A Biblioteca Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo, que funciona na Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está aberta aos servidores e público externo para empréstimo de livros e pesquisas. As obras que estão na biblioteca da Aleam são disponibilizadas aos servidores para empréstimo, por até sete dias, de até quatro títulos, com possibilidade de renovação. Porém, o público externo pode realizar pesquisas no local, que tem wi-fi disponível. As pesquisas e consultas são livres para o público em geral, porém o empréstimo de livros é permitido apenas aos servidores da Aleam, sendo necessária a apresentação do crachá funcional e de um cadastro local. Para empréstimo e reserva de livros é necessário um cadastro na biblioteca, por meio do qual cada usuário poderá emprestar cada título por até sete dias. Se o livro solicitado estiver emprestado, o usuário poderá requerer a reserva mediante preenchimento de um formulário de reserva de livros. De acordo com o gerente da Biblioteca, Paulo Maurício Carneiro, o espaço pode ser usado tanto por servidores quantos pelo público externo para pesquisas e estudos. “No caso de dependentes de servidores a gente pede que indique o número da matrícula do servidor do qual a pessoa é dependente, mas o dependente tem o mesmo direito a sete dias de empréstimo cabendo uma renovação que o servidor da Casa tem. No caso de estudantes e público externo, são permitidas pesquisas e consultas locais”, explicou.   Títulos variados A biblioteca conta com títulos sobre a história do Amazonas, do Brasil, economia, artes, direito e várias outras áreas do conhecimento, além de publicações diferenciadas como livros raros de artes, enciclopédias antigas e publicações em braile, como a Lei Orgânica da Cidade de Manaus e o Estatuto dos Servidores Públicos. Em seu acervo a biblioteca conta com 1983 obras adquiridas pela Assembleia, além de centenas de títulos que foram doados pela Biblioteca do Senado Federal e de outras instituições que ainda estão em processo de catalogação. No espaço é possível acesso à história do poder legislativo de 1852 a 1924, às Constituições do Estado do Amazonas de 1891 a 1989, além de outras 2500 obras e periódicos e também enciclopédias como a Barsa.   Biblioteca virtual Atualmente existe um link dedicado à Biblioteca em formato virtual, dentro da página da Escola do Legislativo no portal da Aleam, contendo as Constituições do Brasil e do Amazonas, as Legislações de 1852 a 1870, Regimento Interno e Estatuto do Servidor, mas a intenção da diretoria da Escola do Legislativo é digitalizar o acervo da Biblioteca através de um sistema totalmente informatizado com banco de dados priorizando a leitura dinâmica.

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente neste sábado, 03 de dezembro, marca uma data de reflexão sobre os direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), com o objetivo de conscientizar a população sobre o tema e celebrar as conquistas históricas do segmento na sociedade. Buscando estimular a representatividade da data, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) é autor de leis e Projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que visam atender as necessidades e a luta da causa PCD. Uma das conquistas mais importantes do parlamentar em prol da classe surda foi a Lei nº 5.345/2021, que assegura a disponibilização de tradutor intérprete de Libras nas unidades de saúde que compõem a rede pública do Estado como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) e Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMIs). Outra propositura de Barreto foi a instituição do “Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas” no calendário oficial de eventos do Estado. Através da Lei nº 5.139/2020, a propositura tem o intuito de conscientizar a sociedade sobre os direitos da comunidade surda com reuniões, palestras, seminários, audiências públicas e demais eventos durante o referido mês, onde também se comemora, além do Dia Mundial da Língua de Sinais (10/09), o Dia Nacional do Surdo (26 de setembro) e o Dia Internacional da Pessoa Surda (30 de setembro). Wilker também é autor da Lei nº 6.048/2022, que institui o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de Libras”, com o objetivo de reconhecer empresas que estimulem o uso do domínio desta língua entre os seus funcionários, possibilitando maior acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. Deficiência visual Autoria de Wilker, a Lei 5.203/2020 determina a obrigatoriedade da identificação em linguagem Braille de portas e gabinetes das repartições públicas e privadas do Amazonas, promovendo a acessibilidade aos deficientes visuais. PCDS Com intuito de defender e garantir a dignidade de pessoas com alguma dificuldade de restrição ou locomoção, Wilker criou a Lei nº 6.066/2022 que dispõe sobre o direito ao atendimento no pavimento térreo de prédios públicos ou privados aos PCDs físicos, quando não houver equipamento interno para acesso aos andares superiores em locais que ainda não possuem adaptações de acessibilidade. Emendas Em junho deste ano, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) que estima as Receitas Totais do Estado e compreende as prioridades da administração pública estadual para o exercício seguinte, Wilker propôs uma emenda para a realização de concurso público para tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no estado do Amazonas, para atuação em repartições e secretaria do Executivo estadual. Porém, apesar da importância da propositura, o plenário do Legislativo estadual derrubou a indicação do deputado e a emenda foi rejeitada. Outras ações Além das proposituras, Wilker também soma outras iniciativas voltadas à defesa da luta pelos direitos PCDs, incluindo emendas que serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), como a cobrança pela volta da Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped), extinta em 2019; a solicitação da construção do prédio da Escola Estadual Augusto Carneiro, unidade de educação para surdos desativada em 2016; a realização de concurso público para tradutor intérprete de libras e a implantação da educação bilíngue libras/língua português na rede estadual de ensino. Wilker também foi pioneiro ao propor e realizar o I Encontro da Educação Pública Bilíngue Libras e Português Escrito no Estado do Amazonas, evento que já teve duas edições e reuniu representantes da classe e professores para discutir a implementação da educação bilíngue de surdos na rede estadual de ensino. O parlamentar, ainda, é autor do Título de Cidadão Amazonense concedido à Marlisson Barral de Azevedo, professor, pedagogo e tradutor intérprete de Libras da Assembleia Legislativa do Amazonas. A iniciativa do parlamentar buscou homenagear o profissional, considerado referência na luta pelos direitos e a garantia da acessibilidade da comunidade surda no Amazonas.  

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente em 3 de dezembro e também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a pauta é frequente nos projetos de lei apresentados pelos deputados, com o propósito de criar e fortalecer políticas públicas para que se tornem ferramentas para proteção dos direitos das Pessoas com Deficiência. Entre os destaques está a Lei Ordinária nº 6.067, de 24 de novembro de 2022, do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), alterando dispositivos da Lei N.° 100, de 14 de dezembro de 2011, que inclui o autista como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas. Por sua vez a Lei Ordinária nº 6.043, de 24 de novembro de 2022, nascida a partir do Projeto de Lei nº 399/2021 de autoria da deputada Joana Darc (UB), determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde, a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência. A Lei Ordinária nº 5.598, de 08 de setembro de 2021 do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), dispõe sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.     Projetos de Lei           Entre os Projetos de Lei, em tramitação, na Assembleia consta o PL nº 467/2022 de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a isentar a carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais, auditivas e visuais. Estão incluídas no projeto pessoas com deficiência decorrentes de Acidente Vascular Cerebral (AVC); Traumatismo Crânioencefálico (TCE); paralisia cerebral; síndromes; tumores e diagnósticos (adquiridos ou congênitos que afetam o sistema nervoso central); traumáticos (acidentes que causem paraplegia e tetraplegia); não traumáticos (esclerose múltipla, mielites inespecíficas e outras etiologias que atingem o sistema nervoso central); amputados; politraumatizados; deficiência auditiva e visual; patologias ortopédicas e reumatológicas com acometimento motor severo. Na inclusão na área do esporte está o PL nº 462/2022 de autoria da deputada Joana Darc que dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em atenção à mobilidade e autonomia de locomoção, o PL nº 456/2022, também de autoria da deputada Joana Darc, trata sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. Aprovado e aguardando sanção governamental está o PL nº 230/2022, de autoria do deputado Felipe Souza, que assegura sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa com deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos.    

Aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. No Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 3 de dezembro, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) destacou suas proposituras em benefício da categoria. A data tem como principal objetivo estimular debates e promover reflexão sobre deficiências em geral, garantir melhor qualidade de vida e direitos a essas pessoas. Felipe Souza entende a data como uma oportunidade para a sociedade refletir sobre o tema e buscar compreender as diferenças. O parlamentar é autor de seis proposituras que beneficiam pessoas com deficiência, mas reforça que ainda há muito a ser feito. “Apesar de haver um grande avanço em relação às políticas inclusivas para essa parcela da população, a maioria dos portadores de deficiência continua excluída do exercício de direitos básicos.”, frisa o deputado. Entre as leis de sua autoria, já em vigor no Amazonas, ele destaca a Lei 5.598/2021, que garante carga horária de trabalho reduzida ao servidor público estadual que comprovadamente seja responsável por pessoas com deficiência; A Lei nº 5.186/2020, que estabelece medidas a serem adotadas na rede de ensino do Amazonas para identificar, acompanhar e auxiliar alunos com TDAH e/ou dislexia e a Lei nº 5.100/2020, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores do transtorno de espectro autista e TDAH”. O parlamentar também é autor de três Projetos de Lei (PL) que tramitam na Casa Legislativa. O PL 665/2021, que prevê a classificação como “Portador de Deficiência Física” de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica; O PL 335/2021, que prevê o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível e o PL 230/2022, que assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à residência habitada por portador de deficiência que necessita de tratamento e uso continuado de aparelhos.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta sexta-feira (2) da posse de 30 aprovados do primeiro concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (2), na sede do Governo do Amazonas, bairro Compensa, zona oeste, onde o governador Wilson Lima empossou os novos servidores públicos estaduais. "Isso é muito importante para o nosso estado. Teremos novos servidores que vão participar do programa Amazonas Mais Seguro e também estarão aptos a fiscalizar, executar a política estadual de trânsito", disse o deputado João Luiz. O governador Wilson Lima destacou que se sente orgulhoso de fazer parte deste momento, pois o Estado nunca tinha feito um concurso para o Detran-AM. "Isso faz parte de duas metas do nosso governo, a primeira é a função social e a segunda é a geração de emprego e renda", afirmou. O diretor-presidente do Detran-AM, delegado Rodrigo de Sá Barbosa explicou que esse é um momento histórico e que simboliza o avanço no Governo do Amazonas. “É um concurso que rompe barreiras e o governo realiza o primeiro concurso público em 50 anos de história do Detran”, frisou o diretor-presidente Rodrigo de Sá. O concurso Os empossados no certame têm prazo legal de 30 dias, a contar desta sexta-feira (2), para entrar em exercício de suas funções. O certame ofertou 183 vagas de níveis médio e superior. Durante a solenidade, o governador Wilson Lima determinou chamar outros 15 aprovados na próxima semana.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fez uma indicação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para que as próximas aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contemplem o Distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no km 180 da BR 230 (Transamazônica), no município de Manicoré (distante 332 Km de Manaus em linha reta). Por meio do requerimento nº 3709/2022, o parlamentar justifica que a localidade tem relevante número de jovens em idade para prestar vestibular e que eles precisam dispor de todos os meios existentes para que possam acessar o nível superior. “Fizemos o encaminhamento ao presidente do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, e contamos com a sensibilidade dele para que os jovens de Santo Antônio do Matupi tenham as mesmas oportunidades para disputar o acesso à universidade”, afirmou. De acordo com Cidade, hoje os jovens precisam custear deslocamentos, alimentação e, muitas vezes, hospedagens para que consigam realizar o Enem em municípios próximos, o que acaba por impossibilitareis muitos alunos consigam fazer o exame. “Essa dificuldade inviabiliza a tentativa de acesso ao ensino superior para muitos. Precisamos incluir Santo Antônio do Matupi entre os locais de aplicação do Enem e oportunizar que esses jovens possam ter maior qualificação profissional. Contamos com a sensibilidade da direção do Inep para que isso aconteça. De nosso lado vamos permanecer vigilantes e reiterando essa solicitação”, reforçou. *Enem* O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas. Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem possibilitam, ainda, o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.