A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALEAM), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou nesta quinta-feira (10), da reunião pedagógica entre órgãos de defesa do consumidor e representantes de shoppings centers de Manaus sobre a Black Friday de 2022. A conferência aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul. "A união dos órgãos de defesa do consumidor é essencial. Essa proximidade é muito importante para os clientes e lojistas, que estarão buscando por produtos com preço justo durante o período da Black Friday", disse o presidente da CDC/ALEAM, deputado João Luiz. Para o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o objetivo da reunião é passar a credibilidade dos shoppings centers e lojistas aos consumidores durante essa data. "Vamos montar um cronograma de fiscalização dos órgãos de consumidores na Black Friday para dar mais transparência a este período", afirmou. A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) destacou que o interesse das instituições públicas é facilitar e buscar melhorias em relação ao consumidor na Black Friday. "Essa é uma data aguardada pelo comércio, shoppings, consumidores, que criam uma expectativa. Os órgãos têm esse papel de repassar essa confiança aos consumidores", pontuou. A chefe de fiscalização do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Raquel Lima informou que o órgão do Governo do Amazonas já está atuando em relação à Black Friday de 2022. "A preocupação do Procon é sobre a questão da informação e que o consumidor não seja induzido ao erro. Todo ano fazemos fiscalizações e já sabemos onde estão os principais erros", explicou. A reunião também contou com a participação do defensor público Leonardo Aguiar, da Nudecon, delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o assessor jurídico da CDC/ALEAM, Matheus Torres e dos representantes de shoppings centers.

Dois projetos gestados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) são finalistas do III Prêmio Assembleia Cidadã, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale): o Programa Educando pelo Amazonas e Ação Empreendedora no Amazonas. O resultado final será anunciado nesta sexta-feira, 11, último dia da 25ª Conferência Nacional da Unale, que acontece na Arena Pernambuco, na região metropolitana de Recife (PE). O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), comanda a comitiva formada por diversos parlamentares. Desenvolvido pela Escola do Legislativo José Lindoso, o programa Educando pela Cultura concorre na Categoria Projetos Especiais, ao lado do projeto Politizar, da Assembleia de Goiás (ALEGO) e o Programa Antonieta de Barros e a Inclusão de Jovens em Vulnerabilidade Socioeconômica no Mercado de Trabalho, da Assembleia de Santa Catarina (ALESC). Já o projeto Ação Empreendedora no Amazonas, coordenado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), compete na Categoria Atendimento ao Cidadão com o programa “Implantação de Ações de Saúde Mental”, da Assembleia do Ceará (ALECE) e o Aplicativo “Agora é Lei”, da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR) *Educando pelo Amazonas* Realizado desde 2017, o Projeto Educando pelo Amazonas tem como objetivo conscientizar as pessoas por meio de atividades culturais sobre a importância, necessidade e a gravidade dos assuntos voltados para cidadania, os direitos da pessoa humana e a prevenção e o combate a violação de diretos. São objetivos do Educando pelo Amazonas trabalhar temáticas sobre cidadania e direitos civis; educar para a diversidade – étnico-racial, religiosa, de gênero; dar visibilidade ao combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e por fim, educar para a diversidade. Segundo a pedagoga e coordenadora do Projeto, Jacy Braga, alem de Manaus, foram atendidos outros 9 municípios amazonenses. “Estabelecemos uma meta de 10 municípios para 2022. Até agora, atendemos 9 municípios, estando agendado para a próxima semana o encerramento do Programa em Urucurituba”, informou. Ainda de acordo com a coordenadora, em 2022 foram realizadas seis atividades em Manaus com o atendimento de 857 participantes, além de atividades em nove municípios, totalizando 9.100 atendimentos entre alunos, professores, servidores públicos estaduais e municipais, guarda civil metropolitana, movimentos sociais, associações e moradores das zonas rurais. Geanne Valente, diretora da Escola do Legislativo, afirmou estar muito feliz com a participação do Amazonas. “Estamos muito felizes por esse momento, com essa troca de experiências. Os participantes da Conferência da Unale nos falaram que o Amazonas está cada vez mais inovador, avançando na Educação realizada pela Escola do Legislativo”, declarou. A Ação Empreendedora no Amazonas é um projeto executado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), iniciativa do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), atual presidente da Frente. Em 2017, a Frempeei estendeu as atividades aos bairros de Manaus, começando a Ação Empreendedora no Amazonas, tendo em vista o número expressivo de pedidos dos moradores, que alegavam não ter condições de deslocamento. Até 2022 foram atendidos 2.205 empreendedores devidamente cadastrados no banco de dados da Frempeei. “A Frente Parlamentar deu o pontapé numa ação pioneira, que leva atendimento sobre empreendedorismo aos bairros mais carentes da capital, contando com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Nós orientamos, formalizamos e damos a capacitação na Escola do Legislativo, deixando os empreendedores aptos, no que diz respeito a capacitações, a solicitarem linhas de crédito para expandirem seus negócios. Estamos felizes com esse reconhecimento, só em estar na final já nos consideramos vencedores”, explicou Adjuto Afonso. *Nape+* Ainda durante a Conferência foi apresentado pela deputada Therezinha Ruiz (PL), o projeto Nape+Cidadania da Aleam. Ela destacou que esta é uma grande oportunidade de compartilhar experiências e conhecimentos com todos os legislativos do Brasil. “Nesta 25ª conferência da Unale, como presidente da Comissão de Educação da Aleam, tive a oportunidade de apresentar nosso Projeto Nape+Cidadania que é realizado em parceria com a Escola do Legislativo. O Nape atende inúmeras pessoas e educadores em diferentes serviços como ouvidoria, atendimento psicológico, assistência social, entre outros”, informou. O Nape atua diretamente junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na tarefa de análise das condições de funcionalidade do sistema de Educação do Estado do Amazonas e a outros segmentos inerentes, incluindo ações de valorização dos profissionais de Educação através do fomento de iniciação cientifica e disseminação do conhecimento e da cidadania.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), prestigiou na noite da última quarta-feira (9), a solenidade de abertura da 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que ocorre em Recife (PE). O deputado destacou a participação da Casa no evento. “Fico muito feliz por estar, pela primeira vez, neste evento que reúne parlamentares de todo Brasil. É um momento de troca de experiências, de conhecimento. Momento em que a gente entende como é o funcionamento das outras casas Legislativas. As coisas boas a gente leva pra tentar adaptar na nossa Casa Legislativa do Estado do Amazonas. Espero também que possamos levar pelo menos um prêmio para o Amazonas”, afirmou Cidade. O parlamentar participa da Unale juntamente com os deputados Adjunto Afonso, Therezinha Ruiz, Carlinhos Bessa, Belarmino Lins, Serafim Corrêa, Dermilson Chagas, Delegado Péricles, Dr. Gomes, Tony Medeiros e Sinésio Campos. *Projetos finalistas* A Assembleia Legislativa do Amazonas concorre nesta edição da Unale com dois projetos entre os finalistas do prêmio Assembleia Cidadã: “Ação Empreendedora no Amazonas” e “Educando pela Cultura”. Os projetos estão classificados, respectivamente, nas categorias Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. Os vencedores das categorias serão conhecidos nesta sexta-feira (11), último dia do evento. O projeto “Educando pela Cultura” é realizado pela Escola do Legislativo desde o ano de 2017, e no ano de 2022 foi expandido para nove municípios do interior, promovendo transversalidade na educação, ampliando as experiências, contribuindo para o crescimento social e aumentando o suporte educacional visando a aprendizagem. Já o projeto “Ação Empreendedora no Amazonas” é executado pela Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Frempeei). O programa oferece cursos sobre empreendedorismo, qualificando, orientando sobre políticas públicas e contribuindo para a criação de emprego e renda para a população.

Os deputados representantes dos estados que compõem o Parlamento Amazônico, se reuniram na quarta-feira (9), durante a 25ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para a troca de experiências com o objetivo de conhecer projetos que estão sendo praticados em outras unidades federativas, que ajudam no desenvolvimento social e econômico. O deputado Sinésio Campos (PT), ex-presidente do Parlamento Amazônico, participou da reunião que também definiu as diretrizes do grupo de trabalho para 2023. Ele destacou que existem assuntos inerentes à Amazônia que precisam ser constantemente discutidos. “Temos que discutir a Soberania Nacional, assim como o tráfico de minério e a questão do Meio Ambiente, que nos diz respeito, como o gás natural, por exemplo”, afirmou. O Parlamento Amazônico é uma instituição política criada há 20 anos, que congrega as Assembleias Legislativas dos Estados, que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Os deputados estaduais participam durante os dias 9, 10 e 11 de novembro da 25ª Conferência Nacional da Unale, de painéis, reuniões, cursos e palestras. O objetivo da Unale é integrar as atividades dos legislativos brasileiros para promover um parlamento forte e atuante.

Por indicação do deputado João Luiz, projeto RespirAR é renovado e ampliado pelo Governo do Amazonas para 2023 O RespirAR, indicativo do deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao Governo do Amazonas, que é referência internacional  em tratamento  de pacientes com sequelas leves e moderadas de Covid-19 foi renovado e ampliado aos municípios de Parintins, Tefé, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Codajás, Fonte Boa, Envira, Presidente Figueiredo e Humaitá nesta quarta-feira (9), pelo governador Wilson Lima. "Neste ano, por meio de requerimento indicamos ao governo que fosse renovado os contratos dos profissionais que atuam no RespirAr e a ampliação para o interior do estado. Esse projeto é de excelência e ajuda na recuperação de pacientes de Covid-19 do nosso estado", disse o deputado João Luiz. João Luiz também relembrou que fez a indicação ao Governo do Amazonas de tornar permanente o RespirAR, que também foi tema de debate no 31º Encontro Internacional da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), na Universidade de Coimbra (UC), em Portugal. O governador do Amazonas, Wilson Lima destacou que o Projeto RespirAR está fazendo a diferença na vida da sociedade amazonense. "Isso muda a vida das pessoas e mostra que estamos no caminho certo. Esse é um programa que ganhou repercussão nacional e internacional", afirmou o governador. O diretor-presidente da Fundação Amazonas Alto Rendimento (FAAR), Jorge Oliveira destacou que o projeto além de ajudar na reabilitação de pacientes do Covid-19 também gera emprego para profissionais de diversas áreas. Segundo ele, a ampliação vai chegar em nove municípios do estado. "Vamos trabalhar muito e não podemos deixar de agradecer ao governador Wilson Lima, que gera renda, emprego e oportunidades para o nosso estado", pontuou. Para o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Dr. Anoar Samad, o nascimento do projeto é muito importante, pois através da fisioterapia e atividade física mais de 30 mil pacientes foram recuperados. "A nossa missão é salvar o maior número de vidas possíveis e o projeto. Então vamos em frente e contem com a saúde", frisou o secretário de saúde. O RespirAR já realizou mais de 167 mil atendimentos. Em maio de 2022 o projeto recebeu reconhecimento internacional com a visita da Organização Mundial de Saúde (OMS). O projeto é coordenado pela Farr, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Fundo de Promoção Social (FPS) e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM). Certificados Nesta quarta-feira (9), mais de 120 pacientes recuperados da Covid-19 receberam o certificado de reabilitação, aptos à prática de exercícios e à retomada das atividades do dia a dia. A paciente Francineide Cardoso, 42, que recebeu o certificado de reabilitação relatou que ao chegar no RespirAR estava bem debilitada e sem condições físicas de subir escadas ou fazer outro tipo de esforço físico. "Hoje só tenho a agradecer por esse projeto e também ao deputado João Luiz, que indicou o RespirAR ao governo. Estou muito feliz, pois hoje consigo subir e descer degraus. O importante é que o projeto continue a ajudar as pessoas", comentou.

Na esteira de seu trabalho de proteção social à Pessoa com Deficiência, a deputada Joana Darc (União Brasil), protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei nº 452/2022, que propõe considerar a pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral, caracterizada pelo sentido da audição por apenas um dos ouvidos, a qual limita a noção de direcionamento do som percebido, bem como a audição em sons vindos na direção do ouvido deficiente. A parlamentar explica  que a importância da propositura para sanar as dificuldades na qual a pessoa atingida pela deficiência unilateral enfrenta em meio à sociedade. "O projeto é essencial, uma vez que a deficiência auditiva em apenas um ouvido também é uma barreira para a regular inserção social da pessoa atingida. E além de interferir na participação social plena, pessoas com essa deficiência se encontram em desvantagem ao pleitear uma colocação no mercado de trabalho”, explica a parlamentar. Caso o aprovada, a medida possibilitará o acesso a direitos já assegurados às pessoas com essa deficiência, como: reserva de vagas em concursos públicos e na chamada “Lei de Cotas”, conforme art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência pelas empresas, proporcional ao número de empregados; e Consoante Acórdão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, na qual dispõe que pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos. Joana Darc destaca ainda, a inclusão social das pessoas com deficiência, não apenas por meio da universalização dos direitos, mas também pelo reconhecimento da importância desse importante segmento da nossa população para o desenvolvimento social. Conforme convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e dos §§ 2º e 10º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.