Aconteceu nesta terça-feira (6) Cessão de Tempo, requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), para homenagear o Dia do Doador de Sangue. O vice-presidente da Assembleia, deputado Carlinhos Bessa (PV), que presidiu a Cessão, destacou o trabalho da Casa Legislativa na campanha “Doador legal”, que acontece há sete anos, incentivando os servidores da Casa Legislativa a doarem sangue. Falando em nome da Aleam, o deputado Serafim Côrrea (PSB) enfatizou a importância do doador de sangue que é, segundo ele, ‘um benemérito do humanismo, que doa algo que é do corpo dele para salvar a vida do outro’.“Parabenizo todos os doadores servidores, em nome da Assembleia Legislativa do Amazonas pela ação”, disse. O deputado João Luiz (Republicanos) exaltou o benefício da doação de sangue e parabenizou presidência da Casa Legislativa pela campanha realizada e que beneficia tantas pessoas.“Quero parabenizar também todos os servidores, todos os colaboradores  que,em conjunto, fazem com que, na ponta, os estoques estejam atendendo a todas as pessoas sem saber a quem vai”, disse. A subgerente de coleta externa da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Fhemoam), Suzete Camurça, agradeceu o espaço concedido pela Aleam para divulgar a doação de sangue e parabenizou a Aleam pelo incentivo às ações de coleta, com a campanha Doador Legal. “A doação de sangue é um causa de todos. É muito importante que tenhamos esse apoio institucional da Assembleia e que a gente tenha esse apoio dos funcionários, dos colaboradores que estendem seus braços, que estão sempre conosco fazendo as suas doações”, salientou.

A sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi movimentada por um intenso debate entre deputados estaduais a respeito da instalação de nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), para investigar a falta de oxigênio no Amazonas, em detrimento de outra já proposta anteriormente pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos), tendo como objeto uma investigação mais ampla das ações do governo estadual durante a pandemia. Falando pelo Podemos, o deputado Wilker Barreto disse que a apresentação de novo requerimento, na manhã de hoje, para investigar somente o caso da falta de oxigênio hospitalar, ocorrido em janeiro deste ano era “um absurdo”. Em seguida, listou as linhas de investigação indicadas no requerimento anterior. “Contrato do aluguel do hospital Nilton Lins, omissão e negligência administrativa quanto à abertura de novos leitos, falta de transparência sobre os gastos com o enfrentamento da pandemia, gastos com publicidade em detrimento da Saúde... isso tudo não é fato concreto?” questionou Barreto. “Qualquer uma das duas CPIs investigará o Governo Estadual hoje. Quanto mais CPIs melhor, nosso papel é investigar o Executivo, mas com fato determinado e concreto”, defendeu o deputado Delegado Péricles, em aparte, dispondo-se a adicionar no pedido de CPI os contratos do governo estadual, praticados durante a pandemia. No final, ficou acordado que os dois pedidos serão equilibrados para que sejam investigados os contratos de março de 2020 até os dias atuais. Péricles afirmou que os requisitos básicos do pedido de Dermilson se configuram genéricos e por isso apresentou um outro pedido, com o fato determinado da falta de oxigênio. Apaziguando os ânimos, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) disse que toda a população sabe o quanto a CPI da Saúde (ocorrida em 2020) contribuiu para as operações da PF e todo o seu desdobramento posterior. Serafim Corrêa (PSB) comunicou que ele e o deputado Sinésio Campos (PT) assinaram o pedido de CPI do deputado Péricles, e lembrou que Manaus passou por um momento tenebroso de experimentação científica por conta da teoria da imunidade de rebanho em janeiro do ano passado. “O objetivo de qualquer CPI deve ser dar uma resposta sobre quem são os responsáveis pela morte de milhares de pessoas no Amazonas. Temos a CPI proposta pelo deputado Dermilson que pretende investigar vários pontos e temos a proposta pelo deputado Péricles que pretende investigar a crise do oxigênio”, afirmou. Sinésio Campos esclareceu que assinou o pedido de CPI do deputado Péricles por entender que a crise do oxigênio é o fato gerador específico. “A sociedade quer resposta às mais de 13 mil vidas que se foram, precisamos investigar esse experimento que houve no Amazonas”, concluiu.

O deputado Tony Medeiros (PSD) convocou uma reunião nessa terça-feira (6) com representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (Sect) com o objetivo de discutir medidas para acelerar o processo de licenciamento ambiental, assim como a regularização fundiária no Amazonas. O encontro foi realizado no miniauditório Nathanael Rodrigues, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com Tony, numa visão geral, esses dois pontos (licenciamento ambiental e regularização fundiária) são os grandes responsáveis pelo travamento de boa parte do desenvolvimento econômico do Estado. “Para se ter uma ideia quase 80% da economia do Estado depende de licenciamento ambiental”, disse. Representando o Ipaam, o servidor Eduardo White afirmou que a demora de alguma resposta nem sempre depende do órgão licenciador. “Muitos pedidos chegam incompletos ou com algum tipo de problema na origem. Por isso, a demora na finalização do processo. Além disso, o Ipaam precisa hoje de uma maior estruturação, principalmente, no que diz respeito aos recursos humanos”, afirmou o servidor que disse ainda que o órgão já trabalha com a possibilidade de viabilizar o licenciamento ambiental on-line. A falta de recursos humanos também foi apontada pelo diretor do Incra, João Batista Jornada, como um fator que dificulta o processo de regularização fundiária. “Diante desse quadro reduzido de pessoal, estamos trabalhando a capacitação de servidores municipais para atender as demandas que nos chegam no Incra”, explicou. Como representante dos empresários, Dailson Correa, cobrou dos órgãos maior celeridade para que os processos de licenciamento sejam concluídos. “Não podemos mais conviver com essa realidade. É inadmissível que o Ipaam passe anos para dar uma resposta sobre um pedido de licenciamento ambiental”, criticou o empresário. No final da reunião, Medeiros disse estar satisfeito com o resultado da reunião e avaliou a possibilidade de ampliar os recursos dos órgãos envolvidos em decorrência da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será analisada na Casa. “Vejo que podemos avançar e isso é que importa. Saio dessa reunião satisfeito, pois consigo ver que estamos caminhando para uma solução. Precisamos analisar o orçamento do Estado para o setor e o momento é agora, já que em breve a peça orçamentária será votada pela Assembleia”, concluiu o deputado que marcou a próxima reunião para o dia 10 de agosto.

As ações de preservação ambiental e de melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas do Estado, promovidas pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), foram destacadas nesta terça-feira (6) pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), na Sessão Especial de entrega do título de Cidadão do Amazonas ao superintendente geral da instituição, Virgilio Maurício Viana. “Thabalhar a conservação do meio ambiente no Amazonas não é tarefa fácil, especialmente pela grandiosidade da região, com rios caudalosos, com sua rica biodiversidade e comunidades ribeirinhas isoladas. E essa é a missão da FAS nesses 13 anos de atuação em prol da floresta em pé, dos nossos indígenas e caboclos”, discursou Therezinha Ruiz, representando o Plenário da Aleam. Uma missão, que na avaliação da deputada, vem sendo cumprida com êxito, sob a coordenação de Virgílio Viana, mineiro de Belo Horizonte, que enfrentou o desafio de articular ações e executar projetos ambientais, sociais, econômicos, educacionais e culturais, voltados para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Como presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz, ressaltou as ações da FAS na área do ensino. A deputada apresentou Emendas Parlamentares destinando recursos à Seduc para a celebração de Termos de Fomento junto à FAS, garantindo apoio ao projeto de Formação e Educação de Populações Ribeirinhas do Amazonas. “Parabenizo, portanto, o doutor Virgilio Viana, como digno merecedor do Título de Cidadão do Amazonas, pelo compromisso e empenho em tão relevantes serviços prestados ao Estado, em prol do meio ambiente e da sustentabilidade e das comunidades ribeirinhas”, salientou Therezinha. Cidadão amazonense Nascido em Belo Horizonte (MG), Virgilio Viana conheceu o Amazonas aos 16 anos em viagem pelo rio Madeira. Começou então uma relação que se fortaleceu na área profissional, com a sua atuação ambiental no Estado. Virgilio Viana é engenheiro florestal, PhD em Biologia pela Universidade de Harvard, tem Pós-Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da Flórida e é Livre Docente em Ciências Florestais pela Universidade Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP). Em 2003, Virgilio Viana foi designado como primeiro secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Nessa função, desenvolveu diversos projetos e implementou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o Programa Bolsa Floresta e protagonizou a primeira Lei de Mudanças Climáticas do Brasil. A concessão do título de Cidadão do Amazonas, foi proposta pelas deputadas Alessandra Campelo, licenciada, e Joana Darc (PL). Durante a Sessão Especial dirigida pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), participaram da mesa: o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira; a sub-secretária municipal do Meio Ambiente, Andréa Cidade; o pró-reitor do Ifam, José Pinheiro; o ex-deputado estadual Luiz Castro e o ex-deputado federal pelo Acre, Ronald Ribeiro.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) propôs, na manhã desta terça-feira (6), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Asfixia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o parlamentar, a propositura visa investigar de forma mais específica um fato determinado: a falta de oxigênio na rede de saúde do estado em janeiro deste ano, viabilizando de forma efetiva a responsabilização dos culpados pelo caos que resultou em centenas de mortes. Péricles, que também assinou a CPI da Pandemia, defende várias frentes de investigação e afirma trabalhar para evitar impedimentos quanto ao objeto de comissões da Casa. "Entendo que precisamos ter fato determinado mais específico no momento. Uma CPI precisa de um fato determinado que justifique seus trabalhos e a minha intenção ao propor a CPI da Asfixia é que o fato mais grave do nosso estado este ano seja foco das investigações de uma Comissão. A falta de oxigênio é fato que, inquestionavelmente, precisa ser apurada. Os culpados por tantas mortes decorrentes da falta de oxigênio precisam ser responsabilizados. A população merece isso", afirmou o deputado, ao explicar motivos de propor nova CPI. Segundo Péricles, mesmo reforçando a existência de pontos que possam gerar contestações futuras de objeto na CPI da Pandemia, não irá retirar sua assinatura por entender que quanto mais frentes de investigação houver no Parlamento, melhor para a população, que tem o papel do Legislativo cumprido na essência da sua função.  "É nosso papel investigar, algo sério. É o que eu faço: investigo o Executivo, de forma isenta, séria. É o que eu estou propondo continuidade por meio da CPI da Asfixia", continuou. Quanto às observações sobre a CPI da Pandemia, Péricles reforçou receio por avaliar que o objeto proposto segue mesma linha da Comissão já instalada em 2020, da qual ele foi presidente. Além disso, o deputado entende que a não citação da falta de oxigênio deixaria fora do foco um dos fatos mais graves relacionados à segunda onda no Amazonas. "Eu assinei a CPI da Pandemia e seguirei lá. No entanto, precisamos de todas as formas evitar novos impedimentos sobre os trabalhos. Precisamos resguardar nossa função de fiscalizar, sempre muito embasados tecnicamente", concluiu. Péricles presidiu a CPI da Saúde, instaurada em maio de 2020, e encerrada em setembro do mesmo ano, depois de não conseguir prorrogação. Após encerramento dos trabalhos, a Comissão entregou relatório a órgãos de controle, documento que desde então tem sido fundamentação de operações policiais e ações de Poderes.

O anúncio de pedido de criação da CPI da Asfixia, durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (6) indignou o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). O parlamentar criticou a nova comissão solicitada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), uma vez que o objeto apenas investiga os atos do Governo na crise do oxigênio durante a segunda onda da Covid no Amazonas. O Líder da Oposição afirmou que só assinará o pedido se a CPI investigar todos os contratos e despesas feitos pelo Executivo estadual entre março de 2020 até o fim da comissão. Em tom duro na tribuna, Barreto não concordou com o objeto da propositura e solicitou a ampliação da mesma.  “Esta CPI do Péricles só vai investigar aquilo que o Brasil e o Amazonas já sabem, a CPI do Senado já está apurando a crise do oxigênio e vosso pedido não adentra um contrato, não propõe apurar uma moeda para onde foi o dinheiro do contribuinte. Só assinarei esta CPI se o fato determinado incluir os contratos feitos tanto na primeira quanto na segunda onda da Covid”, afirmou Barreto. O deputado aproveitou para criticar a forma açodada que o pedido de CPI da Asfixia foi protocolado, no momento que a CPI da Pandemia, de sua coautoria, estava prestes a completar oito assinaturas para ser instaurada na Aleam. “Me permita a franqueza, mas jabuti não sobe em árvore. Nós estamos à um passo da CPI ser instalada nesta Casa e agora estão encontrando a vírgula que juridicamente está mal colocada. Uma CPI governista e que falta com respeito ao povo em não apurar os milhões que pertencem ao contribuinte. Não dá para ter uma CPI apenas para apurar um dos itens do colapso.  Nós estamos fazendo o aditivo provocando o proponente”, destacou Barreto.