A Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (16), teve como um dos assuntos principais a realização da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece no Egito, e reúne lideranças de todo o mundo para discutir ações de enfrentamento ao desafio global das mudanças climáticas e tem a presença do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT). Durante seu discurso, o deputado Serafim Corrêa (PSB) analisou a importância da participação do Brasil na Conferência. “Com a eleição do presidente Lula, o Brasil voltou a se inserir no contexto mundial e as atenções se voltam à Amazônia. Durante quatro anos assistimos um governo contrário ao meio ambiente, favorável às queimadas e ao desmatamento e isso pesou muito em nível internacional de tal sorte que viramos um pária internacional”, comentou. Segundo o parlamentar socialista, lamentavelmente, o presidente Bolsonaro sequer se dispôs a comparecer à conferência. “Todos nós que sempre defendemos a Amazônia, entendemos mais do que nunca que somos referência mundial. Não podemos deixar de voltar nossa atenção ao avanço das queimadas e desmatamento”, analisou Corrêa.   Saúde Estadual O deputado Wilker Barreto (Cidadania) alertou para uma possível terceira onda da Covid-19 e apelou ao secretário estadual de Saúde, Anoar Samad, explicar aos parlamentares da Aleam quais os procedimentos previstos pela secretaria para enfrentar o que chamou de emergência sanitária. “Torço que essa onda não aconteça, mas é preciso saber quais as medidas a serem tomadas, visto que nesse momento não existe vaga de UTI no Amazonas. O governador precisa decretar emergência para poder ser célere nas atitudes”, afirmou.   Unale O deputado Adjuto Afonso (UB) destacou a realização da 25ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ocorrida na última semana em Recife (PE), que teve a participação de vários deputados da Casa. “Foi uma grande Conferência, tivemos vários deputados do Amazonas presentes e a Assembleia Legislativa foi premiada com o nosso projeto Ação Empreendedora”, comemorou. Em aparte, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), contou que a comitiva amazonense contou com 15 deputados. “Ano passado a Aleam foi premiada e este ano, mais uma vez, temos o orgulho de termos conquistado mais um prêmio”, afirmou Cidade, acrescentando que em 2023, será realizada a terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e que ele espera que tenha a participação do presidente eleito da Unale, deputado Diogo Moraes, de Pernambuco.

Buscando ampliar a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio do esporte, o Projeto de Lei (PL) nº 462/2022 propõe a criação de categorias específicas para esse grupo de pessoas nos eventos esportivos de corridas de rua realizadas no estado. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil) e iniciou nesta quarta-feira (16) o prazo de três dias na pauta ordinária de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “O esporte é um dos principais instrumentos de socialização, desenvolvendo valores como respeito, disciplina, solidariedade e amizade”, disse a deputada, destacando que a Constituição Federal (CF) tem dispositivos voltados para a inserção das pessoas com deficiência (PCD) na sociedade, não apenas por meio da universalização dos direitos, mas também por meio de adaptações necessárias para o exercício pleno dos direitos dos direitos fundamentais dos PCDs. Segundo o projeto, as corridas de rua deverão incluir, dentre as categorias específicas para PCDs, as voltadas para cadeirantes, amputados e com deficiência visual. Após cumprir o prazo de tramitação na pauta ordinária, o PL seguirá para análise das Comissões Técnicas da Aleam.

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o PL n 402/2022, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que prevê por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso gratuito ao exame de mapeamento genético, que permite identificar maior risco ou propensão a determinadas doenças, como o câncer. Para Felipe Souza, a realização do exame aumenta as chances de cura e não vai onerar o SUS. “A prevenção da doença, em sua detecção precoce, pode propiciar redução de custos com tratamento, despesas médicas, e eventuais cirurgias, além de garantir sobrevida às pessoas diagnosticadas com a doença”. Em sua justificativa, o autor do projeto afirma que o exame genético somente será realizado no paciente diagnosticado com alto risco de desenvolvimento de câncer, ou seja, aquele que apresentar histórico familiar de incidência da doença em seus pais, irmãos ou avós antes de atingirem cinquenta anos. O parlamentar também é autor da Lei 5.404/2021, que assegura a mulheres com alto nível de desenvolvimento de câncer de mama, o direito ao teste de mapeamento genético. Se aprovado na Casa, o Projeto de Lei segue para sanção do Governo do Estado.

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), destaca, neste 15 de novembro, que a Proclamação da República abriu caminho para que pudéssemos viver o atual estado democrático. Com o presidencialismo, o protagonismo político foi alterado, garantindo as características organizacionais da política nacional. “O Brasil celebra hoje o feriado de Proclamação da República. Há 133 anos, Dom Pedro II foi retirado do trono, marcando o fim da monarquia no país. O marechal Deodoro da Fonseca foi destacado como presidente e o presidencialismo se tornou o sistema de governo. Esse foi o caminho que a nossa política seguiu para se tornar uma República. Foi assim que chegamos até aqui, com eleições, que nos garantem a democracia. Sou um democrata por essência e, neste dia, agradeço a todos que nos antecederam e que abriram caminho para que todos possam acessar cargos públicos e contribuir com a sociedade em que vivemos”, falou. 15 de Novembro Desde 1949, 15 de Novembro é feriado nacional, regulamentado pela Lei Federal 662, do presidente Eurico Gaspar Dutra. Nessa data histórica, a Monarquia chegou ao fim e a Era Republicana teve início no Brasil, instaurando o regime presidencialista. O primeiro presidente do Brasil foi Marechal Deodoro da Fonseca. A Proclamação da República representou o fim do Brasil Império, que havia durado cerca de 70 anos. Dom Pedro II, que era o imperador, foi banido do Brasil com a sua família, e embarcado para a Europa na madrugada do dia 17 de novembro.

O dia 15 de novembro marca os 133 anos da Proclamação da República, que foi um divisor de águas na história do Brasil que mudou seu regime de governo, deixando de ser uma Monarquia para tornar-se República. Desde então, o povo passou a ter soberania, podendo eleger seus representantes políticos. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) comentaram a importância da data para a democracia brasileira. A deputada Therezinha Ruiz (PL) avaliou que considera a Proclamação da República como fator primordial à liberdade de expressão do povo brasileiro. “Com a proclamação, o Brasil teve as portas abertas para liberdade de expressão e o direito da população ao voto para decidir quem governará o país. Esse é um marco muito importante para o crescimento e desenvolvimento do Brasil”, declarou. Outros deputados também consideram a Proclamação como marco histórico, como o deputado Felipe Souza (Patriota), que destacou a data como uma “nova fase” para o Brasil. “Foi o pontapé inicial para a construção do regime democrático que temos hoje”, definiu. Já o deputado estadual Fausto Junior (União Brasil) defendeu que a importância da data, deve ser exaltada desde a formação escolar. “As escolas devem continuar ensinando aos estudantes a importância da Proclamação da República, pois esse ato encerrou o período da monarquia no Brasil. Se hoje vivemos numa república democrática é graças ao 15 de novembro de 1889”, afirmou. Serafim Corrêa (PSB) lembrou o “preço” do regime democrático conquistado por meio da Proclamação da República. “A nossa democracia custou muitas vidas, lutamos muito para conquistá-la e manter essa luta é um dever de todos nós, democratas”, salientou. O que é uma República República é uma forma de governo na qual, ao contrário do que acontece na Monarquia, o povo tem soberania e elege seus representantes políticos. Estes representantes devem trabalhar para garantir que os anseios e necessidades dos cidadãos sejam atendidos pelo Estado. O Brasil é uma República Federativa. O território do país é dividido em territórios menores que possuem seu próprio poder administrativo sem, entretanto, perder sua conexão com o Estado.

De autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), já tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 451/2022, que institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos, no âmbito do Estado do Amazonas.  As ações devem promover palestras educativas à população sobre causas, sintomas, riscos, formas de prevenção e tratamentos. Dentre as diretrizes que o PL estabelece para a campanha, incluem-se: Divulgação das causas mais comuns da alergia alimentar em animais domésticos (como a presença de aditivos, conservantes e outras substâncias químicas em rações industrializadas); Publicidade dos sintomas mais comuns da doença (como coceira, vermelhidão, descamação na pele, ferimentos, diarreia e vômito); Informações sobre a existência de tratamentos (que devem sempre ser prescritos por veterinário); Incentivo à adoção de medidas de prevenção (como a oferta de ração de boa qualidade aos animais, não dar banhos em excesso, etc.). “Assim como os seres humanos, os animaizinhos podem desenvolver alergia há várias substâncias, principalmente alimentar, e isso requer muita atenção, uma vez que refere-se aos riscos à saúde, à vida e bem-estar do animal. Portanto, o propósito deste projeto é promover a atenção, a segurança à saúde e a melhoria na qualidade de vida dos animais domésticos por meio da conscientização da sociedade”, explica Joana Darc. Saiba Mais Entende-se por alergia alimentar, uma resposta imunológica exagerada do organismo a determinada substância presente em alimentos. No caso dos animais, a doença é caracterizada por coceira na pele, podendo provocar ferimentos pela unha do próprio animal enquanto se coça; perda de pêlo; e distúrbios gastrointestinais, como diarreia e vômito, com risco até de óbito, se não for tratado. A causa mais comum é a presença de aditivos, conservantes e outras substâncias químicas em rações industrializadas, sendo que, para alguns animais, as proteínas da carne bovina podem disparar as mesmas reações alérgicas.