O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), destacou na manhã desta terça-feira (10), durante pronunciamento na sessão plenária, a destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para o município de Tefé em 2021. De acordo com o parlamentar, os recursos serão destinados para o sistema viário do município e para a pasta de assistência social. “Destinarei para o meu município R$ 1 milhão em emendas para a conclusão da pavimentação do sistema viário do distrito do Caiambé; R$ 1 milhão para a construção de uma ponte na Vila Pescoço; e mais R$ 150 mil para aquisição de dois veículos para o transporte de pacientes da casa de apoio”, disse o parlamentar. O deputado reafirmou o compromisso pelo desenvolvimento do município e garantiu a atuação para a execução de ações benéficas para a população. “Todos nesta Casa sabem do meu comprometimento com o povo de Tefé e da nossa atuação desde o primeiro dia de mandato. Minhas emendas não são suficientes para atender a todas as demandas do município, por isso também trabalhamos com articulação junto ao Governo do Amazonas para atender as demandas reprimidas e levar soluções para a população”, concluiu.

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) esteve reunido, na segunda-feira (9), com o Grupo de Trabalho da Pesca Esportiva e o presidente da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo no Amazonas), Sérgio Litaiff para tratar sobre a regulamentação da pesca esportiva no Estado. O setor movimenta cerca de R$ 400 milhões por ano, segundo Litaiff. O GT foi constituído pela Amazonastur, a pedido de Medeiros, para tratar sobre as medidas necessárias à regulamentação; conservação da espécie do tucunaré para a prática desta atividade econômica; e o zoneamento de áreas prioritárias. “É um setor que movimenta milhões no turismo do Amazonas, principalmente gerando emprego nos municípios do interior do Estado. E a melhor parte, de forma sustentável e sem prejudicar a natureza”, afirmou Tony Medeiros. Para Litaiff, a regulamentação é viável e necessária para fortalecer a pesca esportiva que é “um dos grandes potenciais deste nicho do turismo no Amazonas”. “Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro são as capitais internacionais da pesca então é muito importante criar a conscientização e a regulamentação do tucunaré, porque vale muito mais um tucunaré na foto e devolvido ao rio, gera mais emprego e renda para o interior do Estado e para as comunidades ribeirinhas” disse. Também participaram da reunião o presidente da Federação Amazonense da Pesca Esportiva (Feampe), Carlos Serfaty; o presidente  da Comissão de Turismo da OAB Amazonas, Caio Kanawati; o presidente do Conselho Administrativo da Amazonastur, Leonardo Leão, além de outros representantes do setor.

O programa Educando pela Cultura, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou na tarde desta segunda-feira (9) nova edição do ciclo de debates sobre Direitos Humanos, discutindo desta vez os direitos da pessoa com deficiência. O evento foi realizado de maneira híbrida, com alguns participantes no miniplenário Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e outros participando via internet. A coordenadora do programa Educando pela Cultura, pedagoga Jacy Braga, abriu os debates falando sobre o objetivo de dar voz às pessoas com deficiência e aos que buscam os direitos dessas pessoas. A advogada Nancy Segadilha, palestrante e pessoa com deficiência, falou sobre a importância de dar voz para quem tem uma deficiência, e ratificou que nenhuma decisão que afete a vida dessas pessoas deva ser tomada sem a plena participação delas. “Nada sobre nós sem nós”, falou, ao citar o lema adotado pelo movimento. Especialista em Práticas Inclusivas e Gestão de Diferenças, a servidora pública municipal Luciane Fridschtein, também proferiu palestra falando desde o conceito de deficiência, mostrando como essa definição foi evoluindo com o tempo, começando como uma ideia de exclusão, passando pela segregação, depois integração e, atualmente, inclusão. “É preciso promover a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições” destacou, explanando sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sobre as diferenças de Educação Especial e Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, mostrando a necessidade de integrar o aluno com deficiência a proposta pedagógicas das escolas regulares, promovendo o atendimento aos estudantes com deficiência. Encerrando as explanações, a fonoaudióloga Mariana dos Santos Pedrett, que atua com crianças com deficiência auditiva e autismo na Secretaria Municipal de Educação (Semed), falou sobre as experiências positivas construídas no programa de reabilitação auditiva para crianças usuárias de implante coclear – PIC. A profissional apresentou dados sobre a evolução das crianças que participam do programa, com a conquista de maior independência e até mesmo melhoria de autoestima. “Esse programa foi criado em 2012, com psicólogos e fonoaudiólogos, e atende crianças no contraturno da escola, e trabalhamos a inclusão e capacitação dessas crianças”, explicou, falando ainda sobre a importância de descontruir a ideia de que uma pessoa com qualquer tipo de deficiência se torna menos capacitada de realizar tarefas, em comparação com quem não possui deficiência.

O deputado Delegado Péricles (PSL) esteve, na manhã de segunda-feira (9), na Escola Estadual Colégio da Polícia Militar de Manaus (CMPM 3), para verificar o novo laboratório de informática adquirido com o valor da emenda parlamentar destinada por ele à unidade de ensino. No total, 61 novos computadores viabilizarão não só ensino informatizado aos alunos daquela instituição, mas também permitirão aos professores ter melhor estrutura de trabalho, com a reformulação da sala dos professores. Péricles destinou R$300mil ao Colégio, que teve projeto aprovado em Processo Seletivo de Emendas em 2019. "Meu sentimento é de conquista, vitória. Sou um grande admirador desse modelo porque além de proporcionar ensino de qualidade, forma cidadãos de bem para a sociedade. Sei do poder transformador sobre crianças e jovens que o CMPM tem no bairro e adjacências de onde atua. Hoje, quando vi o laboratório equipado tive uma certeza: não se tratava apenas de computadores para uma escola. Era sim o apoio que uma comunidade precisa para crescer. Educação é base, é garantia de construção de um futuro melhor para todos", afirmou o deputado estadual. O laboratório do CMPM 3 estava desativado desde meados de 2014. Após conquista da emenda, a sala foi reformada e novos computadores foram instalados para serem utilizados pelos alunos. Algumas unidades também irão fortalecer o trabalho dos professores. Durante a entrega oficial, Péricles recebeu o Diploma Mérito CMPM. Desde o início do mandato, o deputado estadual atua como apoiador, não só do CMPM, mas de todo o modelo de ensino militar. Péricles foi o mediador junto ao Governo Federal para que três escolas estaduais do Amazonas fossem beneficiadas pelo Programa de Ensino Cívico-Militar (Pecim). "Os resultados do ensino militar são indiscutíveis e precisam ser incentivados, precisam receber devida atenção das gestões. O Pecim, por exemplo, é investimento direto, verba federal para a educação do estado que precisa apenas da sinalização dos gestores para ser enviada", concluiu.

Com o objetivo de coibir o uso indevido, inclusive para o crime, de uniformes e acessórios de uso restrito e exclusivo das Polícias Civil e Militar, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto de Lei (PL) que restringe a confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes e distintivos da Polícia Civil, Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Guarda Municipal, no Amazonas. De acordo com o autor da proposta, a comercialização indiscriminada de uniformes policiais coloca em risco a população, assim como os próprios policiais e instituições responsáveis pela segurança pública. “A regulação e o acompanhamento das vendas desses materiais vão inibir esta prática tão noticiada nos meios de comunicação de Estado. A atuação de criminosos em passar-se por representantes dos órgãos de segurança, além de pôr em risco toda a população, coloca em desprestígio às instituições públicas também”, justificou. Conforme determina o artigo 1º, as pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializam os uniformes, deverão se cadastrar junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) para exercer a atividade. O PL prevê ainda que, após o cadastramento, a secretaria emitirá o certificado de autorização, válido por dois anos.   Comercialização e aquisição O vendedor deverá preencher formulário de identificação do comprador, que deverá constar a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional e a unidade de lotação. Uma cópia digitalizada dos formulários de identificação dos compradores, dos documentos de comercialização e das notas fiscais deverá ser encaminhada à SSP, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de emissão, permanecendo arquivados pelo período de cinco anos.

O deputado Adjuto Afonso (PDT) solicitou ao Governo do Estado a doação de um antigo prédio no município de Pauini (distante a  923 km de Manaus), para implantar uma Universidade, que atenderá os moradores da região. O documento reforça um pedido do prefeito Renato Afonso (PSD), que enviou ao Executivo um ofício fazendo a solicitação como forma de atender aos anseios da juventude daquela localidade. "Pauini é minha terra natal, onde moram parentes e amigos, conterrâneos muito queridos, e como representante do município, estou encaminhando essa solicitação em apoio ao prefeito. Nossos jovens do interior precisam ter mais acesso à educação e não vamos medir esforços nessa luta", disse o deputado. No prédio, construído em 1971 e pertencente ao Estado, funcionava uma Unidade Mista de Saúde para fins de função social, que foi desativada em 2014 e, de acordo com a comunidade, o local tem servido de abrigo a marginais e centro para consumo de drogas, além de vetor de disseminação de doenças. Agora, o prefeito Renato Afonso, que assumiu em janeiro deste ano, pretende adequar o local para o funcionamento de uma universidade e implantar cursos extensivos, minimizando as dificuldades dos cidadãos pauinienses, como deslocamentos, interesses sociais, econômicos e financeiros. "Além de ampliar o acesso à formação universitária, curso de extensão, de curta duração, tecnológico, profissionalizante e capacitação de professores, Pauini necessita de área para universalizar o segmento educacional com tamanha abrangência e importância, viabilizando políticas públicas no município", reitera o deputado Adjuto.