No dia dedicado ao Trabalhador Rural, em 25 de maio, o deputado estadual Angelus Figueira (DC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para “tocar na ferida” em defesa desses importantes agentes do setor primário. Figueira chamou a atenção dos deputados e da sociedade para a análise de financiamentos que não são feitas no Amazonas; propôs a produção de café e cacau e indicou ao Governo do Amazonas a aquisição de sementes para que as comunidades rurais tenham uma alternativa econômica no período da seca. Fruto de sua visita a Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta) no último final de semana, a indicação da compra de sementes para o Governo foi um compromisso que Figueira assumiu com os representantes do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e das comunidades Supiá, Cabaleana, Marrecão e Paratari. A exemplo do que ocorre em todo o Estado, eles enfrentam dificuldades nesta que poderá ser a maior cheia de todos os tempos. “Nós vamos ter logo a baixada dos nossos rios. E o clamor que eu ouvi na zona rural não foi por rancho a despeito das dificuldades com a enchente, mas foi por sementes. E, este ano, como ano passado, a dificuldade por sementes é muito grande por parte das industriais”, lamentou o deputado.   Sementes de malva e juta Outro indicativo que Angelus Figueira está fazendo ao Governo é de que o Amazonas possa produzir sementes de juta e malva e, com isso, o Estado estimule a produção de sementes e não dependa dos grãos vindos do Pará. “A juta e a malva continuam sendo instrumentos importantes de desenvolvimento no interior e manutenção das famílias. Manacapuru, por exemplo, já foi o maior produtor mundial de fibra. Estamos propondo que o Amazonas possa produzir essa semente para não ficarmos no aguardo de sementes vinda de Castanhal, no Pará”, reclamou. O deputado relembrou que deu entrada ao pedido de recuperação das vicinais de Manacapuru. “Não só as vicinais que constituem a malha urbana que dá acesso à Rodovia Manoel Urbano e a sede de Manacapuru, mas principalmente as vicinais que dão acesso às margens do Solimões, do rio Manacapuru, que dão acesso a produtores que ficam muito mais distantes. Encontramos diversas vicinais com uma necessidade imediata de recuperação, caso contrário nossos produtores não vão conseguir escoar sua produção”, alertou o parlamentar. Produção de café e cacau Figueira informou que também está levando ao Idam uma discussão para a produção de café e cacau em Manacapuru. O deputado informou que já existem alguns pequenos núcleos sendo formados e comunidades que já estão trabalhando a questão do café. “Nós entendemos que o setor produtivo precisa de um olhar especial por parte de seus representantes para que possamos ter disponibilidade de financiamento por parte da Caixa Econômica, do Banco da Amazônia (Basa), de todos os organismos de caráter federal que financiam, uma vez que temos, praticamente, a inexistência desses incentivos no interior do Estado”, denunciou. Na opinião de Angelus Figueira, o problema da falta de subsídios esbarra em inúmeras discussões e em um tema que já está na Casa Legislativa, por meio de dois Projetos de Lei (PL) de sua autoria, que tramitam na Aleam e vão destravar o sistema. “Nós não podemos permitir que o Amazonas seja o Estado que menos tem investimentos de todos esses bancos federais. Isso esbarra na questão ambiental, na questão fundiária e emperra o desenvolvimento econômico da zona rural que pode ter como alternativa, o café”, disse o deputado citando como exemplo, a Três Corações, uma das empresas que distribuem café em Manaus e paga R$ 300, o saco.    LAC Outra alternativa proposta por Figueira que vai destravar o setor primário no Amazonas e que tramita como PL na Assembleia Legislativa, é a nova Lei de Licenciamento Ambiental (LAC), encaminhada pela Câmara Federal para votação no Senado. “Nós já nos antecedemos e também estamos tramitando com a LAC aqui. Ela está sendo discutida na procuradoria-geral do Estado, no sentido de que o Amazonas tenha como tem o Pará, Roraima e outros estados que já estão na frente com suas LACs e, com isso, asseguram ao produtor, ao pequeno agricultor seus financiamentos”, justificou o deputado.   Amazonas em situação grave Angelus Figueira chamou a atenção de seus colegas deputados estaduais para o fato do Amazonas estar de fora das análises de financiamento do Basa. “Isso é extremamente grave. Como fomos caindo com relação aos financiamentos, esses passaram a ser analisados em Roraima. E como se não bastasse, agora estão sendo analisados no Mato Grosso, mais longe ainda. Estamos encaminhando à bancada federal, no sentido que possamos fazer frente a estas questões. É extremamente preocupante a ausência de perspectivas no interior, onde mais de 43% da população deste Estado vive”, argumentou.

A deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolizou na última segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas. Se aprovada, a data deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas, e será realizada anualmente na semana que inclui o dia 19 de agosto. Nesta mesma data é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data relembra o dia 19 de agosto de 2004, quando sete moradores de rua foram mortos e oito ficaram feridos, enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. A fatalidade ficou conhecida como Chacina da Sé ou Massacre da Sé, e representa o dia mais violento envolvendo a população em situação de rua. O Projeto de Lei tem como objetivo dar visibilidade à luta da população em situação de rua e convocar os poderes públicos estadual e municipal, para promoverem ações em defesa e promoção dos direitos dessas pessoas. Para a deputada Nejmi Aziz, a pandemia do coronavírus tem mobilizado reações por meio de políticas sociais, econômicas e de toda a espécie de organização da sociedade e do Estado. "Em uma sociedade severamente marcada pela desigualdade, quando pensamos nas populações em situação de rua, esta questão atinge proporções alarmantes." destacou a parlamentar. A Semana Estadual de combate à vulnerabilidade social da População em Situação de Rua, deve orientar para que sejam realizadas ações educativas que alcancem toda a sociedade, como eventos e campanhas publicitárias que contribuam para a inclusão social da população em situação de rua, além de promover a cultura do respeito e da solidariedade, eliminando os preconceitos e a discriminação. A deputada também propõe no PL a articulação com o sistema de segurança, especialmente as corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, para analisar recursos e instrumentos que possam colaborar para a responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência, cometidos contra a população em situação de rua. Permanência de fisioterapeutas nas maternidades   Nejmi Aziz também protocolizou na segunda-feira um requerimento ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), que propõe um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no Amazonas. Segundo a deputada, o parto, por ser um processo natural que envolve fatores biológicos e psicológicos, é uma experiência de impacto físico e emocional para a mulher e a atuação do profissional da fisioterapia pode contribuir para o parto humanizado, através de intervenções para a redução da dor e diminuição da necessidade do uso de analgesia farmacológica. A parlamentar afirma na proposta que "os profissionais fisioterapeutas devem participar mutuamente com os demais profissionais que atuam na sala de trabalho de parto, no sentido de proporcionar um atendimento “humanizado” à parturiente". A fisioterapia auxilia e contribui durante o trabalho de parto, pois encoraja a gestante a se movimentar, o que favorece a descida do bebê, da mesma forma que ajuda no fortalecimento e alongamento do músculo pélvico, diminuindo os riscos de lesões. O Projeto de Lei, que institui a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua no Estado do Amazonas, e o requerimento ao Governo do Estado, que propõe o Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares, entraram em tramitação nesta terça-feira (25), na Aleam e devem ser votados assim que cumpram os trâmites legais.

Em Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (25), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou com um Requerimento que pede a anulação do Decreto Governamental nº 43.870, que versa sobre o plano de retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a decisão do Executivo que autorizou a volta dos estudantes às instituições de ensino localizadas nas cidades interioranas é perigosa, tendo em vista a vacinação lenta dos professores contra a Covid-19. O número elevado de novos casos da doença e o agravamento da cheia neste ano, que atinge 58 dos 61 municípios do interior e afeta mais de 455 mil pessoas no Estado, também colabora para o sinal de alerta. “Acho uma temeridade o retorno das aulas, infelizmente os números da Covid-19 começaram a dar uma nova crescida e a vacinação ainda está longe do necessário. Cabe alertar que os estudiosos, em plena audiência pública, sustentaram que um dos gatilhos da segunda onda foi o retorno das aulas”, disse Barreto. Durante seu pronunciamento, Wilker ainda relatou o apelo das professoras Mônica Santos e Sílvia Letícia, ambas do município de Itacoatiara (distante 176 KM de Manaus em linha reta), a respeito dos profissionais da educação ameaçarem entrar em greve sanitária por conta do retorno às aulas. “Recebi ontem um telefonema, por meio do meu amigo vereador Richardson Aranha, de Itacoatiara, e falei por telefone com as professoras que estão muito preocupadas com a volta às aulas. Além disso, muitos ainda não se vacinaram e quem foi vacinado não tem nem 15 dias”, ressaltou o parlamentar.

Laudo técnico elaborado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Estadual Sinésio Campos (PT), apontou risco de mais erosões, na Orla do município de Boca do Acre (distante 1,026.73 km de Manaus em linha reta), após impactos causados pelas vazantes dos rios Purus e Acre. Boa parte do local está comprometido e põe em risco a vida de, aproximadamente, 30 famílias. A constatação de novas erosões foi possível depois que o presidente da Comissão, Sinésio Campos, junto com a Defesa Civil do Amazonas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), realizaram visita técnica ao município de Boca do Acre, no domingo (23), para analisar os impactos gerados pelas vazantes dos rios. Nesta terça-feira (25), durante o seu discurso na tribuna da Aleam, Sinésio destacou que a queda da orla de Boca do Acre só ocorreu devido à falta   de comprometimento das empresas com as obras. “Com base no laudo, a rede de drenagem e esgoto que passavam por debaixo da orla não teve um trabalho adequado ou qualquer tipo de estudo geológico. É preciso investir em engenharia, em ciência e tecnologia”, completou Sinésio Campos. De acordo com o parlamentar, algumas empresas que ganham licitações no Amazonas não têm conhecimento técnico para realizar obras de contenção de qualidade. “Estamos fazendo um levantamento das empresas que pegaram essas obras. Não queremos que o Estado gaste com essas companhias que desperdiçam o dinheiro público, fazendo obras sem qualidade e que geram prejuízos posteriores. Vamos cobrar responsabilidade”, concluiu Sinésio Campos. A reconstrução da orla de Boca do Acre foi cobrada por Sinésio Campos desde o dia 29 do mês de abril, por meio de requerimento apresentado na Aleam.  A ideia é unir forças com o governo estadual, municipal e federal.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (25), o deputado Belarmino Lins (PP) destacou a nova Lei nº 5.472, assinada pelo governador Wilson Lima (PSC) e já devidamente publicada no Diário Oficial do Amazonas, que autoriza a celebração de convênios entre o Governo do Estado, via Polícia Militar, com as Prefeituras Municipais visando a capacitação, formação e treinamento de Guardas Municipais no interior. A lei é pertinente a projeto de autoria de Belarmino, relatado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e aprovado por unanimidade no Plenário do Parlamento Estadual. Sancionado pelo governador Wilson Lima, o projeto virou Lei, viabilizando os convênios que  possibilitarão a realização de cursos com duração de um mês, com carga horária determinada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar. Segundo Belarmino, a PM disponibilizará, do seu quadro de instrutores, os oficiais e os praças ativos que atuarão, como instrutores e monitores respectivamente, na realização do treinamento que acontecerá sob a supervisão de um oficial. Pela lei, os Policiais Militares designados para ministrar os cursos e treinamentos serão remunerados por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores aos municípios ficará a cargo da PM, com as Prefeituras assumindo as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais. Em aparte ao discurso do líder progressista, o deputado Dr. Gomes (PSC) observou que a Lei “será muito importante para o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade de um modo geral neste momento em que o crime avança numa proporção gigantesca, embora o Governo do Estado esteja fazendo a sua parte. Essa nova Lei será fundamental para proporcionar, com os treinamentos, mais qualidade às operações policiais”. Força complementar De acordo com Belarmino, à luz da nova legislação o papel das Guardas Municipais não possui mais caráter meramente patrimonial, entretanto, de força complementar no sistema de Segurança Pública. “As Guardas Municipais, neste momento de desafios para o Estado, serão extremamente necessárias nas campanhas de conscientização da população amazonense no interior, atuando com eficiência nas ocorrências emergenciais, nas ações de prevenção primária à violência, conjuntamente com as demais forças se segurança existentes no Estado”. Conforme a nova Lei, a partir dos cursos cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Polícia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública, bem como na defesa da integridade física dos cidadãos. Cinco mil cestas básicas entregues Belarmino Lins encerrou sua participação no Grande Expediente, desta terça, na Aleam, prestando contas de suas ações no combate à pandemia da Covid-19. Por meio de emendas impositivas, destinou pouco mais de 5 mil cestas básicas à milhares de famílias consideras em situação de vulnerabilidade social, por conta da pandemia e também assoladas pela grande enchente deste ano. Adquiridas pelas prefeituras com recursos liberados pelo governador Wilson Lima, graças às emendas de Belarmino, as cestas, entregues presencialmente pelo deputado progressista, recentemente contemplaram municípios como Novo Aripuanã (distante 227 km de Manaus em linha reta), Itapiranga (227 km), Codajás (240 km), Manaquiri (60 km), Borba (151 km), Maraã (634 km) e Santa Isabel do Rio Negro (630 km).

Em pronunciamento, realizado na manhã desta terça-feira (25), durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Cabo Maciel (PL), fez balanço da ação solidária que realizou, no último final de semana, com entrega de cestas básicas nos municípios de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta) e Iranduba (27 km), que fazem parte da Região Metropolitana da capital. O parlamentar destacou  a inauguração do 8º Polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), no município de Lábrea (702 km), Região do Purus, e sua participação ao lado do governador Wilson Lima (PSC), da  Operação Enchente, ocorrida no Careiro da Várzea (25 km). Presidente Figueiredo Cabo Maciel citou que foi recepcionado, em Presidente Figueiredo, pela prefeita da cidade,  Patrícia Lopes (MDB) e pelo vereador Dr. Virgílio Mendonça (PP). No município visitou as instalações do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Em seguida foi ao ramal da Morena, situado no Km 13, da rodovia BR-174, onde realizou a entrega de cestas básicas,  originárias de emendas impositivas de sua autoria, às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.   Iranduba Cabo Maciel destacou ainda a distribuição de cestas básicas, feita "casa a casa", realizada no domingo (24), no Lago do Catalão, comunidade de Iranduba, onde estava acompanhado do prefeito Augusto Ferraz (DEM) e do vice Robson Adriel (Republicanos), atendendo às famílias vítimas da cheia dos rios e da pandemia da Covid-19. Polo da DPE no Purus O parlamentar falou sobre  o trabalho do Defensor Público Geral do Estado,  Dr. Ricardo Paiva, que  inaugurou o novo Polo do Purus, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com sede em Lábrea. Além do município, a nova unidade de assistência jurídica gratuita da DPE,  irá alcançar a população das cidades de Canutama (619 km), Tapauá (449 km), Boca do Acre (1.028 km) e Pauini (923 km). Em menos de um ano, esse é o terceiro polo inaugurado pela Defensoria, enfatizou o parlamentar.  Atualmente, o interior do Amazonas possui oito unidades fixas do órgão instaladas em regiões estratégicas e que alcançam, agora, 39 municípios. Operação enchente Encerrando seu discurso, Cabo Maciel ressaltou sua participação também ao lado do governador Wilson Lima, da Operação enchente, na segunda-feira, no município de Careiro da Várzea, com a entrega de cestas básicas e do Auxílio Estadual,  cartão no valor de R$ 300, que possibilita a família  comprar os itens que mais  necessita no momento.