A antecipação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para os profissionais da educação da rede pública, será solicitada pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), ao prefeito de Manaus, Davi Almeida (Avante), e ao governador Wilson Lima (PSC), a fim de garantir a proteção da saúde da comunidade escolar, no retorno às aulas presenciais na capital e no interior. O anúncio foi feito pela parlamentar na sessão desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como encaminhamento definido em reunião realizada com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Therezinha Ruiz considerou também a possibilidade de uma reavaliação da situação e de um replanejamento das atividades do ano letivo, para ampliar o prazo de retorno, até que todos os trabalhadores estejam imunizados contra a Covid-19. “Discutimos a preocupação com o retorno das atividades, que têm sido cobrado pelos pais de alunos, que também estão voltando ao trabalho e enfrentam dificuldades para acompanhar os filhos. Mas precisamos avaliar com cautela, para assegurar que todos estejam protegidos”, ponderou a deputada. Solidariedade Therezinha Ruiz manifestou solidariedade aos profissionais da Escola Municipal  Raimundo Magalhães, onde dois professores foram diagnosticados com Covid-19. De acordo com a deputada, as atividades foram suspensas imediatamente e a escola foi fechada para desinfecção do prédio. “Os professores têm que receber tratamento necessário, e a escola devidamente inspecionada com o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária”, enfatizou a deputada.

A Sessão Plenária, desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorrida de forma híbrida, teve como assuntos principais os últimos acontecimentos da semana, como o depoimento do ex-secretário de Saúde na CPI da Pandemia do Senado, o lançamento do Prêmio Professor Inovador e a vacinação de professores. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) repercutiu o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da Pandemia) que investiga as ações de estados e do Governo Federal, no enfrentamento à Covid-19. “Vi uma pessoa perdida, sem conhecimento dos fatos, datas e nomes dos culpados. Só fortalece a ideia de que o governo é perdido, na saúde, segurança pública, educação. É um governo voando sem gasolina no tanque e o maior prejudicado é o povo”, acusou. Vacinação dos Professores Therezinha Ruiz (PSDB) convidou para a abertura das inscrições para o Prêmio Professor Inovador, voltado a todos os educadores das redes públicas estaduais e municipais, que estará aberta até julho. A deputada falou também da tentativa de antecipar o prazo de vacinação da 1ª e 2ª dose das vacinas direcionadas aos profissionais da Educação. “Em reunião com o Sindicato dos Professores, conversamos sobre as dificuldades dos estudantes, de seus pais, mas precisamos voltar às aulas com os professores imunizados, logo pediremos ao governador Wilson Lima (PSC) e ao prefeito David Almeida (Avante) a antecipação da vacinação”, esclareceu. Combate à corrupção Serafim Corrêa (PSB) relatou sua participação em evento da Escola da Magistratura, vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sobre o serviço extrajudicial na prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro, com palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Serafim afirmou que não era apenas uma palestra, mas um registro histórico. “O ministro Dias Toffoli normatizou as obrigações dos cartórios extrajudiciais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o Provimento nº 88. Na sequência, Ricardo Liao, ex-diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do juiz amazonense Josenildo do Nascimento, que fizeram um apanhado geral da situação atual brasileira em relação ao combate ao crime organizado”, concluiu. Amamentação e preconceito A deputada Joana Darc (PL), participando de modo remoto, denunciou que ao retornar aos trabalhos, após sua licença-maternidade, com o filho no colo e amamentando, foi duramente criticada e atacada por amamentar em público. “A maioria dos comentários veio de mulheres. São comentários cujo teor é minoria na sociedade. Venho a público compartilhar com os colegas parlamentares para que, enquanto Assembleia Legislativa, possamos coibir essas situações”, afirmou. A deputada convidou a população para uma reunião técnica a partir das 11 horas, nesta sexta-feira, que acontecerá na Casa Legislativa em alusão ao Dia do Orgulho Autista, comemorado todo 18 de junho. Joana falou ainda sobre seu Projeto de Lei (PL) nº 473 de 2020, que assegura o direito à amamentação, em áreas de uso coletivo pública ou privada, livre de discriminação ou assédio. “Não imaginava passar por esse tipo de situação, de ser atacada por amamentar em público e peço que possamos dar celeridade a esse PL, transformá-lo em Lei para garantir esse direito às mulheres e aos seus filhos e filhas”, finalizou.

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parabenizou na manhã desta quinta-feira (17), o governador Wilson Lima (PSC) e o Secretário de Estado de Educação e Desporto (Seduc), Luís Fabian, pela convocação de 87 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atuação na modalidade de Educação Especial, na capital e no interior do Estado. De acordo com Cabo Maciel, os profissionais convocados pela Seduc serão distribuídos da seguinte forma: Manaus (28), Iranduba (04), Itacoatiara (28), Parintins (25), Urucurituba (02). Ele explicou ainda que a lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação na Sede da Coordenadoria Regional de cada município na convocação, conforme anexo II do edital. O atendimento seguirá a ordem de classificação quando houver mais de um candidato para o cargo. A função dos Auxiliares da Vida Escolar é melhorar o processo de aprendizagem dos alunos que apresentam graves transtornos do desenvolvimento, comprovados por meio da análise do parecer pedagógico do estudante, adaptando materiais, desenvolvendo metodologias específicas, acompanhando o estudante nos espaços da unidade e o assistindo nos processos de higienização, locomoção e alimentação, dentre outras atribuições. “Essa é mais uma acertada decisão do Governo do Amazonas, por meio da Seduc, que com certeza irá beneficiar os profissionais da educação assim como os alunos portadores de necessidades especiais. É assim que vamos avançando!”, concluiu Maciel.

Proposta pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizará uma Sessão Especial híbrida em alusão ao Dia do Pastor Evangélico e ao Dia da Força Jovem Universal (FJU), da Igreja Universal, nesta sexta-feira (18). A solenidade será às 10h, no plenário Ruy Araújo, com transmissão pela TV Aleam, Facebook e YouTube (@assembleiaam). Comemorado no segundo domingo do mês de junho, o Dia do Pastor Evangélico homenageia os líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes. E, de acordo com João Luiz, a homenagem é o reconhecimento do trabalho daqueles que se dedicam à árdua missão de ajudar a guiar os fiéis por meio dos ensinamentos bíblicos. A solenidade também irá celebrar o Dia da FJU, comemorado no último dia 18 de maio, conforme calendário oficial do Estado, instituído pela Lei Promulgada nº 283/2015. Para o autor da propositura, a homenagem à FJU é justa e merecida e destaca a importância do trabalho desenvolvido há mais de quatro décadas junto à sociedade com atividades culturais, desportivas e cursos de formação, dando um rumo diferente à vida, longe dos vícios e de atos criminosos aos jovens amazonenses. A Sessão Especial deverá reunir representantes dos grupos da FJU e da Igreja Universal, representantes de outras congregações e entidades religiosas, além de autoridades públicas do Estado.

A PEC 03/2021, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles, foi aprovada e promulgada, na manhã quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta de emenda permite que as Guardas municipais de todo o estado utilizem armas letais durante o exercício da profissão. De acordo com a PEC aprovada, foi efetivada uma alteração na redação do inciso 5, do artigo 125 da Constituição Estadual do Amazonas, que retira a restrição do porte de arma de fogo pelas guardas do município, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para o parlamentar autor, a aprovação junto à Casa fortalece ainda mais a categoria como braço da segurança pública do Amazonas. "Já temos entendimento consolidado em todo Brasil por meio da ADI do STF de que é permitido sim o uso da arma de fogo pela Guarda Municipal. Agora, podemos avançar na parte da capacitação, treinamento, afim de que se possa desenvolver trabalho direto da segurança pública junto aos demais órgãos. Agora sim a Guarda poderá atuar no auxílio da segurança pública, dentro da sua função precípua", disse o deputado. Na última semana, as discussões sobre o armamento da Guarda Municipal tomaram força com a apresentação da PEC 03/2021 e com o fortalecimento de intenção pela gestão municipal, com anúncio do atual prefeito e ida até à Casa Legislativa para discussão sobre o assunto.

Com 35 anos prestando serviços à educação no Amazonas, a Fundação Matias Machline vai se tonar uma entidade de utilidade pública. Isso porque o PL n. 142/2021 apresentado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV) foi aprovado por unanimidade dos presentes na Sessão desta quarta-feira (16). A Fundação Matias Machline é considerada como o maior projeto social voltado para a educação e qualificação profissional do Brasil, oferecendo ensino médio técnico integral e gratuito a mais de mil estudantes em vulnerabilidade social. De acordo com Roberto Cidade, a estrutura oferecida aos estudantes é de dar inveja a qualquer escola particular. O investimento tem se traduzido em números expressivos, uma vez que somente no ano de 2019 foram mais de 250 aprovações em vestibulares locais e nacionais. “A Fundação Matias Machline cumpre, todos os dias, a missão de formar cidadãos e qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho. Isso é digno de honra e a declaração da utilidade pública é apenas um ato de reconhecimento da Assembleia pelos serviços prestados aos estudantes amazonenses”, afirmou. Honrarias A Fundação Matias Machline já conquistou a Certificação Beneficente de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), emitida pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação e, também, o Prêmio Lide de Educação e Inovação, por seu excelente serviço prestado à comunidade acadêmica.