O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “infundados” os ataques dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Heinze (PP-RS) ao pesquisador da Fiocruz, Marcus Lacerda, responsável pelo estudo que comprovou a ineficácia da cloroquina em pacientes graves da Covid-19. O tema foi destaque, conforme Serafim, em artigo publicado neste sábado, 29 de maio, pela cientista Natalia Pasternak, na coluna Hora da Ciência, do jornal O Globo, intitulado “O estudo de Manaus”. “(...) ela lembra que esse foi o primeiro estudo no mundo a demonstrar claramente que a cloroquina não presta para tratamento da Covid-19. O Dr. Marcus Lacerda e a sua equipe, que são da Fiocruz, eles demonstraram que a cloroquina não atingia os resultados que pessoas leigas diziam que atingia. Mas a partir daí, como isso contrariou o discurso do presidente da República, o mundo desses cientistas virou um inferno e eles passaram a ser alvos de ameaças”, disse Serafim durante discurso na sessão plenária desta terça-feira, 1º de junho. Em nova ofensiva a favor do uso de cloroquina, o senador Heinze, lembra Serafim, pediu à Polícia Federal que investigue Marcus Lacerda. “Quero repudiar esses ataques infundados e mais uma vez manifestar o meu apoio ao Dr. Marcus Lacerda e toda sua equipe. O que é bom deve ser louvado, esse estudo foi bom e dentro das regras da Ciência. Foi o único estudo no mundo que provou claramente a ineficácia da cloroquina no combate à Covid-19”, declarou o líder do PSB na Aleam.. Ao concluir sua fala no artigo, a cientista Natalia Pasternak diz: “Quando cientistas sérios são alvos de ataques infundados promovidos por servidores públicos, eleitos ou nomeados, vidas entram em risco. Lacerda vem sofrendo ameaças de morte desde meados de 2020. Já está mais do que na hora de parar de punir cientistas por fazerem um bom trabalho, e começar a punir aqueles que desonram a confiança do público”.

Ao menos cinco unidades da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) serão equipadas com itens de mobiliário administrativo obtidos com recursos de uma emenda do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Na última segunda-feira, 31, o parlamentar conferiu in loco a distribuição dos materiais e reforçou seu compromisso com a instituição que oferece assistência jurídica gratuita em todo o Amazonas. Ao todo, foram adquiridos mais de 170 itens, entre estações de trabalho, mesas, cadeiras, poltronas, armários, gaveteiros e estantes. Os mobiliários vão modernizar as estruturas físicas da sede do órgão; dos núcleos especializados em defesa da Mulher (Nudem), da Saúde (Nudesa) e Criminal; do posto instalado no Shopping Phelippe Daou; e do programa Defensoria Itinerante. “Fico muito feliz em ver a nossa emenda concretizada com esses mobiliários, que vão servir para que a Defensoria modernize as infraestruturas de atendimento à população da capital e do interior, com melhores condições de trabalho aos servidores. Sem o defensor público, as pessoas mais humildes não têm acesso à Justiça”, declarou Ricardo Nicolau. O defensor público-geral, Ricardo Paiva, agradeceu o apoio permanente do parlamentar à instituição. “O deputado Ricardo Nicolau é um grande parceiro da Defensoria Pública. Ano após ano, ele sempre destina emendas que são revertidas em serviços para a população. Estamos fazendo aqui uma prestação de contas de tudo o que a gente fez com esses recursos, que são sempre muito-vindos”, afirmou. Apesar da pandemia, a DPE-AM registrou mais de 576,9 mil atos de atendimento entre janeiro do ano passado e abril deste ano. Maior demanda da instituição, a área de Família teve o maior número de atendimentos, com 234,9 mil atos no mesmo período, seguida das áreas Criminal, contabilizando 222,3 mil atos, e Cível, com 119,6 mil. No interior do Estado, a DPE-AM mantém atualmente oito polos que levam assistência jurídica em potencial a cerca de 1,3 milhão de pessoas de 39 municípios amazonenses. O processo de interiorização da instituição continua em andamento e prevê para ainda este ano a abertura de um novo polo a ser instalado na calha do Purus, com sede em Lábrea.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) expôs um raio-x dos serviços de telefonia móvel e de internet ofertados pelas operadoras no Amazonas, principalmente, no interior do Estado. O parlamentar, um dos palestrantes do evento, apresentou documentos que apontaram a fragilidade e o desserviço das concessionárias nos municípios amazonenses. De iniciativa do deputado federal, Silas Câmara (Republicanos), a audiência híbrida foi realizada, nesta segunda-feira (31), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, para discutir a qualidade da cobertura e do sinal da telefonia móvel e de internet no país, principalmente, na Região Norte. João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), afirmou que, em visitas ao interior do Estado, constatou a precariedade da cobertura de telefonia e internet ofertada aos consumidores amazonenses. “Já visitei 58 municípios amazonenses e verifiquei que tanto as sedes quanto as comunidades mais distantes sofrem com a péssima qualidade dos serviços, o que tem interferido, de forma negativa, no desenvolvimento de setores importantes como saúde, segurança e educação. Na capital, não é diferente. A CDC/Aleam e outros órgãos de defesa do consumidor têm registrado um grande número de reclamações contra a má prestação destes serviços”, relatou o parlamentar. De acordo com dados apresentados por João Luiz, os indicadores de qualidade da telefonia móvel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apontam uma queda significável da qualidade dos serviços no interior do Estado entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2020 (outubro, novembro e dezembro). “Infelizmente, apesar dos esforços dos órgãos de defesa do consumidor em cobrar mais qualidade na prestação de serviços no interior, os números provam o contrário. Antes, a Vivo tinha 29 municípios como críticos, hoje são 44; a Claro, passou de 11 municípios como críticos para 20; a Oi tem dois críticos e, a TIM, que antes não tinha nenhuma cidade como crítica, hoje contabiliza seis. Acredito que essa precariedade já passou do limite do suportável, queremos providências mais céleres e rígidas”, detalhou o parlamentar. Ainda segundo o Republicano, a precariedade da qualidade da cobertura no Amazonas é tanta que as próprias operadoras reconheceram as falhas ao se comprometerem, junto à CDC/Aleam, em investir na ampliação da capacidade da rede. “Após audiência pública realizada pela CDC/Aleam, a Claro se comprometeu em ampliar a capacidade de rede em 19 municípios do Amazonas e instalar 67 novas Estações de Rádio Base (ERBs); a Vivo prometeu executar 117 obras que englobam ativação e ampliação da capacidade da tecnologia 4G em 20 municípios amazonenses; enquanto a TIM afirmou que irá instalar 22 novas ERBs 4G ainda este ano. Nós vamos fiscalizar e cobrar a execução de todo esse plano de expansão”, completou. Presidente da Associação Amazonense de Municípios, o prefeito de Manicoré, Jair Souto, corroborou com os dados apresentados pelo deputado João Luiz ao apontar que as sedes das prefeituras de Borba, Urucará e Fonte Boa não possuem acesso à internet. “Para combater isolamento e desigualdade, precisamos fazer com tecnologia, não tem outro caminho. E o cenário de isolamento tecnológico apresentado é um grande entrave ao desenvolvimento sustentável para o interior do Amazonas. As prefeituras têm dificuldades de se integrar ao resto da federação. Precisamos mudar esse cenário para garantir o avanço dos municípios amazonenses”, destacou. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário-substituto de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, José Afonso Cosmo Júnior; do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Frederico Moesch; do superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gustavo Santana Borges; do representante da Coalização Direitos na Rede, Marcelo Saldanha; e representantes das operadoras de telefonia/internet Claro, Vivo, TIM e Oi. Lei em vigência De autoria do deputado João Luiz, está em vigência no Amazonas a Lei nº 5.377/2021, que obriga as operadoras a instalar pontos de atendimentos físicos nos municípios polos de cada calha do rio (dez regiões no total). Conforme solicitação da CDC/Aleam, a TIM se comprometeu em instalar pontos de atendimentos físicos em sete calhas até setembro deste ano; a Vivo já possui lojas em cinco calhas e, ainda, falta instalar cinco pontos de atendimento; a Claro mantém lojas em quatro calhas e, também, falta instalar mais seis pontos.

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM)  apresentou o Projeto de Lei do Descanso Digno para a Enfermagem, na tarde da segunda-feira (31) ao deputado estadual Álvaro Campelo (PP). O presidente do Coren-AM, Dr. Sandro André, reuniu-se  com o parlamentar para apresentar e falar sobre a importância para a categoria do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso de profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. De acordo com o texto do projeto, as instituições de saúde, públicas e privadas, deverão ofertar instalações devidamente adequadas e destinadas especificamente para o descanso dos profissionais. Os espaços deverão contar com mobiliários como camas e beliches, serão equipados com instalações sanitárias e área compatível à quantidade de profissionais diariamente em serviço. Segundo o parlamentar estadual, Álvaro Campelo, o PL vem somar ao desempenho dos profissionais, dando-lhes melhores condições de trabalho. "Os servidores tem plantões diários e exaustivos, é importante que na escala de seu serviço, o profissional da enfermagem tenha seu espaço. Eles são umas das principais linhas de frente do combate ao Covid-19. Tem total apoio essa classe do sistema de saúde que merece ser valorizada e atendida", disse Campelo Para o presidente do Coren-AM, o projeto faz parte de uma das lutas da categoria.  “Esta é uma das pautas que lutamos há anos. Existe esta possibilidade de regionalização da matéria, por isso estamos buscando apoio  dos parlamentares estaduais para que nossos profissionais tenham o mínimo de dignidade e mais melhorias nas condições de trabalho sejam garantidas  para a enfermagem. Esperamos que o parlamentar avalie, e que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas”, enfatizou o presidente.

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional a lei nº 5.143/20 – de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) – que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial dos serviços, por falta de pagamento, durante a pandemia no Estado do Amazonas. Para os ministros, ausente interferência na atividade-fim das pessoas jurídicas abrangidas pela eficácia da lei, inexiste usurpação de competência da União. “A partir desta decisão, o Supremo dá uma tranquilidade jurídica aos consumidores amazonenses, garantindo o fornecimento contínuo de água e luz para as unidades consumidoras inadimplentes. Estamos enfrentando uma crise sem precedentes, onde muitos perderam a única fonte de renda e não têm condições de pagar as contas, por isso, entendemos a importância desta lei neste momento”, afirmou João Luiz, ao acrescentar que a decisão do STF prova que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) tem cumprido o seu papel, que é criar ferramentas e mecanismos em favor dos direitos dos amazonenses. João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), afirmou que irá fiscalizar o cumprimento da lei e solicitou aos consumidores amazonenses que, em caso de corte indevido de energia elétrica, devem acionar os órgãos de defesa do consumidor. “A lei é constitucional. Vamos cobrar e fiscalizar o cumprimento da legislação em todo o Amazonas. Em caso de corte dos serviços por falta de pagamento, o consumidor pode denunciar por meio do e-mail  cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter”, ressaltou. Ação Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questionou o art. 1º da lei 5.143/20 e sustentou que, aos disciplinarem as consequências financeiras da pandemia sobre a prestação de serviço de energia, os dispositivos teriam violado a competência privativa da União para legislar sobre o tema, bem como a competência material da União para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, tal serviço. O relator, ministro Marco Aurélio, frisou em seu voto que cabe à Advocacia-Geral da União (AGU), em processo objetivo, ser curadora do ato normativo que se tem como conflitante com a Carta da República. "É impróprio vir a assumir o papel do Ministério Público como fiscal da lei, emitindo parecer", acrescentou. Para o ministro, ausente interferência na atividade-fim das pessoas jurídicas abrangidas pela eficácia da lei, inexiste usurpação de competência da União. "Não vinga o articulado quanto à contrariedade aos princípios da segurança jurídica e isonomia levando em conta as unidades da Federação. Atendida a razoabilidade, é constitucional legislação estadual a versar vedação do corte do fornecimento residencial dos serviços de energia elétrica, ante inadimplemento, parcelamento do débito, considerada a crise sanitária”. Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator. Veja a íntegra do voto do relator O ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator com ressalva de entendimento quanto à possibilidade de a AGU se pronunciar contrariamente à constitucionalidade de normas questionadas em sede de controle concentrado. Acompanharam o relator e a ressalva de Moraes os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Competência legislativa Ao divergir do relator, o ministro Dias Toffoli salientou que somente norma Federal poderia dispor sobre isenção ou adiamento do pagamento das tarifas pelo uso da energia elétrica, pois todas essas questões se inserem nos temas relativos à política tarifária, aos direitos dos usuários e, ao fim, à própria forma de prestação daquele específico serviço incumbido pela Constituição à União. "Existe farta normatização federal acerca da continuidade do fornecimento de energia elétrica durante a pandemia. As leis estaduais questionadas trazem vedação muito mais abrangente e, por isso, colidente com a regulação do tema no âmbito federal, em matéria que sequer está incluída no âmbito da competência legislativa concorrente dos Estados”. Diante disso, declarou a inconstitucionalidade da expressão "energia elétrica" constante art. 1º da lei 5.143/20 e no art. 2º, § 1º, da lei 5.145/20, ambas do Estado do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) lançará nesta terça-feira (1), às 9h, no auditório Cônego Azevedo, o programa Doador Legal, que tem como objetivo incentivar a doação de sangue pelos servidores da Casa Legislativa. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) explicou que durante a pandemia o estoque de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam) foi reduzido, o que reforça a necessidade da campanha. “A Assembleia realiza a campanha há anos e sempre temos resultados positivos com um número expressivo de doações pelos servidores, que atendem ao chamado. Nossa ideia é incentivar a doação, pois sabemos da necessidade de manter os estoques de sangue”, enfatizou. A diretora de Assistência Social, Jandira Moura, explica que o programa é realizado há sete anos. “Desde 2014, realizamos esse programa, que conta a participação de servidores da Aleam e apoio do Hemoam”, explicou. Celebrado todo 14 de junho, o Dia Mundial do Doador de Sangue é uma oportunidade para conscientizar as pessoas e chamar a atenção da necessidade de doações regulares de sangue. Vampirão Nos dia 8 de junho, a Unidade Móvel da FHemoam, conhecida como “Vampirão”, será utilizada na ação. O “Vampirão” estará no estacionamento da Aleam para a coleta de sangue. Nos dias 9 e 10, os doares serão encaminhados à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam). Para ser doador, é necessário ter entre 16 e 60 anos, pesar mais de 50 quilos e estar com boa saúde. Menores de 18 anos somente podem doar com a presença dos pais ou responsável legal. Também é preciso estar bem alimentado e portar documento de identidade com foto.