O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou nesta segunda-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional  (PEC),  que insere as Guardas Municipais dos Municípios do  Amazonas, no rol dos Órgãos de Segurança Pública, conforme  a Constituição, que consignou as Guardas Municipais no rol dos Órgãos de Segurança Pública. De acordo com a PEC apresentada pelo deputado Cabo Maciel,  os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).   Guardas Civis Municipais Com a aprovação da PEC, o exercício das atividades das guardas municipais e as atribuições constitucionais serão ampliadas pela Lei Federal nº 13.675. Com isso, as Guardas Municipais, por meio do Município e independente do número de habitantes, poderão adquirir armas de fogo, munições, coletes balísticos, entre outros equipamentos para acervo patrimonial da Instituição e uso em serviço, nas operações e ações conjuntas intermunicipais e interestaduais com os demais Órgãos de Segurança Pública Federais e Estaduais. Atribuições das Guardas Municipais Cabo Maciel esclareceu sobre a nova redação de sua propositura, que vai regular as Guardas Civis Municipais no Amazonas. O parlamentar defendeu o uso de arma dos GCM para a defesa da própria vida e da vida das pessoas, visando a prestação de uma segurança pública mais eficiente e com resultados positivos, uma vez que o crime organizado, as facções criminosas, os traficantes de drogas internacionais, interestaduais e intermunicipais se instalaram nas cidades retirando a paz social e a tranquilidade pública.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou, neste domingo (6), um ofício ao Governo Federal solicitando a intervenção das Forças Armadas na Segurança Pública do Estado. O pedido vem após a série de ataques de uma facção criminosa a órgãos públicos e ônibus em Manaus. No documento, Roberto Cidade destaca o Artigo 142 da Constituição Federal que estabelece a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em casos como este. Segundo o parlamentar, não é tolerável a ousadia dos criminosos que além de amedrontar a sociedade, depredaram patrimônios públicos. “Num ato de total ousadia contra as forças de segurança do Estado, integrantes de uma facção criminosa incendiaram ônibus, atearam fogo em ambulâncias, órgãos públicos, agências bancárias e até em uma delegacia de polícia. O que presenciamos hoje é um absurdo que não pode ser tolerado. Precisamos garantir a segurança da população amazonense”, destacou. Suspensão dos trabalhos Por determinação de Roberto Cidade, os trabalhos presenciais da Aleam foram suspensos nesta segunda-feira (7), a fim de resguardar a integridade dos servidores. As atividades vão permanecer remotas até a situação se normalizar e todos possam retornar ao trabalho em segurança.

Em virtude dos últimos fatos que ocorreram em Manaus, no final de semana, com inúmeras situações de vandalismo e violência em várias zonas da cidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) informa que estão suspensos os trabalhos presenciais da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (7), para resguardar a integridade dos servidores. Informa ainda que as atividades permanecerão remotas até que a situação se normalize e todos possam retornar ao trabalho em segurança.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta sexta-feira (4), que é lamentável o fechamento da Canon após quase dez anos de atividade no Polo Industrial de Manaus (PIM). A empresa se instalou no Amazonas em 2012 e anunciou sua saída na última quarta-feira (2). A Canon informou que a pandemia do novo coronavírus dificulta a visualização de uma estratégia a longo prazo. “Nós temos de lamentar muito o fechamento de mais uma indústria no Polo Industrial de Manaus”, disse Dermilson Chagas, referindo-se à Sony, que fechou a sua fábrica de Manaus em setembro do ano passado, e à LG Electronics, que, em abril deste ano, encerrou sua planta de produção de celulares. Dermilson Chagas apontou que o Amazonas perde de várias maneiras com a saída da empresa japonesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), principalmente com a atração de investimentos, e que perde também Processos Produtivos Básicos (PPBs) e postos de trabalho e outros recursos. “Muitos postos de trabalho se perdem com o fechamento dessas empresas, mas não é somente isso que perdemos. Além de perda de empregos diretos e indiretos, teremos queda na produção, queda no PIB do Amazonas, perda de arrecadação e tudo isso traz um desestímulo para os investidores”, frisou Dermilson Chagas. Ele destacou que, neste momento de pandemia do novo coronavírus, ficar desempregado é uma lástima, porque não são somente os empregos diretos que o Amazonas perde. “No que se refere a empregos, é importante ressaltar que, para cada emprego direto, três indiretos são gerados. Com a saída da Canon, vários pais de família ficam desempregados. Nós temos também os PPBs, que são acessórios que cada empresa se compromete a cumprir quando se instala em Manaus, se comprometendo a adquirir de outras empresas no mercado nacional”. Estado tem obrigação de evitar fuga de investimentos O deputado Dermilson Chagas sugeriu que o Governo do Amazonas reúna suas equipes técnicas das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para realizar encontros com as empresas com o intuito de evitar a saída em massa delas do PIM. “Seria interessante o governador chamar essas empresas e entender as dificuldades pelas quais elas estão passando neste momento e saber de que forma o Governo do Amazonas pode contribuir para evitar que elas fechem. Então, fica a dica para o governador conversar com as indústrias e ver o que o Estado pode fazer para evitar todos os problemas que virão com a saída dessas empresas do nosso Polo Industrial”.

Na semana que São Paulo de Olivença (distante 984 Km de Manaus) completou 139 anos de fundação, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) esteve na cidade para conferir a destinação de R$ 400 mil para investimentos na área da saúde. A verba, oriunda de emenda parlamentar de sua autoria, foi direcionada para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos e insumos necessários para o combate à pandemia da Covid-19 na Cidade do Alto Solimões. Na visita ao município, no último domingo, 30), o parlamentar conferiu a aplicação do recurso na compra de materiais como bisturis, camas elétricas e demais equipamentos para o Hospital Robert Paul Backsmann, principal unidade de saúde que atende a população da cidade paulivense. “Estamos aqui conferindo a aplicação dos recursos de emendas parlamentares que estão sendo destinados no aparelho desta unidade. Fico feliz em poder ter ajudado a melhorar as condições de trabalho neste período de pandemia que não está fácil, logo mais mandaremos mais recursos para ajudar o prefeito a enfrentar os desafios de São Paulo de Olivença”, disse Wilker. Outra necessidade que será atendida por Barreto é a construção de uma ponte que liga o município à comunidade indígena de Vendaval, onde o deputado irá destinar uma emenda de R$ 1 milhão para a realização da obra, em parceria com a Prefeitura municipal, para 2022. O prefeito de SPO, Nazareno Souza Martins, agradeceu a atenção e a ajuda do deputado em prol da cidade, que conta com mais de 40 mil habitantes. “Quero agradecer primeiramente a Deus e, em nome do povo de São Paulo de Olivença, ao deputado Wilker Barreto, é uma honra para nós essa boa vontade, empenho e dedicação, porque não foi fácil enfrentar o que estamos passando. Tenho certeza que a cidade só tem a ganhar com a sua atenção especial”, explicou Nazareno, mais conhecido como Gibe. Ainda durante a visita, Wilker aproveitou para acompanhar a inauguração de três escolas indígenas: Tikuna Utchara, Tikuna Etagune e Tikuna Nossa Senhora Aparecida, que irão mudar a vida de crianças e jovens das comunidades Bom Jesus, Monte Verde e Nova Esperança, respectivamente.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o deputado estadual Angelus Figueira (DC), envia mensagem para toda a sociedade, alertando sobre a preservação do ecossistema, a exemplo do homem do interior do Amazonas, responsável por manter 96% da floresta preservada. Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, venho aqui clamar a todos por mais respeito, zelo e responsabilidade com o nosso ecossistema. Já estamos sofrendo as consequências do descaso e irresponsabilidade de muitos com o nosso habitat. É queimada, lixo jogado nos rios e mares, biopirataria, dentre tantos crimes. É preciso fazer como o homem do nosso Amazonas, Estado que mantém 96% de sua floresta preservada, graças à população que no interior habita. Homem pelo qual nós lutamos para que tenha seu direito de viver de forma justa, digna, sem ser criminalizado e com perspectivas econômicas para sua produção. Um Estado tão abençoado, que até desenho de coração tem no meio de sua floresta, como vemos nesta foto do repórter fotográfico Jimmy Christian, registrada no Rio Solimões, em Codajás. Viver é uma dádiva, meu amigo e amiga. Deus nos deu tudo do que precisamos para uma vida saudável e em harmonia com o meio ambiente. Vamos preservá-lo! Angelus Figueira