Proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizará uma Sessão Especial híbrida em alusão ao Dia do Pastor Evangélico e ao Dia da Força Jovem Universal (FJU), da Igreja Universal, nesta sexta-feira (18). A solenidade será às 10h, no plenário Ruy Araújo, com transmissão pela TV Aleam, Facebook e YouTube (@assembleiaam). Comemorado no segundo domingo do mês de junho, o Dia do Pastor Evangélico homenageia os líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes. E, de acordo com João Luiz, a homenagem é o reconhecimento do trabalho daqueles que se dedicam à árdua missão de ajudar a guiar os fiéis por meio dos ensinamentos bíblicos. A solenidade também irá celebrar o Dia da FJU, comemorado no último dia 18 de maio, conforme calendário oficial do Estado, instituído pela Lei Promulgada nº 283/2015. Para o autor da propositura, a homenagem à FJU é justa e merecida e destaca a importância do trabalho desenvolvido há mais de quatro décadas junto à sociedade com atividades culturais, desportivas e cursos de formação, dando um rumo diferente à vida, longe dos vícios e de atos criminosos aos jovens amazonenses. A Sessão Especial deverá reunir representantes dos grupos da FJU e da Igreja Universal, representantes de outras congregações e entidades religiosas, além de autoridades públicas do Estado.

A PEC 03/2021, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, foi aprovada e promulgada, na manhã quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta de emenda permite que as Guardas municipais de todo o estado utilizem armas letais durante o exercício da profissão. De acordo com a PEC aprovada, foi efetivada uma alteração na redação do inciso 5, do artigo 125 da Constituição Estadual do Amazonas, que retira a restrição do porte de arma de fogo pelas guardas do município, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para o parlamentar autor, a aprovação junto à Casa fortalece ainda mais a categoria como braço da segurança pública do Amazonas. "Já temos entendimento consolidado em todo Brasil por meio da ADI do STF de que é permitido sim o uso da arma de fogo pela Guarda Municipal. Agora, podemos avançar na parte da capacitação, treinamento, afim de que se possa desenvolver trabalho direto da segurança pública junto aos demais órgãos. Agora sim a Guarda poderá atuar no auxílio da segurança pública, dentro da sua função precípua", disse o deputado. Na última semana, as discussões sobre o armamento da Guarda Municipal tomaram força com a apresentação da PEC 03/2021 e com o fortalecimento de intenção pela gestão municipal, com anúncio do atual prefeito e ida até à Casa Legislativa para discussão sobre o assunto.

Com 35 anos prestando serviços à educação no Amazonas, a Fundação Matias Machline vai se tonar uma entidade de utilidade pública. Isso porque o PL n. 142/2021 apresentado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV) foi aprovado por unanimidade dos presentes na Sessão desta quarta-feira (16). A Fundação Matias Machline é considerada como o maior projeto social voltado para a educação e qualificação profissional do Brasil, oferecendo ensino médio técnico integral e gratuito a mais de mil estudantes em vulnerabilidade social. De acordo com Roberto Cidade, a estrutura oferecida aos estudantes é de dar inveja a qualquer escola particular. O investimento tem se traduzido em números expressivos, uma vez que somente no ano de 2019 foram mais de 250 aprovações em vestibulares locais e nacionais. “A Fundação Matias Machline cumpre, todos os dias, a missão de formar cidadãos e qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho. Isso é digno de honra e a declaração da utilidade pública é apenas um ato de reconhecimento da Assembleia pelos serviços prestados aos estudantes amazonenses”, afirmou. Honrarias A Fundação Matias Machline já conquistou a Certificação Beneficente de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), emitida pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação e, também, o Prêmio Lide de Educação e Inovação, por seu excelente serviço prestado à comunidade acadêmica.

Conduzida pelo presidente, deputado Roberto Cidade (PV), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão de Votação, na manhã desta quarta-feira (16), com a apreciação de 25 matérias, dentre as quais três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos oriundos de Mensagens Governamentais, cinco Projetos de Lei (PL), três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e nove Projetos de Resoluções Legislativas (PRL). Todos foram aprovados. Os professores e profissionais da Educação Pública do Estado foram beneficiados com a aprovação do PL nº 54/200, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2020, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Educação (Seduc). O projeto aprovado permitirá a correção dos valores do Quadro de Função Gratificada, bem como consentir o regime complementar dos servidores da educação. A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), afirmou que a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais, e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar seus vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas. Os alunos também foram beneficiados com a aprovação do PL nº 82/2020, que assegura ao aluno da rede pública e particular, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. A propositura é de autoria dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL). Barreto destacou que as escolas possuem também a responsabilidade de oferecer uma alimentação saudável nas refeições dos alunos; principalmente aos estudantes com restrições alimentar, como intolerância à lactose, diabetes ou doença celíaca. “Por isso, é preciso que as escolas minimizem os riscos e sintomas causados pela ingestão de alimentos não indicados para esse grupo de alunos”, disse. Guarda municipal armada Os guardas municipais das cidades amazonenses poderão portar arma de fogo, durante os seus expedientes, graças à aprovação da PEC nº 03/2021, que propôs a alteração do §5º do Art. 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais. A PEC teve autoria coletiva dos  deputados Delegado Péricles (PSL), Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr. (PV), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB), e tem como objetivo principal contribuir para o aumento da Segurança Pública de acordo com os proponentes. A PEC nº 04/2021 do deputado Cabo Maciel (PL) que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as Guardas Municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovada parcialmente pela Aleam. A PEC sofreu alteração, pois o texto amplia a atuação das guardas municipais, mas por entenderem que a responsabilidade de operações de patrulhamento é da Polícia Militar, os deputados suprimiram o texto da proposta. Cabo Maciel anunciou que apresentará nova PEC propondo mudança no rol de atuação das guardas.  “A nova PEC vai regulamentar a questão da operacionalidade das guardas municipais”, disse. Também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). O projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Saullo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos, visto que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) revelou nesta quarta-feira (16) documentos que comprovam alertas da empresa White Martins ao Governo do Amazonas sobre a necessidade de ampliar a oferta de oxigênio no Estado, durante a pandemia do coronavírus. A denúncia do parlamentar, realizada durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é uma resposta ao ofício do Líder da Oposição à empresa, que desmente posicionamento do Executivo, divulgado na última terça-feira (15), em que afirmava que a fornecedora do gás medicinal não teria avisado sobre a possibilidade de desabastecimento do item. Na tribuna, Barreto apresentou três ofícios da White Martins enviados à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) alertando sobre a necessidade de aumento do consumo de oxigênio decorrentes da pandemia, datados em 16 de julho de 2020, 9 de setembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021. Nos documentos, trechos em comum advertiram sobre a necessidade de aumento dos gases medicinais. “(...) já pudemos constatar que os mesmos não suportarão o consumo que atualmente estão praticando (...) é imperioso que se tomem medidas preventivas e, desde já, providenciar o acréscimo dos volumes contratados, até porque são referentes ao atendimento indiscutível à vida’. De posse dos ofícios da White Martins, com carimbo de protocolo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Wilker afirmou que o Executivo levantou falso testemunho através de seus canais oficiais de comunicação. “A nota do Governo do Estado dizendo que a White Martins nunca avisou o colapso do oxigênio é uma afronta e uma falta de respeito para com o povo. Nos documentos oficiais, encaminhados pela empresa em resposta a uma solicitação minha, é possível identificar o primeiro comunicado no dia 16 de julho de 2020 e o segundo no dia 9 de setembro de 2020, ou seja, eles vinham alertando a necessidade de se ampliar o fornecimento em função do aumento da demanda. A incompetência e má gestão do Governo custaram a vida de inocentes”, afirmou Wilker. Os documentos oficiais apresentados por Barreto também citam que a White Martins, em julho de 2020, já trabalhava sob a máxima capacidade e pediu medidas urgentes do Governo. “As cenas de horror que passou o Amazonas, infelizmente, ficarão marcadas de forma triste para nossa história. Vidas poderiam ter sido salvas, se tivessem em 2020 investido nas usinas de oxigênio”, ponderou Wilker. Depoimento Marcellus Ainda nesta terça-feira, o deputado criticou o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, à CPI da Pandemia. “O depoimento do Marcellus Campêlo foi uma ofensa, uma falta de respeito com este Estado e os mais de 13 mil mortos. O Amazonas passou mais de dois dias de caos. Balas de oxigênio entrando nos hospitais, nos SPAs, famílias desesperadas, é impossível esquecer. O que passou o nosso Estado eu não desejo que ninguém passe”, frisou.

O deputado Tony Medeiros (PSD) usou o tempo do Pequeno Expediente desta quarta-feira (16) para destacar as medidas necessárias para socorrer o setor de turismo no Amazonas. De acordo com Tony a crise que atingiu as empresas e os trabalhadores não tem precedentes no Estado. “Temos a convicção que é preciso que as autoridades estaduais e municipais atendam as demandas, pois só assim poderemos pensar em soerguer o setor do turismo do nosso Estado que tem um potencial gigantesco, para servir como alternativa de desenvolvimento econômico”, explicou. Em seu discurso o deputado listou várias medidas que precisam ser tomadas pelas autoridades. “Diante desse cenário de crise  discutimos por exemplo a  ampliação do número de parcelas do auxílio emergencial de três para seis meses. Solicitamos a anistia para os devedores da Afeam, pedimos investimento em marketing digital e  que as pequenas e micro empresas  possam também receber o auxílio. Na esfera municipal cobramos a isenção do alvará 2021/2022, além da redução do ISS de 5 para 2 por cento”, complementou o deputado. Além dessas medidas o deputado Tony destacou outras como por exemplo a possibilidade de se criar um cadastro para negativados na Afeam, incentivar o turismo escolar e o turismo local, por meio de uma ampla campanha de divulgação dos principais pontos turísticos do Estado, além da utilização do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) para socorrer  as empresas e os trabalhadores.