Reformas nas estruturas das unidades de ensino, aquisição de equipamentos de refrigeração e informática, estão entre as demandas levadas pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), professora Therezinha Ruiz (PSDB), ao titular da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc), Luiz Fabian, em reunião na sede do órgão, nessa quarta-feira (12). Foram discutidos 35 requerimentos enviados ao gabinete da parlamentar por gestores do interior, que pediram intermediação de Therezinha Ruiz aos pleitos apresentados. Entre as necessidades discutidas, estão a climatização da Escola Estadual Padre Seixas, localizada na sede do município de Barreirinha (distante 330 km em linha reta de Manaus); a reforma da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, localizada no município de Manacapuru (98 km); a reforma completa do Ginásio da Escola Estadual Wilson Garcia Bastos, localizada no município de Codajás (240 km) e a reforma de uma quadra localizada na comunidade São Francisco, município de Iranduba (36 km). “Recebi muitas demandas de gestores do interior, que buscam no nosso trabalho, agilizar a resolução das necessidades eminentes das suas escolas. Com muita responsabilidade, levo cada uma delas ao secretário Luiz Fabian, para que possamos viabilizar tudo o que se faz necessário para que tenhamos ambientes de qualidade para funcionários e alunos”, comentou Therezinha Ruiz, agradecendo ao titular da Seduc pela receptividade no acolhimento das solicitações. Vacinação Além de debaterem necessidades de reforma e manutenção das estruturas da educação pública nos municípios do Amazonas, Therezinha e Luiz Fabian, conversaram com entusiasmo sobre a decisão da Justiça Federal, por meio da juíza Jaiza Fraxe, de determinar ao Ministério da Saúde (MS), que envie para o Amazonas 40 mil doses de vacina contra a Covid-19, para serem aplicadas exclusivamente em professores das redes municipal, estadual e de ensino superior do Estado. “De tudo que tratamos a liberação da vacina para os professores do Amazonas, foi bastante comemorada. Eu e o secretário enxergamos que somente com a vacinação dos profissionais de educação, poderemos enfim vislumbrar o retorno das nossas atividades em salas de aulas. Isso protegerá nossos professores, nossos alunos e também a nossa educação como um todo”, enfatizou Therezinha Ruiz, que é autora de Ação Cautelar com pedido de liminar, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de janeiro, pedindo a inclusão dos professores de todas as redes de ensino, nos grupos de prioridade da vacinação.

Contemplando Projeto de Resolução Legislativa (PRL) de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a outorga da Medalha Ruy Araújo ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio. Segundo o parlamentar, a medalha homenageará um dos mais importantes membros do primeiro escalão do governo Wilson Lima (PSC), principal responsável pelo equilíbrio da economia estadual apesar da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Conforme o líder progressista, os resultados de Del Giglio à frente da Sefaz são positivos desde setembro de 2020 quando a arrecadação do Estado alcançou R$ 1,18 bilhão, superando o desempenho de 2019. Agora, em maio de 2021, Belarmino afirma, com base em dados divulgados pela Sefaz, que a previsão de crescimento na arrecadação para maio é de 50%. A boa performance, de acordo com o deputado, se deve à eficiente política tributária praticada pela Sefaz nos meses de março e abril a despeito da pandemia que ainda hoje, mesmo tendo diminuído, ainda incomoda o Estado, diz o parlamentar.

Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (13), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) solicitou que a Casa Legislativa aprecie o requerimento nº 1813/2021, que convida o secretário executivo da Defesa Civil do Estado do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, para prestar esclarecimentos acerca do plano emergencial para socorrer famílias da capital e interior que estão sendo vitimadas pela cheia. “O secretário da Defesa Civil precisa retornar a esta Casa e explicar o plano de ação para enfrentar a cheia, o interior está sendo castigado. A gente sabe que é um fenômeno natural, mas o Governo tem condições de suavizar ou pelo menos atenuar o sofrimento do nosso povo”, alertou o parlamentar. Durante seu discurso na Tribuna, o parlamentar apresentou vídeos de moradores do Igarapé do 40, no bairro Raiz, onde mais de 100 famílias tiveram as casas alagadas devido à cheia e não receberam nenhum tipo de assistência do Poder Público. Outra situação evidenciada por Barreto foi a situação da comunidade Purupuru, localizada no município do Careiro (distante 88 km de Manaus em linha reta), vários ribeirinhos alegaram prejuízo com a subida dos rios e cobram por ajuda como tábuas para assoalho, cestas básicas e medicamentos. Além do Executivo estadual, Barreto voltou a cobrar que a Prefeitura de Manaus também faça o seu papel de auxiliar as famílias afetadas pela cheia. “Peguei dois exemplos da capital e do interior e fica um alerta para a Prefeitura de Manaus, em especial a essa nova gestão: saia do ar-condicionado e visite o povo que está sofrendo. Ao mesmo tempo, que o Governo e Defesa Civil venham a esta Casa e informe o que está sendo feito para socorrer o interior, desta forma, esta Casa cumprirá o seu papel de fiscalizar e cobrar ações para enfrentar a cheia histórica”, finalizou o deputado.

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) informou, nesta quinta-feira (13), na Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que encaminhou, na última terça-feira (11), à Mesa Diretora da Casa, o requerimento nº 1942/2021, no qual convida o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (sem partido), a prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde e Previdência sobre as denúncias que tem feito ao Governo do Estado, principalmente sobre as acusações que fez ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao governador Wilson Lima (PSC) para o jornal Folha de São Paulo. “O vice-governador afirmou, entre outras acusações graves, que esta Casa precisa esclarecer devidamente, que o colapso de Manaus foi resultado da ‘política de contaminação’ de imunidade de rebanho defendida pelo presidente Bolsonaro e assumida pelo governador Wilson Lima”, relatou o deputado. O parlamentar também lembrou que Carlos Almeida afirmou que a estratégia de Wilson Lima era demonstrar alinhamento ao Governo Federal, após se tornar alvo de investigações na Polícia Federal por suspeita de fraude na compra de respiradores. Desse modo, medidas de proteção mais restritivas perderam lugar para a noção de contaminação em massa, idealizando uma suposta imunização coletiva. “Eu até entendo que esta Casa não quer investigar, não quer condenar o governador Wilson Lima por improbidade administrativa. Mas se calar mediante essas mortes durante a segunda onda da pandemia é um absurdo e não pode passar em branco. Gostaria que os membros desta Casa entendessem que esse pedido é só para trazer esclarecimentos e informações que o vice-governador tem para falar à sociedade”, comentou Dermilson Chagas. ‘Pessoas nocivas ao Estado’ O deputado Dermilson Chagas lembrou que as acusações que o vice-governador faz à gestão Wilson Lima já são antigas, pois, quando Carlos Almeida deixou o cargo de chefe da Casa Civil e, em seguida, se afastou da vice-governadoria, ele divulgou uma carta na qual afirmava que no Governo do Amazonas havia pessoas “nocivas ao Estado”. “Nessa carta, o vice-governador foi muito contundente e essa carta é muito forte, falando das pessoas que estão no Governo e que são ‘nocivas ao Estado’. E, na Folha de São Paulo, ele fala muito claramente dos erros do Governo. Esta Casa tem obrigação de investigar e não pode deixar passar em branco esse depoimento do Carlos Almeida”, enfatizou o parlamentar. Mortes na segunda onda O deputado Dermilson Chagas lembrou aos deputados que a Aleam realizou a CPI da Saúde, mas nela não estavam inclusos os erros do Governo durante a segunda onda da pandemia, especialmente das mortes por falta de oxigênio, e que Carlos Almeida também falou sobre este assunto na sua entrevista à Folha de São Paulo. “Carlos Almeida denunciou a falta de ação da gestão Wilson Lima diante da crise do desabastecimento de oxigênio na capital. Ele afirmou que a empresa White Martins avisou com antecedência sobre o ‘estouro’ no abastecimento de insumos para pacientes com Covid-19, e que, mesmo assim, o Governo do Amazonas demorou para acionar o Governo Federal e quando o fez o caos já estava instalado e o resultado disso é que 31 vidas foram infelizmente perdidas”, lamentou o parlamentar. Dermilson Chagas disse, ainda, que o Congresso Nacional vem avançando na discussão da pandemia e na investigação em relação à omissão dos secretários de Saúde, dos governadores e do presidente da República, e esta Casa, até hoje, fez uma CPI da Saúde que não investigou a pandemia, somente o caso da compra dos respiradores. E o governador já está sendo denunciado como chefe de quadrilha pela Procuradoria-Geral da República e Ministério Público, então não podemos ter dúvidas sobre as investigações que a Polícia Federal fez e nem fechar os olhos para o que o vice-governador disse”.

A decisão da Justiça Federal que determinou a destinação de doses da vacina contra a Covid-19 para professores e a aprovação do projeto da multinacional de eletroeletrônicos LG pelo Ministério da Economia foram repercutidos positivamente pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na Sessão Plenária desta quinta-feira (13). A Justiça Federal da 1ª região determinou, na tarde de quarta-feira (12), que o Ministério de Saúde inicie a vacinação dos trabalhadores da educação, com envio imediato de 40 mil doses para Manaus, atendendo pedido da Prefeitura da capital. A decisão foi motivo de comemoração para a deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB). “O envio dessas 40 mil doses dedicadas aos trabalhadores da educação vai garantir um retorno seguro às aulas presenciais, pois inclui todos os trabalhadores da área. Estou muito feliz por esta decisão e agradeço às autoridades que tiveram este olhar sensível. Tenho certeza de que é um passo rumo à vacinação também na rede estadual de ensino e, futuramente, para todos no nosso Estado”, afirmou. Sobre a vacinação, o deputado Serafim Corrêa (PSB) concordou que o retorno presencial às salas de aula depende da imunização daqueles que trabalham nas escolas. “Com essas 40 mil vacinas chegando a Manaus, em duas semanas, todos os profissionais poderão se vacinar, possibilitando o retorno presencial seguro para todos”, ratificou. Projeto gera empregos O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) repercutiu a aprovação do projeto da LG, que deve ampliar as atividades da multinacional no Polo de Manaus, com a transferência da produção de monitores e notebooks para Manaus, gerando, inicialmente, mais 150 vagas de empregos. “Na última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS) o projeto foi retirado de pauta e pensávamos que não seria mais aprovado. A empresa deve aumentar as vagas de emprego, gerando mais trabalho para a nossa gente e consequentemente, mais receita para o nosso Estado”, afirmou. O deputado Serafim também comentou a expansão da LG, afirmando que a mudança que vai valorizar mais ainda o Polo Industrial de Manaus, sinalizando para outras multinacionais instalarem suas fábricas. Ainda durante a Sessão, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) mostrou vídeos com moradores de áreas alagadas em Manaus e no Careiro Castanho (a 86 km de Manaus), enfatizando a necessidade de esclarecimentos por parte da Defesa Civil do Estado junto à Assembleia, para esclarecer o plano de ações do órgão e o andamento das ações para minimizar os efeitos das cheias na capital e no interior. Já o deputado Tony Medeiros (PSD) falou sobre a necessidade de interiorização do diagnóstico precoce de câncer no Amazonas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei que veda a exigência de experiência para a contratação de estagiários, em todo o Estado, tanto no serviço público quanto no privado. De acordo com o parlamentar, a exigência de experiência em estágio é infundada porque é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho. “A exigência de experiência para seleção ou contratação de estagiários é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender, sendo incompatível com o objetivo dele a exigência de experiência. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou. O Projeto de Lei destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma a importância de sua aprovação. “No meio de uma pandemia, quando infelizmente, muitas empresas tiveram prejuízos, a contratação de estagiários se torna uma estratégia com menor custo e proporciona experiência aos estudantes. Retirar esse empecilho de exigir experiência é importante para que mais pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho”, concluiu Roberto Cidade.