Pensando na melhoria dos serviços à saúde para a população, o deputado estadual Wilker Barreto apresentou e teve aprovada a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que garante a prioridade no orçamento da Seguridade Social do Governo do Amazonas para ações de ampliação e manutenção de hospitais, laboratórios e hemocentros regionais já existentes nas calhas do Médio e Alto Solimões. De acordo com a propositura, a garantia dos recursos possibilitará uma evolução na oferta da média complexidade aos munícipes dessas localidades. Os hemocentros, por exemplo, poderão evoluir nos serviços de coleta e fornecimento de sangue aos hospitais. Já as análises clínicas, um dos mais importantes meios de diagnóstico complementares, vão aprimorar o recolhimento de materiais biológicos como urina, sangue, fezes, saliva ou outros tecidos, diagnosticando anomalias, patologias ou doenças de maior ou menor gravidade. “As principais calhas do Médio e Alto Solimões precisam ter suas unidades de saúde com alta e média complexidade bancadas pelo Governo. Isso precisa sair do papel, por isso, minha emenda vai permitir que o Estado crie, no próximo exercício, essa diretriz na LOA 2022”, explicou Barreto. Ainda segundo Barreto, a pandemia da Covid-19 no Amazonas demonstrou a grande necessidade do Estado garantir um sistema de saúde democrático e funcional, mesmo nas localidades mais longínquas. O deputado ainda comentou que com a garantia da evolução da estrutura da saúde pública, é possível evitar o inchaço no atendimento da capital, como ocorreu em Manaus, durante a crise de oxigênio, em janeiro de 2021. “É preciso prevenir e não remediar, pois depois que a tragédia já está estabelecida, como foi a pandemia, quem paga com a vida são os entes queridos. Precisamos garantir um atendimento de qualidade principalmente nas áreas mais distantes da capital, para que a população realmente seja assistida e não ocorra o estrangulamento do sistema de saúde”, frisou o deputado.   Resumo das emendas Além desta emenda, Wilker apresentou outras seis propostas para a elaboração da LDO 2021, sendo todas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas, no último dia 14 de julho. Elas estão resumidas na realização de concursos públicos para tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no Estado; haverá a ampliação de entidades para o recebimento das subvenções sociais, incluindo entidades às pessoas com deficiência (PCDs) e de atenção à mulher. Ficou estabelecido o auxílio às entidades dos PCDs a e Mulher para o desenvolvimento de ações sociais, como a distribuição de absorventes. Foi garantida a concessão de financiamentos às empresas com atividades de transporte, alojamento, alimentação e animação no setor do turismo; bem como a disponibilização de site oficial para acompanhamento e monitoramento de informações referentes às emendas parlamentares como autoria, valores e os beneficiários destas emendas. O pagamento prioritário aos profissionais terceirizados que atuam nos setores de saúde, educação e segurança da Administração Pública também foi estabelecido.

Em Moção de Parabenização, apresentada à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), ressaltou o ingresso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no ranking das melhores Universidades da América Latina e Caribe, como uma grande conquista para a educação superior do Estado. “Esta classificação nos orgulha por se tratar de uma universidade pública local, e pelo esforço da atual gestão comandada pelo reitor Cleinaldo Costa, que nos últimos anos tem se empenhado pela qualificação do quadro de docentes e para estruturar a UEA, o que vem se refletindo no avanço da pesquisa científica e na formação dos alunos da capital e do interior”, destacou a deputada. A avaliação é feita anualmente pelo Times Higher Education (THE), um dos principais indicadores de educação superior do mundo, colocando pela primeira vez, a UEA entre as melhores instituições de ensino da América Latina e Caribe. A universidade amazonense ocupa a 47ª posição como a mais bem avaliada entre as brasileiras e a segunda melhor colocada entre as universidades da região Norte. Em 2021, o Latin America University Rankings, que promove a publicação inglesa Times Higher Education, avaliou o desempenho de 177 instituições de 13 países. Dentre os critérios analisados destacam-se o ensino (ambiente de aprendizado), pesquisa (quantitativo, investimentos e reputação); citações (influência que as pesquisas desenvolvidas possuem no campo acadêmico); perspectivas internacionais (corpo docente, estudantes e pesquisas) e transferência de conhecimento.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), destacou o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no combate às frequentes violações dos direitos aos idosos que estão entre as pessoas mais vulneráveis e suscetíveis. De acordo com Cabo Maciel as dificuldades vivenciadas pelo idoso, sua invisibilidade social e sua luta para que seus direitos não sejam violados, merece uma atenção especial das autoridades. No Amazonas, 390 mil pessoas possuem 60 anos ou mais, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que representava 11,1% da população da capital. E nesse público mais vulnerável e suscetível que a DPE-AM está de olho. O parlamentar lembra que para agendar atendimento em Manaus, basta enviar mensagem ao Telegram da Defensoria do Idoso, no número (92) 98436-0387. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. No interior, a vítima pode ligar para o telefone do polo da sua região.

Um Projeto de Lei do deputado Adjuto Afonso (PDT) aprovado antes do recesso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), torna obrigatório a divulgação em Delegacias de Polícia do direito ao ressarcimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às vítimas de roubo ou furto de veículo automotor no Amazonas, previsto na Lei Complementar 19/1997. O parlamentar entende a necessidade de transparência no processo, que pode ser reforçado a partir da publicidade. "Não obstante a garantia ao ressarcimento do IPVA conforme previsto por lei, muitos contribuintes ainda desconhecem esse direito a crédito tributário quando se encontram em situação material de roubo ou furto do veículo automotor, em que fica estabelecida a restituição do valor de IPVA pago, relativo proporcionalmente ao número de meses em que ficou impedido de utilizar tal veículo. Precisamos dar mais transparência no processo para que fique claro às vítimas o seu direito", esclarece o deputado em justificativa do projeto. Vale ressaltar que matérias constitucionais pertinentes à transparência e publicidade em todas as esferas administrativas, deve ter visibilidade garantida para não impedir que o contribuinte não exerça seu direito pleno por ignorar o teor em questão, uma vez que a Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/11, estabelece que a transparência e o acesso à informação são direitos conquistados do cidadão e deveres da Administração Pública.

A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM), anunciou na quarta-feira (21), o lançamento da segunda edição da Cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como cursos de capacitação para a rede de proteção e conselheiros tutelares, em especial, do interior do Amazonas. Na oportunidade, a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, ressaltou a importância das instituições darem as mãos, para a efetividade das ações anunciadas. “Além da segunda edição da Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós teremos uma série de ações no interior do estado, tendo em vista que vários municípios estão precisando desse olhar diferenciado. As Comissões, tanto da Assembleia Legislativa, quanto da OAB, irão levar, para todos os integrantes dessa rede de proteção, o treinamento necessário”, afirmou Benayon. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), destacou a relevância das iniciativas, tendo em vista a grande dificuldade de locomoção até Manaus. “Nós estaremos, em breve, lançando a segunda edição desta Cartilha, que contém trechos do ECA e de outras legislações. Também estamos preparando cursos de capacitação e atualização para os Conselheiros Tutelares do interior. Será, sem dúvida, um marco na história de toda rede de proteção, levar conhecimento para todos esses defensores dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar. Números - Dados mais atualizados da Gerência de doenças e Agravos Não Transmissíveis da FVS (GDANTs/FVS-AM), entre janeiro e fevereiro de 2021, mostram 108 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no estado. Entre os registros, há 14 casos de assédio sexual, 84 estupros, dois casos de exploração sexual, um de pornografia infantil e sete outros tipos de casos não classificados nas categorias anteriores. Denúncia – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas pelo Disque 100, ou pessoalmente, no conselho tutelar mais próximo ou em qualqier delegacia. Em Manaus, o registro é realizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ou no WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112. Não é necessário revelar a identidade para denunciar.

A deputada estadual Joana Darc (PL) reuniu na terça-feira (20) com o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, e o governador Wilson Lima para conversar sobre a destinação de recursos do Governo do Estado para o município localizado a 115 km de Manaus. Entre os novos investimentos estão a reforma das escolas Raimundo Sá e Rosalina Pinheiro, bem como a construção dos respectivos ginásios, e a continuação das obras do Centro Educacional de Tempo Integral (CETI). A parlamentar destacou que Autazes vive um novo momento e a sua atuação faz parte desta história. Além dos investimentos na educação, que chegam na casa dos R$ 20 milhões, liberados pelo Governador Wilson Lima, dentre os quais, R$ 8 milhões já estão encaminhados para a reforma das escolas e R$ 12 milhões foram liberados na última terça-feira para o CETI do município, Joana Darc também trabalhou para que houvesse recursos para a infraestrutura do município. “O sistema viário também passará por melhorias. Agilizamos os recursos para melhorar a circulação de pessoas e o escoamento de produtos de Autazes para a capital. Autazes pode contar com nosso mandato. Agradeço em nome do povo de Autazes, ao governador Wilson Lima e toda sua equipe, pois sempre tem liberado recursos, obras e melhorias para o povo Autazense”, pontuou a parlamentar. A Prefeitura Municipal de Autazes realiza na próxima sexta-feira, 23, o lançamento do pacote AÇÃO DE VERÃO, maior investimento de toda a história do município, com recursos da ordem de R$ 90 milhões, oriundos da esfera federal, estadual e municipal, a serem aplicados em vários segmentos. O anúncio será realizado na Praça Otaviano de Melo, a partir das 8h, pelo prefeito Andreson Cavalcante (PSC) e o vice, Marcelo Tupinambá (Republicanos).