O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), abriu Cessão de Tempo, na manhã desta quarta-feira (30), para uma comitiva formada por representantes dos povos Mundurucu, Mura, Sateré, Kokama,Ticuna, Uitotos e Kambeba de diversas localidades do Amazonas, que foram buscar apoio contra o Projeto de Lei (PL) nº 490 da Câmara Federal, que diminui a proteção de povos isolados e fragiliza os limites das terras de povos indígenas. O diretor-presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI) do Governo do Estado, Edivaldo Mundurucu Oliveira, falou da urgência de uma aliança da Aleam com o movimento indígena, afirmando que a pauta que está sendo debatida em Brasília é um retrocesso a todas as conquistas, além de ser inconstitucional. “O apoio da Aleam é importante, por isso peço que os deputados ouçam todas as nossas reivindicações hoje”, disse, acrescentando que as lideranças presentes à Cessão de Tempo representam todos os 450 mil indígenas do Amazonas. Falando em nome da Aleam, o deputado Roberto Cidade afirmou que a Casa Legislativa está disposta a abraçar a causa indígena e abriu as portas para o assunto ser discutido. “Sou contra a PL 490 e esta Casa Legislativa apoia a causa dos indígenas. Estamos prontos a contribuir, pois a luta é grande. Faremos uma Audiência Pública, convidaremos os deputados federais e senadores do Amazonas para fazer um grande movimento e ouvir os indígenas. Como deputado estadual do Partido Verde tenho certeza de que o partido estará em Brasília dando apoio a essa causa”, disse. O coordenador-geral do Conselho Indígena Mura, José Cláudio Pereira, destacou que o PL 490 passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que a união de forças fará com que seja barrado no Plenário. “Perdemos a batalha na CCJ, mas não vamos perder essa guerra. Nós somos os verdadeiros guardiões da floresta, somos contra a mineração ilegal em terras indígenas, somos contra o PL 490. Nós queremos ajuda desta Casa para irmos juntos a Brasília nos manifestar lá também”, conclamou. “Nós não vamos nos calar, o PL 490 visa reverter o processo de demarcação de terras e é inconstitucional. Nosso direito de ser consultados está sendo negado”, acusou Samela Sateré Mawé. Wanda Witoto, representando as mulheres de sua etnia, se dirigiu aos presentes afirmando que o Amazonas é o Estado com maior população indígena e ao mesmo tempo o que menos possui legislação de proteção aos povos originários. “Nossos territórios estão sob ameaça, o Alto Solimões possui diversas tentativas de instalar hidroelétricas, o garimpo ilegal e os madeireiros cobiçam nossas terras”, acusou. Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, além de Tony Medeiros (PSD), presentes à Cessão, declararam seu apoio ao movimento e colocaram a estrutura da Aleam no apoio à causa indígena. Estiveram presentes representantes o Movimento das Mulheres, Organização das Mulheres Indígenas Mura, Conselho Indígena Mura, além de outras representações.

Como membro da Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), confirmou na manhã desta quarta-feira (30), durante o Pequeno Expediente, que encaminhou solicitação ao Magnífico Reitor Cleinaldo Costa, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), pedido de implantação de um polo da UEA nos municípios de Novo Airão (distante 115 km de Manaus em linha reta) e Silves (204 km). De acordo com Cabo Maciel, a implantação da UEA em Novo Airão e Silves é um desejo dos alunos e das famílias que residem nesses municípios, porque muitas das vezes não possuem condições financeiras para pagar o transporte de deslocamento até a sede universitária mais próxima. “A UEA  por meio  de seu papel de ensino, pesquisa e extensão, possui em suas mãos, elementos essenciais para este desenvolvimento. Por sua vez, o setor produtivo, demanda da universidade, recursos humanos preparados e tecnologia, para serem utilizados no seu dia-a-dia”, concluiu Cabo Maciel.

Em sessão plenária desta quarta-feira (30), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) informou que irá propor à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a realização de uma audiência pública no município de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus) para debater a implantação de um polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na cidade. De acordo com o parlamentar, em visitas e reuniões na cidade de Carauari foi constatada a necessidade de se instalar um polo da DPE-AM no município. "Tenho percorrido o interior do Estado, conhecendo a realidade e a necessidade dos amazonenses e uma das demandas de Carauari é ter uma Defensoria Pública mais próxima. Em tratativas com o vereador Taveira e a Prefeitura Municipal de Carauari para agendarmos uma audiência pública com a participação do defensor público Geral, Ricardo Paiva, com parlamentares e as autoridades de Carauari para debatermos a viabilidade de levar a DPE-AM para o município", afirmou João Luiz. O Republicano explicou que, a partir da implantação de um polo da DPE-AM em Carauari, os municípios de Envira, Eirunepé, Ipixuna, Itamarati e Guajará serão contemplados com os serviços da defensoria. “Nossa meta é garantir aos moradores de Carauari, e municípios adjacentes, um acesso mais rápido aos serviços da DPE, assegurando atendimento e resguardando o direito de defesa aos cidadãos amazonenses”, completou o parlamentar. Ainda durante pronunciamento, João Luiz parabenizou o defensor público Raphael Barbosa, ex-defensor público geral, o atual defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Rosa, pela luta incessante em prol da ampliação da DPE para o interior do Amazonas. “Tanto a gestão anterior, do defensor Raphael Barbosa, quanto a atual, do defensor geral Ricardo Paiva e do subdefensor Thiago Rosa, têm investido na interiorização da Defensoria Pública. Desta forma, tenho certeza de que essa discussão em torno de um polo da DPE em Carauari será abraçada pelos defensores públicos”, concluiu João Luiz. Hoje, a DPE-AM mantém os polos do Baixo Amazonas (sede em Parintins); Médio Amazonas (sede Itacoatiara); Médio Solimões (sede em Tefé); Alto Solimões (sede em Tabatinga); do Madeira (sede em Humaitá); do Purus (sede em Lábrea); Maués e Coari, garantindo e ampliando assistência para as principais calhas do Estado.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta quarta-feira (30) que nunca foi proposto indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) à CPI da Assembleia do Amazonas. A afirmação veio após o deputado Fausto Jr. (MDB) ter dito ontem, 29, em depoimento à CPI da Pandemia, que teve o pedido negado. “Entendo a pressão a qual estava submetido o deputado Fausto Jr. Não é fato que ele tenha proposto o indiciamento do governador Wilson Lima ou de qualquer outro governador e nós, demais membros da CPI, tenhamos derrubado em votação. Essa proposta nunca ocorreu e essa votação também não. Quero que isso fique claro, porque senão amanhã nós seremos os vilões, quando isso não ocorreu”, esclareceu o parlamentar. Serafim ainda disse que a comissão da CPI da Saúde da Assembleia, a qual foi membro e que teve como presidente o deputado Delegado Péricles (PSL), como relator o deputado Fausto Jr. (MDB) e demais membros deputados Wilker Barreto (Podemos), Dr. Gomes (PSC), “não pode assumir ônus de uma coisa que nunca ocorreu”. “Sou contra qualquer ataque ou agressão de um deputado para outro deputado.  Não estou aqui ofendendo o deputado Fausto Jr., mas estou reafirmando que essa proposta nunca ocorreu. Entendo que ele [Fausto Jr.], ontem, sob pressão, pancadaria de todo lado, terminou fazendo aquela afirmação, mas que no último ato, respondendo a uma senadora, terminou dizendo que não tinha proposto”, disse. Ainda segundo o líder do PSB na Casa Legislativa, após o episódio, foram divulgados nas redes sociais trechos da fala de Fausto Jr. afirmando que ele teve  voto vencido, o que colocou os demais membros da CPI da Saúde em uma saia justa. “As redes sociais são implacáveis. Pegaram apenas o trecho em que ele diz que propôs, mas foi voto vencido, e disseminaram isso na mídia. Isso é um torpedo para cima dos deputados Péricles, Wilker, Gomes e para cima de mim. Para repor os fatos, não posso ficar calado diante dessa situação. Nunca foi proposto indiciamento do governador e essa proposta nunca aconteceu”, disse.   Processos indenizatórios Serafim Corrêa fez um alerta para os pagamentos indenizatórios, de mais de R$ 5 bilhões e que ocorrem há 10 anos no Amazonas, e disse que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) tem cinco anos para julgar contas, portando, de dez anos, ao menos 5 anos foram julgados, e propôs analisar se as contas, de fato, foram aprovadas e se o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) entrou com ação questionando os processos em questão. “Tenho certeza que não foi feito absolutamente nada e não podemos fazer de conta que nada aconteceu. Temos dois órgãos de controle que não identificaram esses fatos. Pagamentos indenizatórios foram identificados pela CPI da Saúde. Esses fatos ficaram desapercebidos durante anos. Os cinco anos para trás ninguém pode fazer nada e os cinco anos posteriores, fizeram o que? Nada também? Essa é a minha indignação”, questionou. O deputado afirmou ainda que os números de gastos da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Estado)  são “assustadores” há anos, maiores ainda do que as contas da Saúde, o que também precisa ser investigado. “Minha sugestão é reunir um grupo de deputados, visitar o Tribunal de Contas e Ministério Público e pedir o número de ação e do processo. Encaminhamos o relatório da CPI para o Ministério Público e o que foi feito? Qual o procedimento? Abriu o inquérito? Porque isso caminha para um ano. E a sequência? Fizemos o nosso trabalho. A Polícia Federal usou nosso material na Operação Sangria, mas e o Ministério Público?”, concluiu.

Um grupo de mães esteve reunido com representantes de órgãos de defesa das crianças e adolescentes, na manhã desta terça-feira (29), no miniplenário Beth Azize da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), o objetivo da reunião foi discutir propostas para agilizar o julgamento das ações de pensão alimentícia. Segundo a Defensora Pública, Hélvia de Castro, só em 2021, foi registrado um total de 12 mil ações protocoladas na Defensoria Pública. Destes, 6.270 são pedidos de pensão alimentícia. Já em 2020, das quase 30 mil, um total de 11.389 foram de ações de alimentos. “Uma das principais demandas na 7a. Defensoria de Família são as ações de alimento. A DPE busca sempre superar os desafios impostos, especialmente, nesse momento da pandemia", disse a defensora. O Juiz de Direito, Gildo Alves de Carvalho Filho, citou ações concretas para o acesso mais rápido ao direito às pensões alimentícias, como os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, evitando a judicialização. “Em 2020, o Cejusc Famílias implementou a estratégia de audiências e oficinas de parentalidades por videoconferência, além de adaptar para a modalidade virtual todo o fluxo de trabalho, superando os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 e mantendo a excelência no atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou o magistrado. Segundo a estudante, Adriane Senna, que estava desde 2018 tentando obter a pensão para dois filhos, porém sem resultados, encontrou um caminho depois da reunião. “Senti mais confiança para resolver minha situação. Agora, tive resposta e as orientações de que precisava no processo da pensão da minha filha. Terça-feira é o prazo para a conclusão”, afirmou. Para Álvaro Campelo, que a preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, o encontro foi importante para ouvir as mães, que enfrentam o problema, e as autoridades, responsáveis por todo o processo. "Tenho certeza de que medidas serão tomadas para que as concessões destas ações de alimentos possam ser mais céleres. Muitas sugestões foram apresentadas, assim como informações importantes foram repassadas aos jurisdicionados", afirmou o deputado. Participaram da reunião, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Delegacia Especializada em Capturas e Polinter, Secretaria de Assistência Social (Seas) e Conselhos Tutelares.

O lançamento do site (fetapeam.com) aconteceu na manhã de terça-feira (29), na sede da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Amazonas (Fetape-AM), no Centro de Manaus, durante os festejos de um ano da organização, que contou com a presença da categoria e entidades interessadas no assunto. “Para nós é um momento de orgulho porque estamos entrando na era digital e isso vai permitir que os pescadores do interior possam conhecer os parceiros que estão nos dando as mãos como alguns comerciantes, empresários e lideranças políticas. Por meio do site será possível o pescador realizar sua compra direto dos comerciantes que apoiam a nossa causa, então, o site surge para melhorar a vida da nossa categoria”, argumentou o presidente da Fetape-AM, João Vieira da Silva (Negão). “O site é uma grande conquista para a categoria, principalmente, porque gera representatividade e visibilidade aos pescadores e pescadoras artesanais da nossa região, os verdadeiros fiscais da Amazônia. E, nesse momento, que tanto se fala em tecnologia, nada mais justo que  implementar mais essa ferramenta a essa classe trabalhadora”, destacou a titular da Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Inês Carolina Simonetti. O prédio, onde funciona, atualmente, a sede da Fetape-AM, ficará cedido à categoria por um período de 25 anos, devido a articulação do deputado estadual Sinésio Campos (PT) junto ao governo do Amazonas. O local está disponível para a categoria desde o dia 15 de março, deste ano. Segundo o parlamentar, o prédio será um local que fomentará conhecimento, cultura, lazer e acolhimento aos pescadores artesanais. “Nossa luta é garantir aos pescadores e pescadoras artesanais, da nossa Amazônia, um ambiente em que possam usufruir de diferentes maneiras, contemplando o conhecimento, por meio de cursos oferecidos dentro dessa sede, fomentando a economia e cultura, através da produção e venda do artesanato, a criação de um acervo cultural científico sobre a história do pescador do Amazonas, bem como o acolhimento dos familiares e dos próprios pescadores oriundos do interior que, vez ou outra, precisam vir até Manaus, por motivos diversos”, concluiu o deputado estadual Sinésio Campos. Participaram do lançamento do site da Fetape-AM o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Tomas Sanches, o secretario executivo adjunto de Pesca e Aquicultura (Sepa), Leocy Cutrim, o gerente Executivo do INSS, Raimundo Pereira, o secretário de Esporte de Santa Isabel do Rio Negro, Evandro Alberto, os vereadores de Santa Isabel do Rio Negro Estevo Garrido (PP) e Rafael Deno (PL), os deputados estaduais Álvaro Campelo (Progressista) e Saullo Vianna (PTB), o superintendente do Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM),  Alessandro Choen, a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, o presidente da Fetape-AM, João Vieira da Silva (Negão) entre outras entidades de classe dos trabalhadores da pesca, no Amazonas.