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no biênio. A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) encaminhou voto favorável. Também votando a favor, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) afirmou que a reorganização dos mandatos administrativos do Tribunal é absolutamente necessária para que haja sincronia com os mandatos dos outros poderes, a exemplo da Assembleia e Governo do Estado. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) declarou seu voto favorável pela importância da organização orçamentária. “Isso vai flexibilizar as ações do TJ”. Já o deputado Saullo Vianna (PTB) afirmou ter conversado com o presidente do TJ, Desembargador Domingos Challub e ter ficado convencido da mudança.

O deputado Dermilson Chagas lamentou, nesta terça-feira (17), a fuga de presos ocorrida no último sábado (14), no município de Iranduba, sendo que é a segunda em dois meses. Recentemente, em visita aos municípios de Anori, Santo Antônio do Içá, Fonte Boa e Jutaí, o deputado pôde constatar a falta de investimento na área da segurança pública. Por isso, o parlamentar denunciou, por meio de suas redes sociais, o estado de abandono que as delegacias do interior do estado se encontram por falta de investimento do Governo do Amazonas. “Não existe segurança no interior do Estado. Existe a presença de alguns policiais. A ausência do contingente é muito grande para suprir as necessidades dessas localidades, seja em qualquer município. Existe uma ausência de policiais muito grande, tanto de policiais civis quanto de policiais militares”, afirmou o parlamentar. Dermilson Chagas explicou que, em Jutaí, por exemplo, a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) não possui a estrutura adequada para a realização do trabalho dos policiais, pois não há internet e nem equipamentos, dentre eles computadores, para o registro de ocorrências e demais atendimento à população. Por isso, os policiais e servidores administrativos da delegacia de Jutaí são obrigados a recorrer ao prédio do Forum da cidade para realizar essas tarefas, inclusive para realizar audiências de custódia on-line com presos. “Conversamos com a população e a reclamação é uma só: segurança pública. Fui visitar a delegacia de Jutaí e constatei que a situação é realmente precária, pois não há nem internet”, disse Dermilson Chagas, frisando que a realidade de Jutaí se reflete nos demais municípios que ele tem visitado recentemente. Dermilson Chagas conta que o abandono da segurança pública por parte do Governo do Estado em Jutaí fez com que a cidade fosse tomada pela criminalidade por conta do tráfico de drogas e também pelo fato de existir área de garimpo no entorno do município. “É um verdadeiro descaso e um absurdo total, porque encontrei até fezes de pombo na delegacia, que está completamente abandonada”, ressaltou o parlamentar. Situações absurdas O parlamentar também relatou que há, nos municípios, situações absurdas que precisam ser sanadas na área da segurança pública. “Em Fonte Boa, por exemplo, a Polícia Civil não se mistura com a Polícia Militar. Em Borba, são os presos que cuidam da delegacia. Então, não podemos esperar nada. E é uma atitude proposital do Governo, porque o secretário de Segurança Pública não tem planejamento estratégico, não tem um programa, não tem efetivo, não tem viaturas. Essas fugas sempre vão existir nos municípios porque o Governo é ausente na Segurança Pública”, resumiu Dermilson Chagas. Anuário revela que investimentos diminuíram O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 revela que o Governo do Amazonas diminuiu em 2020 os investimentos em Segurança Pública em comparação ao ano de 2019. No primeiro ano da Gestão Wilson Lima, o percentual investido era de 11,1%. No ano seguinte, caiu para 10,7%. Dessa forma, o Estado, que em 2019 investiu recursos de R$ 2,108 bilhões em segurança pública, diminuiu para R$ 1,101 bilhão. A publicação reúne informações fornecidas por secretarias de Segurança Pública de todo o Brasil e por corporações como Polícia Civil, Polícia Militar e federal, entre outras fontes oficiais de Segurança Pública, e fazem um amplo retrato da Segurança Pública brasileira. A edição deste ano foi lançada no mês de julho. “Isso significa que houve menos investimentos em equipamentos, viaturas, policiamento, informação e inteligência, e só comprova o que eu já vinha afirmando há muito tempo que o Governo do Amazonas deixou a segurança pública abandonada. Por isso tivemos tantos acontecimentos terríveis tanto na capital quanto no interior”, frisou Dermilson Chagas.

No mês em que se comemora 15 anos da Lei Federal Maria da Penha (Lei 11.340/06), a campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo visa o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tem se intensificado e ganhado força, com abordagem informativa na capital e no interior. O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) viajou à  Itacoatiara (distante a 176 km de Manaus) para participar de Audiência Pública, proposta pela vereadora Cheila Moreira (PT), para debater o tema. O evento aconteceu na Câmara do município. Como presidente permanente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-ALEAM) e autor da Lei nº 4.984/19 (Ronda Maria da Penha), que possibilita maior efetividade na aplicação da Lei, o parlamentar destaca a ação do Governo do Estado que por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), tem desempenhado um papel importantíssimo atuando de forma incisiva no atendimento de denúncias, flagrantes, cumprimentos de mandados judiciais, palestras e outros. “Viver sem violência é um direito. A mulher que se encontra na situação de violência precisa saber que não está sozinha e que, como se trata de um problema social, existem leis e políticas públicas para protegê-la”, ponderou Cabo Maciel. Acompanhado da Delegada Geral, Emília Ferraz, que participou da Audiência Pública, o parlamentar também realizou visita à Casa de Maria.