A retomada do crescimento econômico no atual cenário de pandemia e a importância dos Microempreendedores Individuais (MEIs) nesse processo foram debatidos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (20). Por meio de uma Cessão de Tempo, de iniciativa do deputado Adjuto Afonso (PDT), a superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM), Lemisse Said Cavalcanti, falou sobre as ações do órgão. A superintendente do Sebrae-AM destacou sobre a Semana do MEI, que iniciou na última segunda-feira (17) e seguirá até sexta-feira (21), no horário das 15h às 22h. Em Manaus o evento acontece de maneira totalmente on-line, em razão do cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19. Porém, em alguns municípios do interior estão ocorrendo atendimentos presenciais, em virtude da dificuldade de acesso à internet pelos microempreendedores dessas cidades. “Esse evento oferece de maneira concentrada os serviços já disponibilizados pelo Sebrae, com a realização de palestras, cursos, workshops e consultorias para os MEIs”, explicou Cavalcanti, ressaltando ainda que o objetivo é capacitar e estimular os empreendedores que, em muitos casos, já atuam de maneira informal, e possam se cadastrar e usufruir de benefícios a partir da formalização da empresa. O deputado Adjuto Afonso, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Aleam (Frempeei-Aleam), informou que existem 113,5 mil MEIs no estado, que são empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 81 mil. Os deputados Sinésio Campos (PT) e Abdala Fraxe (Podemos) se manifestaram apoiando as ações do Sebrae, e afirmando que os pequenos e microempreendedores não precisam apenas existir, eles precisam de apoio para se manter. Campos lembrou que o Parlamento Estadual é o único do país que possui uma sala exclusiva para atendimento e orientação de MEIs. É preciso lembrar, também, que segundo dados repassados pela superintendente do Sebrae, cerca de 98% das empresas registradas são MEIs. Gratificação de Atividades dos Técnicos-Administrativos (Gata) Os deputados do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, se manifestaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira, em favor do pagamento de gratificações e vale alimentação aos técnicos e auxiliares de enfermagem contratados pelo Governo do Estado. Barreto lembrou que neste  20 de maio é celebrado o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, e criticou o tratamento dispensado pelo Poder Executivo a cerca de 3 mil profissionais que estão sem receber o que tem direito. “Esse é o tratamento que o Governo dá para os trabalhadores da linha de frente do enfrentamento da Covid-19”, declarou. Os parlamentares pediram que a Aleam coloque em pauta de votação a Gata e assim regulamente os pagamentos aos técnicos e auxiliares de enfermagem amazonenses.

Anteprojeto de Lei em forma de indicação que “institui a compensação orgânica de Operações Aéreas devida aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, que exercem as funções de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e operadores aerotáticos no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aérea (Dipoa-SSP/AM) e também nas unidades aéreas das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Amazonas, foi protocolizado, nesta quinta-feira (20) pelo deputado Cabo Maciel (PL), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura de Cabo Maciel prevê que conforme as funções desempenhadas no âmbito do Departamento Integrado de Operações Aéreas do Estado do Amazonas (DIOA/SSP). Conforme o parlamentar, o mesmo direito deve favorecer quem trabalha nas unidades aéreas que compõem o Sistema de Segurança Pública de acordo com as Normas vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sejam compensadas organicamente: o 1º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o 2º Piloto em comando de Avião ou Helicóptero; o Mecânico de Aeronave e o Operador de Equipamentos Especiais. De acordo com Cabo Maciel, a vantagem instituída visa compensar os servidores pelos desgastes orgânicos e psicossomáticos decorrentes do desempenho continuado das atividades aéreas de Segurança Pública e defesa civil a bordo das aeronaves de asa fixa e rotativa, em razão da exposição a níveis críticos de vibração, ruído e variação abrupta do gradiente de pressão atmosférica. Percentual a ser acrescido Cabo Maciel acrescenta que o Projeto de Lei (PL) dispõe que a Compensação Orgânica de Operações Aéreas (Cooa) irá se incorporar ao respectivo vencimento para efeito de aposentadoria à razão de um terço por ano de efetivo recebimento, até o limite acumulado de três terços.

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso vai promover, na próxima segunda-feira (24), durantes três dias (24 a 26 de maio), o curso “Normas Gramaticais aplicadas ao Contexto Legislativo”, com a  mestre em leitura e especialista em produção de texto, Ivelize Fausto Nóbrega. O público-alvo é formado por servidores públicos que atuem produzindo textos legislativos. Professora de Língua Portuguesa há 21 anos, com experiência nos Ensinos Fundamental, Superior e Pós-graduação, Ivelize comentou que a finalidade do curso é preparar e atualizar servidores do Poder Legislativo que utilizam a redação oficial, para que os documentos sejam padronizados e cumpram o seu papel de comunicar a todos. “Quando se trata de comunicação oficial, a gramática natural não é suficiente. Isto porque a redação oficial exige alguns atributos que formam um padrão singular. A Assembleia Legislativa, sendo um Poder Público, utiliza obrigatoriamente a redação oficial, e a correção ortográfica é o requisito elementar dos textos oficiais”, esclareceu Ivelize. A diretora da Escola do Legislativo, Geane Valente, destacou a importância dos cursos oferecidos pela Escola aos servidores da Casa Legislativa e agradeceu o apoio que o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade dá a todos os eventos da Escola. “Nossa intenção é sempre oferecer os cursos que melhorem a qualificação dos nossos servidores e temos total apoio do presidente Roberto Cidade nessa questão”. Inscrições O interessado deve ter ou criar uma conta no Google, pois os cursos da Escola do Legislativo estão sendo realizados na modalidade online, via Google Sala de Aula e Meet. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na aba da Escola do Legislativo, em inscrição de cursos. Todos os cursos possuem certificados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo, 3183- 4393.

Nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, por meio de ofício, cobrando esclarecimentos ao Instituto Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre a instalação de um novo aterro sanitário, no ramal do Itaúba, com acesso pela BR-174, Km 13, próximo ao igarapé do Leão. O principal questionamento é sobre o impacto ambiental que o aterro pode ocasionar à área. “Quero que o Ipaam esclareça à sociedade quais tecnologias serão aplicadas neste projeto porque bem próximo existe o igarapé do Leão, nascente do rio Tarumã, com acesso pelo quilômetro 10, da BR-174, o que pode gerar danos ambientais irreparáveis. Não queremos que área seja degradada pelo lixo como o igarapé da ponte da Bolívia, onde hoje se encontra a barreira das estradas AM-010 e BR-174”, criticou Sinésio Campos, presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam. O deputado lembrou ainda, que o atual aterro sanitário, implantado há pouco mais de 30 anos, em Manaus, está próximo de atingir seu limite. Por esse motivo, os estudos técnicos do Ipaam sobre a execução de um outro aterro são essenciais. “O aterro que temos hoje é um péssimo cartão postal de quem chega à cidade, pela AM-010. Ao passar pelo quilômetro 19 da rodovia, onde está o aterro, os visitantes se deparam com uma montanha de lixo, urubus e um mau cheiro insuportável”. Além da degradação ambiental que o novo aterro pode causar, Sinésio destacou os impactos econômicos do projeto no entorno. “A cidade está expandindo, mas um aterro, nessa região pode provocar prejuízos aos futuros empreendimentos urbanos desvalorizando também os imóveis já existentes, nas proximidades daquela área” encerrou Sinésio.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta quinta-feira, 20, os ataques e a tentativa de difamação ao médico Marcus Lacerda, que comprovou através de um estudo científico, pelo Hospital de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado, a ineficiência da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no tratamento precoce da doença e foi tema na audiência dessa quarta-feira, 19, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. “Como o Brasil inteiro, tenho acompanhado os trabalhos da CPI da pandemia e ontem, voltou o assunto da cloroquina. Em um determinado momento, alguns parlamentares colocaram em dúvida a correção do trabalho científico, que foi feito em Manaus, e que concluiu pela ineficiência da cloroquina. Esse foi um trabalho científico da Fundação de Medicina Tropical, tendo como coordenador o Dr. Marcus Lacerda e, de certa forma, ele que não é um político, mas um médico, um cientista com relevantes serviços prestados à ciência”, disse Serafim. O líder do PSB na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) afirmou que o médico foi alvo de uma responsabilidade negativa pelas mortes de pessoas que autorizaram a fazer o tratamento com cloroquina como teste. “Lacerda não é o responsável por isso. Houve a prova da ineficácia e isso ficou muito claro. Sempre existem políticos que querem tripudiar sobre a ciência e ele foi alvo de uma dessas situações”, explicou. Houve duas representações contra Marcus Lacerda. Uma no MPF (Ministério Público Federal) e outra no CMR-AM (Conselho Regional de Medicina no Amazonas), mas transferida para o CMR-PA, ambas arquivadas por falta de provas condenatórias. “Ocorreram duas representações. Uma  no MPF, e ela foi arquivada pela procuradora, Dr. Maria Lindora Araújo, que atua junto ao procurador-geral Augusto Aras. A outra representação feita perante o CRM-AM, como dois conselheiros pertencem à FMT-HVD (Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado), o CRM-AM entendeu que o mais correto seria declinar à competência em favor do CMR-PA. Assim foi feito para que houvesse um julgamento isento de qualquer tipo de pressão. O CRM-PA decidiu pelo arquivamento”, pontuou o deputado. Serafim afirmou que Lacerda merece reconhecimento por sua atuação na ciência e no combate ao novo coronavírus e que todas as acusações foram infundadas. “Minha manifestação é para me solidarizar ao Dr. Marcus Lacerda, como disse, um médico e cientista que tem sua vida voltada para ciência e medicina e só merece de todos nós o reconhecimento e jamais esse tipo de agressão e insinuações como vinham sendo feitas pela CPI da Covid-19”, concluiu.

O deputado Cabo Maciel (líder do PL) acompanhado do vereador de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta,), Dr. Virgílio Mendonça reuniu-se na manhã desta quinta-feira (20), com o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva., onde tratou de projetos e ações voltadas à área da Região Metropolitana de Manaus, em especial da Terra das Cachoeiras. De acordo com Cabo Maciel, dentre as demandas apresentadas ao defensor Ricardo Paiva foi sobre a expansão de atuação dos polos nos municípios e da possibilidade de colocar um defensor público para atuar no município e ajudar nas necessidades e reivindicações da população. Além disso, o parlamentar tratou sobre a possibilidade de realização de concurso público para suprir a necessidade dos municípios e firmar compromisso de realizar uma audiência pública sobre a situação das Defensorias Públicas e ver a melhor forma de se estruturar na Região Metropolitana. Cabo Maciel  parabenizou o trabalho de interiorização que  está sendo realizado pela Defensoria Pública do Amazonas e garantiu que o órgão tem o apoio da Aleam.