Propor iniciativas que promovam melhorias e adequações na área educacional em todo o estado do Amazonas é uma das prioridades do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB). Entre as medidas defendidas pelo parlamentar está a instituição do Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A iniciativa, fruto do Projeto de Lei (PL) nº 372, visa incentivar as escolas públicas e privadas do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência. “Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que já aprendemos sobre as potencialidades das pessoas com deficiência, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa questão e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou o deputado. O PL que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” prevê a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação sob a perspectiva inclusiva, com a adequação arquitetônica dos prédios escolares e a utilização de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras), laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação, entre outros. “É necessário readequar a matriz curricular, com a inserção de disciplina que trate sobre a temática das pessoas com deficiência. Que os espaços educacionais tenham tradutores, intérpretes e outros profissionais de apoio, que auxiliem na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência. É preciso que haja também programas de educação física adaptados para o atendimento de alunos com deficiência. Nossa proposta é criar mecanismos e incentivar que o sistema educacional como um todo seja inclusivo. Nossas crianças, jovens e adultos com deficiência precisam desse olhar diferenciado”, finalizou.

O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou que enviará requerimento à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando providências para o urgente conserto do aparelho de raio-x da Policlínica Cardoso Fontes e a resolução sobre a insuficiente quantidade de líquido para a detecção da tuberculose disponibilizada aos pacientes no Amazonas. O compromisso foi firmado pelo parlamentar na manhã dessa quinta-feira (17), durante solenidade em comemoração aos 15 anos do Comitê de Controle à Tuberculose no Amazonas. "Fui informado que o aparelho de raio-x da unidade novamente está sem funcionar. Vou encaminhar requerimento para o secretário de saúde do estado para que tome providências que assegurem o conserto. É inadmissível que uma unidade referência não tenham um aparelho de raio-x funcionando. Vamos resolver, nem que para isso eu tenha que destinar mais emendas para a policlínica. É assim que fazemos um mandato: cobrando, fiscalizando e ajudando também no que for necessário", comprometeu-se o parlamentar. Delegado Péricles é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose (FRENDHAT e já destinou emendas para o aprimoramento da estrutura do Cardoso Fontes. "Parte desse valor já foi investido em equipamentos, móveis. Outros valores ainda estão em processo de licitação para a aquisição de materiais de necessidade da unidade. Eu  seguirei fazendo o que estiver ao meu alcance para o controle dessa doença no Amazonas", continuou. Ainda durante evento, Péricles recebeu pedido de mediação para solucionar a insuficiente quantidade de líquido de PPD (exames de identificação da tuberculose). De acordo com profissionais de saúde, a escassez inviabiliza o tratamento precoce e permite o avanço da doença. "Será outra demanda que eu enviarei à SES para providências. O Amazonas ainda figura entre os estados de maior incidência de tuberculose no país e precisamos lutar contra esse números com medidas efetivas de controle", concluiu.   Marília Pimenta  - 98110-1244

Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou  Sessão Especial em homenagem aos 15 anos de atuação do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose no Amazonas, iniciativa conjunta entre as gestões governamentais e a sociedade civil organizada no combate à doença. A Sessão foi realizada no Auditório Sônia Barreto, localizado na Escola do Legislativo Senador José Lindoso. A propositura da Sessão Especial foi de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). Durante a abertura do evento o parlamentar falou sobre a importância do trabalho do Comitê para o Amazonas. “É uma grande satisfação estar realizando a homenagem ao Comitê que se iniciou há quinze anos, quando começou todo esse envolvimento da sociedade civil, órgãos de saúde e governos de diferentes esferas, profissionais de saúde para o combate a essa doença que precisamos erradicar. A luta do Comitê é de muita doação e por isso eu abracei a causa. Contem com o meu apoio, cobrando, fiscalizando para que possamos unir forças por essa causa”, declarou. A técnica da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas (CGDR) do Ministério da Saúde, Patricia Rodrigues Sanine, fez uma apresentação sobre o histórico o combate à tuberculose no Brasil. “Manter os Comitês funcionando foi uma grande conquista. Isso porque os Comitês originalmente foram criados por conta de um projeto do Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária, mas o projeto acabou em 2012 e os Comitês continuaram. Eles são espaços de articulação entre governo e sociedade civil, uma grande inovação”, explicou. A palestrante, que também faz parte do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose, falou sobre os desafios no controle da doença no Brasil. “Temos muitas vantagens, como o Sistema Único de Saúde (SUS), que viabiliza todo o tratamento. Mas temos desafios como a grande desigualdade social, pois é uma doença muito presente em áreas de vulnerabilidade. E essas questões sociais impactam na doença. Por isso precisamos da participação da sociedade civil”, avaliou. O coordenador do Comitê Estadual do Amazonas, Euclides José de Souza Neto, falou sobre os desafios locais no controle da doença. “O Amazonas tem maior taxa de incidência da tuberculose no Brasil, então precisamos da dedicação das gestões. O laboratório e o raio-x da Policlínica Cardoso Fontes, que é nossa unidade de referência, não estão funcionando atualmente. Como a saúde do Amazonas está cuidando das pessoas com tuberculose? Juntos precisamos trabalhar para melhorar e contamos com a Aleam para isso”, afirmou. Durante a cerimônia, profissionais de saúde foram homenageados com a entrega de placas e certificados, com destaque a homenagem póstuma realizada a odontologista e membro do Comitê, Delta Aparecida de Castro Segadilha, pela atuação em prol da saúde pública no Amazonas.  

Durante a Sessão Plenária ocorrida nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi realizada Cessão de Tempo, a pedido do deputado Sinésio Campos (PT), para que representantes da Defesa Civil do Estado explicassem sobre o Plano de Contingência decorrente do desabamento das pontes do km 23 e km 12, localizado na rodovia BR 319, no município do Careiro, ocorrido no último dia 28 de setembro. Estiveram presentes o Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Amazonas, Coronel QOBM Francisco Ferreira Máximo Filho e o Coronel CEL QOBM Clóvis Araújo Pinto Júnior, Secretário Adjunto da Defesa Civil. Sinésio Campos culpou a omissão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) pelo desabamento das pontes, no que chamou de descaso do órgão federal. “Temos algo extremamente importante que sempre foi a omissão do DNIT em se fazer presente nesta Casa para prestar esclarecimentos”, alegou. De acordo com o relato do Coronel Máximo, logo após o desabamento, o governo estadual instituiu um Gabinete de Crise para gerenciar as ações realizadas. “Foi uma ocorrência súbita, mas as ações conjuntas de todos os órgãos do estado minimizaram os danos causados à população”, afirmou. O Secretário Adjunto do órgão, Coronel Clóvis, realizou um apanhado cronológico das atividades a partir do primeiro colapso da estrutura da ponte sobre o Rio Curuçá, a Defesa Civil rapidamente se deslocou ao local para analisar a situação e tomar as providências necessárias. Coronel Clóvis, relatou que a maior preocupação foi normalizar o cotidiano dos moradores das cidades adjacentes. “Com o colapso da segunda ponte, nossas ações se uniram ao trabalho realizado pelas prefeituras, DNIT e demais órgãos estaduais. Fizemos um reconhecimento da área para verificar os impactos e quais as ações mais efetivas. Utilizamos um total de 247 pessoas”, disse. O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), parabenizou o deputado Sinésio Campos por trazer à Casa Legislativa o debate sobre o assunto e se dispôs a contribuir com o órgão para o que seja melhor para o Amazonas. Já a deputada Joana Darc (UB) exigiu explicações e criticou a ausência do DNIT na Cessão de Tempo.   Assédio Sexual Ainda durante a Sessão Ordinária, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) relatou sobre uma denúncia de assédio sexual no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) sofrido por uma professora da instituição. “Os relatos de assédio sexual se dão em diversos campi do Ifam. As mulheres não estão seguras em lugar nenhum. Essa professora denunciou o caso de assédio, que já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e a Comissão da Mulher colocou todo o seu corpo jurídico e de assistência social para apoiar essas vítimas de assédio. A Aleam não fechará os olhos e acompanhará de perto esse caso”, denunciou.

O prefeito do município de Novo Aripuanã (distante a 227 km de Manaus), Jocione dos Santos Souza, recebeu nesta quinta-feira (17) a Medalha Ruy Araújo, a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A propositura foi do deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 71/2021. O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), se disse orgulhoso em poder presenciar a homenagem conferida ao prefeito. “Esta medalha é de extrema importância e fico muito feliz de um prefeito receber esta comenda, porque muitas vezes o prefeito recebe uma carga muito grande de responsabilidade e muitas vezes maior do que deveria receber”, avaliou. Segundo o autor da homenagem, a propositura se justifica pelo reconhecimento do trabalho do prefeito e o legado profissional dedicados à administração pública municipalista. Ele disse estar muito honrado em poder homenagear o gestor, que ele considera um dos melhores do Amazonas. “A vida de Jocione é meritória, de sucessivos acontecimentos que o engrandecem a receber esta comenda do Poder Legislativo, sendo concedida a um homem simples, mas de personalidade forte que haverá de deixar de forma indelével sua marca na administração da cidade que também cuida das pessoas. Por isso, a minha honra e satisfação de ter sido o autor desta homenagem”, afirmou Belarmino Lins. O homenageado falou sobre o sentimento de ter seu trabalho reconhecido com a maior comenda do legislativo estadual e destacou o trabalho realizado para o avanço do município durante a sua gestão. “A palavra que define meu sentimento é gratidão pelo reconhecimento do trabalho que a gente vem realizando, buscando a satisfação e a realização do sonho da população por uma vida cada vez melhor. Não é fácil administrar, mas conseguimos dar bons passos à frente em Novo Aripuanã com avanços na saúde, na infraestrutura, no sistema de abastecimento de água, no atendimento ao produtor rural, na cultural e no conceito geral do município, porque a imagem do município melhorou com geração de renda e desenvolvimento”, enfatizou o prefeito Jocione. Sérgio Litaiff Filho, secretário do Governo do Amazonas, falou da satisfação em poder prestigiar a sessão e destacou o homenageado como exemplo da boa política. “Tive a oportunidade de estar em Novo Aripuanã em duas oportunidades e da última vez percebi as mudanças e parabenizo pela revitalização da orla, a boa estrutura da cidade, por isso parabenizo o prefeito e seu secretariado”, afirmou o representante do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) divulgou, nesta quinta-feira (17), os horários de expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol 2022 do Qatar. A Portaria nº 1794/2022 estabelece horários especiais nos jogos da primeira fase do mundial, quando o time brasileiro terá três partidas, sendo uma às 12h e as outras duas às 15h, no horário de Manaus. Nos dias 28 de novembro (segunda-feira) e 2 de dezembro (sexta-feira), quando as partidas ocorrerão às 15h, a Casa Legislativa funcionará até as 12h. No dia 24 de novembro (quinta-feira), o expediente será encerrado às 11h. Desta maneira, os serviços não serão interrompidos, garantindo assim a produção do parlamento estadual. A portaria estabelece ainda que, em caso de classificação para as próximas fases da competição, será divulgada regulamentação específica, de acordo com horário de cada partida. A 22ª edição do Mundial começa neste domingo, dia 20, com o jogo entre o anfitrião Qatar e o Equador, às 12h (horário de Manaus), direto do Al Bayt Stadium, uma das oito arenas que receberão as partidas de futebol em 2022.