A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social, deu início nesta quarta-feira (26), à programação das atividades da Semana Lixo Zero, com a abertura do evento seguida de palestra sobre o descarte correto de lixo eletrônico. A abertura contou com a presença de representantes de instituições como o Instituto Lixo Zero Nacional, a empresa Descarte Correto e da Mesa Redonda Panamericana, além de diretores da Assembleia. Ainda durante a solenidade, foram entregues  ecocopos como forma de simbolizar a alternativa ao uso de copos descartáveis. A diretora de Assistência Social, Jandira Moura, explicou que o evento dá segmento à primeira edição da  Semana Lixo Zero, realizada em 2021, de onde partiu a ideia de distribuição de sacolas ecobags feitas a partir de banners e faixas utilizadas em eventos da Assembleia. “Esta 2ª semana é uma continuação do que fizemos no ano passado, com a distribuição das ecobagas, que foram muito bem aceitas. Este ano, a doação do ecocopo tem como finalidade mostrar a necessidade de  redução do consumo de copo descartável”, disse. Ela completa que foi realizada parceria com instituições como o Instituto Lixo Zero Nacional e a empresa Descarte Correto, que vai palestrar sobre a importância do descarte correto do lixo eletrônico produzido na Casa Legislatva, incentivando os servidores a dar a destinação correta dos artigos eletrônicos que não são mais utilizados, como implementação de ilhas de coletas que serão direcionadas à empresa Descarte Correto. A embaixadora do Instituto Lixo Zero Nacional em Manaus, Almira Mota, destacou o papel incentivador da Assembleia em implantar a Semana Lixo Zero para seus servidores. “Nós, enquanto Instituto, já realizamos eventos semelhantes, há mais de dez anos, porém, quando o presidente Roberto Cidade propõe um projeto de lei desta natureza e começa a praticar dentro da instituição, vemos como algo muito positivo para a causa ambiental”, afirmou.   Palestra Edna Dinelli, sócia e diretora da empresa Descarte Correto, palestrou sobre a importância do descarte correto de lixo eletrônico e destacou que a responsabilidade sobre o lixo eletrônico produzido deve ser compartilhada com todos e não apenas encarregada ao poder público. “Com o advento da tecnologia, o consumo eletrônico aumentou muito e com tamanha rapidez que exige uma responsabilidade de quem fabrica, consome, distribui e comercializa também. Dentro de cada aparelho eletrônico existe alumínio, plástico, cobre, material que, se for descartado no lixo comum, contamina o solo e as águas dos nossos rios. E isso é muito prejudicial. Quando fazemos o descarte correto, o reuso, estamos contribuindo três vezes com o meio ambiente: descartando corretamente, favorecendo a reciclagem das matérias primas para que voltem para a cadeia produtiva e finalmente, propagando educação ambiental”, explicou. Sobre a dificuldade de encontrar pontos de coleta, Edna destacou que qualquer instituição ou empresa pode procurar a Descarte Correto e solicitar a instalação de um ponto de coleta. “É apenas uma questão de se alinhar interesses junto ao poder público interessado”, apontou.

A pauta de tramitação ordinária, desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), trouxe 12 matérias, com destaque para o Projeto de Lei (PL) n° 444/2022, que busca combater os casos de importunação sexual no estado. O projeto, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), estipula sanções para indivíduo que cometer infração administrativa, em logradouros públicos ou privados, com acesso público, expondo a mulher ao assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, com constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher. “Importunação e assédio sexual são os principais motivos de insegurança das mulheres ao se deslocarem pelas cidades brasileiras”, disse a autora do PL, destacando ainda que o público feminino é o grupo mais vulnerável quanto às violências que ocorrem nos diversos meios de transportes. Darc falou ainda que o crescimento nos números de casos relatados de importunação sexual, ocorridos em transportes públicos no Estado somente no primeiro semestre de 2022, foi o impulso para a propositura do projeto de lei. A propositura estabelece as ações passíveis de punição, como tocar o corpo da mulher de forma intencional e sem consentimento; abordar de forma intimidadora ou desrespeitando a vontade da mulher; gestos obscenos, constrangimento, ofensas, ameaças e atentado contra a dignidade da mulher. As condutas previstas no texto do PL serão passíveis de multa, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil, devendo ser levado em consideração a gravidade do ato para fixação do valor.

Por meio do requerimento 3036/2022, enviado ao Governo do Estado, o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), indicou ao Poder Executivo estudar a possibilidade de construir um hospital voltado à saúde do idoso no Amazonas. O objetivo é beneficiar e dar mais qualidade de vida aos idosos do estado com especialidades em doenças de média e alta complexidade. De acordo com o parlamentar é preciso focar mais na assistência médica à terceira idade, em geral as enfermidades que exigem acompanhamento médico e de equipes multidisciplinares permanentes. “Nossos idosos merecem essa atenção. Esta é uma bandeira que luto desde quando eu era vereador. Em 2021, por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também propus a construção desse espaço. Irei lutar até ver essa proposta sendo executada no Amazonas.”, finalizou Felipe. O indicativo salienta, ainda, que desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da atenção à saúde da pessoa idosa é primordial e urgente. Também, deve-se assegurar estrutura física e ambiência adequadas à pessoa idosa, pessoas capacitadas para o cuidado, engajamento e participação ativa do paciente idoso e seus cuidadores.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) condenou nesta quarta-feira, 26, a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de determinar o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, em retaliação a liminar concedida pelo TJ-Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que liberou a realização de shows de artistas no aniversário do município do interior do Amazonas. “O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, resolveu no aniversário da cidade contratar uma banda, um artista. Houve uma denúncia ao Ministério Público de Contas e este representou ao TCE e o TCE decidiu que ele não deveria fazer o show. O prefeito então recorreu ao judiciário. E o TJAM concedeu uma ordem desfazendo a decisão do TCE, diante disso, o show foi realizado. O TCE, em represália, decidiu bloquear os bens pessoais do prefeito. Senhores, eu gostaria que as coisas retornassem à normalidade. O TCE emite parecer nas contas, apenas isso. Quem julga é parlamento, quem julga é poder”, protestou Serafim. O TCE-AM determinou na terça-feira, 25, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, além de uma inspeção extraordinária no município. O órgão entendeu que Raylan descumpriu decisão do órgão que determinou, em setembro, que o gestor não contratasse, por inexigibilidade de licitação, artistas nacionais para o festejo de 128 anos do município com gastos de quase R$ 1 milhão. A decisão do TCE ocorreu 48 horas após o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, liberar a realização dos shows. “O Brasil está de cabeça para baixo e no Amazonas não é diferente. Os poderes são Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso está lá nos primeiros artigos da constituição da República, assim como está lá também que os TCEs são órgãos auxiliares do poder legislativo. Essa confusão faz muito mal e quero dizer da minha solidariedade ao TJAM, diante dessa que eu considero uma agressão despropositada do TCE, porque os membros do TCE sabem que não estão acima do poder judiciário”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) recebeu uma homenagem da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Amazonas, pelo incentivo ao empreendedorismo no setor que gera cerca de 100 mil empregos no estado. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 26. O parlamentar destinou R$ 50 mil para a realização do concurso ‘O Quilo é Nosso’, que premia e reconhece restaurantes a quilo de todo o país com os melhores pratos. Três estabelecimentos foram selecionados para a grande final em nível estadual e um deles venceu a etapa local: o restaurante Kilomania, da ex-presidente da Abrasel, Lilian Guedes, que vai representar o Amazonas na última etapa em São Paulo. Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou o seu compromisso com o empreendedorismo local. “Entendo a importância e o que representam os bares e restaurantes na economia. Estima-se 100 mil empregos. Estamos falando da mesma quantidade de pessoas no Distrito Industrial. Não é pouca coisa. É muita coisa. Então, para mim é um prazer poder participar e deixar aqui o meu compromisso de, no ano que vem, ajudar cada vez mais os eventos da Abrasel em ações que geram emprego”, ressaltou. De acordo com a Abrasel, quase metade dos bares e restaurantes do estado pretende contratar novos funcionários até o fim do ano. O presidente da entidade, Rodrigo Zamperlini, destacou a importância do apoio de Ricardo Nicolau que se reflete na geração de empregos. “Vale ressaltar que com a emenda que o deputado Ricardo Nicolau direcionou para Abrasel poder realizar esse concurso com muito brilhantismo, ele apoiou também o empreendedorismo porque a gente consegue agregar muitas atividades. A gente agradece. O nosso setor está com vagas de emprego abertas e quando você dá destaque à categoria, você coloca em evidência aquele setor. Os bares e restaurantes também são porta de entrada para os primeiros empregos”, declarou.         Thiago Barros (SRTE/AM 667) | 92 98153 7004 Daniel Jordano (SRTE/AM 518) | 92 98828 5194

“Exemplo para muitos jovens”. Foi assim que a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) definiu mais uma conquista do paratleta amazonense Brendow Christian. O manauara foi medalhista de ouro no Meeting Paralímpico Loterias Caixa de Atletismo, Natação e Halterofilismo. O evento nacional aconteceu no último fim de semana, no Rio de Janeiro. Alessandra é uma das apoiadoras de Cristian desde 2012. No Rio de Janeiro, o paratleta foi campeão na prova do lançamento do dardo com a marca de 46,73m, competindo pela categoria F12 (atletas com baixa visão). Esse foi um dos melhores resultados da carreira do amazonense, que compete pelo Sesi-SP. “Ele é um atleta que eu apoio desde que era criança, quando ele morava em Manaus e eu era secretária de Esportes. Hoje ele vive em São Paulo e é um dos recordistas no lançamento de dardo”, exaltou Alessandra ao exaltar o feito do “Demolidor”. Para a deputada, que é vice-presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas, Brendow é uma referência para crianças, adolescentes e jovens que têm algum tipo de deficiência e que sonham em ingressar no esporte de alto rendimento. “Quero parabenizar o Brendow, uma pessoa que tem uma história de vida incrível de superação e que é exemplo para muita gente, para muitas pessoas e para muitos atletas e jovens”, concluiu Alessandra.       Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785