O plano emergencial de socorro aos municípios do interior do Amazonas, afetados pela histórica enchente em 2021, foi o principal tema discutido na reunião entre o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e o secretário executivo da Defesa Civil do Estado do Amazonas, Cel. QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho. Durante o encontro, realizado na última terça-feira (15), no Mini Plenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar constatou a ausência de ações do Governo do Estado junto ao órgão responsável por prestar ajuda humanitária nas cidades atingidas pela cheia. Barreto criticou a falta de suporte e lentidão do Executivo em relação às ações da Defesa Civil para levar assistência aos mais de 450 mil amazonenses que estão sofrendo com a cheia dos rios, a maior dos últimos 100 anos. “Fiquei severamente preocupado com a falta de aparelhamento que o Estado não oferece à Defesa Civil. Nós já estamos prestes a iniciar a vazante e dois terços do Estado ainda estão descobertos. Parabenizo o esforço da Defesa Civil, mas quero cobrar publicamente que o Governo está sendo omisso, explicou Barreto. O deputado salientou que, diante da falta de ajuda do Governo, as prefeituras das cidades estão assumindo as despesas relativas à assistência da enchente. Wilker sugeriu que o plano emergencial de socorro seja revisto pelo Executivo. “Não pode o primo pobre, que é a prefeitura, segurar esse fardo sem o socorro do primo rico, que é o Estado. O que está acontecendo com a cheia é a mesma coisa que aconteceu na pandemia, o Amazonas com dinheiro em caixa e o Governo deixando seu povo sofrer”, detalhou Wilker. Para o secretário Ce. QOBM Francisco, todas as ponderações do deputado serão avaliadas pelo órgão. “Estamos fazendo um esforço para atender toda a população, não é fácil, também não posso dizer que é somente falta de planejamento porque temos fatores complicadores. Todas as críticas para nós são construtivas e as cobranças só enriquecem e nos motivam a buscar a melhoria constante em prol do povo”, afirmou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL), reforçou nesta quinta-feira (17), com o governador Wilson Lima (PSC), o pedido de pagamento do auxílio fardamento dos policiais e bombeiros militares, no valor de R$ 2.999 equivalente ao Soldo do soldado PM, que anualmente é pago a cada militar para custeio dos gastos com uniformes para o trabalho operacional e administrativo. Como presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e atento às demandas dos profissionais de segurança pública do Amazonas, Cabo Maciel aproveitou o encontro com o governador para tratar do assunto que é um direito conquistado pelos militares.

Após suspender sua licença-maternidade, a deputada estadual Joana Darc (PL) retornou nesta quinmta-feira (17), às sessões plenárias híbridas para abordar pautas voltadas à maternidade. Após ter protocolado o pedido de suspensão da licença, levando Joaquim à tiracolo, em um carregador de pano, mamando, Joana Darc recebeu severas críticas por amamentar seu filho publicamente. A parlamentar aproveitou a sessão de hoje para chamar atenção aos ataques. Destacou que nenhuma mulher pode sofrer discriminação por alimentar o seu filho de maneira natural, solicitando aos demais deputados celeridade na aprovação do Projeto de Lei Nº 473/2020, que assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio. O PL foi apresentado em 2020, antes ainda de se tornar mãe do pequeno Joaquim. Joana Darc se referiu também à disponibilização de espaços exclusivos à amamentação. “As salas eram também uma defesa minha, mas aprendi no ativismo materno que elas também são uma forma de exclusão. Há necessidade nos espaços públicos e privados de salas de apoio às mães, não salas exclusivas para a amamentação”, apontou a deputada. Conforme a proposta, os espaços de uso coletivo, incluindo ambientes de trabalho, disponibilizarão locais para o aleitamento materno, cabendo exclusivamente às mães a opção por usá-los ou não. O projeto de lei propõe que os responsáveis por espaços em que mães forem constrangidas por amamentar em público ou impedidas de amamentar sejam multados em  R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os estabelecimentos deverão, ainda, treinar seus funcionários a entender a importância do aleitamento materno e a respeitar as mães e crianças. Outro ponto destacado por Joana Darc é a inclusão das mães que amamentam no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. “Eu ingressei com uma ação judicial para garantir às lactantes a vacinação contra Covid. Fica aqui o meu apelo ao Poder Judiciário pela aprovação da minha solicitação. Porque isso se trata de um problema coletivo. Vacinando a mãe, você está imunizando o filho. Já existem diversos estudos que comprovam a imunização cruzada. A gente vai usar uma vacina, para proteger duas pessoas”, destacou a parlamentar. Joana Darc representa a campanha promovida por mulheres que amamentam e que, nas últimas semanas, têm compartilhado fotos nutrindo seus bebês em um “mamaço virtual” para endossar essa reivindicação.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) esteve na comunidade São João do Massauari, no município de Barreirinha (distante 331 km de Manaus em linha reta), debatendo, por meio de Audiência Pública, a implementação da política de manejo do babaçu no Amazonas. Para auxiliar nesse processo, o parlamentar instaurou uma Comissão Especial (CE), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o intuito de discutir e encaminhar as diretrizes desse manejo. Para o deputado estadual Sinésio Campos, o babaçu é um gigante da Amazônia que permitirá o incremento na economia da região. “Precisamos compreender a importância do babaçu, para traçar medidas de fortalecimento dessa economia, bem como a exploração sustentável dos babaçuais e proporcionar melhores condições de vida às comunidades agroextrativistas do interior do Amazonas”. Como meta de alavancar a economia e impulsionar novas fontes de renda para as famílias do município, o vice-prefeito de Barreirinha, Ridson Barbosa (PP), que participou da audiência junto com outros representantes da prefeitura e Câmara Municipal de Barreirinha, ressaltou que o projeto ampliará a qualidade de vida da população. “Esse projeto não agride o meio ambiente, para se ter uma ideia, um cacho pode dar mais de quatro mil frutos, então, isso é a garantia de sustentabilidade para centenas de famílias, no município. Não tenho nenhuma dúvida que o nosso potencial é grande”, falou Barbosa. O presidente comunitário de São João do Massauari, Homero Júnior, acredita que, a partir do manejo do babaçu, uma grande fonte de riqueza será gerada. “Nós temos uma riqueza muito grande, que precisa ser comercializada. A calha do Massauari é repleta de árvores de babaçu e temos um potencial para desenvolver mais essa região a partir dessa matéria-prima”, citou. O engenheiro agrônomo Rafael Koide salientou que a medida impactará na maneira de como as pessoas utilizarão o fruto, valorizando o seu potencial produtivo. “É um produto nativo aqui da região e Barreirinha é um dos poucos municípios que tem o fruto. Hoje, estimamos mais de 10 milhões de árvores que estão subutilizadas e poderiam ser destinadas às indústrias de produção de casas com o lenho do babaçu, óleo, combustível, farinha, pães, mingaus, e outros compostos voltados à população. Além de substituir itens comprados de fora da comunidade, como massas que auxiliam na alimentação das crianças e adultos”. “Essa foi a agenda oficial da Aleam junto à Câmara Municipal de Barreirinha, aqui em Massauari. Agora, estamos nos preparando para levar esses produtos até Manaus, no dia 3 de agosto. Do dia 4 a 7, do mesmo mês, vamos ao Estado do Maranhão mostrar que a Amazônia e o município de Barreirinha têm babaçu e de qualidade”, finalizou o deputado Sinésio Campos. A região do rio Massauari, dentro do território de Barreirinha, possui sete comunidades que abrangem mais de 10 milhões de palmeiras adultas de babaçu, de acordo com estudos técnicos e zoneamento feitos no ano de 2003. As plantações naturais do fruto, no município, estão presentes em outros locais em abundância e nascem sem nenhum manejo agrícola ou uso de adubos químicos. O evento contou com a presença do prefeito em exercício de Barreirinha, Ridson Barbosa (PP), presidente da Câmara Municipal, Ronan Barbosa (MDB), junto com demais vereadores e secretários municipais, com o prefeito de Urucurituba (208 km), Claudenor Pontes (PT), também conhecido como Sabugo, representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam) e do Banco da Amazônia (Basa), além de comunitários da calha do rio Andirá.

O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), sobre conscientização da Depressão Infanto-Juvenil no Amazonas, entrou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Casa Legislativa, nesta quinta-feira (17). Preocupado com os casos de depressão entre crianças e jovens, Cidade propôs o PL nº 306/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil no Amazonas. A ideia é fortalecer a rede de serviços para crianças e adolescentes, assim como o acompanhamento psicológico adequado. Para isso, a Semana contará com a realização de campanhas educativas com seminários, palestras, oficinas e debates para garantir o suporte dos sintomas das doenças por uma rede especializada de saúde e o auxílio mútuo entre escolas, pais e assistência social. O Projeto prevê que, uma vez aprovado, a semana seja realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro com metodologia definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “A depressão infantil afeta a criança em todas as áreas de sua vida, incluindo a fase escolar, prejudicando a aprendizagem e desempenho escolar, com redução do desempenho um sintoma da depressão. Por isso, é tão importante abordar este tema junto aos nossos discentes pode evitar novos casos de automutilações e suicídios e também poder familiarizar a comunidade escolar a respeito deste assunto”, justificou o parlamentar no Projeto. *Denúncia de violência contra o idoso via Whatsapp * Como forma de facilitar e estimular as denúncias de violência contra os idosos, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) propôs o PL nº 302/2021, que encerra o prazo de tramitação na pauta ordinária de Projetos, na quarta-feira (23), e será encaminhado às respectivas Comissões para continuar o rito legislativo e posteriormente ser votado em Plenário. Pelo projeto, o Poder Executivo Estadual poderá celebrar convênios para instituir políticas públicas conjuntas e encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes. O número destinado às denúncias deverá ser amplamente divulgado e não receberá chamadas telefônicas, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes às denúncias, que poderão ser feitas tanto pelo próprio idoso agredido, quanto por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência contra idosos. “O serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas via número de Whatsapp fomentará a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas e os meios virtuais de comunicação têm se demonstrado cada vez mais eficientes no quesito de celeridade dos serviços públicos prestados, trazendo agilidade e eficiência para solução de crimes de violência”, afirmou Souza. Projetos semelhantes também já foram apresentados por parlamentares de outros estados como Ceará, Paraíba e no Paraná, principalmente em função do aumento no número de casos por conta do isolamento causado pela pandemia de Covid-19.

O deputado  estadual Tony Medeiros  (PSD) destacou nesta quinta-feira (17) a importância das Emendas Impositivas a população do interior do Estado. “A História recente do  Parlamento se divide entre antes e depois das Emendas Impositivas dos deputados estaduais.  São os recursos das emendas que fazem chegar benefícios aos lugares mais distantes e que dificilmente o Estado consegue chegar”, disse Tony. O parlamentar protestou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra o corte feito pelo Governo Federal  às emendas dos senadores Omar  Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). “A Imprensa noticiou que os cortes se devem  por causa da atuação dos dois  senadores na CPI da Covid-19, mas não quero entrar nesse mérito. O que eu gostaria mesmo é que o Governo Federal possa rever esse comportamento e liberar as emendas dos senadores, pois se assim não for feito, o grande prejudicado será o povo sofrido que para piorar a situação,  hoje enfrenta a maior cheia de todos os tempos”, concluiu o parlamentar. De acordo com levantamento feito pelo deputado, são mais de R$ 200 milhões que devem ser empregados em obras que impactam diretamente a população. “Pode ser uma pequena escola ou uma reforma do posto de saúde ou ainda a orla de uma cidade, ou uma ambulância . Tudo isso e muito mais,  feitos de maneira rápida e sem muita burocracia”, esclareceu o parlamentar .