Enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 30 de 2020, que pretende regulamentar o Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de passageiros e cargas, foi o tema de reunião, que aconteceu nesta segunda-feira (16), no gabinete da presidência da Aleam.  A reunião entre o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), os deputados Felipe Souza (Patriota), Adjuto Afonso (PDT), Calinhos Bessa (PV) e Abadala Fraxe (Podemos) com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados (Arsepam), João Rufino Jr, teve como objetivo dirimir dúvidas e acelerar o processo de tramitação do PL na Aleam. Roberto Cidade afirmou que o projeto é de extrema importância para o Amazonas, principalmente para o interior. “Procuramos orientação da Arsepam e estamos dando celeridade à tramitação, pois entendemos a dificuldade que os empresários e a população passam, por falta de regulamentação no transporte de passageiros e cargas”, explicou. A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, presidida pelo deputado Felipe Souza (Patriota), está mobilizada para a aprovação do projeto. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde votaremos as emendas apresentadas pelos deputados e deputadas. Algumas serão rejeitadas, outras serão aprovadas e no decorrer da semana estaremos aprovando essa Mensagem”, concluiu. Para o deputado Adjuto Afonso (PDT) a aprovação da Mensagem será um marco, pois até hoje o Amazonas não possui regulamentação do setor. “Ao implantar esse projeto, o governo estará marcando um grande gol, pois irá beneficiar a população que utiliza os serviços e também os empresários que clamam pela regulamentação”, declarou. O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Jr., afirmou que a principal beneficiada será a população. “O projeto foi melhorado aqui na Aleam, e através de Audiência Pública, as principais reivindicações da sociedade foram acolhidas na Mensagem Governamental”, finalizou.

Uma Sessão Especial, proposta pela deputada estadual Joana Darc (PL), homenageou, nesta segunda-feira (16), a campanha Agosto Dourado, que incentiva e destaca a importância do Aleitamento Materno. O simbolismo da cor está relacionado ao padrão ouro de qualidade do leite materno. Joana Darc comentou a importância do tema e enfatizou que o dia entra para história da Assembleia com o primeiro “mamaço”, que tem como objetivo conscientizar sobre a importância do aleitamento materno e ouvir as mulheres sobre as necessidades das mamães que amamentam. “As mulheres ainda sofrem preconceito por amamentar seus filhos em público e tem que lidar com uma licença de quatro meses, tendo que amamentar exclusivamente por seis meses. Como uma mulher pode ir trabalhar tendo que amamentar seus filhos? Essa conta não fecha. Temos que lutar por uma mudança em nível federal junto aos nossos deputados estaduais e senadores”, afirmou, destacando que foi a primeira mulher a ter licença maternidade, em 164 anos de existência da Assembleia, pois não havia previsão de licença-maternidade para as deputadas. A médica pediatra Rossiclei de Souza Pinheiro, membro do departamento científico de aleitamento materno da Sociedade Brasileira de Pediatria reforçou a importância da amamentação. “Agradeço a oportunidade dada pela deputada Joana Darc, o leite materno é um alimento completo e fundamental para a criança. O ato de amamentar salva o mundo e é um ato de resistência”, definiu. Ivone Amazonas, enfermeira e chefe do núcleo de saúde da Criança e do Adolescente (Nusca/Semsa) falou da emoção pelo ineditismo da homenagem. “Esta nossa luta é silenciosa, é um trabalho de formiguinha de muitos anos e esta é a primeira vez que vemos uma homenagem nesse sentido. Mesmo assim, ainda há muito que caminharmos”, afirmou. A diretora da Maternidade Balbina Mestrinho, Rafaela Farias, destacou os números das doações dos bancos de leite no Amazonas. “Hoje vemos que a luta pela amamentação continua resistente e sobrevivendo. E isso é muito importante. Os investimentos para bancos de leite já são notórios para proporcionar o funcionamento, como o banco de leite Fezinha Anzoateghi, que, mesmo no cenário da pandemia, teve um aumento significativo de doações, com uma média mensal em torno de 80 litros por mês e 64 doadoras, dando assistência para hospitais particulares e também apoio para maternidades de cidades do interior, como Parintins (a 369 km de Manaus)”, afirmou. Certificados de Honra ao Mérito foram entregues a pessoas que desenvolvem um trabalho de destaque na questão da amamentação. Ivone Amazonas Marques Abolnik, enfermeira e chefe do núcleo de saúde da Criança e do Adolescente (Nusca/Semsa); Rossiclei  de Souza Pinheiro, médica pediatra, membro do departamento  científico de aleitamento materno da Sociedade Brasileira de Pediatria; Georgeth Míglio, fonoaudióloga ; Rafaela Farias Gomes da Silva, diretora da Maternidade Balbina Mestrinho; Laís Lopes Sato; Alessandrine Silva, mãe ativista; Eurania Pinheiro Pita, enfermeira, consultora em amamentação,  foram as agraciadas com o cerificado. O evento foi encerrado com a amamentação coletiva, o ‘mamaço’,  das mães presentes no evento.

Na manhã desta sexta-feira (13), estiveram reunidos, de forma virtual, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da OAB/AM, e os Promotores, Edilson Queiroz Martins e Lincoln Alencar de Queiroz, da 81ª Prodecon do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), para tratar do andamento das Ações Civis Públicas que pedem a indenização dos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis. De acordo com o deputado, existem 38 Ações Civis Públicas que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. “Essas ações, propostas pelo Ministério Público, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis, além de representações feitas pelo Procon. As ações pedem a indenização pelos prejuízos causados pelos donos de postos de combustíveis, que impediram que o consumidor pudesse ter opções de preços diferentes na hora de abastecerem seus veículos”, afirmou Álvaro. Ao final do debate, foram propostas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para pedir celeridade no julgamento das ACP's e com o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),  que investiga o crime organizado no estado do Amazonas.   Luta antiga contra a abusividade de preços   Álvaro Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando presidia a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis”. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, solicitou-se à Polícia Federal (PF) uma investigação para se apurar a existência de cartel de combustíveis em Manaus. Em 2020, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório da CPI ao então Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime. Neste mesmo ano, houve uma reunião com o MPE, que resultou na proposição das atuais ACP's.

A Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Comissão de Saúde e Previdência (CSP), realizará a XII Semana da Saúde e “Outubro Rosa”, mês de conscientização e prevenção ao Câncer de Mama, e no “Novembro Azul”, mês voltado à saúde do homem, ofertando exames e consultas para homens e mulheres, servidores da Casa e população em geral. No Outubro Rosa, entre os dias 19 e 28, serão ofertados exames preventivo, ultrassonografia de mama, transvaginal e tireoide e ao final, consulta com a médica ginecologista para avaliação de resultados. Já o Novembro azul, que acontecerá entre os dias 3 a 9, os homens farão exames de ultrassonografia da próstata e de abdome total, além dos exames de sangue PSA e testosterona. De acordo com o gerente de Odontologia da Aleam, Paulo César Alves, a XII Semana da Saúde pretende atender um número maior este ano do que em 2020, quando o público foi um pouco menor, em decorrência da pandemia da Covid-19, quando foram atendidos 50 homens e 45 mulheres. “É de suma importância que os servidores e as servidoras atendam ao chamado para realizar esses exames preventivos”, afirmou. Para servidores e dependentes, o valor será dividido em duas parcelas com desconto em folha e para a sociedade em geral, o pagamento poderá ser via depósito. Os servidores e servidoras deverão comparecer ao Centro Médico da Aleam munidos de documento oficial e os demais interessados podem entrar em contato pelo telefone 3183-4574.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou a visita de inspeção feita pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na última sexta-feira (13), acompanhada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público do Estado (MPE-AM), Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e a Frente Estadual pelo Desencarceramento, no Instituto Prisional Antônio Trindade (IPAT), em Manaus. Conforme o parlamentar, durante a visita, os representantes das instituições visitaram os pavilhões da unidade e conheceram locais reservados para a prática de projetos de resocialização. Durante a passagem das autoridades ao Complexo Penitenciário, diversos presos foram ouvidos por representantes das instituições. Os relatos serão analisados e possíveis condições de melhorias vão ser propostas para a Secretaria de Administração Penitenciária.

O deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), destacou o anúncio feito pelo governador Wilson Lima (PSC) na solenidade do início das obras de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010, que a produção de gás natural do Campo do Azulão, em Silves (distante 204 km de Manaus), será ampliada e chegará a Manaus e Região Metropolitana, aumentando a oferta de combustível para uso veicular e industrial, inicialmente. De acordo com Cabo Maciel, o governador afirmou que com a reforma e modernização da rodovia AM-010, o escoamento da produção do gás natural do Campo de Azulão, que é operado pela Eneva, vai ganhar agilidade e contribuir para fomentar a atividade econômica no estado. “A empresa Eneva, com a aquisição de novos blocos (de exploração de gás), descobriu o triplo do que ela imaginava que poderia ter de gás na bacia do Amazonas”. O governador também, disse Maciel,  afirmou que já recebeu “consultas informais” de empresas que têm interesse em se instalar no Amazonas para fazer transporte e distribuição do gás. “Com isso, parabenizo o Governador Wilson Lima pelos investimentos na reforma e modernização da AM-010 e por ser visionário em permitir a ampliação da exploração do gás natural no Amazonas, que certamente irá beneficiar muitos amazonenses com energia limpa e mais barata”, assegurou Cabo Maciel.