Em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 47/2021, o qual institui o Dia Estadual de Oração e Jejum pelo Amazonas, a se realizar, anualmente, no segundo domingo do mês de fevereiro. De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), o PL foi subscrito pelo deputado Felipe Souza (Patriota) e, agora, será encaminhado ao Governo do Estado para sanção. Após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Dia Estadual de Oração e Jejum pelo Amazonas passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. De acordo com João Luiz, a propositura tem por finalidade estabelecer uma data para que um número grande de pessoas possa estar com seus pensamentos, orações e vibrações voltadas para um único propósito, “o bem do nosso Estado e da nossa população”. “O Estado e os amazonenses merecem e precisam de orações para que tenhamos, sempre, proteção Divina. Oração e jejum são sempre armas fortes para manter afastado o inimigo, derrubar fortalezas e, sobretudo, enfraquecer o poder das forças espirituais do mal, inibindo a interferência delas”, justificou João Luiz, ao citar Esdras 8.23: “Por isso jejuamos e suplicamos essa bênção ao nosso Deus, e ele nos atendeu”. Ao defender a proposta, João Luiz ressaltou que o jejum é um momento em que as energias espirituais devem ser dirigidas para uma comunicação mais íntima com Deus. “Sempre que tivermos de enfrentar uma circunstância difícil, podemos ficar certos de que, ao jejuar e orar, muito estará sendo realizado no reino espiritual”, completou o parlamentar. Para o Republicano, ao estabelecer uma data para que se possa orar e jejuar, unindo forças em prol do Estado, os resultados serão grandes. “Agradeço aos nobres pares pelo apoio e por compreenderem a relevância do tema, cuja finalidade é trazer mais proteção ao nosso Estado e a nossa população", concluiu João Luiz.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou na manhã desta quarta-feira, 26, a situação precária e insalubre do Instituto Médico Legal(IML), em Manaus. O órgão, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), é  responsável por realizar necropsias, laudos cadavéricos, exumação, antropologia e exames de corpo de delito. Além disso, outras perícias são realizadas pelo órgão, como a constatação de embriaguez ou intoxicação, lesão corporal, exame de sanidade mental, constatação de violência sexual, constatação de idade e vários outros que exijam o parecer de médicos legistas ou odontolegistas. “Tive conhecimento hoje, através de um farto material, das precárias condições em que se encontra o Instituto Médico Legal. Eu entendo que a perícia, o IML, é a base para resolver, para equacionar, para descobrir os crimes, mas se o IML está desestruturado, se falta material, se as condições de trabalho são adversas, isso não irá acontecer”, disse Serafim. “Diante do que vi apelo daqui da Aleam ao secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, no sentido de que ele determine a sua equipe que faça uma inspeção imediata do IML e que adote as providências para resolver aquele problema que é muito preocupante. Este é o apelo que faço sobre as precárias condições do IML”, declarou o deputado durante discurso na sessão plenária desta quarta-feira da Assembleia Relatório de Vistoria realizado pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (SINPOE/AM) - em 16 de outubro de 2020-  alertou problemas “crônicos” no local. “(...) como, por exemplo, uma estrutura física obsoleta, antiga e inadequada para realização de exames periciais; problemas elétricos; falta de insumos; depósito e armazenagem de material relacionado a crime de forma inapropriada; falta de EPI’s; descarte de material biológico e dejetos sem qualquer tipo de tratamento; obstrução de corredores e extintores de incêndio vencidos”, diz trecho do relatório. A deficiência estrutural apontada, segundo o SINPOE/AM, se repetem em laudos dos conselhos de classe – Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Odontologia, Conselho Regional de Química e Conselho Regional de Biologia, no ano de 2019. “Dessa forma, observa-se que, embora a situação seja grave, inclusive colocando em risco a vida dos servidores que lá desenvolvem suas atividades, pouco se fez para resolver o problema crônico dos Institutos que compõem o Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado do Amazonas”. O DPCT é composto, além do IML, pelo Instituto de Identificação e Instituto de Criminalística.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), fez um balanço na manhã dessa quarta-feira (26), no Plenário Ruy Araújo, sobre a viagem que realizou ao município de Tefé (distante 522 km de Manaus em linha reta), nos dias 24 e 25 de maio. O parlamentar ressaltou as demandas que recebeu dos moradores e as tratativas que deu logo após o seu retorno à capital. “Estive no município de Tefé, nos últimos dois dias, onde visitei a estrada da Emade, que se encontra de forma precária. Desde 2019 venho apresentando requerimentos ao Governo para que realize a pavimentação e recuperação dessa estrada, que é o principal canal de escoamento da produção agrícola daquela região, onde moram mais de 5 mil famílias. O escoamento está totalmente prejudicado, com partes intrafegáveis, e isso está trazendo grandes prejuízos aos produtores”, afirmou. O parlamentar destacou que apresentou a demanda pessoalmente ao governador Wilson Lima (PSC). “Ontem mesmo estive reunido com o governador, que se comprometeu em solucionar o problema da estrada da Emade. O projeto encontra-se em fase final de elaboração e logo estará pronto para licitação. Fico muito feliz com esse retorno a nossa demanda, pois é uma pauta que trago desde o início do nosso mandato”, enfatizou. Distribuição de cestas básicas Bessa destacou, ainda, a distribuição de cestas básicas realizada no município.“Tivemos também a oportunidade de realizar a entrega de cestas básicas que foram adquiridas por meio das minhas emendas parlamentares, através da Associação dos deputados e ex-deputados do Amazonas. Recebemos muitas mensagens de agradecimento pela ação. Não conseguimos atender a todos que passam dificuldades nesse momento de pandemia e cheia, mas o pouco que fizemos é gratificante”, concluiu.

A criação de novos municípios no Estado do Amazonas foi o tema principal do discurso do deputado Tony Medeiros (PSD), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Tony defendeu que o Amazonas se antecipe e providencie um estudo de viabilidade das comunidades que tem potencial para se tornar municípios. “Penso de ser de grande importância esse assunto, por isso estou retornando a falar da criação de novos municípios. Sabemos que existe um Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal que estabelece critérios, mas acredito que no Amazonas alguns distritos e comunidades satisfaçam esses obrigações”, justificou o deputado referindo-se ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. Entre os critérios, está a obrigatoriedade da localidade possuir seis mil habitantes e dizer por meio de um plebiscito se está de acordo com a emancipação.  Além disso, é preciso realizar um  Estudo de Viabilidade Econômica. “Poderemos começar,  como primeira etapa que a Aleam autorize esse estudo. No Estado do Pará a Assembleia já autorizou, assim como no Mato Grosso”, complementou Tony. Mesmo sem o Estudo de Viabilidade, segundo Tony Medeiros, os distritos de Novo Remanso em Itacoatiara e Santo Antonio de Matupi, distrito de Manicoré, estão aptos tanto quanto ao número de habitantes  quanto economicamente a se transformarem  em novos municípios amazonenses. “Outros 14  distritos, segundo a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas  (FADDEAM),  também possuem essas condições, mas esses dois se destacam”, salientou o parlamentar.

Em reunião técnica na tarde desta terça-feira (25), de iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), representantes de órgãos municipais e estaduais e de uma empresa privada se comprometeram em visitar o Beco São Luiz, localizado no Novo Israel, Zona Norte de Manaus, para verificar as condições precárias de infraestrutura e buscar soluções para os problemas relatados pelas 73 famílias que moram no local. A visita in loco está agendada para o próximo dia 31, às 14h, e contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Saúde (Semsa), do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e também da Green Incorporadora, a qual foi acusada pelos moradores da área de construir um muro de 3,6 mil metros, que vem provocando alagamentos de casas no local. Segundo os moradores do Beco São Luiz, depois da construção do muro, a situação ficou bem pior, uma vez que a água da chuva invadiu as residências. “Há dois meses estou morando de favor porque não tenho mais casa. Sou moradora do Beco São Luiz há 7 anos, mas, desde que foi construído esse muro, nossas casas começaram a alagar. Hoje, não tem condições de entrar na minha casa, porque ela está tomada de água podre. Eu e meus vizinhos perdemos tudo. Agradeço ao deputado João Luiz por intermediar uma solução para essa situação. Esperamos que tudo se resolva e os órgãos competentes nos ajude”, afirmou a dona de casa Janice Souza. O proprietário da Green Incorporadora, Eduardo Henrique Pavão, disse estar surpreso com a situação relatada pelos moradores do Beco São Luiz. “Sempre tive uma boa convivência com os moradores daquela área. Inclusive, contribui para a construção de calçadas e também de pontos de ônibus no local. Fiquei surpreso por não me comunicarem sobre os alagamentos que, segundo eles, ocorrem por conta do muro extenso construído no perímetro da área. Até hoje, não tivemos nenhuma reclamação. Mas nos colocamos à disposição para ajudar no que for preciso e, eu e minha equipe, vamos acompanhar a visita na próxima semana”, comentou Pavão. Para o deputado João Luiz, a disposição dos órgãos competentes, bem como da empresa Green Incorporadora, demonstra que a reunião teve um resultado positivo. “Sempre apostei no diálogo para resolver pendências e, desta vez, não foi diferente. Nesta reunião, os moradores puderam ficar frente a frente com os representantes dos órgãos competentes e obtiveram um aceno positivo para a solução dos problemas enfrentados por eles. Acredito que, com a boa vontade dos órgãos e da empresa Green Incorporadora, vamos assegurar melhor infraestrutura e qualidade de vida às famílias do Beco São Luiz”, ressaltou João Luiz, que esteve no local há um mês, conhecendo a realidade e ouvindo as demandas dos moradores da área.

De autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) e Dermilson Chagas (Podemos), o economista e empresário Nelson Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), recebeu o Título de Cidadão do Amazonas, nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Sessão Especial, presidida pelo deputado Belarmino Lins (PP). "Uma justa homenagem a uma pessoa que está aqui há muito tempo. O Nelson veio de Oriximiná, no Pará, ainda garoto, mas aqui se estabeleceu e começou a trabalhar na geração de emprego e renda. Eu o conheci ainda quando eu era gerente de banco, e o seu compromisso sempre foi com o Estado. Então, essa homenagem é porque você merece, o que a Assembleia está lhe proporcionando hoje. É um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados desde cedo ao Estado", ressaltou o deputado Adjuto Afonso. O co-autor da propositura, deputado Dermilson Chagas, ressaltou que o homenageado está recebendo os frutos que plantou durante sua trajetória no Amazonas. "Nelson, palavras são poucas diante de suas atitudes e ações. O que você já semeou nesse Estado, até hoje, só colhe frutos de uma vida dedicada a esta terra que te acolheu e te aceita como filho e cidadão amazonense". Bastante emocionado e na companhia da família e amigos, o homenageado, Nelson Azevedo, agradeceu a iniciativa e o gesto dos deputados autores do projeto, e a unanimidade dos demais parlamentares que votaram favoráveis à entrega da honraria, e o significado do que é ser um cidadão amazonense. "Essa honraria representa a afirmação do nosso espírito amazônida, que precisamos adubar cada vez mais pois quem sabe de nós somos nós mesmos. E, nossa força, especialmente na condição de representante do povo e do setor produtivo, envolvendo os nossos parlamentares junto com a gente, é que vai pavimentar os caminhos da prosperidade regional e da dignidade de nossa gente. Recebo essa honraria com imensa alegria e humildade, sempre tive orgulho de ser amazônida e, agora, com a certidão e o prestígio do reconhecimento amazonense só aumenta minha responsabilidade de retribuir com o melhor de meus compromissos, dedicação e gratidão", disse Nelson Azevedo. A composição da mesa contou com a presença do vereador Diego Afonso (PSL), representando a Câmara Municipal de Manaus; Sylvio Puga, Reitor da Ufam; Algacir Polsin, Superintendente da Suframa; Aderson Frota, presidente da Fecomércio; Wilson Périco, presidente da Cieam; e, Jorge Lima, presidente da ACA. No formato virtual, participaram Nicolau Libório, subprocurador de justiça do Ministério Público; Radyr Júnior, representante da Prefeitura de Manaus; Jório Albuquerque, representando o governador Wilson Lima; Marco Aurélio Martins, corregedor geral da Defensoria Pública; Muni Lourenço, presidente da Faea; Fábio Alho, da Ageman; Merched Chaar, presidente da OCB; Gustavo Igrejas, da PMM; e, Petrúcio Magalhães, titular da Sepror. Os deputados Serafim Correa (PSB) e Sinésio Campos (PT) também prestigiaram a Sessão Especial.