O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolizou na manhã desta quarta-feira (2), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), expediente na forma de indicação ao governador do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros, solicitando a criação de uma Brigada de Incêndio no município de Eirunepé (distante 1160 Km de Manaus em linha reta). De acordo a justificativa do deputado Cabo Maciel, nos últimos dois anos, com o crescimento populacional e urbano tem aumentado o número de casos que necessitam da ação do Corpo Bombeiros, tais como os incêndios que ocorreram na Fábrica de Vassouras, no bairro de Santo Antônio, sem vítimas, porém com perda total de bens, casa residencial de Dona Bada, senhora idosa residente no Bairro de Nossa Senhora de Aparecida, também sem vítimas e mais uma vez com perda total de bens, casa residencial na comunidade Vila Gomes, mais recentemente na Praça Municipal Expedito, com perda total. No último dia 26/05, loja de autopeças Beija-flor, onde houve grande perda de todo o segundo andar. Falta Bombeiros Conforme Cabo Maciel, a prefeitura conta com um carro bomba e dez brigadistas, mas sem um posto de bombeiro na sede e sem os devidos treinamentos para combate incêndios, se faz necessário na cidade um trabalho de fiscalização e prevenção neste seguimento. Existem cinco postos de gasolina terrestre e 05 (cinco) postos de gasolina fluvial, uma termoelétrica com cerca de 29 (vinte e nove) grupos geradores com armazenamento de mais de 200 mil litros de combustível, trazidos até o município por balsas. Cabo Maciel solicitou apoio dos deputados na apreciação de sua solicitação e aprovação para sua propositura.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos), em conjunto com o deputado Felipe Souza (Patriota), órgãos, federações e associações esportivas, concluiu nesta quarta-feira (2), durante reunião técnica, a confecção dos anteprojetos de Lei que instituem a Lei de Incentivo ao Estado e o Programa Bolsa-Esporte (Atleta) no Amazonas. Por meio de indicação, as propostas serão protocolizadas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e enviadas ao Governo do Estado. Após Audiência Pública e duas reuniões técnicas, os dois anteprojetos foram  finalizados com a contribuição e participação do diretor-presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar), Jorge Oliveira; do representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Felipe Ferreira; do presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (Cref), Jean Carlos Azevedo; do presidente da Federação de Esporte Paraolímpico do Amazonas, Getúlio Filho; do presidente da Federação Amazonense de Ginástica, Artemis Soares; e do vereador Marcio Tavares (Republicanos). Na avaliação do deputado João Luiz, os debates e a participação de dirigentes esportivos foram de suma importância para a confecção das propostas que irão valorizar, incentivar e contribuir para o desenvolvimento do esporte amazonense. “Os propostas foram feitas a várias mãos para que fossem viáveis. Debatemos demandas e também soluções para beneficiar o esporte e o atleta amazonense. Reconheço que, de fato, o que enriqueceu esses projetos foi a participação de pessoas que atuam diariamente no esporte ou tem alguma relação com a área. Isso porque, são essas pessoas que têm o conhecimento da realidade e das necessidades enfrentadas pelo esporte amazonense”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar que a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Manaus) e da Sefaz contribuíram para a construção das leis. “Não é possível fazer Leis sem consultar quem trabalha a parte tributária, orçamental e empresarial do Estado. Por isso, agradeço à CDL-Manaus e à Sefaz pela participação, que contribuiu, e muito, para a construção dos anteprojetos”, completou o Republicano. Ainda de acordo com João Luiz, o próximo passo, agora, será enviar os anteprojetos para a Casa Civil do Estado, para que seja preparada a Mensagem Governamental com os Projetos de Lei, a qual será enviada para votação na Casa. Para o diretor-presidente da Faar, Jorge Oliveira, ao trazer essa discussão para a Casa Legislativa, o Poder Legislativo marca seu apoio ao esporte amazonense. “As reuniões e os debates foram muito produtivos. A partir da Lei de Incentivo ao Esporte e do Programa Bolsa-Esporte, o Estado irá investir, cada vez mais, no desenvolvimento do esporte no Amazonas, contemplando a base, a classe estudantil e, principalmente, o alto rendimento”, comentou. O presidente da Federação de Esporte Paraolímpico do Amazonas, Getúlio Filho, esse é um momento único, é o salto que o esporte do Estado estava precisando há muito tempo. “A gente fica feliz não só pela iniciativa do deputado, mas, principalmente, porque serão instituídas leis de incentivo ao esporte, o que significa que, pode mudar a gestão e o governante, mas as leis vão persistir”, concluiu.

A Operação realizada pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis desvios na área da saúde do Estado foi discutida pelos deputados, durante a Sessão Plenária  da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (2), quando a maioria dos pronunciamentos relacionou a operação como um desdobramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada ano passado no Poder Legislativo. O deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que presidiu a CPI da Saúde, foi o primeiro a fazer a associação com a operação. “Esta operação, que ainda está em curso, traz mais uma vez o sentimento de dever cumprido pelo que os membros da Comissão fizeram. Verificamos que, na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), há várias citações à CPI da Saúde. O trabalho técnico, isento e transparente que foi executado gerou resultados positivos”, comparou. Wilker Barreto também fez a mesma correlação. “Hoje a população vê o desdobramento de um trabalho legislativo”, disse . Já o socialista Serafim Corrêa reafirmou a importância da CPI para que houvesse operações de combate à corrupção, como a Operação Sangria. “Ao contrário do que muita gente disse, a CPI teve sua importância, apontando fatos e irregularidades em contratos como a parceria-público-privada do hospital Delphina Aziz”, lembrou. Em aparte, Fausto Junior (MDB) reconheceu o esforço de todos os membros, parabenizando os feitos da comissão, dizendo que a CPI com certeza vai entrar para a história.  Por sua vez, Dermilson Chagas (Podemos) apontou a Operação como uma chance de sentimento de justiça. “Com a operação da PF, a população do Estado acorda satisfeita porque vê a justiça sendo feita”, afirmou.   Emenda Ainda durante a Sessão, o deputado Cabo Maciel (PL) pediu apoio aos parlamentares para aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que integra os guardas municipais à estrutura do Sistema de Segurança Pública, com  direito a uso e porte de arma de fogo. O Projeto de Emenda à Constituição de autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PTB) foi lembrado pelo deputado Dermilson Chagas sobre o que constitucionaliza a licença-maternidade às deputadas estaduais com o prazo de 180 dias, sugerindo que o mesmo prazo possa ser assegurado às servidoras públicas do Estado, por exemplo, sobretudo aquelas que são mães de bebês que precisam de cuidados especiais.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) atribuiu a quarta fase da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e que investiga desvios da Saúde no Estado por dispensa de licitação, à contribuição da CPI da Saúde da Assembleia do Amazonas, a qual foi membro. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 2. “Hoje, o assunto não pode ser outro que não seja a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinando mais uma operação da Polícia Federal em Manaus. Volto à máquina do tempo, há um ano, quando fomos membros da CPI da Saúde e tudo isso que está acontecendo agora tem origem lá na naquele trabalho, bem feito, e o mérito é dos membros da comissão”, a CPI foi presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), teve como relator o deputado Fausto Jr. (MDB) e teve como demais membros Wilker Barreto (Podemos) e Dr. Gomes (PSC). O líder do PSB na Casa Legislativa lembrou que foram detectados pagamentos indenizatórios por parte do Estado, superiores a R$ 5 bilhões, tendo a maior parte na pasta da Saúde, no período de 2010 a 2020. Ele considerou a operação de hoje, que investiga a alta cúpula do Governo do Amazonas, a “ponta do iceberg”. “O que está vindo à tona, hoje, com aquela relação empresarial é a ponta do iceberg. Se nós colocarmos a régua e andarmos dez anos para trás vamos ter R$ 500 milhões por ano, e isso é muita coisa. Louvo que o MPF (Ministério Público Federal), após a entrega do relatório da CPI da Saúde da Aleam, em 2020, possa ter começado a andar diante do roteiro traçado”, afirmou. Para Serafim, o caso, que é grave e repercute nacionalmente, deve ser investigado mais a fundo por órgãos de controle nas esferas estadual e federal. “Esses R$ 5 bilhões precisam ser examinados. Quantas contas dessas já não foram apreciadas e aprovadas? Quantos processos, que deveriam ter sido instaurados pelo MP, e hoje não podem mais porque estão a abrigo da prescrição? Tudo isso nos remete para o tamanho da confusão que o Estado do Amazonas está metido. Não estou acusando o cidadão A, B, C ou D, estou apontando o modus operandi, o fato em si, que é fazer pagamento indenizatório. Isso é uma chaga e contraria toda a legislação”, sugeriu. O parlamentar afirmou que após a conclusão da CPI e distribuição dos relatórios, no ano passado, ainda pairou acusação de que a CPI “tinha dado em nada”. “A CPI apresentou relatório apontando fatos, pessoas, modus operandi e indicando outros fatos graves como o contrato com o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, mais do que isso, a parceria público-privada do Hospital Delphina Aziz. A CPI da Saúde cumpriu o seu papel e agora, um ano depois, o MPF começa a seguir. Rogo a Deus que ele siga o caminho do dinheiro, porque tem R$ 5 bilhões para serem vasculhados”, concluiu Serafim.

Trinta e seis servidores públicos concluíram, na última semana do mês de maio, o curso “Normas Gramaticais aplicadas ao Contexto Legislativo”, promovido pela Escoldo Legislativo Senador José Lindoso, com a mestre em leitura e especialista em produção de texto, Ivelize Fausto Nóbrega. O público foi formado por servidores públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), lotados nos gabinetes de deputados estaduais, na Procuradoria-Geral, Casa Militar e Escola do Legislativo, servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Escola de Capelania Internacional, que atuam produzindo textos legislativos. Professora de Língua Portuguesa há 21 anos, com experiência nos Ensinos Fundamental, Superior e Pós-graduação, Ivelize comentou que a finalidade do curso foi preparar e atualizar servidores do Poder Legislativo que utilizam a redação oficial, para que os documentos sejam padronizados e cumpram o seu papel de comunicar a todos. Para umas das alunas do curso, Mônica Serejo de Melo, o conhecimento será útil para o cotidiano de quem atua com textos legislativos. “A professora tem uma didática excelente e conseguiu passar seu conhecimento de forma simples e eficiente. Além deconhecedora profunda do assunto, ela tem toda uma didática para envolver o aluno e tornar a aula muito mais interessante”, compartilhou a servidora da Escola do Legislativo.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) esteve, nesta segunda (31) e terça-feira (1º), em Tabatinga (distante a 1.107 Km de Manaus em linha reta) para verificar o investimento da emenda de sua autoria, no valor de R$ 850 mil, em equipamentos e materiais hospitalares para o combate ao novo coronavírus na cidade. As aquisições, derivadas do direcionamento do parlamentar, atende os hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, que enfrentou uma severa segunda onda da pandemia e, ainda registra novos casos, como em todo o Estado. Na Capital do Alto Solimões, Barreto fiscalizou de perto a aplicação dos recursos por meio da Prefeitura Municipal de Tabatinga, sob a gestão do prefeito Saul Bemerguy (MDB) e o vice Plínio Cruz (Republicanos). Entre os equipamentos adquiridos, estão: analisador hematológico, Aparelho de Ultrassom para radiologia, analisador de bioquímica, uma Lancha Fluvial “Ambulancha Tipo C”, Bote de Alumínio e suporte para atendimento fluvial como boias circulares, coletes salva-vidas e motor de polpa. “Fico muito feliz com a aplicação dos recursos na ordem de R$ 850 mil para o combate da Covid, são itens adquiridos com o dinheiro do cidadão. Meu papel aqui é acompanhar a fiscalização do dinheiro que é de vocês, moradores de Tabatinga”, afirmou o parlamentar. Para o vice-prefeito Plínio Cruz, o investimento na saúde do município é fundamental para salvar vidas, diante das dificuldades que passa o interior do Amazonas. “Esse recurso destinado à saúde será muito importante porque é uma área que sempre está com necessidade devido ao aumento da demanda. Com certeza, esses equipamentos, como o motor de polpa, vai ajudar a salvar vidas e que vai dar suporte ao Samu para que a gente possa resgatar os pacientes em estado grave nas comunidades rurais de Tabatinga”, finalizou Cruz.