Por meio de indicação, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) enviou ao Governo do Estado um anteprojeto de lei para incentivar investimentos, patrocínios e doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos com a criação do  prêmio “Empresário Amigo do Esporte” no Amazonas. Conforme o anteprojeto de lei, a premiação irá reconhecer e também estimular os apoiadores que mais contribuíram para o crescimento e fortalecimento do desporto por meio da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE). “Estou certo de que, além de divulgar a Lei de Incentivo ao Esporte e suas possibilidades de ação em conjunto com a sociedade civil, a instituição do prêmio ‘Empresário Amigo do Esporte’ irá estimular doações e patrocínios, indistintamente, a projetos desportivos e paradesportivos, fundamentais para o efetivo fomento da atividade desportiva em nosso Estado”, justificou o autor da proposta, deputado João Luiz. Ainda de acordo com o anteprojeto de lei, serão agraciados com o prêmio “Empresário Amigo do Esporte” pessoas físicas e jurídicas que aportarem recursos em projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, na forma de patrocínio ou doação, nas categorias Amigos do Esporte pessoa física; Amigos do Esporte de Participação; Amigos do Esporte de Rendimento; Amigos do Esporte Educacional; Maiores amigos do Esporte do Estado; Melhor amigo do Esporte; e Melhor amigo da Federação. Lei e seus benefícios De acordo com o deputado João Luiz, a finalidade da proposta é atrair investimentos em projetos que deverão promover a inclusão social, por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social no Estado. “Vale ressaltar que os patrocínios e doações alcançam desde crianças a atletas de alto rendimento, fomentando o esporte do Estado”, completou o Republicano. A Lei de Incentivo ao Esporte dispõe que, até o ano de 2022, poderão ser deduzidos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Assim, a pessoa jurídica poderá descontar 1% e a pessoa física até 6% do valor devido no Imposto de Renda (art. 1°, §1º, incisos I e II da Lei 11.472/2007). As entidades interessadas em receber o incentivo serão avaliadas pelo Ministério do Esporte, e, após aprovação, estarão disponíveis para receber o benefício, que pode ser feito sob a forma de patrocínio ou doação.

Na quarta-feira (26), o deputado estadual João Luiz (Republicano) se reuniu com lideranças de setores econômicos no distrito de Realidade, na BR-319 (Manaus-Porto Velho), no município de Humaitá (a 696 quilômetros da capital amazonense). O parlamentou, junto ao vice-prefeito de Humaitá, Alexandre Perote, debateu sobre a precariedade da infraestrutura e também da prestação de serviços de telefonia/internet e energia elétrica na região. De acordo com o parlamentar, os problemas relatados pelas lideranças inviabilizam investimentos no setor madeireiro, na agricultura e na pecuária. “Sem infraestrutura e sem energia elétrica e telefonia/internet de qualidade, segmentos do setor econômico do distrito de Realidade estão estagnados, sem investimentos e sem apoio financeiro. Precisamos mudar essa triste realidade. O distrito tem um grande potencial econômico, mas precisa de apoio para avançar”, afirmou João Luiz. Diante de tudo que foi exposto durante a reunião, o parlamentar afirmou que, no mês de junho, irá realizar uma audiência pública para discutir, junto a órgãos competentes e concessionárias prestadoras de serviços, melhorias na infraestrutura, energia elétrica e telefonia/internet. “Vamos reunir representantes dos órgãos competentes para debatermos e alinharmos soluções rápidas e eficazes para os problemas enfrentados pelos moradores e pela classe comercial do distrito. Além disso, já conversei com o vice-prefeito de Humaitá para que a Prefeitura Municipal possa contribuir com o progresso do distrito de Realidade, localizado às margens da BR-319”, completou João Luiz.   Emendas Em 2020, João Luiz entregou à Associação Nova Esperança dos Produtores Familiares e Extrativistas da BR-319, do distrito de Realidade, um caminhão, adquirido com recursos de emenda parlamentar destinados pelo Republicano. Foram aplicados R$ 150 mil na aquisição do veículo, que trouxe grandes benefícios aos produtores e agricultores que fazem parte da associação, garantindo o escoamento dos produtos até a sede da cidade de Humaitá.  

A poluição cada vez maior dos igarapés e a realização do 1º Fórum Amazonas Lixo Zero, que faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, que acontece na próxima segunda-feira (31), no plenário Ruy Araújo,  na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram abordadas na quarta-feira (26) pelo deputado estadual Fausto Jr. durante pronunciamento. O parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam,  tem recebido várias denúncias sobre a poluição dos igarapés de Manaus e do interior do Estado. Diante da quantidade cada vez maior de lixo jogado nos córregos, Fausto Jr. fez uma inspeção aos igarapés do Passarinho, São Jorge e da Compensa, durante o fim de semana, atendendo pedido dos moradores que habitam próximos aos igarapés. As fotos, vídeos e entrevistas coletadas durante a verificação serão usadas no Fórum Lixo   Zero O evento é uma parceria com o Instituto Lixo Zero, que atua em vários países e busca implantar programas para o reaproveitamento total do lixo. Fausto Jr. disse que algumas pessoas ainda têm a “cultura de jogar lixo nos igarapés”, como se as águas tivessem a missão de levar o lixo embora. “É assustadora a quantidade de lixo jogada nos igarapés’, afirmou o deputado. “É um problema histórico de Manaus e da maioria dos municípios do Amazonas”, acrescentou. Segundo o parlamentar, o lixo e esgoto que diariamente vão parar no rio Negro precisam de ações que mudem o comportamento  da população sobre o descarte. “Todos sabem que lixo e esgoto causam doenças e destroem o meio ambiente, mesmo assim o problema se arrasta há anos”, lamentou. Propostas Entre as propostas que serão apresentadas no Fórum Lixo Zero está a implantação de pequenas unidades de tratamento de esgoto, que seriam instaladas nas margens dos igarapés. “As tubulações da empresa Águas do Amazonas, que deveriam levar o esgoto para tratamento, jogam os detritos nos igarapés, que depois segues para o rio Negro”, explicou Fausto. O evento reunirá órgãos ambientais dos governos Federal, Estadual e prefeituras. A ideia é conhecer as dificuldades de cada município na reciclagem de lixo e tratamento de esgoto. Com as informações, a Comissão de Meio Ambiente da Aleam apresentará projeto e ações para ajudar as prefeituras a diminuirem a degradação ambiental no Amazonas.

O retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino localizadas, nos municípios do interior do Amazonas e a manutenção da forma online em Manaus, estabelecidas por meio de Decreto nº 43.870 do Governo do Estado, foi duramente criticada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) nesta quarta-feira (26), em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar questionou a estratégia da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) em autorizar, desde o dia 19 de maio, o retorno dos alunos às salas de aula nas cidades interioranas do Estado, enquanto as escolas da capital amazonense permanecem de maneira online. “Eu queria entender essa estratégia da Seduc de não ter aulas na capital, mas no interior é obrigado a ter. É o interior que não tem UTI, não tem estrutura e está sofrendo com a enchente, isso é preocupante e quero ponderar que a Fiocruz já alertou que um dos gatilhos da segunda onda foi o retorno às aulas”, afirmou Wilker. Barreto aproveitou para criticar a falta de alinhamento entre os Poderes Municipal e Estadual e cobrou por mais ações coordenadas para o combate da pandemia da Covid. “Gostaria de fazer um apelo para que o David Almeida, que é amigo do Wilson Lima, procure o governador e combine as ações coordenadas. A variante indiana já tocou em solo brasileiro, o sistema de saúde do Amazonas não melhorou, e é preciso implementar as barreiras sanitárias”, finalizou.

Nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 218/2021, que trata da regulamentação da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (Gata) aos servidores estaduais efetivos e comissionados. O parlamentar foi um defensor do Projeto de Lei desde que a mensagem governamental nº 46/2021, que deu origem ao PL, chegou à Aleam. Dermilson Chagas discursou, no último dia 18, para que a matéria fosse colocada em pauta para votação. “É um projeto que tranquiliza o servidor, e eu fico feliz que esta Casa pôs o projeto para votação, depois de um bom tempo sem votação da matéria, e que a gente, com certeza, vai ver o servidor mais feliz. Agora, há de se ressaltar que isso aqui não é data-base, não é correção e nem reposição salarial. Eu quero parabenizar todos os servidores públicos que recebem essa Gata porque eles são merecedores”, comentou Dermilson Chagas. O parlamentar ressaltou que os servidores estão com os salários congelados há dois anos e que ficaram prejudicados porque deixaram de receber a gratificação devido a uma falha administrativa na concessão do benefício ao servidor e que, hoje, foi finalmente corrigida com a aprovação da Lei. Dermilson Chagas explicou que os servidores públicos ficaram sem a gratificação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional a forma como o benefício foi concedido, por decreto governamental. Incorporação ao salário Além de ser favorável que os servidores públicos recebam a gratificação, o deputado Dermilson Chagas também defende a incorporação do valor da Gata aos rendimentos mensais dos servidores, porque ela não compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária dos servidores vinculados à Amazonprev. “A Gata é uma gratificação que não se incorpora ao salário do servidor, sendo que todo servidor é prejudicado na aposentadoria. Isso é muito ruim e deveríamos mudar. Isso deveria ter um outro entendimento e incorporar no salário do servidor para que ele leve esse benefício para a sua aposentadoria e tenha uma vida digna. E eu peço celeridade porque quando é para o servidor parece que existe uma lerdeza, mas quando é para o governador, de interesse dele, se aprova de forma urgente na velocidade da luz”, afirmou Dermilson Chagas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca-se por uma série de Projetos de Lei (PL) e outras matérias legislativas em que a questão dos cuidados oftalmológicos  tem destaque, como por exemplo, o PL nº 261 de 2020, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que obriga a realização de exame clínico para diagnóstico de catarata e glaucoma congênitos em recém-nascidos. O Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é celebrado em 26 de maio. As maternidades ou estabelecimentos congêneres deverão ser obrigadas, de acordo com o PL, a realizar o exame do reflexo vermelho, técnica para detectar precocemente alterações da visão de recém-nascidos. “O Projeto prevê que os recém-nascidos que tiverem detecção de catarata ou glaucoma serão encaminhados para cirurgia em prazo não superior a trinta dias, contados a partir da realização do exame”, diz  Dra. Mayara. Pelo Projeto, fica estabelecido o recebimento pelas famílias dos recém-nascidos de um relatório dos exames e dos procedimentos realizados, contendo esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada. Transplantes É do deputado Belarmino Lins (MDB) o PL nº 262, de 2021, que insere no conteúdo pedagógico do ensino fundamental e médio nas escolas públicas do Amazonas, a conscientização referente a Doação e Transplante de Órgãos e tecidos. De acordo com o autor, a intenção é criar uma geração de pessoas livres de amarras ideológicas, religiosas e preconceituosas, que muitas vezes impedem a doação de órgãos e tecidos. “Contribuir para um crescimento de doadores é colaborar para uma redução do custo na área da saúde, visto que pessoas que aguardam na lista de transplantes são portadoras de insuficiências graves de órgãos e que muitas vezes esperam em hospitais públicos consumindo recursos por conta da dolorosa espera”, sintetiza Belarmino. Seguindo o tema, a deputada Dra. Mayara pretende criar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos doados destinados ao transplante. Ela apresentou o Projeto nº 73 de 2020, que agiliza, otimiza e dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante. “Participarão do Sistema todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros”, acrescentando que busca também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial, bem como dos planos e seguros.