Um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) pretende homenagear os servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que morreram em decorrência da Covid-19 desde o início da pandemia. O PRL nº 36/2021, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), entrou na pauta de tramitação ordinária, desta terça-feira (13) e trata sobre a criação de um memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia mortos pela Covid-19. O projeto não aponta um local específico nas dependências da Assembleia, sendo facultada a criação de um Memorial Virtual, mas, enfatiza o objetivo de prestar homenagem aos servidores que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença, bem como o resgate histórico dos óbitos e do enfrentamento à pandemia no Estado, além da chance de oferecer ao povo amazonense e aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19 um local de luto e de homenagem. “Foram vidas, projetos, planos e sonhos desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre a humanidade, mas valorizar a memória de entes queridos é também uma forma de fazer o luto e superar a dor. Cada civilização tem sua forma de lembrar os mortos, abrindo assim caminho para a celebração de novas possibilidades de vida. Narrar e registrar este acontecimento é assumir nossa responsabilidade com o futuro numa perspectiva coletiva e inclusiva”, afirmou Felipe Souza. Semana de Doação de Medula Óssea Outra matéria legislativa que também entrou na pauta de tramitação ordinária da Assembleia é o Projeto de Lei (PL) nº 345/2021, proposto pelo deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), que institui a Semana de Conscientização para Doação de Medula Óssea, a ser realizada anualmente no mês de dezembro. A proposta está em simetria com a semana de mobilização nacional para a doação de medula óssea, comemorada entre 14 e 21 de dezembro.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, a pedido do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que é presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, para comemorar os 31 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e convidou a Desembargadora Joana Meireles, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para falar sobre o assunto. Joana Meireles enalteceu o ECA ao dizer que ele é referência internacional por ter traduzido em Lei os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. “O ECA tem uma trajetória de avanços e desafios no país, em especial no Amazonas, que resguarda as peculiaridades de um contexto cultural bem especificado na área da infância e juventude. Até a Constituição de 1988, as crianças e adolescentes não eram reconhecidos como sujeitos de direitos na sociedade, o ECA marca a divisão de uma concepção que tratava a infância e adolescente de uma forma punitiva para um reconhecimento de sujeitos em desenvolvimento, titulares de direitos, pautada pela doutrina de proteção integral definida pela constituição”, resumiu a Desembargadora. Álvaro Campelo fez um resumo das atividades da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa sobre as atividades realizadas no ano passado e em 2021, como três Caravanas da Criança, que levam serviços básicos às localidades mais distantes do Amazonas, nove passeios culturais, que oportunizam às crianças e adolescentes conhecerem aparelhos culturais, como museus e teatro. “Realizamos fiscalização em eventos e também panfletagem de conscientização nos semáforos da cidade. Conseguimos mais de R$ 4 milhões em emendas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes. Temos 37 projetos apresentados que contemplam a proteção e garantia dos direitos”, finalizou. “O ECA já fez muito, mas ainda há muitos desafios. Nós sabemos que, em muitas famílias, as crianças não têm o apoio necessário para suprir todas as suas necessidades. É importante que juntemos todas as instituições que cuidam e defendem a vida das crianças para minimizar tantos problemas”, concluiu a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que é membro da Comissão dos Direitos da Criança da Aleam, e afirmou ainda que todos deveriam ter a preocupação de cuidar bem das crianças e acrescentou que a legislação vigente ainda é insuficiente para proteger a todos. Em seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (PL) afirmou que o ECA mudou na prática a situação das crianças e adolescentes no Brasil, obrigando o Estado e a sociedade a protegê-los. A deputada fez um levantamento de seus Projetos Legislativos apresentados na Aleam a respeito da proteção dos menores. Para Serafim Corrêa (PSB), o ECA é uma legislação de proteção aos que podem menos. “A criança sempre foi vítima, apenas com o ECA conseguimos diminuir a violência que invade todos os setores da sociedade”, lamentou. Já o deputado Adjuto Afonso (PDT), reafirmou seu compromisso com o tema e disse ser um grande prazer receber a Desembargadora Joana Meireles na Aleam. O deputado do Republicanos, João Luís, que participou de forma remota, lembrou que as crianças de hoje serão os adultos de amanhã e que é preciso unir forças para remanejar recursos para a efetivação das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. Wilker Barreto (Podemos) se uniu aos colegas e afirmou sentir uma responsabilidade como parlamentar, de que a Aleam crie um grande pacto entre os órgãos públicos e a sociedade civil para que as políticas de defesa sejam realmente aplicadas. “Estamos votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não vejo por parte do Governo o direcionamento de recursos para enfrentar esse problema”, declarou. Ao finalizar a Cessão de Tempo, o presidente da Aleam Roberto Cidade (PV) agradeceu o trabalho realizado pela Desembargadora Joana Meireles e todos da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJAM e acrescentou que a Aleam é uma parceira na luta pela proteção e guarda das crianças e adolescentes. O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA é uma política que reconhece a condição das crianças e adolescentes como sujeitos em desenvolvimento, titulares de direitos, e é pautado pela doutrina de proteção integral definida pela Constituição Brasileira, além de estimular a descentralização de políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços e a conscientização da sociedade para a proteção das crianças e adolescentes.

Na manhã desta terça-feira (13), o Governo do Estado iniciou a entrega do Auxílio Estadual para profissionais do Esporte, Turismo e Cultura. O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), autor dos requerimentos que indicaram a ação ao Executivo, falou da importância da valorização dos trabalhadores. “Esses profissionais levam o nome do Amazonas afora, valorizá-los é também valorizar o nosso estado”, disse o parlamentar. Felipe enviou os indicativos no dia 08 de abril deste ano, e no dia 27 encaminhou outra propositura ao governo solicitando a ampliação do quantitativo dos que serão beneficiados pelo auxílio turismo, ele pediu que fossem incluídos os trabalhadores cadastrados no CADASTUR em sua totalidade. “São quase dois anos com as atividades suspensas devido à pandemia, precisamos desse olhar atento a quem vive desse ramo”, destacou o deputado. Inicialmente, 1.142 profissionais dos três setores: cultura, esporte e turismo que tiveram os cadastros aprovados serão beneficiados com os cartões do Auxílio Estadual. O valor do benefício será pago em três parcelas de R$ 200 mensais. O montante de recursos é de R$ 685.200,00. Os profissionais de cada setor tiveram que obedecer a critérios específicos para poder ter direito ao auxílio. Em coletiva à imprensa, o governador Wilson Lima (PSC), disse que na próxima semana o Estado vai abrir oportunidade para novos cadastros para àqueles que também precisam, mas que por algum motivo não conseguiram se inscrever para ter direito ao auxílio.

Os alunos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão fazer as inscrições até esta quarta-feira (14), utilizando os computadores das escolas da rede estadual. O alerta foi feito pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB) na manhã desta terça-feira (13), destacando a ação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que disponibilizou a Internet para facilitar a inscrição ao exame que permite o ingresso à universidade pública. De acordo com Therezinha Ruiz o “Dia D para o Enem”, promovido pela Seduc está mobilizando as escolas com o objetivo de proporcionar os recursos tecnológicos, com o apoio de servidores, para que os alunos que não possuem computador em suas casas, possam realizar as inscrições ao exame. Desde o início das inscrições, em 30 de junho, as escolas da capital e do interior do Estado estão mobilizadas a fim de garantir o acesso do maior número de alunos ao exame, intensificando os trabalhos na reta final das inscrições. Segundo Therezinha Ruiz, são mais de 60 mil alunos do 3º ano do Ensino Médio, atendidos pela rede estadual de ensino, que poderão se inscrever ao Enem, em busca de uma classificação para ingressar no ensino superior. Para se inscrever o aluno precisa ter em mãos os documentos de identidade, CPF e informações sobre endereço completo, telefone e e-mail. Os candidatos que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero (transexual, travesti ou transgênero) podem solicitar o tratamento pelo nome social, no período de 19 a 23 de julho, pela Página do Participante.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), em discurso durante o pequeno expediente na manhã desta terça-feira (13), destacou o longo tempo que Concurso Público não é realizado. “Estamos falando de quase uma década sem Concurso Público para o Sistema de Segurança do Amazonas. Isso gera um desgaste natural, porque as instituições, principalmente a Polícia Militar, perde em média 300 homens todo final de ano que vão para Reserva Remunerada”. O parlamentar parabenizou o governador Wilson Lima (PSC) pelo anúncio dos concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Segurança, que vai recuperar e oxigenar as instituições com novos servidores. Cabo Maciel também fez um apelo ao Governador do Estado e ao chefe da Casa Civil, Flávio Antony, para que possam avaliar uma proposta de Indicativo, que está na Casa Civil do Governo, e que propõe o aumento da idade máxima de 35 anos para o ingresso na Polícia Militar. “Temos que considerar que a expectativa do amazonense não é a mesma de décadas atrás, e que a juventude que hoje tem 30 anos, há muito vem se preparando para o concurso”, disse. O parlamentar ressaltou que essa mudança na idade máxima é executada em vários estados brasileiros, e não existe ilegalidade. “Quero pedir ao governador Wilson Lima e ao chefe da Casa Civil, que avaliem com sensibilidade e respeito o nosso pedido de Indicativo e que a gente possa ter a idade mínima 18 anos, mas a máxima que é 28 anos possa estender aos 35”, finalizou.

Por meio de indicação protocolizada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) solicitou a inclusão de 11 espaços esportivos de Manaus no programa de “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer” do Governo do Estado. Inicialmente, o programa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), irá contemplar 11 espaços urbanos das zonas Norte, Leste e Oeste de Manaus com obras de recuperação. E, nessa esteira, João Luiz quer garantir a inclusão de mais 11 complexos esportivos no cronograma de execução do programa. “Temos visitado bairros e comunidades de Manaus e constatado a necessidade de recuperar, reformar e revitalizar espaços esportivos na capital e também no interior do Estado. Com a revitalização destes locais, estaremos incentivando e proporcionando a inclusão de nossas crianças, adolescentes e jovens na prática desportiva, afastando-os das ruas e inserindo-os em projetos esportivos”, justificou João Luiz. Dos 11 espaços sugeridos por João Luiz para serem incluídos no programa de revitalização do Governo do Estado, quatro estão localizados na Zona Leste (Complexo Esportivo Waldir Moraes, São José; Complexo Esportivo Municipal Teixeirão, Jorge Teixeira; Complexo Esportivo Municipal Tancredo Neves, Tancredo Neves; e Cel Armando Mendes, Armando Mendes) e sete na Zona Norte de Manaus (Campo de Futebol da Baixada, Cidade Nova; Complexo Esportivo Municipal do Conjunto Canaranas, Cidade Nova; Campo Municipal Arena do Monte, Monte das Oliveiras; Campo de Futebol Municipal Parque Sabiá, Colônia Santo Antônio; Complexo Esportivo Municipal do Novo Israel; Campo de Futebol Municipal do Conjunto Boas Novas e Campo Arena Passarinho, Terra Nova 3). Para o parlamentar, a prática de atividade física é uma das principais programações de lazer da população e, para isso, se faz ter espaços adequados a essa prática. “Por esta razão, reforço a importância da manutenção e reforma desses locais para a prática de atividade física e de uso comum, assegurando benefícios à saúde da população, além de lazer e entretenimento aos frequentadores”, completou João Luiz, ao acrescentar que um complexo esportivo em boas condições é o ambiente perfeito para a descoberta de atletas de ponta do Estado. “Um local adequado, com equipamentos em bom estado, melhora a performance dos atletas que a utilizam, assim como aumenta o tempo de vida útil do espaço. O nosso Estado é um celeiro de campeões, para isso, se faz necessários investir no esporte”, concluiu o Republicano.