Em menos de dois meses o deputado Tony Medeiros (PSD) já conseguiu, junto ao Governo do Estado, viabilizar as principais propostas do seu mandato: a interiorização da alta complexidade na saúde,  a Universidade Rural e o pagamento do Auxílio Emergencial para os trabalhadores da Cultura e do Turismo. “Nos sentimos muito felizes sabendo que o Governo tem acatado nossas indicações. No meu mandato o homem do interior será sempre uma prioridade. Por isso, o momento é de gratidão ao governador Wilson Lima que entendeu o quanto é importante garantir melhores dias e  um futuro promissor para quem vive no interior”, destacou Tony. As dificuldades de um tratamento de média e alta complexidade fora da capital, agravadas e evidencializadas ainda mais durante a pandemia da Coovid-19, fizeram com que o deputado cobrasse a descentralização da saúde. “Onde está escrito que somente a capital pode ter UTIs? Algumas vidas poderiam ter sido salvas se tivéssemos UTIs instaladas, pelos menos nas principais cidades do interior. É muito dolorido constatar essa realidade. Por isso, venho lutando pela interiorização da alta e média complexidade da saúde”, afirmou Tony. No caso da Universidade Rural, o deputado lembra que o Governo já autorizou a implantação da Universidade, que não se trata de uma nova estrutura, mas sim do aproveitamento do aparato tecnológico que já existe atualmente na Seduc para que a UEA possa oferecer cursos noturnos nas diversas comunidades onde existir uma antena. “São mais de trezentos mil jovens que esperam por essa chance de fazer um curso superior” disse o parlamentar. O próprio governador  Wilson Lima destacou em seu discurso, durante o lançamento do Plano Safra 2021/2022, que a proposta do deputado Tony pode ser considerada “um dos grandes avanços do seu governo”. As atividades da Universidade Rural devem começar no início do próximo ano. Ao fazer uma balanço desses quase dois meses de mandato o deputado lembra também da vitória na viabilização dos auxílios emergenciais estaduais para trabalhadores do Turismo e da indústria cultural. “Depois de ouvir os trabalhadores que realizavam protesto na frente da Assembleia, conseguimos viabilizar reuniões com os secretários Marcos Apolo da Cultura e Sérgio Litaif da Amazonastur. Conseguimos sensibilizar o governo como um todo e os trabalhadores poderão receber esse auxílio que sabemos que é pouco, mas que pode ajudar amenizar a situação nesse momento tão difícil”, concluiu Tony Medeiros. Desburocratização do setor primário O deputado afirma que continua trabalhando por duas principais demandadas do interior do Amazonas que são a regularização fundiária e a desburocratização do setor primário em relação aos processos ambientais. Ele é autor de um projeto de lei que fixa prazos para emissão de licenças. Segundo ele, o pequeno produtor rural não tem condições de esperar um ano para descobrir que não precisava de licença ambiental para trabalhar nas suas terras.

No último final de semana, o deputado estadual Belarmino Lins (PP) voltou mais uma vez ao interior do Estado para prestigiar, ao lado do seu irmão, deputado federal Átila Lins (PP), a distribuição de cestas básicas a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em consequência da pandemia da Covid-19 e da grande enchente deste ano de 2021. Todas as cestas foram adquiridas pelas prefeituras interioranas com recursos financeiros liberados pelo Governo do Estado graças a emendas impositivas de autoria de Belarmino devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em Itapiranga (distante 226.05 km de Manaus em linha reta), na companhia da prefeita Denise Lima e do ex-prefeito José Nivalter Correia Lima, além de vereadores do município, o líder progressista participou da entrega de mil cestas básicas e de mil kits de higiene e limpeza à famílias vulneráveis. No município, Belarmino visitou obras referentes a um estádio de futebol e foi informado pela prefeita Denise sobre a conclusão do processo licitatório visando a construção da segunda etapa do Centro do Idoso de Itapiranga que começarão nos próximos dias. Em Maraã (distante 609.26 km de Manaus em linha reta) foram 500 cestas entregues às famílias vítimas da Covid e da enchente. Por motivo de força maior, Belarmino não pôde se fazer presente à solenidade ocorrida no ginásio de esportes da cidade sob a coordenação do prefeito Edir Castelo Branco e seu ex-prefeito Magno Moraes, além do vice Chico da CEAM e do deputado Átila Lins. Além das cestas, houve também a inauguração da primeira etapa da orla turística da cidade, incluindo uma moderna praça.   Rio Preto da Eva Em Rio Preto da Eva (distante 79 kmde Manaus  em linha reta), ao lado de Átila, do prefeito Anderson Souza e do vice-prefeito Neto do Baixo Rio, Belarmino Lins prestigiou a inauguração do Shopping Popular Raimunda Cajueiro. O novo espaço, construído com recursos próprios do município, conta com 55 boxs e vai atender as demandas de um grande número de microempreendendores que precisavam de um amplo espaço para comercializarem seus produtos. Em discurso, Belarmino Lins destacou o Shopping e anunciou a destinação, via emendas impositivas, de recursos a serem aplicados na aquisição de 1.000 cestas básicas para o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social. Além das cestas, Belarmino também se comprometeu em providenciar emendas visando a destinação de R$ 130 mil para a aquisição de uma Van para servir ao Centro de Convivência do Idoso.

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado. A proposta foi apresentada à Casa na última terça-feira (11), e tem como autor o deputado Felipe Souza (Patriota). De acordo com o texto do PL 237/2021, a cada dia, desaparecem cerca de dez crianças e adolescentes. Segundo fontes e dados de 2018, nos anos de 2013 a 2018 foram dadas como desaparecidas 17.706 crianças e adolescentes, uma média de 3.541 casos anuais. A preocupação é ainda maior, pois 80% das ocorrências são do sexo feminino. “Estes dados refletem a gravidade da situação e a importância de que ações sejam tomadas para a redução destes números e a proteção efetiva de crianças e adolescentes”, destacou Felipe. Para o parlamentar, um dos elementos essenciais à esta resposta é a elucidação desses crimes, “partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na responsabilização dos autores dos crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, incrementa o caráter preventivo da tutela penal. Temos amparos em diversos dispositivos nacionais e internacionais que justificam a prioridade de que trata este projeto de lei”.

Como membro titular da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL) destacou, na manhã desta terça-feira (18/05), o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Por conta disso, explicou Cabo Maciel , o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual. O parlamentar liberal é autor  da Lei n° 4.288 de 18 de janeiro de 2016 contra o abuso de crianças e adolescentes, que obriga os meios de hospedagem a informar as autoridades competentes a presença de crianças adolescentes, sem o devido acompanhamento dos pais ou responsáveis a qualquer hora do dia ou da noite em todo o Estado do Amazonas.

A efetivação de Políticas Públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi apontada como prioridade para coibir a violação dos direitos da infância e da juventude no Estado, durante Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (17), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB). Uma enquete apresentada pela parlamentar, revelou o aumento dos casos de abuso contra crianças dentro das suas residências, durante a pandemia. Therezinha Ruiz propôs uma reflexão sobre a necessidade de ações preventivas, de divulgação e de esclarecimento sobre o problema, visando conscientizar a sociedade para proteger as crianças e estimular a denúncia contra a ocorrência de abuso e exploração sexual. O debate remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que transcorre neste 18 de maio. A desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, admitiu que há falhas no enfrentamento à violação dos direitos de crianças e adolescentes.“Não temos políticas públicas efetivas com recursos para a prevenção, nem para a reparação dos danos sofridos pelas vítimas. E garantir o atendimento adequado tem que ser prioridade na rede de proteção”, salientou a magistrada. O fortalecimento da rede de proteção dos direitos da infância e juventude, com recursos que garantam a estruturação dos Conselhos Tutelares para disponibilizar a escuta especializada no atendimento às vítimas, foram pontos defendidos por Vânia Marques Marinho.   Prevenção na escola Na avaliação da secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, os maiores entraves no enfrentamento à violência sexual, são a falta de recursos humanos e estruturais. Ela aponta a necessidade de incluir na escola o tema educação sexual, para que se trabalhe a prevenção e a importância de denunciar a ocorrência dos casos. Nesse período de pandemia, segundo Edmara Castro, o abusador está próximo da criança. “A família tem que estar atenta e entender que isso não é natural, tem que saber identificar a mudança no comportamento da criança. Por isso, é um problema que tem que ser tratado todos os dias, sem tabu, para evitar os abusos”, enfatizou. Na mesma linha, a secretária adjunta da capital, Arlete Mendonça, disse que a Seduc tem papel fundamental nas ações de combate à violência sexual. “Enquanto educadores, mesmo nesse período de permanência em casa, procuramos alcançar as famílias com palestras feitas por psicólogos e pedagogos, orientando os jovens sobre todas as formas de se proteger”, destacou. Para a  professora Eliana Hayden,  que atua na Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe) da Semed, a prevenção à violência sexual, assim como o bulling, deve ser trabalhada desde a creche, estimulando a família a identificar a situação de abuso, acolher a vítima e denunciar. Hayden também concordou com a inclusão do tema no curriculo escolar para que os alunos conheçam seus direitos e as formas de prevenção e combate ao abuso sexual. Um assunto, que segundo ela, deve ser massificado num trabalho contínuo, diante dos crimes bárbaros que são registrados contra crianças e adolescentes. A professora defendeu ainda a realização de concurso público para ampliar o atendimento profissional no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), órgãos que promovem ações de proteção social com a garantia de direitos, acolhimento e segurança. Punição Representando os Conselhos Tutelares de Manaus, Carla Olivia Simplício, chamou a atenção para a necessidade do fortalecimento da rede de proteção, com mais recursos e profissionais capacitados para ouvir as crianças vítimas de violência, acolher a denúncia, dar prosseguimento à investigação dos casos e punir os agressores. O tamanho da violência, segundo a conselheira tutelar é estarrecedor. “O compromisso de todos deve ser com o cumprimento da legislação de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Calar jamais, denunciar sempre”, ressaltou. A Audiência contou também com a participação de técnicos da assessoria das deputadas Nejme Aziz e Joana Darc, e do psicólogo Marcelo Pardo. A deputada Therezinha Ruiz se comprometeu em sistematizar as propostas apresentadas pelos participantes e encaminhar as demandas para o Poder Público.

A Semana do Assistente Social realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou nesta segunda-feira, 17, com a proposta de Projeto de Lei que institui piso salarial para a categoria no valor de R$5.500. A autoria da PL é da presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST), Deputada Nejmi Aziz (PSD), em reconhecimento aos assistentes sociais e a necessidade de valorização da categoria proposta em nível nacional. A PL foi protocolizada pela Deputada Nejmi no dia 14, sexta-feira passada. A Semana do Assistente Social é realizada por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso e da Comissão de Assistência Social e Trabalho (CAST). O evento que vai até esta terça-feira, 18, destacou a importância da profissão do Assistente Social para a população e os desafios vividos na rotina destes trabalhadores. De acordo com a Deputada Nejmi Aziz o momento de valorização dos assistentes sociais ficou mais evidente neste período pandêmico. "Os assistentes sociais têm exercido papel fundamental para a sociedade, especialmente no momento que estamos vivendo. É importante que os profissionais da assistência social sejam valorizados e reconhecidos”, disse Nejmi Aziz em carta que foi lida pelo vice-presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho, Deputado Dr. Gomes, que representou a deputada Nejmi Aziz durante o evento. Estavam presentes ao evento, que aconteceu em forato híbrido (presencial e on line), a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Laurisana Maria Branco Camargo e a subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, bem como, mais de 160 assistentes sociais do Amazonas inscritos no evento. A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Laurisana Maria Branco Camargo lembrou dos 25 anos do Código de Ética da categoria, e a importância do trabalho das assistentes sociais que estiveram presentes nos debates, nas discussões e composição do Conselho de Serviço Social. Fortalecimento de Políticas Públicas A presidente também lembrou que a profissão das assistentes sociais vem fortalecendo as políticas públicas. "As assistentes sociais sempre estiveram na linha de frente, trabalhando os problemas sociais da sociedade e com a pandemia, a necessidade desse profissional se tornou mais necessário" afirmou a presidente. A subsecretária municipal de Políticas Afirmativas para  Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, afirmou que a pandemia não é apenas uma crise sanitária de saúde pública, mas também é uma crise econômica e social. A secretária lembrou do Dia Nacional do Combate à LGBTfobia e comentou sobre a luta da comunidade para garantir os direitos humanos consagrados. Outro tema lembrado pela subsecretária foi o aumento de quase 14% dos casos de feminicídio no Estado do Amazonas.